CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000890/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 22/04/2026 · data-base em março · solicitação MR020420/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 22/04/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MATASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.140.450/0001-72
- SINDICATO RURAL DE MATASindicato patronal · CNPJ 90.140.294/0001-40
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Mata/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O salário da categoria a partir de 1º de março de 2026 será de R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais).”
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O salário da categoria a partir de 1º de março de 2026 será de R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais). Parágrafo único : As diferenças salariais decorrentes desta convenção poderão ser pagas junto ao pagamento do salário da competência de março ou de abril de 2026.
Reajuste salarial
“A partir de 1° de março de 2026 os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) a incidir sobre os salários recebidos em 1º de março de 2025.”
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A partir de 1° de março de 2026 os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) a incidir sobre os salários recebidos em 1º de março de 2025.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes desta convenção poderão ser pagas junto ao pagamento do salário da competência de março ou de abril de 2026.”
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O salário da categoria a partir de 1º de março de 2026 será de R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais). Parágrafo único : As diferenças salariais decorrentes desta convenção poderão ser pagas junto ao pagamento do salário da competência de março ou de abril de 2026.
Horas extras
“As horas de trabalho prestadas em Domingos e feriados deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento) independente do repouso semanal remunerado.”
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As horas de trabalho prestadas em Domingos e feriados deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento) independente do repouso semanal remunerado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores que fornecerem alimentação e habitação para seus empregados, desde que autorizados pelos mesmos no inicio do contrato de trabalho, poderão descontar até 10% (dez por cento) sobre o salário mímico nacional a titulo de alimentação e até 5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional a titulo de habitação.”
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Os empregadores que fornecerem alimentação e habitação para seus empregados, desde que autorizados pelos mesmos no inicio do contrato de trabalho, poderão descontar até 10% (dez por cento) sobre o salário mímico nacional a titulo de alimentação e até 5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional a titulo de habitação. Parágrafo Único. A os empregados admitidos antes da presente convenção coletiva de trabalho e dos quais não era descontada, alimentação e habitação, fica garantido que durante a vigência da mesma e do contrato de trabalho tais descontos não serão efetuados.
Vale-transporte
“Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado do seu estabelecimento, a transportar as sua expensas todos os pertences do empregado e seus familiares ao domicilio de origem do mesmo.”
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Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado do seu estabelecimento, a transportar as sua expensas todos os pertences do empregado e seus familiares ao domicilio de origem do mesmo.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assinam a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) do salário base de seus empregados”
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Os empregadores assinam a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) do salário base de seus empregados conforme ficou aprovado legalmente em assembleia geral extraordinária da categoria e recolher os valores a agencia do Banrisul ou Sicredi em guias emitidas pela FETAG e distribuida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mata até o quinto dia útil do mês subseqüente. Parágrafo Primeiro. O não recolhimento no prazo estipulado acarretara multa de 10% (dez por cento) sem prejuízo da correção legal. Parágrafo Segundo . Os empregados poderão se opor ao desconto perante ao empregador até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção coletiva de trabalho. Parágrafo Terceiro. Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado esta deverá ser feita por escrito devendo ser homologado pelo sindicato da categoria na presença do empregado interessado. Parágrafo Quarto. A vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento.
Férias
“São devidas férias proporcionais ao empregado com menos de um ano de serviço que pedir demissão.”
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São devidas férias proporcionais ao empregado com menos de um ano de serviço que pedir demissão.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 08 (oito meses) ao direito adquirido a aposentadoria voluntária ou por idade ao empregado que trabalhar a mais de três anos, para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente o mesmo.”
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Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 08 (oito meses) ao direito adquirido a aposentadoria voluntária ou por idade ao empregado que trabalhar a mais de três anos, para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente o mesmo.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem clausulas desta convenção pagarão multa equivalente a 2% (dois por cento) do salário do empregado prejudicado e em beneficio de mesmo, desde que não possua a clausula multa especifica.”
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As empresas que descumprirem clausulas desta convenção pagarão multa equivalente a 2% (dois por cento) do salário do empregado prejudicado e em beneficio de mesmo, desde que não possua a clausula multa especifica.