TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Trabalhadores em Indústria de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Produtos…
Guaíba/RS, julho de 2026

Termo aditivo de Sinpacel- Rs- Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Celulose, Papel, Papelao, Artefatos, Cortica de Guaiba - RS (CNPJ 90.830.183/0001-65), de Guaíba/RS, para a categoria trabalhadores em Indústria de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Produtos Químicos Inorgânicos (cloro, álcalis, fabricação de gases industriais e fabricação de outros produtos inorgânicos) e Trabalhadores em Empresas Terceirizadas desses setores, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003582/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 22/09/2026 · data-base em julho · solicitação MR061680/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 22/09/2026.

Altera o instrumento RS000380/2026.

Categoria: Trabalhadores em Indústria de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Produtos Químicos Inorgânicos (cloro, álcalis, fabricação de gases industriais e fabricação de outros produtos inorgânicos) e Trabalhadores em Empresas Terceirizadas desses setores

Partes

  • SINPACEL- RS- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE CESindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.830.183/0001-65
  • SINDICATO INDUSTRIAS QUIMICAS NO ESTADO RIO GRANDE SULSindicato patronal · CNPJ 92.953.942/0001-02

Abrangência

Abrangência10 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores em Indústria de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Produtos Químicos Inorgânicos (cloro, álcalis, fabricação de gases industriais e fabricação de outros produtos inorgânicos) e Trabalhadores …

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  • Arambaré/RS
  • Barão do Triunfo/RS
  • Barra do Ribeiro/RS
  • Camaquã/RS
  • Eldorado do Sul/RS
  • Guaíba/RS
  • Mariana Pimentel/RS
  • Sentinela do Sul/RS
  • Sertão Santana/RS
  • Tapes/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Indústria de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Produtos Químicos Inorgânicos (cloro, álcalis, fabricação de gases industriais e fabricação de outros produtos inorgânicos) e Trabalhadores em Empresas Terceirizadas desses setores , com abrangência territorial em Arambaré/RS, Barão do Triunfo/RS, Barra do Ribeiro/RS, Camaquã/RS, Eldorado do Sul/RS, Guaíba/RS, Mariana Pimentel/RS, Sentinela do Sul/RS, Sertão Santana/RS e Tapes/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003582/2026 (solicitação MR061680/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061680/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“R$ 2.052,60 (dois mil, cinquenta e dois reais e sessenta centavos)”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003582/2026 (solicitação MR061680/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061680/2026
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Fica estabelecido um piso salarial à categoria, correspondente a R$ 2.052,60 (dois mil, cinquenta e dois reais e sessenta centavos) para uma carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas, ou seu equivalente em dia ou hora, a vigorar a partir de 1º de julho de 2026.

Reajuste salarial

“reajuste salarial de 5,33% (cinco virgula trinta e três por cento)”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003582/2026 (solicitação MR061680/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061680/2026
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O valor do salário-base dos integrantes da categoria profissional convenente será majorado em 1º de julho de 2026, observando-se as seguintes regras básicas:
Em 1º de julho de 2026 será concedido aos empregados abrangidos pela presente convenção, reajuste salarial de 5,33% (cinco virgula trinta e três por cento), a ser calculado sobre o valor do salário-base de cada trabalhador vigente em 1º de julho de 2025, resultante do reajuste salarial estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho firmado pelas partes em 2025.
Fica autorizada a compensação de todos os reajustes, aumentos espontâneos ou antecipações de qualquer natureza, concedidos desde a data-base de 1º de julho 2025, ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Os empregados admitidos a partir 1° de julho de 2025 terão seus salários majorados na mesma proporção do salário de exercente do mesmo cargo ou função, de modo a que reste sempre preservada a hierarquia salarial; em se tratando de empregado sem paradigma ou de empresa constituída e em funcionamento após 1° de julho de 2025, o salário será reajustado à razão de 1/12 (um doze avos), conforme tabela que ao final acompanha esta cláusula, da majoração salarial estabelecida no item “a” desta cláusula, multiplicado pelo número de meses ou fração superior a 15 (quinze) dias transcorridos desde a admissão.
A data-base da categoria profissional permanece 1º de julho e a reposição salarial ajustada referida no item “a” abrange o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, e se destina a quitar, em definitivo, a inflação ocorrida no período.
TABELA DE PROPORCIONALIDADE PARA O REAJUSTE DE 1º DE JULHO DE 2026.
Nº de meses | Data de Admissão | Percentual em 01/07/2026
12 | jul/25 | 5,33%
11 | ago/25 | 4,8858%
10 | set/25 | 4,4417%
9 | out/25 | 3,9975%
8 | nov/25 | 3,5533%
7 | dez/25 | 3,1092%
6 | jan/26 | 2,6650%
5 | fev/26 | 2,2208%
4 | mar/26 | 1,7767%
3 | abr/26 | 1,3325%
2 | mai/26 | 0,8883%
1 | jun/26 | 0,4442%

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes da aplicação do reajuste ora concedido, assim como do piso salarial, serão pagas juntamente com a folha de pagamento do mês de setembro de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003582/2026 (solicitação MR061680/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061680/2026
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As diferenças salariais decorrentes da aplicação do reajuste ora concedido, assim como do piso salarial, serão pagas juntamente com a folha de pagamento do mês de setembro de 2026, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo devedor, a título de cláusula penal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O valor do bônus a partir do mês de julho de 2026, não será inferior a R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por dia de trabalho.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003582/2026 (solicitação MR061680/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “BÔNUS REFEIÇÃO” · Parágrafo segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061680/2026
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As empresas que não mantiverem refeitório organizado no local de trabalho, com fornecimento de almoço nos termos e condições da legislação vigente, se obrigam ao fornecimento de bônus-refeição ou ticket-refeição aos empregados que estiverem em serviço, inclusive nos fins de semana, comprometendo-se a subsidiar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do custo do valor do bônus ou ticket.
Parágrafo primeiro: As empresas que não mantiverem refeitório para fornecimento de almoço, dentro das normas vigentes, devem efetuar o respectivo pagamento.
Parágrafo segundo: O valor do bônus a partir do mês de julho de 2026, não será inferior a R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por dia de trabalho. Independentemente do valor do bônus aqui estabelecido, o valor a ser suportado pelo empregado na hipótese de as empresas subsidiarem o custo do valor do bônus, deverá corresponder no máximo a 20% (vinte por cento) do valor efetivamente despendido pelas empresas com o fornecimento da alimentação, não sendo o valor do bônus balizador dessa participação do trabalhador.
Parágrafo terceiro: O valor do bônus-refeição, exclusivamente para os trabalhadores da empresa AIR PRODUCTS, será igual ao praticado pela referida empresa a título de ticket-refeição, ou seja, R$ 49,00 (quarenta e nove reais), na data da assinatura do presente Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho e deverá ser mantido no referido valor durante a vigência do presente instrumento normativo.
Parágrafo quarto: Em caso de as empresas optarem pelo bônus-refeição o pagamento deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês em curso.
Parágrafo quinto: O subsídio ora estipulado não poderá ser considerado, em nenhuma hipótese, como parcela salarial.
Parágrafo sexto: Fica estabelecido que, em observância ao princípio da isonomia, os empregados em atividade interna nas empresas deverão ter o mesmo tratamento em relação ao atendimento a esta cláusula, não podendo haver diferenciação de fornecimento por qualquer razão, com exceção dos empregados que estiverem desenvolvendo trabalho externo.

Contribuições ao sindicato

“correspondente 0,5% de salário base de cada empregado, mensalmente, a partir da folha de pagamento do mês de outubro de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003582/2026 (solicitação MR061680/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061680/2026
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Conforme autorização da Assembleia Geral da categoria profissional, realizada no dia 23/06/2026, e ratificada na Assembleia Geral Extraordinária no dia 08/09/2026 fica estabelecida uma contribuição negocial a todos os empregados pertencentes à categoria e beneficiados pela presente CCT, correspondente 0,5% de salário base de cada empregado, mensalmente, a partir da folha de pagamento do mês de outubro de 2026, com o salário já reajustado.
I – Os trabalhadores não sócios do Sindicato que se insurgirem contra a Contribuição aprovada na Assembleia, poderão manifestar sua oposição ao desconto, perante a entidade, no período de 22 de setembro de 2026 a 06 de outubro de 2026, em horário flexível das 09h00 às 18h00. O Sindicato Profissional enviará para as empresas até 10/10/2026 a relação dos empregados que apresentaram oposição para que não seja efetuado o desconto.
II – Os valores descontados e retidos pelas empresas, a pedido do Sindicato, em razão de entabulações junto ao MPT, e não objeto de oposição individual, serão recolhidos à Tesouraria do Sindicato dos Trabalhadores mediante depósito bancário na mesma data do recolhimento das demais contribuições.
III – Fica, outrossim, estipulado que todas e quaisquer reclamações decorrentes do desconto acima, inclusive na via judicial, serão assumidas pelo e de inteira responsabilidade do Sindicato Profissional.
IV – No caso de sentença judicial transitada em julgado, em que a empresa for condenada a devolver os valores de Contribuição Negocial a seus empregados, desde que tenha havido a devida defesa por parte da empresa, esta poderá automaticamente compensar os valores pagos com qualquer verba devida ao Sindicato Profissional, inclusive de mensalidade sindical.

Multa por descumprimento

“Multa equivalente ao valor de 5% (cinco por cento) sobre o Piso Salarial da Categoria”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003582/2026 (solicitação MR061680/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061680/2026
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Multa equivalente ao valor de 5% (cinco por cento) sobre o Piso Salarial da Categoria, pelo descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção, revertendo a favor do empregado ou da empresa prejudicada. A presente multa não se aplicada em relação às cláusulas para as quais a legislação trabalhista já estabeleça penalidades, ou àquelas que, neste acordo já tragam no seu próprio bojo punição pecuniária.

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