CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001625/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR031861/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 10/06/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAVRAS DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.467.502/0001-05
- SINDICATO RURAL DE LAVRAS DO SULSindicato patronal · CNPJ 91.260.224/0001-98
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Lavras do Sul/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O salário normativo da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.046,07 (Dois Mil quarenta e seis reais e sete centavos ).”
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Inclui-se nesta categoria, também a empregada rural. O salário normativo da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.046,07 (Dois Mil quarenta e seis reais e sete centavos ).
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição salarial de 6,40% (seis vírgula quarenta por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2026 a incidir sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.”
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Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição salarial de 6,40% (seis vírgula quarenta por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2026 a incidir sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.
Banco de horas e compensação
“Em havendo necessidade de trabalho em domingo e feriado, desde que haja concordância do empregado, esse poderá ser compensado em outro dia útil de segunda a sexta-feira, no máximo em até 30 dias, após sua realização.”
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Em havendo necessidade de trabalho em domingo e feriado, desde que haja concordância do empregado, esse poderá ser compensado em outro dia útil de segunda a sexta-feira, no máximo em até 30 dias, após sua realização. PARÁGRAFO ÚNICO : Ficam excluídos desta cláusula os estabelecimentos que tenham apenas um empregado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Poderá o empregador, desde que autorizado pelo empregado rural descontar do seu salário até 8,82% (oito virgula oitenta e dois por cento) do piso salarial da categoria a título de alimentação e até 4,41% (quatro virgula quarenta e um por cento) do piso salarial da categoria a título de habitação.”
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Poderá o empregador, desde que autorizado pelo empregado rural descontar do seu salário até 8,82% (oito virgula oitenta e dois por cento) do piso salarial da categoria a título de alimentação e até 4,41% (quatro virgula quarenta e um por cento) do piso salarial da categoria a título de habitação. PARÁGRAFO PRIMEIRO - ADICIONAL PARA SALÁRIO "A SECO" - Fica ajustado o pagamento mensal de um adicional de R$ 168,77 (cento e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos) para aqueles empregados rurais que percebam o salário "a seco". Em consequência unicamente a esses empregados, os respectivos pisos serão acrescidos daquele valor. PARÁGRAFO SEGUNDO - Nos contratos de trabalho em vigor, é vedada a suspensão do fornecimento de alimentação cujos descontos estão previstos na clausula sexta desta convenção.
Vale-transporte
“Os empregadores fornecerão meios de transporte a seu critério, aos filhos de seus empregados que residem no estabelecimento rural em idade escolar e que estudem escola distante entre 02 (dois) a 10 (dez) quilômetros do local de trabalho.”
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Os empregadores fornecerão meios de transporte a seu critério, aos filhos de seus empregados que residem no estabelecimento rural em idade escolar e que estudem escola distante entre 02 (dois) a 10 (dez) quilômetros do local de trabalho.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente 1% (um por cento) ou trimestralmente 3% (três por cento) em folha de pagamento do salário bruto de seus empregados, conforme aprovado legalmente em Assembléia Geral da Categoria realizada em 18/12/2021, e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lavras do Sul/RS até o dia 0 5 (cinco) do mês subseqüente em guias elaboradas pela FETAR-RS.”
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente 1% (um por cento) ou trimestralmente 3% (três por cento) em folha de pagamento do salário bruto de seus empregados, conforme aprovado legalmente em Assembléia Geral da Categoria realizada em 18/12/2021, e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lavras do Sul/RS até o dia 0 5 (cinco) do mês subseqüente em guias elaboradas pela FETAR-RS. PARÁGRAFO PRIMEIRO – O não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 10% ( dez por cento) sem prejuízo da correção monetária . PARÁGRAFO SEGUNDO - A vigência desta clausula será a mesma do presente instrumento PARÁGRAFO TERCEIRO – Subordina-se o referido desconto a não oposição do empregado, manifestada perante o empregador rural até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento, reajustado de acordo com a presente convenção. PARÁGRAFO QUARTO – Caso haja oposição ao desconto, esta deverá ser feita por escrito e protocolada no sindicato da categoria com a presença do empregado oponente.
Estabilidades e garantias
“Todo o empregado que retornar da previdência por motivo de auxilio doença, não decorrente de acidente de trabalho não poderá ser dispensado sem justa causa, pelo período de 30(trinta) dias após a alta médica.”
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Todo o empregado que retornar da previdência por motivo de auxilio doença, não decorrente de acidente de trabalho não poderá ser dispensado sem justa causa, pelo período de 30(trinta) dias após a alta médica.