CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002695/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028
Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR046879/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/08/2026.
Categoria: Dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
Partes
- SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE PASSO FUNDSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.881.718/0001-48
- SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES RELIGIOSOS E FILANTROPICOS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIBERFSindicato patronal · CNPJ 95.179.792/0001-10
Abrangência
Abrangência10 municípios de RS
CategoriaDos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
Ver os 10 municípios
- Carazinho/RS
- Getúlio Vargas/RS
- Lagoa Vermelha/RS
- Marau/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Passo Fundo/RS
- Sarandi/RS
- Sertão/RS
- Soledade/RS
- Tapejara/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde , com abrangência territorial em Carazinho/RS, Getúlio Vargas/RS, Lagoa Vermelha/RS, Marau/RS, Palmeira das Missões/RS, Passo Fundo/RS, Sarandi/RS, Sertão/RS, Soledade/RS e Tapejara/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Os salários serão reajustados na integralidade do INPC correspondente à data-base de maio, no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a partir de 1º de maio, acrescido de 1% (um por cento) de aumento real a partir de agosto, sem retroatividade, a incidir sobre o salário de abril/2026, totalizando um reajuste total de 5,11% (cinco vírgula onze por cento).”
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Os salários serão reajustados na integralidade do INPC correspondente à data-base de maio, no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a partir de 1º de maio, acrescido de 1% (um por cento) de aumento real a partir de agosto, sem retroatividade, a incidir sobre o salário de abril/2026, totalizando um reajuste total de 5,11% (cinco vírgula onze por cento). .
Reajuste salarial
“Os salários serão reajustados na integralidade do INPC correspondente à data-base de maio, no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a partir de 1º de maio, acrescido de 1% (um por cento) de aumento real a partir de agosto, sem retroatividade, a incidir sobre o salário de abril/2026, totalizando um reajuste total de 5,11% (cinco vírgula onze por cento).”
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Os salários serão reajustados na integralidade do INPC correspondente à data-base de maio, no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a partir de 1º de maio, acrescido de 1% (um por cento) de aumento real a partir de agosto, sem retroatividade, a incidir sobre o salário de abril/2026, totalizando um reajuste total de 5,11% (cinco vírgula onze por cento). .
Horas extras
“As horas de trabalho extraordinário serão remuneradas com adicional de 50% (cinqüenta por cento) para as duas primeiras horas e 100% (cem por cento) para as subseqüentes”
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As horas de trabalho extraordinário serão remuneradas com adicional de 50% (cinqüenta por cento) para as duas primeiras horas e 100% (cem por cento) para as subseqüentes nos Termos do Precedente Normativo nº 03 do TRT - 4.
Adicional noturno
“As Empresas pagarão a seus empregados que laboram no horário noturno, compreendido entre às 22h00min horas até as 05:00h do dia seguinte, um adicional de 45% (quarenta e cinco por cento), com pagamento inclusive da folga como RSR.”
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As Empresas pagarão a seus empregados que laboram no horário noturno, compreendido entre às 22h00min horas até as 05:00h do dia seguinte, um adicional de 45% (quarenta e cinco por cento), com pagamento inclusive da folga como RSR.
Banco de horas e compensação
“Os Sindicatos convenentes ajustam jornada máxima semanal de 40h.Quando não houver compensação de jornada com folga, o trabalho será remunerado como extra com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal para as duas primeiras e 100% (cem por cento) para as demais, conforme PN nº: 03 do TRT4”
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Os Sindicatos convenentes ajustam jornada máxima semanal de 40h.Quando não houver compensação de jornada com folga, o trabalho será remunerado como extra com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal para as duas primeiras e 100% (cem por cento) para as demais, conforme PN nº: 03 do TRT4 § 1º. A jornada máxima de trabalho semanal será de 40h, sendo que o acréscimo de salário correspondente às mesmas será dispensado quando o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 60 (sessenta) dias, a soma das jornadas semanais de trabalho ajustadas, ressalvadas as práticas mais benéficas já existentes. § 2º. REGIME 12X36: Na jornada máxima de trabalho semanal poderão os empregadores ajustar o regime de compensação de horário usual em hospitais, qual seja, 12 (doze) horas de atividades intercaladas por repouso de, no mínimo, 36 (trinta e seis) horas, com intervalo de uma hora para repouso e alimentação, concedendo, a partir do mês subsequente ao da assinatura da presente Convenção, 01 (uma) folga mensal ressalvada as práticas mais benéficas já existentes. § 3º ATIVIDADE INSALUBRE: Ficam autorizadas quaisquer prorrogações de jornada em atividade insalubre independente da inspeção de licença prévia dos órgãos competentes, respeitados os limites legais e/ou normativos da compensação.
Jornada de trabalho
“Os Sindicatos convenentes ajustam jornada máxima semanal de 40h.Quando não houver compensação de jornada com folga, o trabalho será remunerado como extra com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal para as duas primeiras e 100% (cem por cento) para as demais, conforme PN nº: 03 do TRT4”
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Os Sindicatos convenentes ajustam jornada máxima semanal de 40h.Quando não houver compensação de jornada com folga, o trabalho será remunerado como extra com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal para as duas primeiras e 100% (cem por cento) para as demais, conforme PN nº: 03 do TRT4 § 1º. A jornada máxima de trabalho semanal será de 40h, sendo que o acréscimo de salário correspondente às mesmas será dispensado quando o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 60 (sessenta) dias, a soma das jornadas semanais de trabalho ajustadas, ressalvadas as práticas mais benéficas já existentes. § 2º. REGIME 12X36: Na jornada máxima de trabalho semanal poderão os empregadores ajustar o regime de compensação de horário usual em hospitais, qual seja, 12 (doze) horas de atividades intercaladas por repouso de, no mínimo, 36 (trinta e seis) horas, com intervalo de uma hora para repouso e alimentação, concedendo, a partir do mês subsequente ao da assinatura da presente Convenção, 01 (uma) folga mensal ressalvada as práticas mais benéficas já existentes. § 3º ATIVIDADE INSALUBRE: Ficam autorizadas quaisquer prorrogações de jornada em atividade insalubre independente da inspeção de licença prévia dos órgãos competentes, respeitados os limites legais e/ou normativos da compensação.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As Empresas fornecerão refeições gratuitamente aos empregados plantonistas do turno noturno, com alimentação compatível com a indicação nutricional, de modo a assegurar a recomposição alimentar necessária à jornada dessa natureza.”
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As Empresas fornecerão refeições gratuitamente aos empregados plantonistas do turno noturno, com alimentação compatível com a indicação nutricional, de modo a assegurar a recomposição alimentar necessária à jornada dessa natureza.
Vale-transporte
“As Empresas fornecerão a seus empregados, mensalmente, sempre no mesmo dia útil do mês a ser determinado pela própria Empresa, vale transporte proporcional aos dias de efetiva prestação de trabalho do mês”
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As Empresas fornecerão a seus empregados, mensalmente, sempre no mesmo dia útil do mês a ser determinado pela própria Empresa, vale transporte proporcional aos dias de efetiva prestação de trabalho do mês, repassando ao trabalhador observando o valor de desconto de acordo com a legislação em vigor.
Contribuições ao sindicato
“O desconto das mensalidades dos associados é de 02% (dois por cento) sobre o salário base, cujo valor deverá ser repassado ao Sindicato Profissional da categoria até o 5º (quinto) dia após a efetivação do pagamento do salário do associado”
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O desconto das mensalidades dos associados é de 02% (dois por cento) sobre o salário base, cujo valor deverá ser repassado ao Sindicato Profissional da categoria até o 5º (quinto) dia após a efetivação do pagamento do salário do associado, desde que expressamente autorizado pelo empregado. Na mora do recolhimento, passará a ser devida multa de 02% (dois por cento) sobre o valor não recolhido. § Único - A empresa deverá enviar ao Sindicato, mensalmente, o comprovante do valor depositado ou identificar o depósito, transferência ou PIX.
Seguro de vida
“R$ 177,95 (cento e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) mensais”
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Os Estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres, com mais de dezesseis anos de idade, terão local apropriado para onde seja permitido às empregadas guardem sob vigilância e assistência os seus filhos durante período de amamentação. § 1º - Ficam os Empregadores autorizados a adotar o sistema reembolso creche, no valor de R$ 177,95 (cento e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) mensais, até o limite de 01 (um) ano de idade. § 2º - A Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo e o Hospital de Clínicas de Passo Fundo comprometem-se a manter, de forma gratuita, creche até os 04 (quatro) anos de idade. § 3º - Ficam preservadas as práticas mais benéficas já existentes.
Férias
“A remuneração das férias deverá ser paga até dois dias antes do início das mesmas”
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A remuneração das férias deverá ser paga até dois dias antes do início das mesmas, com comunicação prévia escrita, trinta dias antes do seu início como determina a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Constituição Federal. § 1º - As férias somente não poderão iniciar nos dias previamente compensados, dia de repouso semanal remunerado e feriado. § 2º - O não pagamento da remuneração devida e a falta de comunicação no prazo acima disposto ensejará ao empregado solicitar o cancelamento das férias, conforme artigo 137 da CLT.
Estabilidades e garantias
“Garantia de estabilidade provisória por 30 (trinta) dias após o do término da garantia Constitucional e Legislação.”
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Garantia de estabilidade provisória por 30 (trinta) dias após o do término da garantia Constitucional e Legislação.
Multa por descumprimento
“fica obrigado ao pagamento de multa de 10% (dez por cento), mais juros e correção monetária acrescidos ao valor devido.”
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Atendendo ao deliberado pela Assembleia do Sindicato dos Trabalhadores realizada no dia 27/05/2026, os Hospitais/empresas descontarão de todos os trabalhadores não associados ao sindicato e, recolherá ao Sindicato dos Trabalhadores, o valor correspondente a 1 (um) dia da remuneração dos trabalhadores, inclusive os que vierem a ser admitidos durante a vigência do mesmo, a título de Taxa Negocial. § 1º - O desconto deverá ser efetuado pelos Hospitais e demais empresas situadas em Passo Fundo – RS, em uma (única) parcela na folha de pagamento de junho de 2026, ou em julho de 2026 na hipótese do § 6º desta cláusula. Em caso de rescisão contratual, o desconto ocorrerá antes de tais datas nas verbas rescisórias. § 2º - A Empresa deverá repassar os valores aos cofres do Sindicato Profissional até o quinto dia após a efetivação do desconto, juntamente com a entrega da relação dos funcionários, com seus respectivos salários e descontos. § 3º - Se o Empregador tenha efetivado o desconto, ou não, e não o tenha repassado ao Sindicato, fica obrigado ao pagamento de multa de 10% (dez por cento), mais juros e correção monetária acrescidos ao valor devido. § 4º - Fica ressalvado o desconto do empregado que estiver em gozo de férias, quando do retorno ao trabalho, devendo o repasse ao Sindicato Profissional ocorrer nos moldes estabelecidos no “caput” do artigo. § 5º - Fica garantido a todo empregado o direito de oposição ao desconto da Taxa Negocial. Para os empregados dos Hospitais situados na cidade de Passo Fundo, o direito de oposição ao desconto da Taxa Negocial poderá ser exercido na sede do Sindicato, nos dias 18 e 19 de junho de 2026, no horário de atendimento habitual do Sindicato. Para os empregados dos Hospitais situados fora da cidade de Passo Fundo, o sindicato informará o dia que vai estar presente em cada hospital mediante agenda a ser divulgada no site e demais canais de comunicação do sindicato. O Sindicato remeterá a relação de trabalhadores que fizeram a oposição aos RH’s de cada hospital até o dia 24 de junho de 2026. § 6º - Caso o Sindicato não consiga visitar todos os hospitais de fora de Passo Fundo no mês de junho, o desconto previsto nesta cláusula ocorrerá no mês de julho/2026, devendo o sindicato encaminhar aos RH’s de cada hospital a lista de oposições até o dia 24 de julho de 2026.