CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002802/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 11/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR050035/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 11/08/2026.
Categoria: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico e eletrônico
Partes
- FEDERACAO TRAB IND MET MECANICAS MAT ELETR DO ESTADO RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.942.176/0001-80
- S T I METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO VACARIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 98.524.341/0001-60
- SIND DOS TRAB NAS IND MET MEC E DE MAT ELETR CANELASindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.213.251/0001-03
- SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DE MAT ELETR DE S ANGELOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.216.924/0001-07
- SIND TRAB IND MET,MEC E MAT ELETR,ELETRO,SIDERUR,CONST E REPAR NAVAIS,CONST E REPAR OFF-SHORE,MANUT,CONSERV DE ELEV E REFRIG RG E SJNSindicato dos trabalhadores · CNPJ 94.874.906/0001-89
- SIND TRAB IND METAL MECAN MAT ELETRICO IJUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.739.517/0001-90
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND METALURGICAS MEC M E PANAMBISindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.354.733/0001-97
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.048.032/0001-85
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CACHOEIRINHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 12.634.277/0001-55
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE ERECHIM E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.435.051/0001-50
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DA GRANDE PORTO ALEGRESindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.959.600/0001-08
- SINDICATO TRAB IND MET MEC E MAT ELETR DE VENANCIO AIRESindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.517.101/0001-52
- STIMMME - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.736.095/0001-57
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.954.072/0001-96
- SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA VEICULOSSindicato patronal · CNPJ 62.648.555/0001-00
Abrangência
Abrangência315 municípios de RS
Categoriatrabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico e eletrônico
Ver os 315 municípios
- Água Santa/RS
- Agudo/RS
- Ajuricaba/RS
- Alegria/RS
- Almirante Tamandaré do Sul/RS
- Alpestre/RS
- Alvorada/RS
- Amaral Ferrador/RS
- Ametista do Sul/RS
- André da Rocha/RS
- Arambaré/RS
- Aratiba/RS
- Arroio do Padre/RS
- Arroio do Tigre/RS
- Arroio Grande/RS
- Augusto Pestana/RS
- Áurea/RS
- Barão de Cotegipe/RS
- Barão do Triunfo/RS
- Barra do Guarita/RS
- Barra do Quaraí/RS
- Barra do Ribeiro/RS
- Barra do Rio Azul/RS
- Barra Funda/RS
- Barracão/RS
- Barros Cassal/RS
- Benjamin Constant do Sul/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Boa Vista do Buricá/RS
- Boa Vista do Cadeado/RS
- Boa Vista do Incra/RS
- Boa Vista do Sul/RS
- Bom Jesus/RS
- Bom Progresso/RS
- Boqueirão do Leão/RS
- Bossoroca/RS
- Bozano/RS
- Braga/RS
- Caçapava do Sul/RS
- Cacequi/RS
- Cachoeirinha/RS
- Cacique Doble/RS
- Caibaté/RS
- Caiçara/RS
- Camaquã/RS
- Camargo/RS
- Cambará do Sul/RS
- Campestre da Serra/RS
- Campinas do Sul/RS
- Campo Novo/RS
- Canela/RS
- Canguçu/RS
- Capão Bonito do Sul/RS
- Carazinho/RS
- Carlos Gomes/RS
- Casca/RS
- Caseiros/RS
- Catuípe/RS
- Centenário/RS
- Cerrito/RS
- Cerro Branco/RS
- Cerro Grande do Sul/RS
- Cerro Grande/RS
- Cerro Largo/RS
- Chapada/RS
- Charrua/RS
- Chiapetta/RS
- Chuí/RS
- Chuvisca/RS
- Ciríaco/RS
- Colorado/RS
- Condor/RS
- Constantina/RS
- Coqueiros do Sul/RS
- Coronel Barros/RS
- Coronel Bicaco/RS
- Coronel Pilar/RS
- Coxilha/RS
- Crissiumal/RS
- Cristal do Sul/RS
- Cristal/RS
- Cruz Alta/RS
- Cruzaltense/RS
- David Canabarro/RS
- Derrubadas/RS
- Dezesseis de Novembro/RS
- Dilermando de Aguiar/RS
- Dois Irmãos das Missões/RS
- Dom Feliciano/RS
- Dona Francisca/RS
- Doutor Maurício Cardoso/RS
- Eldorado do Sul/RS
- Encruzilhada do Sul/RS
- Engenho Velho/RS
- Entre Rios do Sul/RS
- Entre-Ijuís/RS
- Erebango/RS
- Erechim/RS
- Ernestina/RS
- Erval Grande/RS
- Erval Seco/RS
- Esmeralda/RS
- Esperança do Sul/RS
- Espumoso/RS
- Estação/RS
- Estrela Velha/RS
- Eugênio de Castro/RS
- Faxinal do Soturno/RS
- Faxinalzinho/RS
- Fazenda Vilanova/RS
- Floriano Peixoto/RS
- Fontoura Xavier/RS
- Formigueiro/RS
- Frederico Westphalen/RS
- Garruchos/RS
- Gaurama/RS
- General Câmara/RS
- Gentil/RS
- Getúlio Vargas/RS
- Glorinha/RS
- Gramado dos Loureiros/RS
- Gramado Xavier/RS
- Gramado/RS
- Guaíba/RS
- Guarani das Missões/RS
- Herval/RS
- Herveiras/RS
- Horizontina/RS
- Humaitá/RS
- Ibarama/RS
- Ibiaçá/RS
- Ibiraiaras/RS
- Ibirapuitã/RS
- Ijuí/RS
- Independência/RS
- Inhacorá/RS
- Ipê/RS
- Ipiranga do Sul/RS
- Iraí/RS
- Itaara/RS
- Itacurubi/RS
- Itatiba do Sul/RS
- Ivorá/RS
- Jaboticaba/RS
- Jacuizinho/RS
- Jacutinga/RS
- Jaguarão/RS
- Jaquirana/RS
- Jari/RS
- Jóia/RS
- Júlio de Castilhos/RS
- Lagoa Bonita do Sul/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Lagoa Vermelha/RS
- Lagoão/RS
- Lajeado do Bugre/RS
- Liberato Salzano/RS
- Maçambará/RS
- Machadinho/RS
- Marau/RS
- Marcelino Ramos/RS
- Mariana Pimentel/RS
- Mariano Moro/RS
- Mato Castelhano/RS
- Mato Leitão/RS
- Mato Queimado/RS
- Maximiliano de Almeida/RS
- Minas do Leão/RS
- Miraguaí/RS
- Montauri/RS
- Monte Alegre dos Campos/RS
- Mormaço/RS
- Morro Redondo/RS
- Muitos Capões/RS
- Muliterno/RS
- Não-Me-Toque/RS
- Nicolau Vergueiro/RS
- Nonoai/RS
- Nova Alvorada/RS
- Nova Boa Vista/RS
- Nova Candelária/RS
- Nova Palma/RS
- Nova Petrópolis/RS
- Nova Ramada/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Cabrais/RS
- Novo Machado/RS
- Novo Tiradentes/RS
- Novo Xingu/RS
- Paim Filho/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Palmitinho/RS
- Panambi/RS
- Pantano Grande/RS
- Paraíso do Sul/RS
- Passa Sete/RS
- Passo do Sobrado/RS
- Passo Fundo/RS
- Paulo Bento/RS
- Pedro Osório/RS
- Pejuçara/RS
- Pinhal da Serra/RS
- Pinhal Grande/RS
- Pinhal/RS
- Pinheirinho do Vale/RS
- Pirapó/RS
- Piratini/RS
- Planalto/RS
- Pontão/RS
- Ponte Preta/RS
- Porto Alegre/RS
- Porto Mauá/RS
- Porto Vera Cruz/RS
- Quaraí/RS
- Quatro Irmãos/RS
- Quevedos/RS
- Redentora/RS
- Restinga Sêca/RS
- Rio dos Índios/RS
- Rio Grande/RS
- Rodeio Bonito/RS
- Rolador/RS
- Ronda Alta/RS
- Rondinha/RS
- Roque Gonzales/RS
- Sagrada Família/RS
- Salvador das Missões/RS
- Sananduva/RS
- Santa Cecília do Sul/RS
- Santa Margarida do Sul/RS
- Santa Vitória do Palmar/RS
- Santana da Boa Vista/RS
- Santo Ângelo/RS
- Santo Antônio das Missões/RS
- Santo Antônio do Palma/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- Santo Augusto/RS
- Santo Expedito do Sul/RS
- São Borja/RS
- São Domingos do Sul/RS
- São Francisco de Paula/RS
- São João da Urtiga/RS
- São João do Polêsine/RS
- São José das Missões/RS
- São José do Herval/RS
- São José do Inhacorá/RS
- São José do Norte/RS
- São José do Ouro/RS
- São José dos Ausentes/RS
- São Lourenço do Sul/RS
- São Luiz Gonzaga/RS
- São Martinho da Serra/RS
- São Martinho/RS
- São Miguel das Missões/RS
- São Nicolau/RS
- São Pedro das Missões/RS
- São Pedro do Butiá/RS
- São Pedro do Sul/RS
- São Sepé/RS
- São Valentim/RS
- São Valério do Sul/RS
- São Vendelino/RS
- Sarandi/RS
- Seberi/RS
- Sede Nova/RS
- Segredo/RS
- Selbach/RS
- Senador Salgado Filho/RS
- Sentinela do Sul/RS
- Serafina Corrêa/RS
- Sertão Santana/RS
- Sertão/RS
- Sete de Setembro/RS
- Severiano de Almeida/RS
- Silveira Martins/RS
- Sinimbu/RS
- Sobradinho/RS
- Soledade/RS
- Tapejara/RS
- Tapera/RS
- Tapes/RS
- Taquaruçu do Sul/RS
- Tavares/RS
- Tenente Portela/RS
- Tio Hugo/RS
- Tiradentes do Sul/RS
- Toropi/RS
- Três Arroios/RS
- Três de Maio/RS
- Três Palmeiras/RS
- Três Passos/RS
- Trindade do Sul/RS
- Tucunduva/RS
- Tunas/RS
- Tupanci do Sul/RS
- Tupanciretã/RS
- Turuçu/RS
- Ubiretama/RS
- União da Serra/RS
- Vacaria/RS
- Vale do Sol/RS
- Vale Verde/RS
- Vanini/RS
- Venâncio Aires/RS
- Vespasiano Corrêa/RS
- Viadutos/RS
- Viamão/RS
- Vicente Dutra/RS
- Victor Graeff/RS
- Vila Lângaro/RS
- Vila Maria/RS
- Vila Nova do Sul/RS
- Vista Alegre/RS
- Vista Gaúcha/RS
- Vitória das Missões/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico e eletrônico , com abrangência territorial em Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Arambaré/RS, Aratiba/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio Grande/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Progresso/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Novo/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Carazinho/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Ciríaco/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dom Feliciano/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Eldorado do Sul/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estrela Velha/RS, Eugênio de Castro/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Frederico Westphalen/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gramado/RS, Guaíba/RS, Guarani das Missões/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ijuí/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Liberato Salzano/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Mormaço/RS, Morro Redondo/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Candelária/RS, Nova Palma/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Ramada/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Paim Filho/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraíso do Sul/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Porto Alegre/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Redentora/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Sagrada Família/RS, Salvador das Missões/RS, Sananduva/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Paula/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José dos Ausentes/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Três Arroios/RS, Três de Maio/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS e Vitória das Missões/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 1º de maio de 2026 , é estabelecido um salário normativo admissional no valor de R$ 1.969,00 (um mil novecentos e sessenta e nove reais) por mês ou R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos) por hora e, para vigorar a partir do mês seguinte ao que o empregado completar 90 dias no emprego, no valor de R$ 2.105,40 (dois mil cento e cinco reais e quarenta centavos) por mês ou R$ 9,57 (nove reais e cinquenta e sete centavos) por hora.”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026 , é estabelecido um salário normativo admissional no valor de R$ 1.969,00 (um mil novecentos e sessenta e nove reais) por mês ou R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos) por hora e, para vigorar a partir do mês seguinte ao que o empregado completar 90 dias no emprego, no valor de R$ 2.105,40 (dois mil cento e cinco reais e quarenta centavos) por mês ou R$ 9,57 (nove reais e cinquenta e sete centavos) por hora. 3.1. Esses salários não serão considerados, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo legal. 3.2. Esses salários serão reajustados sempre que houver correção coercitiva e geral de salários, na mesma proporção, não o sendo, porém, quando houver majoração do Salário Mínimo Nacional ou do Piso Estadual, em relação aos quais não têm qualquer vinculação. 3.3. Ao aprendiz, contratado nos termos do Decreto nº 5.598, de 1º.12.2005, é assegurado um salário normativo admissional no valor de R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos) por hora. 3.3.1. Esse salário normativo ao aprendiz não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional.
Reajuste salarial
“Os empregados integrantes da categoria profissional representada pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul (e Sindicatos Profissionais convenentes) e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - Sinmetal, Sindicato Nacional das Indústrias de Máquinas – Sindimaq e Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotivos – Sindipeças, localizadas nos municípios elencados na Cláusula Segunda, admitidos até 30.04.2025, terão seus salários de 1º de maio de 2025, resultantes do disposto no "caput" da cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº RS002943/2025 e protocolada sob o nº 10264.206479/2025-13, como previsto em seu item 4.1 e 4.7, conforme o caso, com vigência a partir de 1° de maio de 2025, majorados:”
Ver a cláusula inteira
Os empregados integrantes da categoria profissional representada pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul (e Sindicatos Profissionais convenentes) e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - Sinmetal, Sindicato Nacional das Indústrias de Máquinas – Sindimaq e Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotivos – Sindipeças, localizadas nos municípios elencados na Cláusula Segunda, admitidos até 30.04.2025, terão seus salários de 1º de maio de 2025, resultantes do disposto no "caput" da cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº RS002943/2025 e protocolada sob o nº 10264.206479/2025-13, como previsto em seu item 4.1 e 4.7, conforme o caso, com vigência a partir de 1° de maio de 2025, majorados: a) Em 1º de maio de 2026 , em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$ 9.563,40 (nove mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) por mês, equivalente a R$ 43,47 (quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$ 430,35 (quatrocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) no salário mensal ou de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) no salário por hora; e b) Em 1º de julho de 2026 , em 5,2%(cinco inteiros e dois décimos por cento), a incidir sobre os salários resultantes da aplicação da CCT anterior, com automática compensação da melhoria salarial prevista na letra “a”, supra, a incidir sobre a parcela de até R$ 9.627,20 (nove mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) por mês, equivalente a R$ 43,76 (quarenta e três reais e setenta e seis centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$ 500,61 (quinhentos reais e sessenta e um centavos) no salário mensal ou de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos) no salário por hora. 04.1. Os empregados admitidos após 1º de maio de 2025 terão seus salários majorados na razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 14 dias, dos índices de reajuste acima especificados: ADMISSÃO Nº DE MESES 1º DE MAIO PERCENTUAL 1º DE MAIO Valor Máximo (R$) 1º DE JULHO PERCENTUAL 1º DE JULHO Valor Máximo (R$) Até 17/05/2025 12 4,500% 430,35 5,200% 500,61 18/05/2025 a 16/06/2025 11 4,125% 394,49 4,767% 458,90 17/06/2025 a 16/07/2025 10 3,750% 358,63 4,333% 417,18 17/07/2025 a 17/08/2025 9 3,375% 322,76 3,900% 375,46 18/08/2025 a 16/09/2025 8 3,000% 286,90 3,467% 333,74 17/09/2025 a 17/10/2025 7 2,625% 251,04 3,033% 292,03 18/10/2025 a 16/11/2025 6 2,250% 215,18 2,600% 250,31 17/11/2025 a 17/12/2025 5 1,875% 179,31 2,167% 208,59 18/12/2025 a 17/01/2026 4 1,500% 143,45 1,733% 166,87 18/01/2026 a 15/02/2026 3 1,125% 107,59 1,300% 125,15 16/02/2026 a 17/03/2026 2 0,750% 71,73 0,867% 83,44 18/03/2026 a 16/04/2026 1 0,375% 35,86 0,433% 41,72 04.2. O teto máximo de aplicação dos reajustes previstos no "caput", alínea "b", supra, corresponde à importância de R$ 9.627,20 (nove mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) aos salários fixados por mês e de R$ 43,76 (quarenta e três reais e setenta e seis centavos) aos salários fixados por hora. 04.2.1. Os empregados com salários iguais ou superiores aos tetos e limites, antes fixados, receberão a correção pelo valor do limite fixo. 04.3. Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo. 04.4. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 01.05.2025, salvo as não compensáveis, definidas como tais pela antiga Instrução nº 04 do Tribunal Superior do Trabalho. 04.5. Os salários, resultantes do ora clausulado, se mensais, serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior e, se por hora, serão calculados até a unidade de centavo, desprezando-se a terceira casa após a vírgula. 04.6. Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida o foi de forma transacional, restando com isso quitada a inflação registrada até 30.04.2026. 04.7. O salário que servirá de base para os reajustamentos coercitivos futuros será o resultante da aplicação do "caput", alínea "b", desta cláusula, ou seja, o que seria devido em 1º de julho de 2026, resultante da revisão anterior, com a correção de 5,2% (cinco inteiros e dois décimos por cento).
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (Salário Normativo) e na cláusula 4ª (Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções na folha de pagamento de salários relativas ao mês de julho ou , o mais tardar, ao mês de agosto de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades.”
Ver a cláusula inteira
As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (Salário Normativo) e na cláusula 4ª (Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções na folha de pagamento de salários relativas ao mês de julho ou , o mais tardar, ao mês de agosto de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades.
Horas extras
“As horas extras, nos dias úteis, serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 2 (duas) primeiras e 100% (cem por cento) para as demais, excedentes à jornada compensatória. Em havendo esta jornada, as horas extras trabalhadas aos sábados serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 4 (quatro) primeiras e com adicional de 100% (cem por cento) para as demais. As horas realizadas nos domingos e feriados, quando não compensados, serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).”
Ver a cláusula inteira
As horas extras, nos dias úteis, serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 2 (duas) primeiras e 100% (cem por cento) para as demais, excedentes à jornada compensatória. Em havendo esta jornada, as horas extras trabalhadas aos sábados serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 4 (quatro) primeiras e com adicional de 100% (cem por cento) para as demais. As horas realizadas nos domingos e feriados, quando não compensados, serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).
Adicional noturno
“Os trabalhadores que cumprirem a jornada de trabalho pelo menos 5 (cinco) horas em horário considerado noturno, ou seja, das 22:00 às 05:00 horas, e a estenderem para além deste limite, deverão receber também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas limitadas até o horário das 07:00 horas da manhã.”
Ver a cláusula inteira
Os trabalhadores que cumprirem a jornada de trabalho pelo menos 5 (cinco) horas em horário considerado noturno, ou seja, das 22:00 às 05:00 horas, e a estenderem para além deste limite, deverão receber também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas limitadas até o horário das 07:00 horas da manhã. Parágrafo único . Os efeitos pecuniários da vantagem instituída nesta cláusula se dará a contar de 1º.05.2010.
Banco de horas e compensação
“As possibilidades e faculdades estipuladas nas Cláusulas 26ª a 28ª poderão ser adotadas simultânea e complementarmente, inclusive nas atividades de que trata a NR 15 da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e suprida assim, a exigência do art. 60 da CLT, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.”
Ver a cláusula inteira
As possibilidades e faculdades estipuladas nas Cláusulas 26ª a 28ª poderão ser adotadas simultânea e complementarmente, inclusive nas atividades de que trata a NR 15 da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e suprida assim, a exigência do art. 60 da CLT, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
Jornada de trabalho
“Observadas as disposições sobre compensação de jornada (Cláusulas 25ª, 26ª, 27ª e 28ª), as empresas poderão estabelecer com seus empregados condições de flexibilização do local de trabalho (trabalho à distância, remoto, home office, híbrido e/ou teletrabalho), de todas as áreas, departamentos ou setores específicos da empresa cujas atividades sejam compatíveis com tal regime, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação, sem que configurem trabalho externo nos termos do art. 62, I, da CLT.”
Ver a cláusula inteira
Observadas as disposições sobre compensação de jornada (Cláusulas 25ª, 26ª, 27ª e 28ª), as empresas poderão estabelecer com seus empregados condições de flexibilização do local de trabalho (trabalho à distância, remoto, home office, híbrido e/ou teletrabalho), de todas as áreas, departamentos ou setores específicos da empresa cujas atividades sejam compatíveis com tal regime, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação, sem que configurem trabalho externo nos termos do art. 62, I, da CLT. 1. As regras, inclusive de segurança e saúde do trabalho, assim como as responsabilidades de cada parte deverão ser estabelecidas de comum e expresso acordo através do contrato de trabalho ou aditivo contratual onde constará a modalidade, as responsabilidades de cada parte e se haverá eventual reembolso ou ajuda de custo de natureza indenizatória que, todavia, não deverá integrar a remuneração do empregado, preservado o fornecimento de vale refeição/alimentação, quando já recebido pelo empregado. 2. O trabalho remoto não estará sujeito ao controle de jornada nos termos do art. 62, III, da CLT e o empregado deverá desempenhar suas atividades de acordo com as atribuições ajustadas com o empregador, sendo que na eventual utilização de sistema, login e logout não serão considerados para apuração de horas extras, tampouco como caracterização de regime de sobreaviso, prontidão ou tempo à disposição. 3. Como forma de resguardo às normas de medicina e segurança do trabalho, empregado e empregador deverão observar: a) a limitação do trabalho a sua jornada contratual; b) o cumprimento de, no mínimo, 01 hora de intervalo intrajornada quando o trabalho diário for superior a 06 horas, salvo se ajustado individualmente; c) o respeito ao intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho; d) o descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas. 4. O empregador poderá requerer alteração do regime estabelecido para presencial mediante comunicação, por qualquer meio, com 72 (setenta e duas horas) de antecedência.
Vale-transporte
“Em atendimento à expressa reivindicação das entidades sindicais profissionais, é facultado às empresas, mediante requerimento dos trabalhadores interessados e em caráter alternativo, ressarcir o valor mensal relativo ao vale-transporte para uso de combustível em veículo próprio.”
Ver a cláusula inteira
Em atendimento à expressa reivindicação das entidades sindicais profissionais, é facultado às empresas, mediante requerimento dos trabalhadores interessados e em caráter alternativo, ressarcir o valor mensal relativo ao vale-transporte para uso de combustível em veículo próprio. I – A faculdade prevista nesta cláusula não dispensa o empregado de, periodicamente, informar ao empregador o itinerário utilizado para o deslocamento entre a sua residência e o trabalho e vice-versa e especialmente quando este sofrer alteração. II – Os valores satisfeitos em decorrência desta cláusula não têm natureza remuneratória, ou seja, têm natureza indenizatória, não integrando a remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS e não configura rendimento tributável do beneficiário.
Contribuições ao sindicato
“Por decisão da Assembleia Geral de Trabalhadores, com a presença de sócios e não sócios das entidades, ficou estabelecida uma Contribuição Negocial, com valores que obedecem aos princípios da razoabilidade, a serem descontados dos salários dos empregados beneficiados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho.”
Ver a cláusula inteira
Por decisão da Assembleia Geral de Trabalhadores, com a presença de sócios e não sócios das entidades, ficou estabelecida uma Contribuição Negocial, com valores que obedecem aos princípios da razoabilidade, a serem descontados dos salários dos empregados beneficiados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho. Tais valores deverão ser recolhidos aos Sindicatos no prazo de 10 (dez) dias contados da data em que for efetivado o desconto. Registra-se que os Sindicatos de Porto Alegre e de Cachoeirinha celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos autos do IC 002114.2019.04.000/3, no qual está estabelecido a possibilidade de aprovação do desconto na assembleia de aprovação das demais cláusulas. Os Sindicatos de Ijuí, Horizontina, Panambi, Santa Rosa e Santo Ângelo firmaram acordos com o MPT nos autos das ACPs, respectivamente, processos números: 0000185-96.2010.5.04.0751; 1012700-69.2009.5.04.0541; 0000435-33.2011.5.04.0751; 0124400-49.2009.5.04.0741, estabelecendo igualmente, as formas e condições para o presente desconto. Parágrafo primeiro : Será garantido aos trabalhadores não sócios da entidade, que quiserem manifestar oposição à Contribuição Negocial, o direito de exercê-la junto aos respectivos Sindicatos na forma dos acordos firmados e supra indicados, bem como nas datas abaixo referidas, respectivamente. Parágrafo segundo : A guia de pagamento deverá estar obrigatoriamente acompanhada de uma relação nominal contendo o valor total do desconto. Parágrafo terceiro : Esta cláusula é de inteira responsabilidade dos Sindicatos de Trabalhadores excluindo-se de qualquer encargo os sindicatos patronais convenentes. Na eventualidade de alguma empresa da categoria econômica ser demandada judicialmente por trabalhadores integrantes da categoria profissional visando o ressarcimento do valor referido na presente cláusula, na ocorrência disso, aceita a entidade sindical, desde já, a sua condição de responsável pela devolução do desconto reclamado, no caso de condenação da empresa, desde que tenha o empregador procedido a efetiva defesa judicial. 01. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE PORTO ALEGRE , descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância correspondente a 2% (dois por cento) em setembro de 2026 e 2% (dois por cento) em outubro de 2026, sobre o salário, já reajustado, facultada a oposição dos não contribuintes nos dias 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2026, de forma presencial, na sede da entidade, em horário normal de funcionamento. 02. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CARAZINHO , descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, 01 (um) dia de salário no mês de agosto de 2026 e 01 (um) dia de salário no mês de novembro de 2026, já reajustado, facultada a oposição nos dias 28 e 29 de julho/2026, de forma presencial, na sede da entidade, em horário normal de funcionamento. 03. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE VENÂNCIO AIRES , descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do piso da categoria no mês de agosto de 2026, já reajustado, facultada a oposição nos dias 05 e 06 de agosto de 2026, de forma presencial, na sede da entidade, em horário normal de funcionamento. 04. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ERECHIM , descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1,3% (um inteiro e três décimos por cento) dos salários nos meses de agosto, setembro e novembro de 2026, limitado no valor de 2,5 (dois e meio) pisos da categoria, já reajustado, facultada a oposição nos dias 20 e 21 de julho de 2026 e nos dias 24 e 25 de agosto de 2026, de forma presencial, na sede da entidade, em horário normal de funcionamento. 05. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE IJUÍ , descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia do salário no mês de julho de 2026 e 1 (um) dia do salário no mês de outubro de 2026, já reajustado. 06. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE VACARIA , descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia do salário no mês de julho de 2026, limitado ao valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), já reajustado, facultada a oposição nos dias 21 e 22 de julho de 2026, de forma presencial, na sede da entidade, em horário normal de funcionamento. 07. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE HORIZONTINA , descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente 1 (um) dia de salário no mês de julho de 2026, já reajustado. 08. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DE PASSO FUNDO, MARAU E TAPEJARA , descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário, no mês em agosto de 2026 e um (01) dia de salário, no mês de novembro de 2026, já reajustado, limitado ao valor de até R$ 282,52 (duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), já reajustado, facultada a oposição, em formato telemático, através da Ouvidoria, telefone (54) 984328407, no prazo de 01 a 15 de agosto de 2026. 09. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE , descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de agosto de 2025, limitado ao valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), já reajustado, facultada a oposição nos dias 28 e 29 de julho/2025, de forma presencial, na sede da entidade, em horário normal de funcionamento. 10. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE PANAMBI E CONDOR , descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de julho de 2026, já reajustado. 11. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CACHOEIRINHA , descontarão dos integrantes da categoria beneficiados pelo presente acordo, a importância correspondente a 1 (um) dia de salário no mês de agosto de 2026, já reajustado, facultada a oposição nos dias 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13 e 14 de agosto de 2026, de forma presencial, na sede da entidade, em horário normal de funcionamento. 12. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SANTA CRUZ DO SUL , descontarão dos integrantes da categoria beneficiados pelo presente acordo, a importância correspondente a 4% (quatro por cento) no mês de agosto, 4% (quatro por cento) no mês de outubro e 4% (quatro por cento) no mês de dezembro de 2026, do salário já reajustado, facultada a oposição nos dias 21 e 22 de julho de 2026, de forma presencial, na sede da entidade, em horário normal de funcionamento. 13. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SANTO ÂNGELO , descontarão dos integrantes da categoria beneficiados pelo presente acordo, a importância correspondente a 1 (um) dia de salário no mês de julho e 1 (um) dia de salário no mês de outubro de 2026. 14. As empresas estabelecidas no âmbito de representação da FEDERAÇÃO TRAB IND MET MEC MAT ELET RS, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário do mês de julho de 2026, já reajustado. 15. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CANELA , descontarão dos integrantes da categoria beneficiados pelo presente acordo, a importância correspondente a 1 (um) dia de salário no mês de julho e 1 (um) dia de salário no mês de novembro de 2026, limitado a R$ 274,00, já reajustado. Parágrafo quarto : Caso não seja possível a realização dos descontos previstos para serem realizados na folha de pagamento relativa ao mês de julho de 2026, em face da data em que for registrada a presente Convenção Coletiva de Trabalho ou do fechamento das folhas de pagamento daquele mês, ditos descontos poderão ser realizados na folha de pagamento relativa, o mais tardar, ao mês de agosto de 2026, sem a incidência de qualquer ônus ou penalidades às empresas.
Férias
“b) para os empregados que trabalham em regime de turnos, como por exemplo, 6x2, 4x2 ou 4x1, as férias não poderão ter início em dia(s) destinado(s) ao repouso semanal remunerado.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado: a) que o período de gozo de férias não poderá ter início em sextas-feiras, ou em véspera de feriados e feriadões, de Natal ou de Ano Novo. b) para os empregados que trabalham em regime de turnos, como por exemplo, 6x2, 4x2 ou 4x1, as férias não poderão ter início em dia(s) destinado(s) ao repouso semanal remunerado. c) a possibilidade de, por solicitação do empregado, o gozo de férias ser concedido por antecipação aos que não tiverem período aquisitivo completo e sem que este se modifique, considerando-se como quitados os dias gozados.
Estabilidades e garantias
“Ao empregado que comprovar perante a empregadora, na forma estabelecida no item 04, infra, estar a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria e que conte com um mínimo de 8 (oito) anos, sendo os 3 (três) últimos ininterruptos, na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para adquirir o direito à aposentar-se.”
Ver a cláusula inteira
Ao empregado que comprovar perante a empregadora, na forma estabelecida no item 04, infra, estar a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria e que conte com um mínimo de 8 (oito) anos, sendo os 3 (três) últimos ininterruptos, na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para adquirir o direito à aposentar-se. A garantia de emprego ou salário cessa automaticamente findos os 12 (doze) meses. 01. Nas mesmas condições, ao empregado que contar com um mínimo de 16 (dezesseis) anos, sendo os 6 (seis) últimos ininterruptos na atual empresa, a garantia fica elevada para 24 (vinte e quatro) meses. 02. Esta garantia será concedida, em qualquer caso, por uma única vez. 03. Em relação a esta garantia, poderá haver acordo no sentido de que o empregado deixe de prestar serviços, sem prejuízos da remuneração média apurada nos últimos 6 (seis) meses, a qual continuará a ser paga, como se trabalhando estivesse, até o final da garantia. Nestes casos, os pagamentos deverão ser efetuados nas mesmas datas em que o forem para os demais empregados. 04. O empregado, ao implementar a condição de tempo de serviço pré-aposentadoria, deverá comprovar perante a empregadora, mediante certidão fornecida pelo INSS, ou mediante declaração própria acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios, encontrar-se a 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme for o caso, da aquisição do direito à aposentadoria, sob pena de, enquanto assim não proceder, não gozar da garantia prevista no "caput". A referida garantia cessará, automaticamente, quando o empregado completar o tempo de serviço exigido para aquisição do direito à aposentadoria.
Multa por descumprimento
“No caso de descumprimento do contido nesta convenção, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada em suas cláusulas .”
Ver a cláusula inteira
No caso de descumprimento do contido nesta convenção, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada em suas cláusulas .