CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem, do Plano da CNTI
Guaíba/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores na Ind de Fiac e Tec Guaiba (CNPJ 90.831.199/0001-92), de Guaíba/RS, para a categoria trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem, do Plano da CNTI, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000656/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 31/03/2026 · data-base em março · solicitação MR010465/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 31/03/2026.

Categoria: Profissional, dos trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem, do Plano da CNTI

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE FIAC E TEC GUAIBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.831.199/0001-92
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS TEXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSindicato patronal · CNPJ 92.954.049/0001-00

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaProfissional, dos trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem, do Plano da CNTI

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem, do Plano da CNTI, com abrangência territorial em Guaíba/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000656/2026 (solicitação MR010465/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.406
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Fica estabelecido, com validade a contar de 1º de mar o de 2026, um "sal rio normativo" no valor de R$1.797,40 (um mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), por m s ou R$8,17 (oito reais e dezessete centavos) por hora”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000656/2026 (solicitação MR010465/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.402
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Fica estabelecido, com validade a contar de 1º de mar o de 2026, um "sal rio normativo" no valor de R$1.797,40 (um mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), por m s ou R$8,17 (oito reais e dezessete centavos) por hora, a vigorar a partir do primeiro dia do m s seguinte ao que o trabalhador completar 90 (noventa) dias no emprego. 03.1 - Esse "sal rio normativo" ser reajustado sempre e na mesma propor o em que ocorrerem reajustamentos gerais e coercitivos de sal rios, n o o sendo, por m, quando da majora o do sal rio m nimo nacional ou de eventual "piso salarial regional".03.2 - O "sal rio normativo" ora estabelecido n o ser considerado, para nenhum efeito, nem mesmo para fins de c lculo do adicional de insalubridade, como substitutivo do sal rio m nimo legal ou como sal rio profissional.

Reajuste salarial

“As empresas disponibilizar o aos seus empregados, por qualquer meio, os recibos de pagamento contendo a identifica o da empresa e a discrimina o das importâ ncias pagas e dos descontos efetuados. 08.1. As empresas que efetuarem os pagamentos por dep sitos banc rios ficam desobrigadas de colher assinatura dos empregados nos recibos de pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000656/2026 (solicitação MR010465/2026)
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Cláusula “RECIBOS DE PAGAMENTO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.404
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As empresas disponibilizar o aos seus empregados, por qualquer meio, os recibos de pagamento contendo a identifica o da empresa e a discrimina o das importâ ncias pagas e dos descontos efetuados. 08.1. As empresas que efetuarem os pagamentos por dep sitos banc rios ficam desobrigadas de colher assinatura dos empregados nos recibos de pagamento.

Prazo para se adequar

“As empresas efetuar o o pagamento das diferen as remunerat rias decorrentes do estabelecido nesta Conven o Coletiva de Trabalho juntamente com os sal rios do m s de mar o, ou o mais tardar do m s abril de 2026.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000656/2026 (solicitação MR010465/2026)
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Parágrafo
Cláusula “MAJORAÇÃO SALARIAL” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.420
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Os empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Ind stria de Fia o e Tecelagem de Gua ba e com atua o nas empresas integrantes da categoria econô mica representada pelo Sindicato das Ind strias T xteis do Estado do Rio Grande do Sul, localizadas no munic pio de Gua ba, ter o a parcela de at R$3.676,20 (tr s mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte centavos) por m s ou o seu equivalente por hora de R$16,71 (dezesseis reais e setenta e um centavos), de seus sal rios de 1º de mar o de 2025, resultantes do disposto na Cl usula Quarta, da Conven o Coletiva de Trabalho protocolada junto à Superintend ncia Regional do Trabalho/RS sob o nº 10264.202443/2025-32 e registrada no Sistema Mediador sob o nº RS000825/2025, majorados em 1º de mar o de 2026 em 3,50% (tr s inteiros e cinquenta cent simos por cento), limitado o valor desta majora o a um acr scimo m ximo de R$127,60 (cento e vinte e sete reais e sessenta centavos) por m s ou R$0,58 (cinquenta e oito centavos) por hora.04.1 - Os empregados admitidos ap s 1º de mar o de 2025 ter o seus respectivos sal rios admissionais majorados de forma proporcional a data de admiss o e ao ndice de majora o e observados os valores limites, antes estabelecidos, de acordo com a seguinte tabela:Admiss oMeses % em 1º mar o 2026Limite R$/m sAt 17.03.2025123,50%R$ 127,6018.03.2025 a 16.04.2025113,21%R$ 116,9717.04.2025 a 17.05.2025102,92%R$ 106,3318.05.2025 a 16.06.202592,62%R$ 95,7017.06.2025 a 17.07.202582,33%R$ 85,0718.07.2025 a 17.08.202572,04%R$ 74,4318.08.2025 a 16.09.202561,75%R$ 63,8017.09.2025 a 17.10.202551,46%R$ 53,1718.10.2025 a 16.11.202541,17%R$ 42,5317.11.2025 a 17.12.202530,87%R$ 31,9018.12.2025 a 17.01.202620,58%R$ 21,2718.01.2026 a 15.02.202610,29%R$ 10,6304.2 - Ser o compensadas todas as majora es salariais concedidas a contar de 1° .03.2025, n o se compensando as definidas como incompens veis pela antiga Instru o Normativa n° 4/1993 do Tribunal Superior do Trabalho.04.3 - N o haver a incid ncia da majora o ora estipulada sobre remunera o de ordem vari vel, isto , pr mios e comiss es.04.4 - Os sal rios resultantes do ora estabelecido ser o arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior.04.5 - Em hip tese alguma, decorrente do antes clausulado, poder o sal rio de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou fun o, ultrapassar o de mais antigo.04.6 - Fica perfeitamente esclarecido que a majora o salarial pactuada foi estabelecida de forma transacional.04.7 - O sal rio que servir de base para a revis o a ocorrer em 1° de mar o de 2027 ser o resultante do estabelecido no "caput" ou no item 04.1 da Cl usula Quarta, conforme for o caso.04.8. As empresas efetuar o o pagamento das diferen as remunerat rias decorrentes do estabelecido nesta Conven o Coletiva de Trabalho juntamente com os sal rios do m s de mar o, ou o mais tardar do m s abril de 2026.

Banco de horas e compensação

“Na forma da atual reda o dos artigos 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da Consolida o das Leis do Trabalho, com a reda o dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017, inclusive com periodicidade inferior a um (1) ano, as empresas poder o implantar, alternativa ou complementarmente, em todo o estabelecimento ou em determinados setores, de forma total ou parcial, REGIME HOR RIO DE TRABALHO COMPENSADO, mesmo em atividades insalubres, visando:a - a supress o do trabalho em um dia da semana, mediante acr scimo hor rio nos demais, observados os limites de 10 (dez) horas di rias e de 44 (quarenta e quatro) semanais b - a supress o do trabalho em 1 (um) dia em uma semana, com trabalho em 5 (cinco) dias de 8 (oito) horas, perfazendo 40 (quarenta) horas na semana, e, em compensa o, com trabalho na semana seguinte em 6 (seis) dias de 8 (oito) horas, perfazendo 48 (quarenta e oito) horas, e, assim sucessivamente, compensando-se uma semana pela outra pela m dia de 44 (quarenta e quatro) horas.c - a institui o de sistema hor rio de at 8 (oito) horas di rias, na propor o de 6 (seis) dias de trabalho por 2 (dois) de folgas, ou no sistema de 5 (cinco) dias de trabalho por 1 (um) de folga, sendo as folgas em qualquer dia da semana e observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.d - a institui o de calend rio anual para estabelecer que o trabalho excedente à s 44 (quarenta e quatro) horas semanais, observado o limite de 10 (dez) horas por dia e o anual correspondente à soma das horas que deveriam ser trabalhadas nas semanas de todo o ano civil, seja compensado com folgas programadas, preferentemente de uma jornada ou mais, ou de um turno, ou, em ltima hip tese, de horas.19.1 - Por ser do interesse de ambas as categorias a manuten o do primeiro sistema (a), os Sindicatos convenentes o estabelecem para vigorar mesmo em atividades insalubres e independentemente de autoriza o administrativa, ajustando, tamb m, que a realiza o de horas extraordin rias, mesmo que de modo habitual ou aos s bados, n o descaracteriza ou invalida esse regime hor rio.19.2 - O sistema de compensa o anual (d), poder ser adotado cumulativamente com qualquer regime hor rio.19.3 - No sistema de compensa o anual (d):I - Poder tanto ser estabelecida primeiramente carga hor ria menor para compensar com futura maior ou vice-versa, mantendo-se, por m, o pagamento dos sal rios pelo sistema normal adotado, isto , pelo hor rio de trabalho normalmente vigorante.II - Eventuais horas trabalhadas al m do hor rio preestabelecido ser o consideradas como extraordin rias e assim remuneradas.III - A ocorr ncia de feriado ou as aus ncias legais ou justificadas, acarretar o o seu pagamento, se for o caso, pelas horas que estavam previstas para serem trabalhadas no dia. As aus ncias injustificadas tamb m ser o consideradas pelas horas previstas para trabalhar no(s) respectivo(s) dia(s).IV - Ao final do per odo anual ser o apuradas as horas trabalhadas e confrontadas com as que deveriam ter sido trabalhadas, deduzindo-se as decorrentes de aus ncias injustificadas registradas nos per odos previstos de trabalho a mais e, se dessa opera o resultar:a - n mero de horas prestadas superior ao que deveria ser trabalhado no per odo, as horas excedentes ser o remuneradas como extraordin rias, com o adicional de 50% (cinquenta por cento).b - n mero de horas prestadas inferior ao que deveria ser trabalhado no per odo, essas horas laboradas a menor ser o compensadas ou descontadas no pagamento de sal rios do m s seguinte.V - Excepcionalmente, por solicita o individual do empregado e com a concordâ ncia da empregadora, parte ou o total das horas de cr dito do empregado, poder o ser quitadas mediante folgas adicionais, fixadas de comum acordo.VI - As horas que resultarem a favor do empregado dever o ser pagas, como extraordin rias e em t tulo pr prio identificador da natureza compensat ria, na folha de pagamento do m s de janeiro do ano seguinte ou no m s seguinte ao de t rmino da vig ncia do acordado, com os reflexos e integra es de lei e consideradas apenas como deste m s.VII - No caso de extin o do contrato de trabalho, por qualquer forma, apurar-se- o, as horas trabalhadas a maior e/ou a menor pelo empregado no per odo e:a - Se o saldo apurado for de horas trabalhadas a maior, estas ser o pagas na forma do inc. VI, supra b - Se o saldo apurado for de horas trabalhadas a menor, ser o descontadas dos haveres rescis rios.VIII - No caso de necessidade de altera o dos dias de folgas, os empregados atingidos ser o comunicados pela empregadora com uma anteced ncia m nima de 24 (vinte e quatro) horas.19.4 - Independentemente do acima estabelecido, poder haver a supress o do trabalho em determinado dia ou dias mediante compensa o com trabalho em outro ou outros dias, ou supress o de sal rios, com vista a alargamento de per odos de repousos semanais ou de feriados, bem como por ocasi es especiais como as de Natal, Ano Novo, Carnaval, etc.I - Para a ado o da faculdade ora estabelecida dever haver:a - requerimento, endere ado à empregadora, por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do n mero total de empregados em atividades na empresa b - a concordâ ncia expressa da empregadora, aposta no mesmo documento.II - No pr prio requerimento de compensa o, ser o estipuladas as condi es para a sua efetiva o.III - O Sindicato dos Trabalhadores poder solicitar à empresa uma c pia simples do documento referido no item precedente.IV - Estabelecida a compensa o, o dia, ou os dias, destinado a descanso ser considerado como domingo ou feriado e o dia, ou os dias, destinados a trabalho compensado ser considerado como dia de trabalho normal.V - Estabelecida a compensa o, ficar o os discordantes minorit rios obrigados a cumpri-la, sob pena de aplica o, pela empresa, de san es disciplinares.19.5 - Qualquer que seja o sistema hor rio vigorante, as empresas poder o permitir a marca o do cart o de ponto at 05 (cinco) minutos antes do hor rio previsto para o in cio da jornada e at 05 (cinco) minutos ap s o hor rio previsto para seu t rmino, sem que essa marca o antecipada e posterior, por, reconhecidamente, n o representar tempo à disposi o da empregadora, seja considerada como servi o extraordin rio.19.6 - Tendo em vista que a empresa oferece condi es higi nicas, adequadas para o preparo das refei es e de conforto para o consumo das mesmas aos seus empregados, o intervalo de que trata o art. 71, da CLT ser de 30 minutos.19.7 - As possibilidades e faculdades acima estipuladas poder o ser adotadas simultâ nea e complementarmente, inclusive nas atividades de que trata a NR15 da Portaria nº 3.214, de 08.06.78, do Minist rio do Trabalho e suprida, assim a exig ncia do art. 60 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000656/2026 (solicitação MR010465/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGIME DE HORÁRIO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.393
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Na forma da atual reda o dos artigos 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da Consolida o das Leis do Trabalho, com a reda o dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017, inclusive com periodicidade inferior a um (1) ano, as empresas poder o implantar, alternativa ou complementarmente, em todo o estabelecimento ou em determinados setores, de forma total ou parcial, REGIME HOR RIO DE TRABALHO COMPENSADO, mesmo em atividades insalubres, visando:a - a supress o do trabalho em um dia da semana, mediante acr scimo hor rio nos demais, observados os limites de 10 (dez) horas di rias e de 44 (quarenta e quatro) semanais b - a supress o do trabalho em 1 (um) dia em uma semana, com trabalho em 5 (cinco) dias de 8 (oito) horas, perfazendo 40 (quarenta) horas na semana, e, em compensa o, com trabalho na semana seguinte em 6 (seis) dias de 8 (oito) horas, perfazendo 48 (quarenta e oito) horas, e, assim sucessivamente, compensando-se uma semana pela outra pela m dia de 44 (quarenta e quatro) horas.c - a institui o de sistema hor rio de at 8 (oito) horas di rias, na propor o de 6 (seis) dias de trabalho por 2 (dois) de folgas, ou no sistema de 5 (cinco) dias de trabalho por 1 (um) de folga, sendo as folgas em qualquer dia da semana e observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.d - a institui o de calend rio anual para estabelecer que o trabalho excedente à s 44 (quarenta e quatro) horas semanais, observado o limite de 10 (dez) horas por dia e o anual correspondente à soma das horas que deveriam ser trabalhadas nas semanas de todo o ano civil, seja compensado com folgas programadas, preferentemente de uma jornada ou mais, ou de um turno, ou, em ltima hip tese, de horas.19.1 - Por ser do interesse de ambas as categorias a manuten o do primeiro sistema (a), os Sindicatos convenentes o estabelecem para vigorar mesmo em atividades insalubres e independentemente de autoriza o administrativa, ajustando, tamb m, que a realiza o de horas extraordin rias, mesmo que de modo habitual ou aos s bados, n o descaracteriza ou invalida esse regime hor rio.19.2 - O sistema de compensa o anual (d), poder ser adotado cumulativamente com qualquer regime hor rio.19.3 - No sistema de compensa o anual (d):I - Poder tanto ser estabelecida primeiramente carga hor ria menor para compensar com futura maior ou vice-versa, mantendo-se, por m, o pagamento dos sal rios pelo sistema normal adotado, isto , pelo hor rio de trabalho normalmente vigorante.II - Eventuais horas trabalhadas al m do hor rio preestabelecido ser o consideradas como extraordin rias e assim remuneradas.III - A ocorr ncia de feriado ou as aus ncias legais ou justificadas, acarretar o o seu pagamento, se for o caso, pelas horas que estavam previstas para serem trabalhadas no dia. As aus ncias injustificadas tamb m ser o consideradas pelas horas previstas para trabalhar no(s) respectivo(s) dia(s).IV - Ao final do per odo anual ser o apuradas as horas trabalhadas e confrontadas com as que deveriam ter sido trabalhadas, deduzindo-se as decorrentes de aus ncias injustificadas registradas nos per odos previstos de trabalho a mais e, se dessa opera o resultar:a - n mero de horas prestadas superior ao que deveria ser trabalhado no per odo, as horas excedentes ser o remuneradas como extraordin rias, com o adicional de 50% (cinquenta por cento).b - n mero de horas prestadas inferior ao que deveria ser trabalhado no per odo, essas horas laboradas a menor ser o compensadas ou descontadas no pagamento de sal rios do m s seguinte.V - Excepcionalmente, por solicita o individual do empregado e com a concordâ ncia da empregadora, parte ou o total das horas de cr dito do empregado, poder o ser quitadas mediante folgas adicionais, fixadas de comum acordo.VI - As horas que resultarem a favor do empregado dever o ser pagas, como extraordin rias e em t tulo pr prio identificador da natureza compensat ria, na folha de pagamento do m s de janeiro do ano seguinte ou no m s seguinte ao de t rmino da vig ncia do acordado, com os reflexos e integra es de lei e consideradas apenas como deste m s.VII - No caso de extin o do contrato de trabalho, por qualquer forma, apurar-se- o, as horas trabalhadas a maior e/ou a menor pelo empregado no per odo e:a - Se o saldo apurado for de horas trabalhadas a maior, estas ser o pagas na forma do inc. VI, supra b - Se o saldo apurado for de horas trabalhadas a menor, ser o descontadas dos haveres rescis rios.VIII - No caso de necessidade de altera o dos dias de folgas, os empregados atingidos ser o comunicados pela empregadora com uma anteced ncia m nima de 24 (vinte e quatro) horas.19.4 - Independentemente do acima estabelecido, poder haver a supress o do trabalho em determinado dia ou dias mediante compensa o com trabalho em outro ou outros dias, ou supress o de sal rios, com vista a alargamento de per odos de repousos semanais ou de feriados, bem como por ocasi es especiais como as de Natal, Ano Novo, Carnaval, etc.I - Para a ado o da faculdade ora estabelecida dever haver:a - requerimento, endere ado à empregadora, por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do n mero total de empregados em atividades na empresa b - a concordâ ncia expressa da empregadora, aposta no mesmo documento.II - No pr prio requerimento de compensa o, ser o estipuladas as condi es para a sua efetiva o.III - O Sindicato dos Trabalhadores poder solicitar à empresa uma c pia simples do documento referido no item precedente.IV - Estabelecida a compensa o, o dia, ou os dias, destinado a descanso ser considerado como domingo ou feriado e o dia, ou os dias, destinados a trabalho compensado ser considerado como dia de trabalho normal.V - Estabelecida a compensa o, ficar o os discordantes minorit rios obrigados a cumpri-la, sob pena de aplica o, pela empresa, de san es disciplinares.19.5 - Qualquer que seja o sistema hor rio vigorante, as empresas poder o permitir a marca o do cart o de ponto at 05 (cinco) minutos antes do hor rio previsto para o in cio da jornada e at 05 (cinco) minutos ap s o hor rio previsto para seu t rmino, sem que essa marca o antecipada e posterior, por, reconhecidamente, n o representar tempo à disposi o da empregadora, seja considerada como servi o extraordin rio.19.6 - Tendo em vista que a empresa oferece condi es higi nicas, adequadas para o preparo das refei es e de conforto para o consumo das mesmas aos seus empregados, o intervalo de que trata o art. 71, da CLT ser de 30 minutos.19.7 - As possibilidades e faculdades acima estipuladas poder o ser adotadas simultâ nea e complementarmente, inclusive nas atividades de que trata a NR15 da Portaria nº 3.214, de 08.06.78, do Minist rio do Trabalho e suprida, assim a exig ncia do art. 60 da CLT.

Jornada de trabalho

“Na forma da atual reda o dos artigos 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da Consolida o das Leis do Trabalho, com a reda o dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017, inclusive com periodicidade inferior a um (1) ano, as empresas poder o implantar, alternativa ou complementarmente, em todo o estabelecimento ou em determinados setores, de forma total ou parcial, REGIME HOR RIO DE TRABALHO COMPENSADO”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000656/2026 (solicitação MR010465/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGIME DE HORÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.393
Ver a cláusula inteira
Na forma da atual reda o dos artigos 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da Consolida o das Leis do Trabalho, com a reda o dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017, inclusive com periodicidade inferior a um (1) ano, as empresas poder o implantar, alternativa ou complementarmente, em todo o estabelecimento ou em determinados setores, de forma total ou parcial, REGIME HOR RIO DE TRABALHO COMPENSADO, mesmo em atividades insalubres, visando:a - a supress o do trabalho em um dia da semana, mediante acr scimo hor rio nos demais, observados os limites de 10 (dez) horas di rias e de 44 (quarenta e quatro) semanais b - a supress o do trabalho em 1 (um) dia em uma semana, com trabalho em 5 (cinco) dias de 8 (oito) horas, perfazendo 40 (quarenta) horas na semana, e, em compensa o, com trabalho na semana seguinte em 6 (seis) dias de 8 (oito) horas, perfazendo 48 (quarenta e oito) horas, e, assim sucessivamente, compensando-se uma semana pela outra pela m dia de 44 (quarenta e quatro) horas.c - a institui o de sistema hor rio de at 8 (oito) horas di rias, na propor o de 6 (seis) dias de trabalho por 2 (dois) de folgas, ou no sistema de 5 (cinco) dias de trabalho por 1 (um) de folga, sendo as folgas em qualquer dia da semana e observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.d - a institui o de calend rio anual para estabelecer que o trabalho excedente à s 44 (quarenta e quatro) horas semanais, observado o limite de 10 (dez) horas por dia e o anual correspondente à soma das horas que deveriam ser trabalhadas nas semanas de todo o ano civil, seja compensado com folgas programadas, preferentemente de uma jornada ou mais, ou de um turno, ou, em ltima hip tese, de horas.19.1 - Por ser do interesse de ambas as categorias a manuten o do primeiro sistema (a), os Sindicatos convenentes o estabelecem para vigorar mesmo em atividades insalubres e independentemente de autoriza o administrativa, ajustando, tamb m, que a realiza o de horas extraordin rias, mesmo que de modo habitual ou aos s bados, n o descaracteriza ou invalida esse regime hor rio.19.2 - O sistema de compensa o anual (d), poder ser adotado cumulativamente com qualquer regime hor rio.19.3 - No sistema de compensa o anual (d):I - Poder tanto ser estabelecida primeiramente carga hor ria menor para compensar com futura maior ou vice-versa, mantendo-se, por m, o pagamento dos sal rios pelo sistema normal adotado, isto , pelo hor rio de trabalho normalmente vigorante.II - Eventuais horas trabalhadas al m do hor rio preestabelecido ser o consideradas como extraordin rias e assim remuneradas.III - A ocorr ncia de feriado ou as aus ncias legais ou justificadas, acarretar o o seu pagamento, se for o caso, pelas horas que estavam previstas para serem trabalhadas no dia. As aus ncias injustificadas tamb m ser o consideradas pelas horas previstas para trabalhar no(s) respectivo(s) dia(s).IV - Ao final do per odo anual ser o apuradas as horas trabalhadas e confrontadas com as que deveriam ter sido trabalhadas, deduzindo-se as decorrentes de aus ncias injustificadas registradas nos per odos previstos de trabalho a mais e, se dessa opera o resultar:a - n mero de horas prestadas superior ao que deveria ser trabalhado no per odo, as horas excedentes ser o remuneradas como extraordin rias, com o adicional de 50% (cinquenta por cento).b - n mero de horas prestadas inferior ao que deveria ser trabalhado no per odo, essas horas laboradas a menor ser o compensadas ou descontadas no pagamento de sal rios do m s seguinte.V - Excepcionalmente, por solicita o individual do empregado e com a concordâ ncia da empregadora, parte ou o total das horas de cr dito do empregado, poder o ser quitadas mediante folgas adicionais, fixadas de comum acordo.VI - As horas que resultarem a favor do empregado dever o ser pagas, como extraordin rias e em t tulo pr prio identificador da natureza compensat ria, na folha de pagamento do m s de janeiro do ano seguinte ou no m s seguinte ao de t rmino da vig ncia do acordado, com os reflexos e integra es de lei e consideradas apenas como deste m s.VII - No caso de extin o do contrato de trabalho, por qualquer forma, apurar-se- o, as horas trabalhadas a maior e/ou a menor pelo empregado no per odo e:a - Se o saldo apurado for de horas trabalhadas a maior, estas ser o pagas na forma do inc. VI, supra b - Se o saldo apurado for de horas trabalhadas a menor, ser o descontadas dos haveres rescis rios.VIII - No caso de necessidade de altera o dos dias de folgas, os empregados atingidos ser o comunicados pela empregadora com uma anteced ncia m nima de 24 (vinte e quatro) horas.19.4 - Independentemente do acima estabelecido, poder haver a supress o do trabalho em determinado dia ou dias mediante compensa o com trabalho em outro ou outros dias, ou supress o de sal rios, com vista a alargamento de per odos de repousos semanais ou de feriados, bem como por ocasi es especiais como as de Natal, Ano Novo, Carnaval, etc.I - Para a ado o da faculdade ora estabelecida dever haver:a - requerimento, endere ado à empregadora, por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do n mero total de empregados em atividades na empresa b - a concordâ ncia expressa da empregadora, aposta no mesmo documento.II - No pr prio requerimento de compensa o, ser o estipuladas as condi es para a sua efetiva o.III - O Sindicato dos Trabalhadores poder solicitar à empresa uma c pia simples do documento referido no item precedente.IV - Estabelecida a compensa o, o dia, ou os dias, destinado a descanso ser considerado como domingo ou feriado e o dia, ou os dias, destinados a trabalho compensado ser considerado como dia de trabalho normal.V - Estabelecida a compensa o, ficar o os discordantes minorit rios obrigados a cumpri-la, sob pena de aplica o, pela empresa, de san es disciplinares.19.5 - Qualquer que seja o sistema hor rio vigorante, as empresas poder o permitir a marca o do cart o de ponto at 05 (cinco) minutos antes do hor rio previsto para o in cio da jornada e at 05 (cinco) minutos ap s o hor rio previsto para seu t rmino, sem que essa marca o antecipada e posterior, por, reconhecidamente, n o representar tempo à disposi o da empregadora, seja considerada como servi o extraordin rio.19.6 - Tendo em vista que a empresa oferece condi es higi nicas, adequadas para o preparo das refei es e de conforto para o consumo das mesmas aos seus empregados, o intervalo de que trata o art. 71, da CLT ser de 30 minutos.19.7 - As possibilidades e faculdades acima estipuladas poder o ser adotadas simultâ nea e complementarmente, inclusive nas atividades de que trata a NR15 da Portaria nº 3.214, de 08.06.78, do Minist rio do Trabalho e suprida, assim a exig ncia do art. 60 da CLT.

Contribuições ao sindicato

“As empresas recolher o aos cofres do Sindicato de Trabalhadores, ora convenente, importâ ncia igual a 4% (quatro por cento) do sal rio nominal, j reajustado, referente ao m s de mar o de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000656/2026 (solicitação MR010465/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.411
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As empresas recolher o aos cofres do Sindicato de Trabalhadores, ora convenente, importâ ncia igual a 4% (quatro por cento) do sal rio nominal, j reajustado, referente ao m s de mar o de 2026, de todos os empregados, integrantes da categoria profissional, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind strias da Fia o e Tecelagem de Gua ba. A contribui o ora estabelecida destina-se à manuten o, custeio e desenvolvimento da assist ncia m dico-odontol gica jur dica, despesas decorrentes da campanha salarial e demais servi os prestados aos integrantes da categoria profissional.30.1 – Esta contribui o ser paga em 2 (duas) parcelas iguais, a primeira em at 30 de abril e a segunda em at 28 de agosto de 2026 e os recolhimentos dever o ser efetuados contra-recibo, na sede do Sindicato.

Férias

“concedida licen a de 5 (cinco) dias consecutivos ao pai, pelo nascimento do filho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000656/2026 (solicitação MR010465/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LICENÇA PATERNIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.390
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concedida licen a de 5 (cinco) dias consecutivos ao pai, pelo nascimento do filho.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada à gestante a estabilidade provisória por 5 (cinco) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000656/2026 (solicitação MR010465/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.389
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Fica assegurada à gestante a estabilidade provisória por 5 (cinco) meses após o parto.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento do contido nesta, inclusive pelos empregados beneficiados, haver a incid ncia da multa que houver sido especificada nas cl usulas supra.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000656/2026 (solicitação MR010465/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.419
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No caso de descumprimento do contido nesta, inclusive pelos empregados beneficiados, haver a incid ncia da multa que houver sido especificada nas cl usulas supra.

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