TERMO ADITIVO · REGISTRO RS002290/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 14/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR038618/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 14/07/2026.
Categoria: Dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Vendedores e Consultores de Vendas de Produtos Farmacêuticos
Partes
- SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES, VENDEDORES E CONSULTORES DE VENDAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE PASSO FUNDO RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.336.294/0001-02
- SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAUDE NO ESSindicato patronal · CNPJ 92.960.855/0001-82
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaDos Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Vendedores e Consultores de Vendas de Produtos Farmacêuticos
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Vendedores e Consultores de Vendas de Produtos Farmacêuticos , com abrangência territorial em Passo Fundo/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“piso salarial mensal de R$ 2.209,52 (dois mil duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 01/04/2026.”
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Fica estabelecido um piso salarial mensal de R$ 2.209,52 (dois mil duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 01/04/2026.
Reajuste salarial
“As empresas concederão aos seus empregados integrantes da categoria profissional convenente, em 1º/04/2026, o seguinte reajuste salarial, a incidir sobre os salários vigentes em 1º/04/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior, sendo:”
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As empresas concederão aos seus empregados integrantes da categoria profissional convenente, em 1º/04/2026, o seguinte reajuste salarial, a incidir sobre os salários vigentes em 1º/04/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior, sendo: a) para os empregados que percebem salário de até R$ 9.340,00 (nove mil trezentos e quarenta reais), reajuste de 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento), e b) para os empregados que percebem salário superior a R$ 9.340,00 ( nove mil trezentos e quarenta reais ), uma parcela fixa de R$ 352,12 (trezentos e cinquenta e dois reais e doze centavos)no salário mensal, a partir de 1º/04/2026. Parágrafo primeiro Deve ser observado, no que pertine às compensações, o que segue: ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, na hipótese de empregado admitido após a data-base, ou, em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base, o reajustamento será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão, e com preservação da hierarquia salarial. Parágrafo segundo As diferenças salariais decorrentes do disposto neste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de julho/2026.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes do disposto neste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de julho/2026.”
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As empresas concederão aos seus empregados integrantes da categoria profissional convenente, em 1º/04/2026, o seguinte reajuste salarial, a incidir sobre os salários vigentes em 1º/04/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior, sendo: a) para os empregados que percebem salário de até R$ 9.340,00 (nove mil trezentos e quarenta reais), reajuste de 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento), e b) para os empregados que percebem salário superior a R$ 9.340,00 ( nove mil trezentos e quarenta reais ), uma parcela fixa de R$ 352,12 (trezentos e cinquenta e dois reais e doze centavos)no salário mensal, a partir de 1º/04/2026. Parágrafo primeiro Deve ser observado, no que pertine às compensações, o que segue: ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, na hipótese de empregado admitido após a data-base, ou, em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base, o reajustamento será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão, e com preservação da hierarquia salarial. Parágrafo segundo As diferenças salariais decorrentes do disposto neste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de julho/2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“vale-refeição ou ticket de alimentação de valor unitário não inferior a R$ 48,53 (quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) a partir de 01/04/2026, em número igual ao de dias efetivamente trabalhados no mês.”
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As empresas que não fornecem alimentação a seus empregados, obrigam-se a lhes fornecer vale-refeição ou ticket de alimentação de valor unitário não inferior a R$ 48,53 (quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) a partir de 01/04/2026, em número igual ao de dias efetivamente trabalhados no mês.
Contribuições ao sindicato
“o valor equivalente a 1 (um) dia de salário já reajustado.”
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Os empregadores obrigam-se, em nome do sindicato profissional, a descontar dos salários de seus empregados sindicalizados, beneficiados ou não pela presente decisão, a título de contribuição assistencial, o valor equivalente a 1 (um) dia de salário já reajustado. O desconto deverá ser realizado em uma parcela, na folha de pagamento do mês de julho de 2026, caso ainda não tenham sido descontados na folha de abril de 2026, devendo ser repassado aos cofres do sindicato profissional no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do desconto. Se esgotados os prazos, e não tiver sido efetuado o recolhimento, este será acrescido de multa de 10% (dez por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária. Qualquer trabalhador integrante da categoria profissional poderá, no prazo de até 10 (dez) dias após o pagamento, opor-se ao desconto da contribuição assistencial, manifestação formal e escrita a ser efetuada perante a empresa.