CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores rurais assalariados
Mostardas/RS, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mostardas (CNPJ 93.921.575/0001-28), de Mostardas/RS, para a categoria trabalhadores rurais assalariados, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002527/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 24/07/2026 · data-base em junho · solicitação MR044586/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 24/07/2026.

Categoria: trabalhadores rurais assalariados

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MOSTARDASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 93.921.575/0001-28
  • SINDICATO RURAL DE MOSTARDASSindicato patronal · CNPJ 87.744.744/0001-07

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriatrabalhadores rurais assalariados

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores rurais assalariados , com abrangência territorial em Mostardas/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.591
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“O salário normativo da categoria, a partir de 1° de junho de 2026 não poderá ser inferior a R$ 2.145,31 (dois mil e cento e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos) mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.595
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O salário normativo da categoria, a partir de 1° de junho de 2026 não poderá ser inferior a R$ 2.145,31 (dois mil e cento e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos) mensais.

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional, a partir de 1° de junho de 2026, terão uma reposição de 6,30% (seis virgula trinta por cento) sobre o salário de 1° de junho de 2025, podendo descontar os aumentos concedidos durante o período de 1° de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.597
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Os integrantes da categoria profissional, a partir de 1° de junho de 2026, terão uma reposição de 6,30% (seis virgula trinta por cento) sobre o salário de 1° de junho de 2025, podendo descontar os aumentos concedidos durante o período de 1° de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.

Horas extras

“Os empregados que prestarem serviços extraordinários receberão um adicional de 50% sobre as duas primeiras horas extras e 70% sobre as excedentes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA” · Parágrafo único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.634
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Conforme autoriza o artigo 611A, inciso XIII da CLT, fica autorizada por essa negociação coletiva a realização de 2 (duas) horas extras nas propriedades rurais, com prorrogação de jornada extra em ambientes insalubres sem a licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, observado o disposto no artigo 59 da CLT.
Parágrafo único: Os empregados que prestarem serviços extraordinários receberão um adicional de 50% sobre as duas primeiras horas extras e 70% sobre as excedentes.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.616
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O trabalho noturno será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.

Jornada de trabalho

“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá a 6 (seis) horas por dia, sem prejuízo de remuneração normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA REDUZIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.674
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Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá a 6 (seis) horas por dia, sem prejuízo de remuneração normal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poderão ser descontadas do salário deste, no percentual de até 15% do salário mínimo no caso de alimentação e até 10% do salário mínimo no caso de habitação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.601
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As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poderão ser descontadas do salário deste, no percentual de até 15% do salário mínimo no caso de alimentação e até 10% do salário mínimo no caso de habitação.
Parágrafo único - Aos empregados contratados antes desta Convenção, dos quais não eram efetuados descontos referentes a alimentação e habitação, fica garantido que durante a vigência da presente convenção tais descontos não serão efetuados.

Vale-transporte

“Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domicílio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contratação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.649
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Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domicílio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contratação.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obrigação de descontarem mensalmente em folha de pagamento, 1,2% (um vírgula dois por cento) do salário bruto de cada um de seus empregados”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.709
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Os empregadores assumem a obrigação de descontarem mensalmente em folha de pagamento, 1,2% (um vírgula dois por cento) do salário bruto de cada um de seus empregados, conforme ficou aprovado legalmente em assembléia geral da categoria e recolher os valores a agência local do BANCO DO BRASIL S/A em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mostardas, em guias fornecidas pelo mesmo, até o décimo dia do mês subsequente.
Parágrafo Primeiro - O não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 10%, sem prejuízo da correção legal.
Parágrafo Segundo - O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante os empregadores rurais, até 10 dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção coletiva de trabalho.
Parágrafo Terceiro - Caso haja oposição ao desconto, esta deverá ser feita por escrito, devendo ser comunicado o Sindicato da Categoria e possibilitado por parte da empresa, o contato dos dirigentes dessa entidade com o empregado oponente.

Férias

“O início das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS - INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.682
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O início das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.

Estabilidades e garantias

“Fica vedada a despedida sem justa causa, no período de 12 (doze) meses anteriores à aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço ou por idade junto à previdência oficial, do empregado que trabalhar há mais de 5 (cinco) anos para o mesmo empregador, desde que o empregado comunique o fato, formalmente, ao empregador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA VÉSPERAS DA APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.636
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Fica vedada a despedida sem justa causa, no período de 12 (doze) meses anteriores à aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço ou por idade junto à previdência oficial, do empregado que trabalhar há mais de 5 (cinco) anos para o mesmo empregador, desde que o empregado comunique o fato, formalmente, ao empregador.

Multa por descumprimento

“sob pena do pagamento de uma multa diária correspondente a 1 (um) dia de salário atualizado recebido pelo empregado, em favor do mesmo, tantos dias quanto demorar a devolução.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002527/2026 (solicitação MR044586/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RETENÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO” · Parágrafo único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 488.640
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O empregado deverá ter em seu poder a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social com o registro atualizado do Contrato de Trabalho e todas as alterações que este venha a sofrer durante sua vigência.
Parágrafo único - Não poderá o empregador, sob hipótese alguma, reter a CTPS do empregado fora do prazo previsto em lei, nem de deixar de assiná-la, sob pena do pagamento de uma multa diária correspondente a 1 (um) dia de salário atualizado recebido pelo empregado, em favor do mesmo, tantos dias quanto demorar a devolução.

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