CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores rurais agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas…
Lagoa Vermelha/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Vermelha e Capao Bonito do Sul (CNPJ 87.667.051/0001-50), de Lagoa Vermelha/RS, para a categoria trabalhadores rurais agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar bem como os empregados rurais, ativos e aposentados, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, §1ª,I,a,b, em área igual ou inferior a 2…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001926/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 24/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR028425/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 24/06/2026.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar bem como os empregados rurais, ativos e aposentados, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, §1ª,I,a,b, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA VERMELHA E CAPAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.667.051/0001-50
  • SINDICATO RURAL DE LAGOA VERMELHASindicato patronal · CNPJ 91.062.752/0001-32

Abrangência

Abrangência2 municípios de RS

CategoriaProfissional dos Trabalhadores rurais agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar bem como os empregados rurais, ativos e…

Ver os 2 municípios
  • Capão Bonito do Sul/RS
  • Lagoa Vermelha/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar bem como os empregados rurais, ativos e aposentados, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, §1ª,I,a,b, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais , com abrangência territorial em Capão Bonito do Sul/RS e Lagoa Vermelha/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001926/2026 (solicitação MR028425/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.254
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“será assegurado um salário normativo de R$ 2.255,20.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001926/2026 (solicitação MR028425/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.260
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Aos empregados admitidos após a data de 1º de maio de 2026 e aos que vierem a ser admitidos durante a vigêmcia da presente convenção, inclusive o vigia, será assegurado um salário normativo de R$ 2.255,20.

Reajuste salarial

“Correção dos salários percebidos no mês da data-base, em percentual de 6,51% sobre o salário vigente em 01 de maio de 2025, ou proporcionalmente aos empregados admitidos após essa data.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001926/2026 (solicitação MR028425/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.356
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Correção dos salários percebidos no mês da data-base, em percentual de 6,51% sobre o salário vigente em 01 de maio de 2025, ou proporcionalmente aos empregados admitidos após essa data.

Horas extras

“A jornada de trabalho será de 44 ( quarenta e quatro) horas semanais, efetivamente trabalhadas, permitida a compensação , dispensando-se o acordo individual, remunerando-se como horas extras o que exceder, facultando-se os trabalhos em períodos de colheita e para os segmentos cuja atividade o exija, nos domingos e feriados, quando por necessidade imperiosa de acordo com Artigo 61 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001926/2026 (solicitação MR028425/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.817
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A jornada de trabalho será de 44 ( quarenta e quatro) horas semanais, efetivamente trabalhadas, permitida a compensação , dispensando-se o acordo individual, remunerando-se como horas extras o que exceder, facultando-se os trabalhos em períodos de colheita e para os segmentos cuja atividade o exija, nos domingos e feriados, quando por necessidade imperiosa de acordo com Artigo 61 da CLT.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS
As horas de trabalhos prestadas em domingos e feriados não compensadas deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento), sem prejuízo do repouso semanal remunerado.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado com adicional de 25 % ( vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001926/2026 (solicitação MR028425/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.437
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O trabalho noturno será remunerado com adicional de 25 % ( vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho será de 44 ( quarenta e quatro) horas semanais, efetivamente trabalhadas, permitida a compensação , dispensando-se o acordo individual”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001926/2026 (solicitação MR028425/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.817
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A jornada de trabalho será de 44 ( quarenta e quatro) horas semanais, efetivamente trabalhadas, permitida a compensação , dispensando-se o acordo individual, remunerando-se como horas extras o que exceder, facultando-se os trabalhos em períodos de colheita e para os segmentos cuja atividade o exija, nos domingos e feriados, quando por necessidade imperiosa de acordo com Artigo 61 da CLT.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS
As horas de trabalhos prestadas em domingos e feriados não compensadas deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento), sem prejuízo do repouso semanal remunerado.

Vale-transporte

“PARÁGRAFO ÚNICO - O empregador deverá providenciar o transporte no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo vincular o pagamento das verbas rescisórias a efetiva entrega do imóvel.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001926/2026 (solicitação MR028425/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · PARÁGRAFO ÚNICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.642
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Para empregados residentes em imóveis da empresa demitidos sem justa causa, o empregador se obriga a transportar todos os pertences e seus familiares ao domicilio de origem se o empregado tiver sido recrutado e transferido pela empresa de seu domicilio anterior, dentro da base territorial do sindicato. PARÁGRAFO ÚNICO - O empregador deverá providenciar o transporte no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo vincular o pagamento das verbas rescisórias a efetiva entrega do imóvel.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores durante a vigência da presente convenção ficam incumbidos de descontarem mensalmente de seus empregados, filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Vermelha e Capão Bonito do Sul, 1% (um por cento), sobre o Piso Normativo da Categoria”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001926/2026 (solicitação MR028425/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “APLICAÇÃO DO ART. 8º INCISO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 177.717
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Os empregadores durante a vigência da presente convenção ficam incumbidos de descontarem mensalmente de seus empregados, filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Vermelha e Capão Bonito do Sul, 1% (um por cento), sobre o Piso Normativo da Categoria, conforme ficou aprovada na assembléia geral da categoria, recolher os valores em Agências Bancárias, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Vermelha e Capão Bonito do Sul, através de boletos bancários emitidos no site da FETAR-RS até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente.
PARÁGRAFO ÚNICO -O não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 2%(dois por cento) sem o prejuízo da correção legal.

Férias

“Todo o empregado que pedir demissão da empresa antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá o direito de receber as férias proporcionais referente ao período trabalhado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001926/2026 (solicitação MR028425/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.910
Ver a cláusula inteira
Todo o empregado que pedir demissão da empresa antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá o direito de receber as férias proporcionais referente ao período trabalhado.

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