CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001848/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR032061/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/06/2026.
Categoria: empregados em hospitais e casas de saúde
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS CASAS DE SAUDE E MASSAGISTASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.912.807/0001-19
- SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEF REL FIL VALE DO RIO SINOSSindicato patronal · CNPJ 94.708.039/0001-01
Abrangência
Abrangência8 municípios de RS
Categoriaempregados em hospitais e casas de saúde
Ver os 8 municípios
- Campo Bom/RS
- Dois Irmãos/RS
- Estância Velha/RS
- Ivoti/RS
- Nova Hartz/RS
- Novo Hamburgo/RS
- Santa Maria do Herval/RS
- Sapiranga/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados em hospitais e casas de saúde , com abrangência territorial em Campo Bom/RS, Dois Irmãos/RS, Estância Velha/RS, Ivoti/RS, Nova Hartz/RS, Novo Hamburgo/RS, Santa Maria do Herval/RS e Sapiranga/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica instituído um salário normativo para a categoria profissional no valor equivalente a R$ 1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte um reais), para uma carga horária de 220 horas mensais.”
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Fica instituído um salário normativo para a categoria profissional no valor equivalente a R$ 1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte um reais), para uma carga horária de 220 horas mensais.
Reajuste salarial
“- Fica instituído para uma carga horária de 220 horas mensais os seguintes pisos, com vigência a partir de 01/maio/2026:”
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- Fica instituído para uma carga horária de 220 horas mensais os seguintes pisos, com vigência a partir de 01/maio/2026: a) Técnico de Enfermagem: R$ 2.078,32 (dois mil, setenta e oito reais e trinta e dois centavos) b) Auxiliar de Enfermagem: R$ 1.633,17 (hum mil seiscentos e trinta e tres reais e dezessete centavos) c) Serviços Gerais, Lavanderia, Limpeza, Copa, Cozinha e Atendente de Enfermagem: R$1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte um reais). - Fica instituído para uma carga horária de 180 horas mensais os seguintes pisos, com vigência a partir de 01/maio/2026: a) Técnico de Enfermagem: R$ 1.700,44 (hum mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos) b) Auxiliar de Enfermagem: R$ 1.336,23 (hum mil trezentos e trinta e três reais e vinte três centavos); c) Serviços Gerais, Lavanderia, Limpeza, Copa, Cozinha e Atendente de Enfermagem: R$ 1.326,27 (hum mil trezentos e vinte seis reais e vinte sete centavos).
Horas extras
“Serão consideradas horas extraordinárias, respeitado o disposto na cláusula trigésima primeira, aquelas que ultrapassarem os limites indicados nas alíneas “a”, “b”, “c”.”
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Ficam estabelecidos os seguintes horários especiais: a) doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso, acrescida de uma folga mensal adicional, sendo que nos meses em que houver feriados a folga referida já compensa o feriado laborado. b) plantão de doze horas; c) jornada diária de 6 horas de trabalho, ficando autorizada a realização de um plantão quinzenal de doze horas, desde que previamente ajustado entre empregado e empregador; Serão consideradas horas extraordinárias, respeitado o disposto na cláusula trigésima primeira, aquelas que ultrapassarem os limites indicados nas alíneas “a”, “b”, “c”. As horas consideradas como extras, serão registradas no campo próprio do cartão ou livro ponto.
Adicional noturno
“O adicional noturno incidirá sobre o horário compreendido entre as 22 horas de um dia até o fim da jornada do dia seguinte, e será remunerado no percentual de 30% (trinta por cento).”
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O adicional noturno incidirá sobre o horário compreendido entre as 22 horas de um dia até o fim da jornada do dia seguinte, e será remunerado no percentual de 30% (trinta por cento).
Banco de horas e compensação
“Fica estabelecida a possibilidade da implantação da jornada flexível de trabalho, administrada através de sistema de débito e crédito, formando um banco de horas.”
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Fica estabelecida a possibilidade da implantação da jornada flexível de trabalho, administrada através de sistema de débito e crédito, formando um banco de horas. a) As horas trabalhadas acima da jornada normal, inclusive daquelas ajustadas na cláusula coletiva, serão creditadas no banco de horas e as horas trabalhadas abaixo da jornada normal serão debitadas do banco de horas. b) O saldo credor dos empregados no banco de horas deverá, preferencialmente, ser gozado com a supressão do trabalho em um ou mais dias ou em um ou mais turnos. Alternativamente poderão ser adotados os seguintes procedimentos: 1. Folgas adicionais seguidas ao período de férias individuais ou coletivas; 2. Folgas coletivas; 3. Dias de compensação de “pontes de feriados” de forma individual ou coletiva; 4. Folgas individuais, solicitadas de forma individual pelo empregado interessado; 5. Antecipação de feriados. c) A jornada flexível poderá ser adotada em toda entidade, em unidades ou setores, de conformidade com a conveniência dos empregados e do empregador. d) O empregador manterá os empregados permanentemente informados a respeito das horas a eles creditadas ou debitadas no banco de horas. e) A compensação das horas trabalhadas ocorrerá em época a ser fixada de comum acordo entre as partes. f) Na hipótese de rescisão contratual, o saldo de horas em que o empregado é credor, se não compensadas com folgas durante o aviso prévio, serão pagas como extras, com adicional de 50%, juntamente com os demais haveres rescisórios. O saldo de horas em que o empregado é devedor, em valor recebido e correspondente, será abatido dos demais haveres rescisórios. g) A jornada flexível se renova sucessivamente. h) O empregador comunicará ao Sindicato dos Empregados a implantação do sistema da jornada flexível de trabalho. i) Considera-se regular o repouso semanal usufruído, se concedido no período de segunda à domingo, ainda que concedido após o sétimo dia e, não podendo ultrapassar o 8ª dia, uma vez que atendido os requisitos legais previstos no artigo 11, parágrafo 4º, da Lei nº 605/49. j) O empregador poderá, com a concordância do empregado, antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais.
Jornada de trabalho
“c) jornada diária de 6 horas de trabalho, ficando autorizada a realização de um plantão quinzenal de doze horas, desde que previamente ajustado entre empregado e empregador;”
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Ficam estabelecidos os seguintes horários especiais: a) doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso, acrescida de uma folga mensal adicional, sendo que nos meses em que houver feriados a folga referida já compensa o feriado laborado. b) plantão de doze horas; c) jornada diária de 6 horas de trabalho, ficando autorizada a realização de um plantão quinzenal de doze horas, desde que previamente ajustado entre empregado e empregador; Serão consideradas horas extraordinárias, respeitado o disposto na cláusula trigésima primeira, aquelas que ultrapassarem os limites indicados nas alíneas “a”, “b”, “c”. As horas consideradas como extras, serão registradas no campo próprio do cartão ou livro ponto.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores fornecerão um lanche com bom padrão nutricional, gratuitamente, aos empregados que, realizem jornada especial, ou seja, plantões de 12 horas, sem que esta gratuidade represente salário "in natura".”
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Os empregadores fornecerão um lanche com bom padrão nutricional, gratuitamente, aos empregados que, realizem jornada especial, ou seja, plantões de 12 horas, sem que esta gratuidade represente salário "in natura".
Vale-transporte
“Os hospitais estão obrigados a fornecer vale transporte aos empregados na forma da lei 7.418/85 e Dec. 95.247/87, quando expressamente solicitarem, sob pena, de ter que indenizá-los, no valor total das passagens despendidas à sua locomoção ao trabalho.”
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Os hospitais estão obrigados a fornecer vale transporte aos empregados na forma da lei 7.418/85 e Dec. 95.247/87, quando expressamente solicitarem, sob pena, de ter que indenizá-los, no valor total das passagens despendidas à sua locomoção ao trabalho. Parágrafo Único – Excluem-se do disposto nesta cláusula os serviços seletivos e os especiais.
Contribuições ao sindicato
“- 01 (um) dia do salário base a ser descontado no mês de maio de 2026”
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Conforme autorização obtida na assembleia geral extraordinária, cuja ata será inserida no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho com o presente acordo coletivo, os empregadores procederão ao desconto do valor correspondente a dois dias de remuneração de todos os seus empregados representados pelo sindicato profissional convenente, a título de quota negocial sendo: - 01 (um) dia do salário base a ser descontado no mês de maio de 2026 - 01 (um) dia do salário base a ser descontado no mês de julho de 2026. Paragrafo Primeiro.O presente desconto é realizado considerando-se que o sindicato representa a toda a categoria e não somente aos seus associados ao firmar o presente acordo coletivo de trabalho, instrumento coletivo que beneficia a todos os trabalhadores abrangidos, bem como porque recai sobre a entidade sindical todas as obrigações previstas no art. 514 da CLT. Paragrafo segundo. Ficam isentos da quota negocial ora prevista os trabalhadores associados ao sindicato convenente e em dia com a mensalidade de sócio até a data da assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, bem como os que porventura tenham pago a contribuição sindical prevista no art. 597 da CLT referente ao ano de 2025. Parágrafo terceiro. Os valores deverão ser recolhidos ao sindicato profissional mediante guias ou recibos próprios, documentos estes que deverão estar acompanhados da relação nominal dos empregados, com indicação dos valores respectivos. Parágrafo quarto. O recolhimento é de responsabilidade do empregador e deverá ser procedido até o décimo dia subsequente ao desconto, sob pena de pagamento de multa de 20% (vinte por cento) além da correção monetária e juros. Parágrafo quinto. Será garantido o direito de manifestação contrária ao trabalhador em relação à quota negocial autorizada em assembleia, desde que realizada de forma individual, pessoal e como termo redigido a próprio punho pelo trabalhador, devendo ser entregue na sede do Sindisaúde/NH no prazo de 10 dias uteis contados da assembleia que autorizou o desconto. Parágrafo sexto. Qualquer controvérsia envolvendo a quota negocial será de responsabilidade do sindicato dos trabalhadores. Na eventualidade de algum empregador da categoria econômica ser demandado judicialmente por um empregado por conta da quota ora prevista, visando o ressarcimento desta, a entidade profissional deverá ser chamada no processo como litisconsorte passivo. Caso haja condenação, com trânsito em julgado, e comprovado que o empregador promoveu efetiva defesa judicial, o sindicato obreiro será responsável pela devolução dos descontos procedidos a esse título independentemente do deferimento do chamamento ao processo.
Férias
“É vedada a concessão de férias, cujo início coincida com dia de feriado ou repouso semanal remunerado, com exceção dos funcionários que trabalham no regime 12/36.”
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É vedada a concessão de férias, cujo início coincida com dia de feriado ou repouso semanal remunerado, com exceção dos funcionários que trabalham no regime 12/36.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada a estabilidade provisória de 12 (doze) meses ao empregado que retorna de benefício acidentário ou oriundo de doença profissional.”
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Fica assegurada a estabilidade provisória de 12 (doze) meses ao empregado que retorna de benefício acidentário ou oriundo de doença profissional.
Multa por descumprimento
“O descumprimento de qualquer das cláusulas aqui avençadas ensejará no pagamento de uma multa contratual, em percentual de 2,5 (dois vírgula cinco por cento), sobre o salário base do empregado pelo hospital infrator, em benefício do empregado prejudicado.”
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O descumprimento de qualquer das cláusulas aqui avençadas ensejará no pagamento de uma multa contratual, em percentual de 2,5 (dois vírgula cinco por cento), sobre o salário base do empregado pelo hospital infrator, em benefício do empregado prejudicado.