CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001152/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 15/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR018680/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 15/05/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IJUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.741.463/0001-05
- SINDICATO RURAL DE IJUISindicato patronal · CNPJ 89.651.723/0001-64
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Ver os 3 municípios
- Bozano/RS
- Coronel Barros/RS
- Ijuí/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Bozano/RS, Coronel Barros/RS e Ijuí/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O Salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 2.070,80 (dois mil e setenta reais e oitenta centavos) mensais.”
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O Salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 2.070,80 (dois mil e setenta reais e oitenta centavos) mensais.
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria Profissional terão uma reposição salarial de 6% (seis por cento). Esta reposição será concedida a partir de 1º de Fevereiro de 2026, calculada sobre os salários de 1º de Fevereiro de 2025.”
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Os integrantes da categoria Profissional terão uma reposição salarial de 6% (seis por cento). Esta reposição será concedida a partir de 1º de Fevereiro de 2026, calculada sobre os salários de 1º de Fevereiro de 2025.
Jornada de trabalho
“Conforme autoriza o artigo 611A, INCISO XIII da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alterações conforme a Lei 13.467 de 13/07/2017, a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de 2 (duas) horas extras.”
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Conforme autoriza o artigo 611A, INCISO XIII da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alterações conforme a Lei 13.467 de 13/07/2017, a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de 2 (duas) horas extras. Parágrafo Único: As horas extraordinárias prestadas pelo empregado poderão ser compensadas em até 30 dias. Se não compensadas, deverão ser remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador deverá fornecer aos trabalhadores, local para as refeições adequadas e em boas condições de higiene, ventilação e segurança, dotado de louças, mesas e assentos em número correspondente aos usuários e equipamentos para aquecer as refeições.”
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O empregador deverá fornecer aos trabalhadores, local para as refeições adequadas e em boas condições de higiene, ventilação e segurança, dotado de louças, mesas e assentos em número correspondente aos usuários e equipamentos para aquecer as refeições. Parágrafo Primeiro: Nos casos em que os empregados estejam nas lavouras, os empregadores poderão fornecer abrigos moveis para os mesmos possam fazer suas refeições. Parágrafo Segundo : O empregador deverá fornecer água potável e fresca para todos os trabalhadores, em recipiente hermético e copos higienizados.
Vale-transporte
“Por ocasião de extinção de Contrato de Trabalho, deverá o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences até o local de onde o empregador o trouxe quando da contratação, ou destino do empregado, sendo que neste ultimo caso o transporte fica limitado a uma distancia de 50 (cinquenta) km”
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Por ocasião de extinção de Contrato de Trabalho, deverá o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences até o local de onde o empregador o trouxe quando da contratação, ou destino do empregado, sendo que neste ultimo caso o transporte fica limitado a uma distancia de 50 (cinquenta) km
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalidade em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário do empregado”
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalidade em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário do empregado, conforme aprovado em Assembleia Geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, em qualquer Agencia Bancaria ou Casas Lotéricas até o dia 10 (dez) do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS. Após essa data somente em Agencias do Banco do Brasil. Paragrafo Primeiro: O não recolhimento em prazo estipulado acarretará multa de 5% (cinco por cento), sem prejuízo da correção monetária. Paragrafo Segundo: A vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento. Paragrafo Terceiro: O empregado poderá se opor ao desconto perante o empregador a qualquer momento durante e vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Férias
“São devidas férias proporcionais ao empregado que pedir demissão com menos um ano de serviço.”
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São devidas férias proporcionais ao empregado que pedir demissão com menos um ano de serviço.
Estabilidades e garantias
“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa”
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Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva que contém obrigação de fazer está sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em beneficio do mesmo, desde que, não possua, na cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.”
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As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva que contém obrigação de fazer está sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em beneficio do mesmo, desde que, não possua, na cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.