CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores rurais
Mata/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mata (CNPJ 90.140.450/0001-72), de Mata/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000890/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 22/04/2026 · data-base em março · solicitação MR020420/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 22/04/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MATASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.140.450/0001-72
  • SINDICATO RURAL DE MATASindicato patronal · CNPJ 90.140.294/0001-40

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Mata/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 244.789
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O salário da categoria a partir de 1º de março de 2026 será de R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 245.678
Ver a cláusula inteira
O salário da categoria a partir de 1º de março de 2026 será de R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais).
Parágrafo único : As diferenças salariais decorrentes desta convenção poderão ser pagas junto ao pagamento do salário da competência de março ou de abril de 2026.

Reajuste salarial

“A partir de 1° de março de 2026 os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) a incidir sobre os salários recebidos em 1º de março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 245.676
Ver a cláusula inteira
A partir de 1° de março de 2026 os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) a incidir sobre os salários recebidos em 1º de março de 2025.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes desta convenção poderão ser pagas junto ao pagamento do salário da competência de março ou de abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · Parágrafo único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 245.678
Ver a cláusula inteira
O salário da categoria a partir de 1º de março de 2026 será de R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais).
Parágrafo único : As diferenças salariais decorrentes desta convenção poderão ser pagas junto ao pagamento do salário da competência de março ou de abril de 2026.

Horas extras

“As horas de trabalho prestadas em Domingos e feriados deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento) independente do repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE TRABALHO AO DOMINGOS E FERIADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 245.417
Ver a cláusula inteira
As horas de trabalho prestadas em Domingos e feriados deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento) independente do repouso semanal remunerado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores que fornecerem alimentação e habitação para seus empregados, desde que autorizados pelos mesmos no inicio do contrato de trabalho, poderão descontar até 10% (dez por cento) sobre o salário mímico nacional a titulo de alimentação e até 5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional a titulo de habitação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE ALIMENTOS E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 245.243
Ver a cláusula inteira
Os empregadores que fornecerem alimentação e habitação para seus empregados, desde que autorizados pelos mesmos no inicio do contrato de trabalho, poderão descontar até 10% (dez por cento) sobre o salário mímico nacional a titulo de alimentação e até 5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional a titulo de habitação.
Parágrafo Único. A os empregados admitidos antes da presente convenção coletiva de trabalho e dos quais não era descontada, alimentação e habitação, fica garantido que durante a vigência da mesma e do contrato de trabalho tais descontos não serão efetuados.

Vale-transporte

“Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado do seu estabelecimento, a transportar as sua expensas todos os pertences do empregado e seus familiares ao domicilio de origem do mesmo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO PARA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 245.433
Ver a cláusula inteira
Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado do seu estabelecimento, a transportar as sua expensas todos os pertences do empregado e seus familiares ao domicilio de origem do mesmo.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assinam a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) do salário base de seus empregados”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 245.590
Ver a cláusula inteira
Os empregadores assinam a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) do salário base de seus empregados conforme ficou aprovado legalmente em assembleia geral extraordinária da categoria e recolher os valores a agencia do Banrisul ou Sicredi em guias emitidas pela FETAG e distribuida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mata até o quinto dia útil do mês subseqüente.
Parágrafo Primeiro. O não recolhimento no prazo estipulado acarretara multa de 10% (dez por cento) sem prejuízo da correção legal.
Parágrafo Segundo . Os empregados poderão se opor ao desconto perante ao empregador até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção coletiva de trabalho.
Parágrafo Terceiro. Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado esta deverá ser feita por escrito devendo ser homologado pelo sindicato da categoria na presença do empregado interessado.
Parágrafo Quarto. A vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento.

Férias

“São devidas férias proporcionais ao empregado com menos de um ano de serviço que pedir demissão.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FERIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 245.523
Ver a cláusula inteira
São devidas férias proporcionais ao empregado com menos de um ano de serviço que pedir demissão.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 08 (oito meses) ao direito adquirido a aposentadoria voluntária ou por idade ao empregado que trabalhar a mais de três anos, para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente o mesmo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM VÉSPERA DE APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 245.517
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 08 (oito meses) ao direito adquirido a aposentadoria voluntária ou por idade ao empregado que trabalhar a mais de três anos, para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente o mesmo.

Multa por descumprimento

“As empresas que descumprirem clausulas desta convenção pagarão multa equivalente a 2% (dois por cento) do salário do empregado prejudicado e em beneficio de mesmo, desde que não possua a clausula multa especifica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000890/2026 (solicitação MR020420/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 245.674
Ver a cláusula inteira
As empresas que descumprirem clausulas desta convenção pagarão multa equivalente a 2% (dois por cento) do salário do empregado prejudicado e em beneficio de mesmo, desde que não possua a clausula multa especifica.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mata →

Todos os sindicatos de Mata/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗