CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores rurais
Lavras do Sul/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lavras do Sul (CNPJ 87.467.502/0001-05), de Lavras do Sul/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001625/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR031861/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 10/06/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAVRAS DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.467.502/0001-05
  • SINDICATO RURAL DE LAVRAS DO SULSindicato patronal · CNPJ 91.260.224/0001-98

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Lavras do Sul/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001625/2026 (solicitação MR031861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.176
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O salário normativo da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.046,07 (Dois Mil quarenta e seis reais e sete centavos ).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001625/2026 (solicitação MR031861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.180
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Inclui-se nesta categoria, também a empregada rural.
O salário normativo da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.046,07 (Dois Mil quarenta e seis reais e sete centavos ).

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição salarial de 6,40% (seis vírgula quarenta por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2026 a incidir sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001625/2026 (solicitação MR031861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.184
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Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição salarial de 6,40% (seis vírgula quarenta por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2026 a incidir sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.

Banco de horas e compensação

“Em havendo necessidade de trabalho em domingo e feriado, desde que haja concordância do empregado, esse poderá ser compensado em outro dia útil de segunda a sexta-feira, no máximo em até 30 dias, após sua realização.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001625/2026 (solicitação MR031861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.572
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Em havendo necessidade de trabalho em domingo e feriado, desde que haja concordância do empregado, esse poderá ser compensado em outro dia útil de segunda a sexta-feira, no máximo em até 30 dias, após sua realização.
PARÁGRAFO ÚNICO : Ficam excluídos desta cláusula os estabelecimentos que tenham apenas um empregado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Poderá o empregador, desde que autorizado pelo empregado rural descontar do seu salário até 8,82% (oito virgula oitenta e dois por cento) do piso salarial da categoria a título de alimentação e até 4,41% (quatro virgula quarenta e um por cento) do piso salarial da categoria a título de habitação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001625/2026 (solicitação MR031861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.186
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Poderá o empregador, desde que autorizado pelo empregado rural descontar do seu salário até 8,82% (oito virgula oitenta e dois por cento) do piso salarial da categoria a título de alimentação e até 4,41% (quatro virgula quarenta e um por cento) do piso salarial da categoria a título de habitação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - ADICIONAL PARA SALÁRIO "A SECO" - Fica ajustado o pagamento mensal de um adicional de R$ 168,77 (cento e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos) para aqueles empregados rurais que percebam o salário "a seco". Em consequência unicamente a esses empregados, os respectivos pisos serão acrescidos daquele valor.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Nos contratos de trabalho em vigor, é vedada a suspensão do fornecimento de alimentação cujos descontos estão previstos na clausula sexta desta convenção.

Vale-transporte

“Os empregadores fornecerão meios de transporte a seu critério, aos filhos de seus empregados que residem no estabelecimento rural em idade escolar e que estudem escola distante entre 02 (dois) a 10 (dez) quilômetros do local de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001625/2026 (solicitação MR031861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE ESCOLAR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.250
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Os empregadores fornecerão meios de transporte a seu critério, aos filhos de seus empregados que residem no estabelecimento rural em idade escolar e que estudem escola distante entre 02 (dois) a 10 (dez) quilômetros do local de trabalho.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente 1% (um por cento) ou trimestralmente 3% (três por cento) em folha de pagamento do salário bruto de seus empregados, conforme aprovado legalmente em Assembléia Geral da Categoria realizada em 18/12/2021, e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lavras do Sul/RS até o dia 0 5 (cinco) do mês subseqüente em guias elaboradas pela FETAR-RS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001625/2026 (solicitação MR031861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 283.093
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente 1% (um por cento) ou trimestralmente 3% (três por cento) em folha de pagamento do salário bruto de seus empregados, conforme aprovado legalmente em Assembléia Geral da Categoria realizada em 18/12/2021, e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lavras do Sul/RS até o dia 0 5 (cinco) do mês subseqüente em guias elaboradas pela FETAR-RS.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 10% ( dez por cento) sem prejuízo da correção monetária .
PARÁGRAFO SEGUNDO - A vigência desta clausula será a mesma do presente instrumento
PARÁGRAFO TERCEIRO – Subordina-se o referido desconto a não oposição do empregado, manifestada perante o empregador rural até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento, reajustado de acordo com a presente convenção.
PARÁGRAFO QUARTO – Caso haja oposição ao desconto, esta deverá ser feita por escrito e protocolada no sindicato da categoria com a presença do empregado oponente.

Estabilidades e garantias

“Todo o empregado que retornar da previdência por motivo de auxilio doença, não decorrente de acidente de trabalho não poderá ser dispensado sem justa causa, pelo período de 30(trinta) dias após a alta médica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001625/2026 (solicitação MR031861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.570
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Todo o empregado que retornar da previdência por motivo de auxilio doença, não decorrente de acidente de trabalho não poderá ser dispensado sem justa causa, pelo período de 30(trinta) dias após a alta médica.

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