TERMO ADITIVO · REGISTRO RS001711/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 12/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR033267/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/06/2026.
Altera o instrumento RS001548/2026.
Categoria: TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO
Partes
- FABRICA DE LATICINIOS MUNLAC LTDAEmpresa · CNPJ 54.115.169/0001-16
- SINDICATO TRABALHADORES NAS IND ALIMENT DE MARAUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.496.708/0001-26
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO , com abrangência territorial em Marau/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A empresa concederá aos empregados vale-alimentação no valor de R$ 436,56”
Ver a cláusula inteira
A empresa concederá aos empregados vale-alimentação no valor de R$ 436,56, a ser disponibilizado mensalmente, observadas as condições estabelecidas neste Acordo Coletivo de Trabalho. Parágrafo Primeiro: Em caso de falta injustificada do empregado ao trabalho, haverá desconto proporcional do vale-alimentação correspondente ao(s) dia(s) de ausência injustificada, considerando-se o valor diário do benefício para cada dia de falta. Parágrafo Segundo: As faltas legalmente justificadas, previstas em lei, convenção coletiva ou acordo coletivo, não acarretarão qualquer redução ou perda do vale-alimentação.