CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001044/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 07/05/2026 · data-base em março · solicitação MR021268/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 07/05/2026.
Categoria: TRBALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MANOEL VIANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.551.804/0001-34
- SINDICATO RURAL DE MANOEL VIANASindicato patronal · CNPJ 01.514.951/0001-41
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRBALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRBALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Manoel Viana/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O piso salarial da categoria a partir de 1º de março de 2026 será de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) mensais.”
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O piso salarial da categoria a partir de 1º de março de 2026 será de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) mensais.
Reajuste salarial
“A reposição salarial dos integrantes da categoria profissional a partir de 1 de março de 2026, será de 6,42% (seis virgula quarenta e dois por cento) sobre os salários vigentes no período de 1º de março de 2025.”
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A reposição salarial dos integrantes da categoria profissional a partir de 1 de março de 2026, será de 6,42% (seis virgula quarenta e dois por cento) sobre os salários vigentes no período de 1º de março de 2025.
Horas extras
“Os empregados que prestarem serviços suplementares receberão um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as duas primeiras horas extras e 60% (sessenta por cento) pelas excedentes.”
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Os empregados que prestarem serviços suplementares receberão um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as duas primeiras horas extras e 60% (sessenta por cento) pelas excedentes.
Adicional noturno
“Aos trabalhadores que lidam com defensivos agrícolas, fica estabelecido o adicional de insalubridade de 40%(quarenta por cento) sobre o salário da categoria, quando do efetivo desempenho da atividade insalubre.”
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Aos trabalhadores que lidam com defensivos agrícolas, fica estabelecido o adicional de insalubridade de 40%(quarenta por cento) sobre o salário da categoria, quando do efetivo desempenho da atividade insalubre.
Jornada de trabalho
“Sempre que o trabalhador tiver contato com agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá a 6 (seis) horas diárias, sem prejuízo de sua remuneração.”
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Sempre que o trabalhador tiver contato com agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá a 6 (seis) horas diárias, sem prejuízo de sua remuneração.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As importâncias relativas á alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador poderão ser descontadas do salário desde no percentual de até 12% (doze por cento) do salário mínimo no caso de alimentação e até 8% (oito por cento) do salário mínimo no caso de habitação.”
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As importâncias relativas á alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador poderão ser descontadas do salário desde no percentual de até 12% (doze por cento) do salário mínimo no caso de alimentação e até 8% (oito por cento) do salário mínimo no caso de habitação.
Vale-transporte
“§ Segundo : O descumprimento do parágrafo anterior, acarretará no pagamento ao empregado de um bônus de 3% (três por cento) do piso salarial.”
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Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado do seu estabelecimento, a transportar as suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domicílio de origem quando da contratação. § Primeiro : Todo o empregador que tiver três ou mais funcionários, deverá oferecer transporte aos mesmos até a cidade mais próxima quando do término do expediente no sábado, como também o retorno na primeira hora de segunda-feira. § Segundo : O descumprimento do parágrafo anterior, acarretará no pagamento ao empregado de um bônus de 3% (três por cento) do piso salarial.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores descontarão mensalmente na folha de pagamento de seus empregados, a importância relativa de a 1% (um por cento) sobre seu salário, a título de contribuição confederativa”
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Os empregadores descontarão mensalmente na folha de pagamento de seus empregados, a importância relativa de a 1% (um por cento) sobre seu salário, a título de contribuição confederativa, o qual será recolhido à agência local do Banrisul, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manoel Viana, até o quinto dia útil do mês subsequente. § Primeiro: O não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 2% (dois porcento), sem prejuízo da correção legal. § Segundo: O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante o empregador até 10 (dez) dias do primeiro pagamento, reajustado de acordo com a presente convenção coletiva de trabalho. § Terceiro: Caso haja oposição ao desconto, esta deverá ser feita por escrito, devendo ser homologada pelo sindicato da categoria, com a presença do empregado interessado.
Férias
“São devidas férias proporcionais ao empregado com menos de um ano de serviço que pedir demissão.”
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São devidas férias proporcionais ao empregado com menos de um ano de serviço que pedir demissão.
Estabilidades e garantias
“Todo empregado que retornar da previdência por motivo de auxílio doença de trabalho não poderá ser dispensado sem justa causa, pelo período de 30 (trinta) dias após a alta médica.”
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Todo empregado que retornar da previdência por motivo de auxílio doença de trabalho não poderá ser dispensado sem justa causa, pelo período de 30 (trinta) dias após a alta médica.
Multa por descumprimento
“Os empregadores que descumprirem cláusulas desta convenção coletiva de trabalho, estão sujeitos a multa de 2% (dois por cento) do salário do empregado, por cada cláusula descumprida em benefício do mesmo.”
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Os empregadores que descumprirem cláusulas desta convenção coletiva de trabalho, estão sujeitos a multa de 2% (dois por cento) do salário do empregado, por cada cláusula descumprida em benefício do mesmo.