CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Trabalhador que exerça suas atividades profissionais nas indústrias de calçados…
Novo Hamburgo/RS, agosto de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores no Calcado de Novo Hamburgo (CNPJ 91.681.445/0001-30), de Novo Hamburgo/RS, para a categoria trabalhador que exerça suas atividades profissionais nas indústrias de calçados, compreendendo-se fabricação de calçados, fabricação de partes e componentes para calçados de couro, tecido, plástico, poliuretano, porcelana, madeira, material sintético, montado, colado, mocassim, califórnia…, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003369/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 09/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR047207/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 09/09/2026.

Categoria: Categoria Profissional do Trabalhador que exerça suas atividades profissionais nas indústrias de calçados, compreendendo-se fabricação de calçados, fabricação de partes e componentes para calçados de couro, tecido, plástico, poliuretano, porcelana, madeira, material sintético, montado, colado, mocassim, califórnia, ponteado, goodyear, vulcanizados, formas, palmilhas, biqueira, plataformas, cepas, atacadores e injetados

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NO CALCADO DE NOVO HAMBURGOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.681.445/0001-30
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE NOVO HAMBURGOSindicato patronal · CNPJ 91.688.671/0001-42

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaCategoria Profissional do Trabalhador que exerça suas atividades profissionais nas indústrias de calçados, compreendendo-se fabricação de calçados, fabricação de partes e componentes para calçados de couro, tecido, pl…

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional do Trabalhador que exerça suas atividades profissionais nas indústrias de calçados, compreendendo-se fabricação de calçados, fabricação de partes e componentes para calçados de couro, tecido, plástico, poliuretano, porcelana, madeira, material sintético, montado, colado, mocassim, califórnia, ponteado, goodyear, vulcanizados, formas, palmilhas, biqueira, plataformas, cepas, atacadores e injetados , com abrangência territorial em Novo Hamburgo/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“É estabelecido um salário normativo no valor de R$8,88 (oito reais e oitenta e oito centavos) por hora, a vigorar a partir do primeiro dia do mês subsequente ao que o empregado complete 60 (sessenta) dias de trabalho à empregadora.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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É estabelecido um salário normativo no valor de R$8,88 (oito reais e oitenta e oito centavos) por hora, a vigorar a partir do primeiro dia do mês subsequente ao que o empregado complete 60 (sessenta) dias de trabalho à empregadora.
3.1. Este salário normativo não será considerado como substitutivo do salário mínimo legal ou como salário profissional.
3.2. O valor do salário normativo ora fixado somente poderá ser alterado em nova Convenção Coletiva de Trabalho.
3.3. Ao Aprendiz fica estabelecido, com exclusão de qualquer outro valor, um "salário normativo" a ser devido na data de admissão, no valor de R$7,37 (sete reais e trinta e sete centavos) por hora. Este salário normativo não poderá ser inferior, em qualquer época, ao salário mínimo nacional.

Reajuste salarial

“Em 1º de agosto de 2026, os empregados admitidos até 1º de agosto de 2025 terão seus salários resultantes do previsto na cláusula nº 04 da Convenção Coletiva de Trabalho protocolada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 10264.208157/2025-09 e registrada sob o nº RS003892/2025, majorados em 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$3.559,60 (três mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) mensais, equivalente a R$16,18 (dezesseis reais e dezoito centavos) horários, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) nos salários fixados por mês e de R$0,70 (setenta centavos) nos salários fixados por hora.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “MAJORAÇÃO SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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Em 1º de agosto de 2026, os empregados admitidos até 1º de agosto de 2025 terão seus salários resultantes do previsto na cláusula nº 04 da Convenção Coletiva de Trabalho protocolada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 10264.208157/2025-09 e registrada sob o nº RS003892/2025, majorados em 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$3.559,60 (três mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) mensais, equivalente a R$16,18 (dezesseis reais e dezoito centavos) horários, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) nos salários fixados por mês e de R$0,70 (setenta centavos) nos salários fixados por hora. Os salários superiores a este limite serão majorados pelo valor fixo, mensal ou horário, antes fixados.
4.1. Os empregados admitidos após 1º de agosto de 2025 terão concedido reajuste salarial na proporção de 1/12 (um doze avos) do índice estabelecido no “caput”, multiplicado pelo número de meses ou fração superior a 15 (quinze) dias transcorridos desde a admissão, a incidir sobre os respectivos salários admissionais, com observância, também de modo proporcional, dos limites fixados no “caput”.
4.2. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 1°.08.2025, não se compensando as definidas como incompensáveis pela antiga Instrução Normativa n° 4/1993 do Tribunal Superior do Trabalho.
4.3. Não haverá a incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmios e comissões.
4.4. Os salários resultantes do ora estabelecido serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior no salário mensal, restando esclarecido que é permitido utilizar, no salário horário, até 3 (três) casas centesimais, com arredondamento na terceira casa.
4.5. Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo.
4.6. Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida, o foi por livre transação entre as partes e destina-se à quitação, em definitivo, do período até 31.07.2026 sendo que o salário que servirá de base para reajustamentos futuros, inclusive por ocasião da revisão da presente, será o decorrente do disposto no “caput”, ou, em se tratando de empregado admitido após 1º de agosto de 2025, o proporcional a ele, conforme previsto no item 04.1, supra.
4.7. O Sindicato dos Trabalhadores poderá estabelecer com empresas em dificuldades condições alternativas ao previsto nesta cláusula, bastando, para tanto, simples acordo, aprovado por deliberação de mais de 2/3 (dois terços) dos trabalhadores da respectiva empresa.
4.8. A s diferenças remuneratórias decorrentes do estabelecido nesta Convenção deverão ser satisfeitas na folha de pagamento do mês de agosto ou o mais tardar de setembro de 2026, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

Prazo para se adequar

“A s diferenças remuneratórias decorrentes do estabelecido nesta Convenção deverão ser satisfeitas na folha de pagamento do mês de agosto ou o mais tardar de setembro de 2026, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “MAJORAÇÃO SALARIAL” · parágrafo 9
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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Em 1º de agosto de 2026, os empregados admitidos até 1º de agosto de 2025 terão seus salários resultantes do previsto na cláusula nº 04 da Convenção Coletiva de Trabalho protocolada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 10264.208157/2025-09 e registrada sob o nº RS003892/2025, majorados em 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$3.559,60 (três mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) mensais, equivalente a R$16,18 (dezesseis reais e dezoito centavos) horários, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) nos salários fixados por mês e de R$0,70 (setenta centavos) nos salários fixados por hora. Os salários superiores a este limite serão majorados pelo valor fixo, mensal ou horário, antes fixados.
4.1. Os empregados admitidos após 1º de agosto de 2025 terão concedido reajuste salarial na proporção de 1/12 (um doze avos) do índice estabelecido no “caput”, multiplicado pelo número de meses ou fração superior a 15 (quinze) dias transcorridos desde a admissão, a incidir sobre os respectivos salários admissionais, com observância, também de modo proporcional, dos limites fixados no “caput”.
4.2. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 1°.08.2025, não se compensando as definidas como incompensáveis pela antiga Instrução Normativa n° 4/1993 do Tribunal Superior do Trabalho.
4.3. Não haverá a incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmios e comissões.
4.4. Os salários resultantes do ora estabelecido serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior no salário mensal, restando esclarecido que é permitido utilizar, no salário horário, até 3 (três) casas centesimais, com arredondamento na terceira casa.
4.5. Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo.
4.6. Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida, o foi por livre transação entre as partes e destina-se à quitação, em definitivo, do período até 31.07.2026 sendo que o salário que servirá de base para reajustamentos futuros, inclusive por ocasião da revisão da presente, será o decorrente do disposto no “caput”, ou, em se tratando de empregado admitido após 1º de agosto de 2025, o proporcional a ele, conforme previsto no item 04.1, supra.
4.7. O Sindicato dos Trabalhadores poderá estabelecer com empresas em dificuldades condições alternativas ao previsto nesta cláusula, bastando, para tanto, simples acordo, aprovado por deliberação de mais de 2/3 (dois terços) dos trabalhadores da respectiva empresa.
4.8. A s diferenças remuneratórias decorrentes do estabelecido nesta Convenção deverão ser satisfeitas na folha de pagamento do mês de agosto ou o mais tardar de setembro de 2026, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

Horas extras

“As horas extraordinárias serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidentes sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “HORAS EXTRAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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As horas extraordinárias serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidentes sobre o valor da hora normal.
8.1. As que excederem a 40 (quarenta) horas por mês serão remuneradas com um adicional de 60% (sessenta por cento).
8.2. Para efeito do ora disposto são consideradas como extraordinárias as horas excedentes ao regime de compensação de horário pela supressão do trabalho aos sábados ou ao limite semanal previsto na cláusula n° 23, infra.
8.3. As horas trabalhadas em dia destinado ao repouso semanal (domingo ou feriado), quando não compensado pela ausência de trabalho em outro dia da semana, será remunerado com adicional de 100% (cem por cento), calculado a partir do valor da hora normal.

Adicional noturno

“As que excederem a 40 (quarenta) horas por mês serão remuneradas com um adicional de 60% (sessenta por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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As horas extraordinárias serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidentes sobre o valor da hora normal.
8.1. As que excederem a 40 (quarenta) horas por mês serão remuneradas com um adicional de 60% (sessenta por cento).
8.2. Para efeito do ora disposto são consideradas como extraordinárias as horas excedentes ao regime de compensação de horário pela supressão do trabalho aos sábados ou ao limite semanal previsto na cláusula n° 23, infra.
8.3. As horas trabalhadas em dia destinado ao repouso semanal (domingo ou feriado), quando não compensado pela ausência de trabalho em outro dia da semana, será remunerado com adicional de 100% (cem por cento), calculado a partir do valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“Tendo em conta que o regime de trabalho normal de seis dias por semana, de segunda feira a sábado, acarreta maiores despesas e inconvenientes para os trabalhadores e que para as empresas é indiferente o regime de 6 (seis) ou de 5 (cinco) dias de trabalho por semana, desde que satisfeita a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e considerando, ainda que a absoluta maioria das indústrias de calçados e de componentes para calçados no município de Novo Hamburgo adotam este sistema de supressão do trabalho aos sábados mediante compensação com acréscimo do horário suprimido nos demais dias da semana e, ainda por se tratar de conveniência e manifesto interesse dos convenentes, estabelecem este sistema de compensação de horário para vigorar de modo geral e em definitivo, como facultado pelo disposto no artigo 59 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 23, “REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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Tendo em conta que o regime de trabalho normal de seis dias por semana, de segunda feira a sábado, acarreta maiores despesas e inconvenientes para os trabalhadores e que para as empresas é indiferente o regime de 6 (seis) ou de 5 (cinco) dias de trabalho por semana, desde que satisfeita a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e considerando, ainda que a absoluta maioria das indústrias de calçados e de componentes para calçados no município de Novo Hamburgo adotam este sistema de supressão do trabalho aos sábados mediante compensação com acréscimo do horário suprimido nos demais dias da semana e, ainda por se tratar de conveniência e manifesto interesse dos convenentes, estabelecem este sistema de compensação de horário para vigorar de modo geral e em definitivo, como facultado pelo disposto no artigo 59 da CLT.
23.1. - Por se tratar de conveniência e interesse comuns, as partes convencionam expressamente que:
a - a jornada de trabalho excedente à oitava hora diária (até atingir o limite do horário diário contrabalançado com supressão do trabalho aos sábados, por força do previsto nesta cláusula), não constitui prorrogação, mas sim compensação de horário, como facultado pelo inciso XIII, do artigo 7°, da Constituição Federal e pelo artigo 59 da CLT;
b - a realização de horas extraordinárias, ainda que de modo habitual, nos sábados ou nos demais dias da semana, não descaracteriza o regime ora instituído;
c – a faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de implantar ou não o regime ora previsto; estabelecido o regime, não poderá ser suprimido sem a concordância do empregado, salvo se decorrer de imposição legal;
d – a revogação do contido nesta cláusula, por seu caráter de estipulação permanente, somente poderá ocorrer em decorrência de expressa disposição de convenções ou acordos coletivos de trabalho ou sentenças normativas;
23.2. – Nas atividades consideradas insalubres o regime é autorizado por meio desta Convenção, nos termos do art. 64, II da Portaria MTP nº 671, de 08.11.2021, sendo facultado à empregadora e ao empregado adotarem sistema de horário diverso, por escrito, com observância do disposto nos artigos 59, 59A e 611A e seus incisos I, II e XIII, da CLT.

Jornada de trabalho

“desde que satisfeita a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 23, “REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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Tendo em conta que o regime de trabalho normal de seis dias por semana, de segunda feira a sábado, acarreta maiores despesas e inconvenientes para os trabalhadores e que para as empresas é indiferente o regime de 6 (seis) ou de 5 (cinco) dias de trabalho por semana, desde que satisfeita a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e considerando, ainda que a absoluta maioria das indústrias de calçados e de componentes para calçados no município de Novo Hamburgo adotam este sistema de supressão do trabalho aos sábados mediante compensação com acréscimo do horário suprimido nos demais dias da semana e, ainda por se tratar de conveniência e manifesto interesse dos convenentes, estabelecem este sistema de compensação de horário para vigorar de modo geral e em definitivo, como facultado pelo disposto no artigo 59 da CLT.
23.1. - Por se tratar de conveniência e interesse comuns, as partes convencionam expressamente que:
a - a jornada de trabalho excedente à oitava hora diária (até atingir o limite do horário diário contrabalançado com supressão do trabalho aos sábados, por força do previsto nesta cláusula), não constitui prorrogação, mas sim compensação de horário, como facultado pelo inciso XIII, do artigo 7°, da Constituição Federal e pelo artigo 59 da CLT;
b - a realização de horas extraordinárias, ainda que de modo habitual, nos sábados ou nos demais dias da semana, não descaracteriza o regime ora instituído;
c – a faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de implantar ou não o regime ora previsto; estabelecido o regime, não poderá ser suprimido sem a concordância do empregado, salvo se decorrer de imposição legal;
d – a revogação do contido nesta cláusula, por seu caráter de estipulação permanente, somente poderá ocorrer em decorrência de expressa disposição de convenções ou acordos coletivos de trabalho ou sentenças normativas;
23.2. – Nas atividades consideradas insalubres o regime é autorizado por meio desta Convenção, nos termos do art. 64, II da Portaria MTP nº 671, de 08.11.2021, sendo facultado à empregadora e ao empregado adotarem sistema de horário diverso, por escrito, com observância do disposto nos artigos 59, 59A e 611A e seus incisos I, II e XIII, da CLT.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empregada gestante, desde o momento da comprovação da gravidez, terá o direito de receber sua refeição sem entrar em fila de espera.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 21, “EMPREGADA GESTANTE - REFEIÇÕES” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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A empregada gestante, desde o momento da comprovação da gravidez, terá o direito de receber sua refeição sem entrar em fila de espera.

Contribuições ao sindicato

“para os salários nominais resultantes desta Convenção Coletiva de Trabalho até o valor de R$1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais) mensais, ou equivalente por hora, será descontado o montante de R$27,00 (vinte e sete reais) do salário do mês de setembro e mais R$27,00 (vinte e sete reais) do salário do mês de novembro de 2026;”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Cláusula 43, “DESCONTO ASSISTENCIAL” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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Por expressa exigência negocial e sob inteira responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores no Calçado de Novo Hamburgo, as empresas descontarão de todos os seus empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta revisão, as seguintes importâncias:
a) para os salários nominais resultantes desta Convenção Coletiva de Trabalho até o valor de R$1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais) mensais, ou equivalente por hora, será descontado o montante de R$27,00 (vinte e sete reais) do salário do mês de setembro e mais R$27,00 (vinte e sete reais) do salário do mês de novembro de 2026;
b) para os salários nominais resultantes desta Convenção Coletiva de Trabalho acima de R$1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais) mensais, ou equivalente por hora, será descontado o montante de R$30,00 (trinta reais) do salário do mês de setembro e mais R$30,00 (trinta reais) do salário do mês de novembro de 2026.
43.1. - As quantias assim descontadas serão recolhidas aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores, sob expressa exigência negocial e a inteira responsabilidade deste, até 10 (dez) dias após a efetivação do desconto.
43.2. - O desconto de que trata esta cláusula não incidirá sobre os salários dos trabalhadores que apresentarem oposição ao mesmo, preenchendo formulário próprio à disposição da categoria, pessoalmente, na sede da entidade obreira.
43.3. - Para viabilizar a devida publicidade à oportunidade constante no parágrafo anterior, o Sindicato dos Trabalhadores, até 08.09.2026, divulgará nota em seu informativo "O Sapateiro", esclarecendo que eventuais oposições ao desconto previsto no “caput” poderão ser apresentadas, na sede dessa entidade, até o dia 17.09.2026.
43.4. - O informativo "O Sapateiro", referido na subcláusula anterior, deverá conter o endereço da sede do Sindicato dos Trabalhadores onde poderão ser efetivadas as oposições, bem como a divulgação do período estabelecido para tanto e os horários de funcionamento da secretaria da entidade que, para os efeitos do previsto na sub-cláusula anterior, será das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira e, no sábado dia 12.09.2026 o horário será das 8:00 às 11:00 horas.
43.5. - Eventual oposição de qualquer empregado será comunicada à respectiva empregadora, até, no máximo, o dia 24.09.2026, pelo Sindicato dos Trabalhadores, que será responsabilizado por crime de apropriação indébita, no caso de deixar de comunicar alguma oposição.
43.6. – Em caso de autuação, notificação ou intimação pela Fiscalização do Trabalho do Ministério da Economia ou Ministério Público do Trabalho, das empresas em função desta cláusula, estas deverão, necessariamente, comunicar o Sindicato dos Trabalhadores, no prazo de até 5 dias do recebimento das mesmas, a fim de oportunizar ao referido sindicato, enquanto terceiro interessado, o pleno exercício do direito de defesa, seja ela no âmbito administrativo ou judicial.
43.7. – Caso as empresas sejam condenadas a devolver os valores descontados dos empregados após o trânsito em julgado de ação condenatória, desde que atendido o disposto no item anterior, o Sindicato dos Trabalhadores devolverá a quantia objeto de autuação para as empresas, bem como as respectivas custas e sucumbência.
43.8. – Em caso de não ser atendido o disposto no item 43.6., supra, quanto a comunicação previa ao sindicato dos trabalhadores, a entidade obreira fica desobrigada de qualquer compromisso ou devolução.

Férias

“Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
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Cláusula 32, “FÉRIAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
32.1. As férias coletivas, concedidas a critério da empregadora, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
32.2. As férias, tanto individuais como coletivas, poderão ser concedidas em sucessão, primeiro uma e depois outra, para a quitação de determinado período aquisitivo, desde que observados os períodos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.
32.3. Os dias faltantes para quitação de período de gozo, em número inferior a cinco dias corridos, poderão ser concedidos sobre a forma de “abono de férias”, como previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja solicitação ou concordância do empregado e dispensado o requerimento de que trata o parágrafo 1º, do mesmo artigo.
32.4. De comum acordo a empregadora poderá conceder período de férias por antecipação e antes que o empregado complete o período aquisitivo e sem que este se modifique.
32.5. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
32.6. É assegurado o direito de férias proporcionais ao empregado que, ao solicitar demissão, contar com mais de 15 (quinze) dias e menos de 1 (um) ano de emprego.
32.7 - Quando marido e mulher trabalharem para a mesma empregadora e os respectivos períodos aquisitivos e de gozo de férias forem compatíveis e houver requerimento conjunto, o gozo de férias deverá ocorrer no mesmo período.

Estabilidades e garantias

“Será concedida garantia de salário as empregadas gestantes, salvo nos casos de justa causa, contrato de experiência ou acordo para rescisão contratual, desde o momento em que comprovem perante a empresa mediante apresentação de atestado fornecido por médico credenciado pelo INSS, a gravidez, e até 150 (cento e cinquenta) dias após o parto.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
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Cláusula 18, “GARANTIA DE EMPREGO OU SALÁRIO À GESTANTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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Será concedida garantia de salário as empregadas gestantes, salvo nos casos de justa causa, contrato de experiência ou acordo para rescisão contratual, desde o momento em que comprovem perante a empresa mediante apresentação de atestado fornecido por médico credenciado pelo INSS, a gravidez, e até 150 (cento e cinquenta) dias após o parto.
18.1. Em caso de dúvida quanto à efetiva situação do estado gravídico, essa será solucionada pelo médico que acompanhará o pré-natal.
18.2. A comprovação da gravidez, acompanhada de atestado médico, deverá ser entregue por escrito e contra recibo à empregadora.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nesta convenção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003369/2026 (solicitação MR047207/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 49, “PENALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047207/2026
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No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nesta convenção.

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