CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados em Serventias Notariais e Registrais, entendendo-se como empregado os…
Pelotas/RS, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados em Serventias Notariais e Registrais no Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ 93.075.232/0001-90), de Pelotas/RS, para a categoria empregados em Serventias Notariais e Registrais, entendendo-se como empregado os trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou equivalente e substituto legal, contratados pelas Serventias Notariais e Registrais, conforme a Lei Federal 8.935 de 18/11/1994, que exercem…, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002939/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 19/08/2026 · data-base em julho · solicitação MR045832/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 19/08/2026.

Categoria: Profissional dos empregados em Serventias Notariais e Registrais, entendendo-se como empregado os trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou equivalente e substituto legal, contratados pelas Serventias Notariais e Registrais, conforme a Lei Federal 8.935 de 18/11/1994, que exercem serviços aos Titulares de Tabelionatos e Registros

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 93.075.232/0001-90
  • SINDICATO DOS SERVICOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO G SULSindicato patronal · CNPJ 00.958.498/0001-08

Abrangência

Abrangência226 municípios de RS

CategoriaProfissional dos empregados em Serventias Notariais e Registrais, entendendo-se como empregado os trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou equivalente e substituto legal, contratados pelas…

Ver os 226 municípios
  • Água Santa/RS
  • Ajuricaba/RS
  • Alecrim/RS
  • Alegrete/RS
  • Alegria/RS
  • Alpestre/RS
  • Alto Alegre/RS
  • Alto Feliz/RS
  • Amaral Ferrador/RS
  • Ametista do Sul/RS
  • Anta Gorda/RS
  • Antônio Prado/RS
  • Arroio do Meio/RS
  • Arroio do Tigre/RS
  • Arroio Grande/RS
  • Augusto Pestana/RS
  • Áurea/RS
  • Barão de Cotegipe/RS
  • Barão do Triunfo/RS
  • Barra do Rio Azul/RS
  • Barra Funda/RS
  • Barracão/RS
  • Bento Gonçalves/RS
  • Boa Vista das Missões/RS
  • Bom Jesus/RS
  • Bom Princípio/RS
  • Bom Progresso/RS
  • Bossoroca/RS
  • Cacique Doble/RS
  • Caibaté/RS
  • Cambará do Sul/RS
  • Campestre da Serra/RS
  • Campina das Missões/RS
  • Campo Novo/RS
  • Campos Borges/RS
  • Cândido Godói/RS
  • Candiota/RS
  • Canela/RS
  • Canguçu/RS
  • Carazinho/RS
  • Carlos Barbosa/RS
  • Carlos Gomes/RS
  • Catuípe/RS
  • Caxias do Sul/RS
  • Centenário/RS
  • Cerro Grande do Sul/RS
  • Cerro Grande/RS
  • Cerro Largo/RS
  • Chapada/RS
  • Charrua/RS
  • Chiapetta/RS
  • Ciríaco/RS
  • Colorado/RS
  • Condor/RS
  • Coronel Bicaco/RS
  • Coxilha/RS
  • Crissiumal/RS
  • Cristal/RS
  • Cruz Alta/RS
  • David Canabarro/RS
  • Dois Irmãos das Missões/RS
  • Engenho Velho/RS
  • Entre-Ijuís/RS
  • Erebango/RS
  • Erechim/RS
  • Erval Seco/RS
  • Esmeralda/RS
  • Espumoso/RS
  • Estação/RS
  • Eugênio de Castro/RS
  • Farroupilha/RS
  • Faxinalzinho/RS
  • Feliz/RS
  • Flores da Cunha/RS
  • Fortaleza dos Valos/RS
  • Frederico Westphalen/RS
  • Garibaldi/RS
  • Gaurama/RS
  • Gentil/RS
  • Getúlio Vargas/RS
  • Giruá/RS
  • Gramado/RS
  • Guarani das Missões/RS
  • Herval/RS
  • Horizontina/RS
  • Hulha Negra/RS
  • Humaitá/RS
  • Ibarama/RS
  • Ibiaçá/RS
  • Ibiraiaras/RS
  • Ibirapuitã/RS
  • Ibirubá/RS
  • Ijuí/RS
  • Ilópolis/RS
  • Imigrante/RS
  • Independência/RS
  • Inhacorá/RS
  • Ipê/RS
  • Ipiranga do Sul/RS
  • Iraí/RS
  • Itaqui/RS
  • Itatiba do Sul/RS
  • Jaboticaba/RS
  • Jacutinga/RS
  • Jaguarão/RS
  • Jaguari/RS
  • Jaquirana/RS
  • Jóia/RS
  • Lagoa dos Três Cantos/RS
  • Lagoa Vermelha/RS
  • Lajeado/RS
  • Liberato Salzano/RS
  • Machadinho/RS
  • Marau/RS
  • Marcelino Ramos/RS
  • Mariana Pimentel/RS
  • Mariano Moro/RS
  • Mato Castelhano/RS
  • Mato Leitão/RS
  • Maximiliano de Almeida/RS
  • Minas do Leão/RS
  • Miraguaí/RS
  • Montauri/RS
  • Monte Belo do Sul/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Muçum/RS
  • Não-Me-Toque/RS
  • Nicolau Vergueiro/RS
  • Nonoai/RS
  • Nova Alvorada/RS
  • Nova Boa Vista/RS
  • Nova Bréscia/RS
  • Nova Esperança do Sul/RS
  • Nova Pádua/RS
  • Nova Petrópolis/RS
  • Nova Roma do Sul/RS
  • Novo Barreiro/RS
  • Novo Machado/RS
  • Novo Tiradentes/RS
  • Palmeira das Missões/RS
  • Palmitinho/RS
  • Panambi/RS
  • Pantano Grande/RS
  • Passo Fundo/RS
  • Paverama/RS
  • Pedro Osório/RS
  • Pejuçara/RS
  • Pelotas/RS
  • Picada Café/RS
  • Pinhal/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Porto Lucena/RS
  • Porto Mauá/RS
  • Porto Vera Cruz/RS
  • Porto Xavier/RS
  • Pouso Novo/RS
  • Presidente Lucena/RS
  • Progresso/RS
  • Putinga/RS
  • Quaraí/RS
  • Quinze de Novembro/RS
  • Redentora/RS
  • Relvado/RS
  • Rio dos Índios/RS
  • Rio Grande/RS
  • Rio Pardo/RS
  • Roca Sales/RS
  • Ronda Alta/RS
  • Rondinha/RS
  • Roque Gonzales/RS
  • Rosário do Sul/RS
  • Salto do Jacuí/RS
  • Salvador das Missões/RS
  • Sananduva/RS
  • Santa Bárbara do Sul/RS
  • Santa Clara do Sul/RS
  • Santa Cruz do Sul/RS
  • Santa Rosa/RS
  • Santa Tereza/RS
  • Santa Vitória do Palmar/RS
  • Santiago/RS
  • Santo Ângelo/RS
  • Santo Antônio das Missões/RS
  • Santo Antônio do Planalto/RS
  • Santo Augusto/RS
  • São Borja/RS
  • São Domingos do Sul/RS
  • São Francisco de Assis/RS
  • São Francisco de Paula/RS
  • São Gabriel/RS
  • São João da Urtiga/RS
  • São José das Missões/RS
  • São Nicolau/RS
  • São Paulo das Missões/RS
  • São Valentim/RS
  • São Valério do Sul/RS
  • São Vendelino/RS
  • Sarandi/RS
  • Seberi/RS
  • Segredo/RS
  • Selbach/RS
  • Sentinela do Sul/RS
  • Sertão Santana/RS
  • Severiano de Almeida/RS
  • Sinimbu/RS
  • Sobradinho/RS
  • Soledade/RS
  • Tapejara/RS
  • Tapera/RS
  • Tapes/RS
  • Tenente Portela/RS
  • Teutônia/RS
  • Tiradentes do Sul/RS
  • Três Arroios/RS
  • Três de Maio/RS
  • Três Passos/RS
  • Tucunduva/RS
  • Tuparendi/RS
  • Uruguaiana/RS
  • Vacaria/RS
  • Venâncio Aires/RS
  • Vera Cruz/RS
  • Viadutos/RS
  • Vicente Dutra/RS
  • Victor Graeff/RS
  • Westfália/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em Serventias Notariais e Registrais, entendendo-se como empregado os trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou equivalente e substituto legal, contratados pelas Serventias Notariais e Registrais, conforme a Lei Federal 8.935 de 18/11/1994, que exercem serviços aos Titulares de Tabelionatos e Registros , com abrangência territorial em Água Santa/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio Grande/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Bento Gonçalves/RS, Boa Vista das Missões/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bossoroca/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Carazinho/RS, Carlos Barbosa/RS, Carlos Gomes/RS, Catuípe/RS, Caxias do Sul/RS, Centenário/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Ciríaco/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Coronel Bicaco/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, David Canabarro/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Engenho Velho/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Eugênio de Castro/RS, Farroupilha/RS, Faxinalzinho/RS, Feliz/RS, Flores da Cunha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Gaurama/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Gramado/RS, Guarani das Missões/RS, Herval/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaqui/RS, Itatiba do Sul/RS, Jaboticaba/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jóia/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lajeado/RS, Liberato Salzano/RS, Machadinho/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Belo do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Muçum/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Pádua/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Roma do Sul/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Passo Fundo/RS, Paverama/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Picada Café/RS, Pinhal/RS, Pinheiro Machado/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Roca Sales/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São João da Urtiga/RS, São José das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Sentinela do Sul/RS, Sertão Santana/RS, Severiano de Almeida/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Tenente Portela/RS, Teutônia/RS, Tiradentes do Sul/RS, Três Arroios/RS, Três de Maio/RS, Três Passos/RS, Tucunduva/RS, Tuparendi/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Viadutos/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS e Westfália/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002939/2026 (solicitação MR045832/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 181.890
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“VIDE TEXTO INTEGRAL DA CCT-R1/RS-2026-2027, ANEXO.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002939/2026 (solicitação MR045832/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TODAS AS CLÁUSULAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 181.800
Ver a cláusula inteira
VIDE TEXTO INTEGRAL DA CCT-R1/RS-2026-2027, ANEXO.

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