TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Vendedores e Consultores de Vendas de…
Passo Fundo/RS, abril de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Vendedores e Consultores de Vendas de Produtos Farmaceuticos de Passo Fundo RS (CNPJ 15.336.294/0001-02), de Passo Fundo/RS, para a categoria propagandistas, Propagandistas Vendedores, Vendedores e Consultores de Vendas de Produtos Farmacêuticos, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS002290/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 14/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR038618/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 14/07/2026.

Categoria: Dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Vendedores e Consultores de Vendas de Produtos Farmacêuticos

Partes

  • SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES, VENDEDORES E CONSULTORES DE VENDAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE PASSO FUNDO RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.336.294/0001-02
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAUDE NO ESSindicato patronal · CNPJ 92.960.855/0001-82

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaDos Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Vendedores e Consultores de Vendas de Produtos Farmacêuticos

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Vendedores e Consultores de Vendas de Produtos Farmacêuticos , com abrangência territorial em Passo Fundo/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002290/2026 (solicitação MR038618/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 603.749
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“piso salarial mensal de R$ 2.209,52 (dois mil duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 01/04/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002290/2026 (solicitação MR038618/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 603.751
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido um piso salarial mensal de R$ 2.209,52 (dois mil duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 01/04/2026.

Reajuste salarial

“As empresas concederão aos seus empregados integrantes da categoria profissional convenente, em 1º/04/2026, o seguinte reajuste salarial, a incidir sobre os salários vigentes em 1º/04/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior, sendo:”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002290/2026 (solicitação MR038618/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 603.752
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão aos seus empregados integrantes da categoria profissional convenente, em 1º/04/2026, o seguinte reajuste salarial, a incidir sobre os salários vigentes em 1º/04/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior, sendo:
a) para os empregados que percebem salário de até R$ 9.340,00 (nove mil trezentos e quarenta reais), reajuste de 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento), e
b) para os empregados que percebem salário superior a R$ 9.340,00 ( nove mil trezentos e quarenta reais ), uma parcela fixa de R$ 352,12 (trezentos e cinquenta e dois reais e doze centavos)no salário mensal, a partir de 1º/04/2026.
Parágrafo primeiro
Deve ser observado, no que pertine às compensações, o que segue: ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, na hipótese de empregado admitido após a data-base, ou, em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base, o reajustamento será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão, e com preservação da hierarquia salarial.
Parágrafo segundo
As diferenças salariais decorrentes do disposto neste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de julho/2026.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes do disposto neste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de julho/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002290/2026 (solicitação MR038618/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 7
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 603.752
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão aos seus empregados integrantes da categoria profissional convenente, em 1º/04/2026, o seguinte reajuste salarial, a incidir sobre os salários vigentes em 1º/04/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior, sendo:
a) para os empregados que percebem salário de até R$ 9.340,00 (nove mil trezentos e quarenta reais), reajuste de 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento), e
b) para os empregados que percebem salário superior a R$ 9.340,00 ( nove mil trezentos e quarenta reais ), uma parcela fixa de R$ 352,12 (trezentos e cinquenta e dois reais e doze centavos)no salário mensal, a partir de 1º/04/2026.
Parágrafo primeiro
Deve ser observado, no que pertine às compensações, o que segue: ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, na hipótese de empregado admitido após a data-base, ou, em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base, o reajustamento será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão, e com preservação da hierarquia salarial.
Parágrafo segundo
As diferenças salariais decorrentes do disposto neste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de julho/2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“vale-refeição ou ticket de alimentação de valor unitário não inferior a R$ 48,53 (quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) a partir de 01/04/2026, em número igual ao de dias efetivamente trabalhados no mês.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002290/2026 (solicitação MR038618/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 603.753
Ver a cláusula inteira
As empresas que não fornecem alimentação a seus empregados, obrigam-se a lhes fornecer vale-refeição ou ticket de alimentação de valor unitário não inferior a R$ 48,53 (quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) a partir de 01/04/2026, em número igual ao de dias efetivamente trabalhados no mês.

Contribuições ao sindicato

“o valor equivalente a 1 (um) dia de salário já reajustado.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002290/2026 (solicitação MR038618/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 603.758
Ver a cláusula inteira
Os empregadores obrigam-se, em nome do sindicato profissional, a descontar dos salários de seus empregados sindicalizados, beneficiados ou não pela presente decisão, a título de contribuição assistencial, o valor equivalente a 1 (um) dia de salário já reajustado. O desconto deverá ser realizado em uma parcela, na folha de pagamento do mês de julho de 2026, caso ainda não tenham sido descontados na folha de abril de 2026, devendo ser repassado aos cofres do sindicato profissional no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do desconto. Se esgotados os prazos, e não tiver sido efetuado o recolhimento, este será acrescido de multa de 10% (dez por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária. Qualquer trabalhador integrante da categoria profissional poderá, no prazo de até 10 (dez) dias após o pagamento, opor-se ao desconto da contribuição assistencial, manifestação formal e escrita a ser efetuada perante a empresa.

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