TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias da alimentação
Marau/RS, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato Trabalhadores nas Ind Aliment de Marau (CNPJ 88.496.708/0001-26), de Marau/RS, para a categoria trabalhadores nas indústrias da alimentação, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS001711/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 12/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR033267/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/06/2026.

Altera o instrumento RS001548/2026.

Categoria: TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO

Partes

  • FABRICA DE LATICINIOS MUNLAC LTDAEmpresa · CNPJ 54.115.169/0001-16
  • SINDICATO TRABALHADORES NAS IND ALIMENT DE MARAUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.496.708/0001-26

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO , com abrangência territorial em Marau/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS001711/2026 (solicitação MR033267/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 389.223
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa concederá aos empregados vale-alimentação no valor de R$ 436,56”
Documento
Termo Aditivo · registro RS001711/2026 (solicitação MR033267/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 389.227
Ver a cláusula inteira
A empresa concederá aos empregados vale-alimentação no valor de R$ 436,56, a ser disponibilizado mensalmente, observadas as condições estabelecidas neste Acordo Coletivo de Trabalho.
Parágrafo Primeiro: Em caso de falta injustificada do empregado ao trabalho, haverá desconto proporcional do vale-alimentação correspondente ao(s) dia(s) de ausência injustificada, considerando-se o valor diário do benefício para cada dia de falta.
Parágrafo Segundo: As faltas legalmente justificadas, previstas em lei, convenção coletiva ou acordo coletivo, não acarretarão qualquer redução ou perda do vale-alimentação.

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