CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002939/2026
Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027
Registrado no MTE em 19/08/2026 · data-base em julho · solicitação MR045832/2026Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 19/08/2026.
Categoria: Profissional dos empregados em Serventias Notariais e Registrais, entendendo-se como empregado os trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou equivalente e substituto legal, contratados pelas Serventias Notariais e Registrais, conforme a Lei Federal 8.935 de 18/11/1994, que exercem serviços aos Titulares de Tabelionatos e Registros
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 93.075.232/0001-90
- SINDICATO DOS SERVICOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO G SULSindicato patronal · CNPJ 00.958.498/0001-08
Abrangência
Abrangência226 municípios de RS
CategoriaProfissional dos empregados em Serventias Notariais e Registrais, entendendo-se como empregado os trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou equivalente e substituto legal, contratados pelas…
Ver os 226 municípios
- Água Santa/RS
- Ajuricaba/RS
- Alecrim/RS
- Alegrete/RS
- Alegria/RS
- Alpestre/RS
- Alto Alegre/RS
- Alto Feliz/RS
- Amaral Ferrador/RS
- Ametista do Sul/RS
- Anta Gorda/RS
- Antônio Prado/RS
- Arroio do Meio/RS
- Arroio do Tigre/RS
- Arroio Grande/RS
- Augusto Pestana/RS
- Áurea/RS
- Barão de Cotegipe/RS
- Barão do Triunfo/RS
- Barra do Rio Azul/RS
- Barra Funda/RS
- Barracão/RS
- Bento Gonçalves/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Bom Jesus/RS
- Bom Princípio/RS
- Bom Progresso/RS
- Bossoroca/RS
- Cacique Doble/RS
- Caibaté/RS
- Cambará do Sul/RS
- Campestre da Serra/RS
- Campina das Missões/RS
- Campo Novo/RS
- Campos Borges/RS
- Cândido Godói/RS
- Candiota/RS
- Canela/RS
- Canguçu/RS
- Carazinho/RS
- Carlos Barbosa/RS
- Carlos Gomes/RS
- Catuípe/RS
- Caxias do Sul/RS
- Centenário/RS
- Cerro Grande do Sul/RS
- Cerro Grande/RS
- Cerro Largo/RS
- Chapada/RS
- Charrua/RS
- Chiapetta/RS
- Ciríaco/RS
- Colorado/RS
- Condor/RS
- Coronel Bicaco/RS
- Coxilha/RS
- Crissiumal/RS
- Cristal/RS
- Cruz Alta/RS
- David Canabarro/RS
- Dois Irmãos das Missões/RS
- Engenho Velho/RS
- Entre-Ijuís/RS
- Erebango/RS
- Erechim/RS
- Erval Seco/RS
- Esmeralda/RS
- Espumoso/RS
- Estação/RS
- Eugênio de Castro/RS
- Farroupilha/RS
- Faxinalzinho/RS
- Feliz/RS
- Flores da Cunha/RS
- Fortaleza dos Valos/RS
- Frederico Westphalen/RS
- Garibaldi/RS
- Gaurama/RS
- Gentil/RS
- Getúlio Vargas/RS
- Giruá/RS
- Gramado/RS
- Guarani das Missões/RS
- Herval/RS
- Horizontina/RS
- Hulha Negra/RS
- Humaitá/RS
- Ibarama/RS
- Ibiaçá/RS
- Ibiraiaras/RS
- Ibirapuitã/RS
- Ibirubá/RS
- Ijuí/RS
- Ilópolis/RS
- Imigrante/RS
- Independência/RS
- Inhacorá/RS
- Ipê/RS
- Ipiranga do Sul/RS
- Iraí/RS
- Itaqui/RS
- Itatiba do Sul/RS
- Jaboticaba/RS
- Jacutinga/RS
- Jaguarão/RS
- Jaguari/RS
- Jaquirana/RS
- Jóia/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Lagoa Vermelha/RS
- Lajeado/RS
- Liberato Salzano/RS
- Machadinho/RS
- Marau/RS
- Marcelino Ramos/RS
- Mariana Pimentel/RS
- Mariano Moro/RS
- Mato Castelhano/RS
- Mato Leitão/RS
- Maximiliano de Almeida/RS
- Minas do Leão/RS
- Miraguaí/RS
- Montauri/RS
- Monte Belo do Sul/RS
- Morro Redondo/RS
- Muçum/RS
- Não-Me-Toque/RS
- Nicolau Vergueiro/RS
- Nonoai/RS
- Nova Alvorada/RS
- Nova Boa Vista/RS
- Nova Bréscia/RS
- Nova Esperança do Sul/RS
- Nova Pádua/RS
- Nova Petrópolis/RS
- Nova Roma do Sul/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Machado/RS
- Novo Tiradentes/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Palmitinho/RS
- Panambi/RS
- Pantano Grande/RS
- Passo Fundo/RS
- Paverama/RS
- Pedro Osório/RS
- Pejuçara/RS
- Pelotas/RS
- Picada Café/RS
- Pinhal/RS
- Pinheiro Machado/RS
- Porto Lucena/RS
- Porto Mauá/RS
- Porto Vera Cruz/RS
- Porto Xavier/RS
- Pouso Novo/RS
- Presidente Lucena/RS
- Progresso/RS
- Putinga/RS
- Quaraí/RS
- Quinze de Novembro/RS
- Redentora/RS
- Relvado/RS
- Rio dos Índios/RS
- Rio Grande/RS
- Rio Pardo/RS
- Roca Sales/RS
- Ronda Alta/RS
- Rondinha/RS
- Roque Gonzales/RS
- Rosário do Sul/RS
- Salto do Jacuí/RS
- Salvador das Missões/RS
- Sananduva/RS
- Santa Bárbara do Sul/RS
- Santa Clara do Sul/RS
- Santa Cruz do Sul/RS
- Santa Rosa/RS
- Santa Tereza/RS
- Santa Vitória do Palmar/RS
- Santiago/RS
- Santo Ângelo/RS
- Santo Antônio das Missões/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- Santo Augusto/RS
- São Borja/RS
- São Domingos do Sul/RS
- São Francisco de Assis/RS
- São Francisco de Paula/RS
- São Gabriel/RS
- São João da Urtiga/RS
- São José das Missões/RS
- São Nicolau/RS
- São Paulo das Missões/RS
- São Valentim/RS
- São Valério do Sul/RS
- São Vendelino/RS
- Sarandi/RS
- Seberi/RS
- Segredo/RS
- Selbach/RS
- Sentinela do Sul/RS
- Sertão Santana/RS
- Severiano de Almeida/RS
- Sinimbu/RS
- Sobradinho/RS
- Soledade/RS
- Tapejara/RS
- Tapera/RS
- Tapes/RS
- Tenente Portela/RS
- Teutônia/RS
- Tiradentes do Sul/RS
- Três Arroios/RS
- Três de Maio/RS
- Três Passos/RS
- Tucunduva/RS
- Tuparendi/RS
- Uruguaiana/RS
- Vacaria/RS
- Venâncio Aires/RS
- Vera Cruz/RS
- Viadutos/RS
- Vicente Dutra/RS
- Victor Graeff/RS
- Westfália/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em Serventias Notariais e Registrais, entendendo-se como empregado os trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou equivalente e substituto legal, contratados pelas Serventias Notariais e Registrais, conforme a Lei Federal 8.935 de 18/11/1994, que exercem serviços aos Titulares de Tabelionatos e Registros , com abrangência territorial em Água Santa/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio Grande/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Bento Gonçalves/RS, Boa Vista das Missões/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bossoroca/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Carazinho/RS, Carlos Barbosa/RS, Carlos Gomes/RS, Catuípe/RS, Caxias do Sul/RS, Centenário/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Ciríaco/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Coronel Bicaco/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, David Canabarro/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Engenho Velho/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Eugênio de Castro/RS, Farroupilha/RS, Faxinalzinho/RS, Feliz/RS, Flores da Cunha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Gaurama/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Gramado/RS, Guarani das Missões/RS, Herval/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaqui/RS, Itatiba do Sul/RS, Jaboticaba/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jóia/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lajeado/RS, Liberato Salzano/RS, Machadinho/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Belo do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Muçum/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Pádua/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Roma do Sul/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Passo Fundo/RS, Paverama/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Picada Café/RS, Pinhal/RS, Pinheiro Machado/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Roca Sales/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São João da Urtiga/RS, São José das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Sentinela do Sul/RS, Sertão Santana/RS, Severiano de Almeida/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Tenente Portela/RS, Teutônia/RS, Tiradentes do Sul/RS, Três Arroios/RS, Três de Maio/RS, Três Passos/RS, Tucunduva/RS, Tuparendi/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Viadutos/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS e Westfália/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
Piso salarial
“VIDE TEXTO INTEGRAL DA CCT-R1/RS-2026-2027, ANEXO.”
Ver a cláusula inteira
VIDE TEXTO INTEGRAL DA CCT-R1/RS-2026-2027, ANEXO.