CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trbalhadores rurais
Manoel Viana/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manoel Viana (CNPJ 91.551.804/0001-34), de Manoel Viana/RS, para a categoria trbalhadores rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001044/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 07/05/2026 · data-base em março · solicitação MR021268/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 07/05/2026.

Categoria: TRBALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MANOEL VIANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.551.804/0001-34
  • SINDICATO RURAL DE MANOEL VIANASindicato patronal · CNPJ 01.514.951/0001-41

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRBALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRBALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Manoel Viana/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 214.649
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O piso salarial da categoria a partir de 1º de março de 2026 será de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 214.693
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O piso salarial da categoria a partir de 1º de março de 2026 será de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) mensais.

Reajuste salarial

“A reposição salarial dos integrantes da categoria profissional a partir de 1 de março de 2026, será de 6,42% (seis virgula quarenta e dois por cento) sobre os salários vigentes no período de 1º de março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 214.695
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A reposição salarial dos integrantes da categoria profissional a partir de 1 de março de 2026, será de 6,42% (seis virgula quarenta e dois por cento) sobre os salários vigentes no período de 1º de março de 2025.

Horas extras

“Os empregados que prestarem serviços suplementares receberão um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as duas primeiras horas extras e 60% (sessenta por cento) pelas excedentes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO EXTRAORDINARIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 214.883
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Os empregados que prestarem serviços suplementares receberão um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as duas primeiras horas extras e 60% (sessenta por cento) pelas excedentes.

Adicional noturno

“Aos trabalhadores que lidam com defensivos agrícolas, fica estabelecido o adicional de insalubridade de 40%(quarenta por cento) sobre o salário da categoria, quando do efetivo desempenho da atividade insalubre.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INSALUBRIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 215.250
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Aos trabalhadores que lidam com defensivos agrícolas, fica estabelecido o adicional de insalubridade de 40%(quarenta por cento) sobre o salário da categoria, quando do efetivo desempenho da atividade insalubre.

Jornada de trabalho

“Sempre que o trabalhador tiver contato com agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá a 6 (seis) horas diárias, sem prejuízo de sua remuneração.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA REDUZIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 215.149
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Sempre que o trabalhador tiver contato com agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá a 6 (seis) horas diárias, sem prejuízo de sua remuneração.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As importâncias relativas á alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador poderão ser descontadas do salário desde no percentual de até 12% (doze por cento) do salário mínimo no caso de alimentação e até 8% (oito por cento) do salário mínimo no caso de habitação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 214.881
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As importâncias relativas á alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador poderão ser descontadas do salário desde no percentual de até 12% (doze por cento) do salário mínimo no caso de alimentação e até 8% (oito por cento) do salário mínimo no caso de habitação.

Vale-transporte

“§ Segundo : O descumprimento do parágrafo anterior, acarretará no pagamento ao empregado de um bônus de 3% (três por cento) do piso salarial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE EMPREGADO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 215.011
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Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado do seu estabelecimento, a transportar as suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domicílio de origem quando da contratação.
§ Primeiro : Todo o empregador que tiver três ou mais funcionários, deverá oferecer transporte aos mesmos até a cidade mais próxima quando do término do expediente no sábado, como também o retorno na primeira hora de segunda-feira.
§ Segundo : O descumprimento do parágrafo anterior, acarretará no pagamento ao empregado de um bônus de 3% (três por cento) do piso salarial.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores descontarão mensalmente na folha de pagamento de seus empregados, a importância relativa de a 1% (um por cento) sobre seu salário, a título de contribuição confederativa”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 215.258
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Os empregadores descontarão mensalmente na folha de pagamento de seus empregados, a importância relativa de a 1% (um por cento) sobre seu salário, a título de contribuição confederativa, o qual será recolhido à agência local do Banrisul, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manoel Viana, até o quinto dia útil do mês subsequente.
§ Primeiro: O não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 2% (dois porcento), sem prejuízo da correção legal.
§ Segundo: O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante o empregador até 10 (dez) dias do primeiro pagamento, reajustado de acordo com a presente convenção coletiva de trabalho.
§ Terceiro: Caso haja oposição ao desconto, esta deverá ser feita por escrito, devendo ser homologada pelo sindicato da categoria, com a presença do empregado interessado.

Férias

“São devidas férias proporcionais ao empregado com menos de um ano de serviço que pedir demissão.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FERIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 215.094
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São devidas férias proporcionais ao empregado com menos de um ano de serviço que pedir demissão.

Estabilidades e garantias

“Todo empregado que retornar da previdência por motivo de auxílio doença de trabalho não poderá ser dispensado sem justa causa, pelo período de 30 (trinta) dias após a alta médica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 215.147
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Todo empregado que retornar da previdência por motivo de auxílio doença de trabalho não poderá ser dispensado sem justa causa, pelo período de 30 (trinta) dias após a alta médica.

Multa por descumprimento

“Os empregadores que descumprirem cláusulas desta convenção coletiva de trabalho, estão sujeitos a multa de 2% (dois por cento) do salário do empregado, por cada cláusula descumprida em benefício do mesmo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001044/2026 (solicitação MR021268/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 215.260
Ver a cláusula inteira
Os empregadores que descumprirem cláusulas desta convenção coletiva de trabalho, estão sujeitos a multa de 2% (dois por cento) do salário do empregado, por cada cláusula descumprida em benefício do mesmo.

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