CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores rurais
Não-Me-Toque/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nao Me Toque (CNPJ 91.497.206/0001-24), de Não-Me-Toque/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000545/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 19/03/2026 · data-base em março · solicitação MR014594/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 19/03/2026.

Categoria: CATEGORIA DOS TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NAO ME TOQUESindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.497.206/0001-24
  • SINDICATO RURAL DE NAO ME TOQUESindicato patronal · CNPJ 87.448.387/0001-21

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaCATEGORIA DOS TRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS TRABALHADORES RURAIS, com abrangência territorial em Não-Me-Toque/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000545/2026 (solicitação MR014594/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 526.939
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O SALARIO DA CATEGORIA A PARTIR DE 1 DE MAR O DE 2026 N O PODE SE INFERIOR A DE R$ 2.296,89 ( DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA SEIS COM OITENTA NOVE CENTAVOS).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000545/2026 (solicitação MR014594/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 526.945
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O SALARIO DA CATEGORIA A PARTIR DE 1 DE MAR O DE 2026 N O PODE SE INFERIOR A DE R$ 2.296,89 ( DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA SEIS COM OITENTA NOVE CENTAVOS).

Reajuste salarial

“OS INTEGRANTES DA CATEGORIA TER O UMA REPOSI O DE 6% SOBRE OS SALARIO DE 1 DE MAR O DE 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000545/2026 (solicitação MR014594/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 526.953
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OS INTEGRANTES DA CATEGORIA TER O UMA REPOSI O DE 6% SOBRE OS SALARIO DE 1 DE MAR O DE 2025.

Adicional noturno

“O trabalho ser remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000545/2026 (solicitação MR014594/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 526.919
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O trabalho ser remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.

Jornada de trabalho

“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrot xicos, sua jornada de trabalho n o exceder a seis (seis) horas por dia, sem preju zo de remunera o normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000545/2026 (solicitação MR014594/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA REDUZIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 526.925
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– Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrot xicos, sua jornada de trabalho n o exceder a seis (seis) horas por dia, sem preju zo de remunera o normal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As importâ ncias relativas à alimenta o e habita o fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, no inicio do contrato de trabalho, poder o ser descontadas do sal rio deste, no valor de 15%(quinze por cento) sobre o sal rio m nimo federal por m s no caso de alimenta o e de at 10%(dez por cento) sobre o sal rio m nimo federal por m s no caso de habita o.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000545/2026 (solicitação MR014594/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 526.961
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As importâ ncias relativas à alimenta o e habita o fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, no inicio do contrato de trabalho, poder o ser descontadas do sal rio deste, no valor de 15%(quinze por cento) sobre o sal rio m nimo federal por m s no caso de alimenta o e de at 10%(dez por cento) sobre o sal rio m nimo federal por m s no caso de habita o.Par grafo nico – os empregados contratados antes desta Conven o dos quais n o eram efetuados descontos referentes à alimenta o e habita o, ficam garantidos que durante a vig ncia da presente conven o tais descontos n o ser o efetuados.

Vale-transporte

“Todo o empregador se obriga por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domic lio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contrata o. O prazo para desocupa o de (30) trinta dias a contar da data da rescis o do contrato de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000545/2026 (solicitação MR014594/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 526.949
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Todo o empregador se obriga por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domic lio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contrata o. O prazo para desocupa o de (30) trinta dias a contar da data da rescis o do contrato de trabalho.

Contribuições ao sindicato

“OBRIGA O DE FAZER O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUI O CONFEDERATIVA – Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do sal rio base dos empregados, at o limite de dois (dois) pisos da categoria”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000545/2026 (solicitação MR014594/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “OBRIGAÇÃO EM FAZER O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTR. CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 526.913
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OBRIGA O DE FAZER O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUI O CONFEDERATIVA – Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do sal rio base dos empregados, at o limite de dois (dois) pisos da categoria, conforme aprovado legalmente em Assembl ia Geral da Categoria, e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de N o-Me-Toque, nas ag ncias dos bancos, Banrisul ou Sicredi at o dia 05 (cinco) do m s subseqü ente em guias elaboradas pela FETAG/RS e distribu das pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de N o-Me-Toque/RS.Par grafo Primeiro – O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar multa de 10% (dez por cento), sem preju zo da corre o monet ria. Par grafo Segundo - O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho. A oposi o dever ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais na presen a do empregado.Par grafo Terceiro: A vig ncia desta cl usula ser a mesma do presente instrumento.

Férias

“O in cio das f rias n o poder ser em s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000545/2026 (solicitação MR014594/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INICIO DE PERÍODO DE GOZO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 526.921
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O in cio das f rias n o poder ser em s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.

Estabilidades e garantias

“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000545/2026 (solicitação MR014594/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO AO ALISTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 526.923
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Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.

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