CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhador: a) o produtor, proprietário ou não, que exerça a atividade rural, ainda que…
Osório/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Osorio (CNPJ 91.892.398/0001-73), de Osório/RS, para a categoria trabalhador: a) o produtor, proprietário ou não, que exerça a atividade rural, ainda que com auxílio eventual de terceiros, individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, exercida em condições de mútua dependência e colaboração b) os…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002813/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR028656/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/08/2026.

Categoria: profissional trabalhador: a) o produtor, proprietário ou não, que exerça a atividade rural, ainda que com auxílio eventual de terceiros, individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, exercida em condições de mútua dependência e colaboração b) os familiares do trabalhador rural, como definido na letra "a", desde que com ele trabalhem em regime de economia familiar c) o empregado rural

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OSORIOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.892.398/0001-73
  • SINDICATO RURAL DE OSORIOSindicato patronal · CNPJ 87.348.124/0001-40
  • SINDICATO RURAL DE PALMARESSindicato patronal · CNPJ 93.130.730/0001-98

Abrangência

Abrangência4 municípios de RS

Categoriaprofissional trabalhador: a) o produtor, proprietário ou não, que exerça a atividade rural, ainda que com auxílio eventual de terceiros, individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho do…

Ver os 4 municípios
  • Capivari do Sul/RS
  • Cidreira/RS
  • Osório/RS
  • Palmares do Sul/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional trabalhador: a) o produtor, proprietário ou não, que exerça a atividade rural, ainda que com auxílio eventual de terceiros, individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, exercida em condições de mútua dependência e colaboração; b) os familiares do trabalhador rural, como definido na letra "a", desde que com ele trabalhem em regime de economia familiar; c) o empregado rural , com abrangência territorial em Capivari do Sul/RS, Cidreira/RS, Osório/RS e Palmares do Sul/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 43.920
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento), sobre os salários de 1º de maio de 2025, podendo ser descontado os aumentos concedidos durante o período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 44.022
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Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento), sobre os salários de 1º de maio de 2025, podendo ser descontado os aumentos concedidos durante o período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026.

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento), sobre os salários de 1º de maio de 2025, podendo ser descontado os aumentos concedidos durante o período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 44.022
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Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento), sobre os salários de 1º de maio de 2025, podendo ser descontado os aumentos concedidos durante o período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026.

Horas extras

“Os empregados que prestarem serviços extraordinários receberão um adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre as duas primeiras horas extras e 60% (sessenta por cento) sobre as que excederem as duas primeiras.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 44.307
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Os empregados que prestarem serviços extraordinários receberão um adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre as duas primeiras horas extras e 60% (sessenta por cento) sobre as que excederem as duas primeiras.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 44.360
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O trabalho noturno será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.

Jornada de trabalho

“Sempre que o trabalhador estiver trabalhando no manuseio e aplicação de defencivos agrícolas, sua jornada de trabalho não excederá a 6,0 (seis) horas por dia, sem prejuízo de remuneração normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA REDUZIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 45.822
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Sempre que o trabalhador estiver trabalhando no manuseio e aplicação de defencivos agrícolas, sua jornada de trabalho não excederá a 6,0 (seis) horas por dia, sem prejuízo de remuneração normal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poderão ser descontadas do salário deste, no percentual de até 15% do salário mínimo no caso de alimentação e até 10% do salário mínimo no caso de habitação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 44.441
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DESCONTO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO -
As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poderão ser descontadas do salário deste, no percentual de até 15% do salário mínimo no caso de alimentação e até 10% do salário mínimo no caso de habitação.
PARÁGRAFO ÚNICO - Aos empregados contratados antes desta Convenção dos quais não eram efetuados descontos referente alimentação e habitação, fica garantido que durante a vigência da presente convenção tais descontos não serão efetuados.

Vale-transporte

“Na hipótese das empresas fornecerem ou subsidiarem, total ou parcialmente, condução a seus empregados, para e do local de trabalho, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE PESSOAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 45.351
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Na hipótese das empresas fornecerem ou subsidiarem, total ou parcialmente, condução a seus empregados, para e do local de trabalho, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - A condução fornecida aos empregados deverá apresentar as condições mínimas de segurança e respeitar as determinações das legislações de trânsito.

Contribuições ao sindicato

“os empregadores abrangidos pela presente convenção, descontarão de todos os seus empregados, na folha de pagamento, a favor do Sindicato Profissional, a importância equivalente a 1% (um por cento) do salário nominal, recolhendo os valores assim descontados até o dia 15 (quinze) de cada mês”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 46.267
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Por única conta e risco do Sindicato Profissional, conforme ficou aprovado legalmente em Assembleia Geral da Categoria, os empregadores abrangidos pela presente convenção, descontarão de todos os seus empregados, na folha de pagamento, a favor do Sindicato Profissional, a importância equivalente a 1% (um por cento) do salário nominal, recolhendo os valores assim descontados até o dia 15 (quinze) de cada mês, através de guia própria em qualquer agência bancária.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo da correção legal.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante os empregadores rurais, até 30 dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Convenção Coletiva de Trabalho.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso haja oposição ao desconto, esta deverá ser feita por escrito, devendo ser comunicado o Sindicato da Categoria e possibilitado por parte da empresa, o contato dos dirigentes dessa entidade com o empregado oponente.
PARÁGRAFO QUARTO - O desconto ocorrerá a partir da competência maio de 2026, inclusive.

Férias

“O início das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS - ÍNICIO DO PERÍODO DE GOZO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 46.001
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O início das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.

Estabilidades e garantias

“Todo o empregado que estiver recebendo da previdência social o benefício de Auxílio-doença, não poderá ser dispensado sem justa causa pelo período de 60 (sessenta) dias após o cessamento do benefício.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 45.819
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Todo o empregado que estiver recebendo da previdência social o benefício de Auxílio-doença, não poderá ser dispensado sem justa causa pelo período de 60 (sessenta) dias após o cessamento do benefício.
PARÁGRAFO ÚNICO - O empregado terá direito a estabilidade prevista nesta cláusula a partir de 12 (doze) meses de serviço, ao mesmo empregador.

Multa por descumprimento

“O empregador que reter a CTPS do empregado por mais de quinze dias pagará uma multa diária correspondente a 01 (um) dia de salário atualizado recebido pelo empregado, em favor do mesmo, tantos dias quanto demorar a devolução, ficando limitado a dois salários da categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002813/2026 (solicitação MR028656/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RETENÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 45.357
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O empregado deverá ter em seu poder a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro atualizado no Contrato de Trabalho e todas as alterações que este venha sofrer durante sua vigência.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O empregador que reter a CTPS do empregado por mais de quinze dias pagará uma multa diária correspondente a 01 (um) dia de salário atualizado recebido pelo empregado, em favor do mesmo, tantos dias quanto demorar a devolução, ficando limitado a dois salários da categoria.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A CTPS deverá ser entregue ao empregado mediante o fornecimento de contra-recibo assinado pelo empregado.

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