CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores Rurais
Jaguari/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguari (CNPJ 90.995.291/0001-98), de Jaguari/RS, para a categoria trabalhadores Rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001923/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 24/06/2026 · data-base em março · solicitação MR021049/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 24/06/2026.

Categoria: Trabalhadores Rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JAGUARISindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.995.291/0001-98
  • SINDICATO RURAL DE JAGUARISindicato patronal · CNPJ 87.678.777/0001-98

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTrabalhadores Rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Jaguari/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 80.566
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O salário normativo da categoria profissional a partir de 01 de Março de 2026, não poderá ser inferior a R$2.079,00 (dois mil e setenta e nove reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALARIO NORMATIVO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 80.570
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O salário normativo da categoria profissional a partir de 01 de Março de 2026, não poderá ser inferior a R$2.079,00 (dois mil e setenta e nove reais).

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de Março de 2026, terão uma reposição de 6,616% (seis vírgula seiscentos e dezesseis por cento), sobre o salário de 01 de Março de 2025”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 80.646
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Os integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de Março de 2026, terão uma reposição de 6,616% (seis vírgula seiscentos e dezesseis por cento), sobre o salário de 01 de Março de 2025, podendo-se descontar os aumentos legais ou expontaneos, concedidos durante o período revisado.
Parágrafo Único - O período revisado da próxima convenção será de 01 de Março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

Horas extras

“O trabalho noturno será remunerado com adicional de 30% ( trinta por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 80.800
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O trabalho noturno será remunerado com adicional de 30% ( trinta por cento) sobre a hora normal.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado com adicional de 30% ( trinta por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 80.800
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O trabalho noturno será remunerado com adicional de 30% ( trinta por cento) sobre a hora normal.

Jornada de trabalho

“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá a 06 (seis) horas por dia, sem prejuízo de remuneração normal, podendo completar a jornada em outros serviços.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA REDUZIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 81.159
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Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá a 06 (seis) horas por dia, sem prejuízo de remuneração normal, podendo completar a jornada em outros serviços.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As importâncias relativas à alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado poderão ser descontadas do salário deste, no percentual de até 15% do salário mínimo no caso de alimentação e de até 10% do salário mínimo no caso de habitação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 80.650
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As importâncias relativas à alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado poderão ser descontadas do salário deste, no percentual de até 15% do salário mínimo no caso de alimentação e de até 10% do salário mínimo no caso de habitação.
Parágrafo Único - Aos empregados cotratados antes desta conveção dos quais não eram efetuados descontos referente à alimentação e habitação, fica garantido que durante a vigência da presente Conveção tais descontos não serão efetuados.

Vale-transporte

“Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento a transportar as sua expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domicilio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contratação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 80.806
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Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento a transportar as sua expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domicilio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contratação.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obrigação de descontarem mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do salário bruto de cada um de seus empregados”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 81.599
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Os empregadores assumem a obrigação de descontarem mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do salário bruto de cada um de seus empregados, conforme ficou aprovado legalmente em Assembléia Geral da categoria e recolher os valores nas agências locais do Banrisul ou Bansicredi, em favor do Sindicato dos Trabalhadolres Rurais de Jaguari, em guias fornecidas pelo mesmo, até o décimo dia do mês subsequente.
Parágrafo Primeiro - O não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 10%, sem prejuízo da correção legal.
Parágrafo Segundo - O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante os empregadores rurais, até 10 dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conveção Coletiva de Trabalho.

Férias

“O início das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS - INICIO DO PERÍODO DE GOZO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 81.251
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O início das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.

Multa por descumprimento

“Não poderá o empregador, sob hipótese alguma, reter a CTPS do empregado por mais de 10 (dez) dias, nem de deixar de assiná-la, sob pena do pagamento de multa diária correspondente a 01 (um) dia de salário atualizado recebido pelo empregado, em favor do mesmo, tantos dias quanto demorar a devolução, num limite máximo de 60(sessenta) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001923/2026 (solicitação MR021049/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RETENÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 81.155
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O empregado deverá ter em seu poder a Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro atualizado do Contrato de Trabalho e todas as alterações que este venha sofrer durante sua vigência.
Parágrafo Único - Não poderá o empregador, sob hipótese alguma, reter a CTPS do empregado por mais de 10 (dez) dias, nem de deixar de assiná-la, sob pena do pagamento de multa diária correspondente a 01 (um) dia de salário atualizado recebido pelo empregado, em favor do mesmo, tantos dias quanto demorar a devolução, num limite máximo de 60(sessenta) dias.

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