CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000545/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 19/03/2026 · data-base em março · solicitação MR014594/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 19/03/2026.
Categoria: CATEGORIA DOS TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NAO ME TOQUESindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.497.206/0001-24
- SINDICATO RURAL DE NAO ME TOQUESindicato patronal · CNPJ 87.448.387/0001-21
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaCATEGORIA DOS TRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS TRABALHADORES RURAIS, com abrangência territorial em Não-Me-Toque/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O SALARIO DA CATEGORIA A PARTIR DE 1 DE MAR O DE 2026 N O PODE SE INFERIOR A DE R$ 2.296,89 ( DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA SEIS COM OITENTA NOVE CENTAVOS).”
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O SALARIO DA CATEGORIA A PARTIR DE 1 DE MAR O DE 2026 N O PODE SE INFERIOR A DE R$ 2.296,89 ( DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA SEIS COM OITENTA NOVE CENTAVOS).
Reajuste salarial
“OS INTEGRANTES DA CATEGORIA TER O UMA REPOSI O DE 6% SOBRE OS SALARIO DE 1 DE MAR O DE 2025.”
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OS INTEGRANTES DA CATEGORIA TER O UMA REPOSI O DE 6% SOBRE OS SALARIO DE 1 DE MAR O DE 2025.
Adicional noturno
“O trabalho ser remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.”
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O trabalho ser remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.
Jornada de trabalho
“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrot xicos, sua jornada de trabalho n o exceder a seis (seis) horas por dia, sem preju zo de remunera o normal.”
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– Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrot xicos, sua jornada de trabalho n o exceder a seis (seis) horas por dia, sem preju zo de remunera o normal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As importâ ncias relativas à alimenta o e habita o fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, no inicio do contrato de trabalho, poder o ser descontadas do sal rio deste, no valor de 15%(quinze por cento) sobre o sal rio m nimo federal por m s no caso de alimenta o e de at 10%(dez por cento) sobre o sal rio m nimo federal por m s no caso de habita o.”
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As importâ ncias relativas à alimenta o e habita o fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, no inicio do contrato de trabalho, poder o ser descontadas do sal rio deste, no valor de 15%(quinze por cento) sobre o sal rio m nimo federal por m s no caso de alimenta o e de at 10%(dez por cento) sobre o sal rio m nimo federal por m s no caso de habita o.Par grafo nico – os empregados contratados antes desta Conven o dos quais n o eram efetuados descontos referentes à alimenta o e habita o, ficam garantidos que durante a vig ncia da presente conven o tais descontos n o ser o efetuados.
Vale-transporte
“Todo o empregador se obriga por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domic lio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contrata o. O prazo para desocupa o de (30) trinta dias a contar da data da rescis o do contrato de trabalho.”
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Todo o empregador se obriga por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domic lio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contrata o. O prazo para desocupa o de (30) trinta dias a contar da data da rescis o do contrato de trabalho.
Contribuições ao sindicato
“OBRIGA O DE FAZER O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUI O CONFEDERATIVA – Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do sal rio base dos empregados, at o limite de dois (dois) pisos da categoria”
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OBRIGA O DE FAZER O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUI O CONFEDERATIVA – Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do sal rio base dos empregados, at o limite de dois (dois) pisos da categoria, conforme aprovado legalmente em Assembl ia Geral da Categoria, e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de N o-Me-Toque, nas ag ncias dos bancos, Banrisul ou Sicredi at o dia 05 (cinco) do m s subseqü ente em guias elaboradas pela FETAG/RS e distribu das pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de N o-Me-Toque/RS.Par grafo Primeiro – O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar multa de 10% (dez por cento), sem preju zo da corre o monet ria. Par grafo Segundo - O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho. A oposi o dever ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais na presen a do empregado.Par grafo Terceiro: A vig ncia desta cl usula ser a mesma do presente instrumento.
Férias
“O in cio das f rias n o poder ser em s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.”
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O in cio das f rias n o poder ser em s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.
Estabilidades e garantias
“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.”
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Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.