CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores que exerçam suas atividades em Empresas de Transportes de Carga Seca…
Guaíba/RS, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Guaiba e Regiao (CNPJ 92.519.727/0001-06), de Guaíba/RS, para a categoria trabalhadores que exerçam suas atividades em Empresas de Transportes de Carga Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva, Refrigerada e Viva em Linhas Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais em empresas que operam entidades de passageiros de linhas Urbanas, Suburbanas, Municipais…, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003484/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 15/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR057881/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 15/09/2026.

Categoria: trabalhadores que exerçam suas atividades em Empresas de Transportes de Carga Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva, Refrigerada e Viva em Linhas Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais em empresas que operam entidades de passageiros de linhas Urbanas, Suburbanas, Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais, Turismo e Fretamento

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE GUAIBA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.519.727/0001-06
  • SINDICATO EMPRESAS TRANSP RODOVIARIOS DO RGSULSindicato patronal · CNPJ 92.942.432/0001-30

Abrangência

Abrangência3 municípios de RS

Categoriatrabalhadores que exerçam suas atividades em Empresas de Transportes de Carga Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva, Refrigerada e Viva em Linhas Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais em empresas …

Ver os 3 municípios
  • Camaquã/RS
  • Eldorado do Sul/RS
  • Guaíba/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores que exerçam suas atividades em Empresas de Transportes de Carga Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva, Refrigerada e Viva em Linhas Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais em empresas que operam entidades de passageiros de linhas Urbanas, Suburbanas, Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais, Turismo e Fretamento , com abrangência territorial em Camaquã/RS, Eldorado do Sul/RS e Guaíba/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Os salários dos empregados das empresas que integram a categoria econômica, representada pelo SETERGS e que laboram em linhas situadas na base territorial do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE GUAÍBA E REGIÃO , terão reajuste de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centavos), a partir de 01 de junho de 2.026 , observadas as disposições dos §”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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Os salários dos empregados das empresas que integram a categoria econômica, representada pelo SETERGS e que laboram em linhas situadas na base territorial do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE GUAÍBA E REGIÃO , terão reajuste de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centavos), a partir de 01 de junho de 2.026 , observadas as disposições dos §§6º e 7º.
Parágrafo Primeiro. Para as funções abaixo relacionadas, os salários básicos serão os seguintes:
Período …………………................……………..................... Anterior ….......... de 01/06/2026 a 31/05/2027
Reajuste ……………………………………………………..…….................…....………….........…. 4,42%
a) Motorista de ônibus de linha regular: …..........…......... R$ 3.750,74 …..……………........….. R$ 3.916,52
b) Motorista de serviços especiais: ………....................... R$ 2.551,94 …,………….........…….. R$ 2.664,73
c) Cobradores: ………………………………...............…… R$ 2.255,76 ….……….........……….. R$ 2.355,46
d) Fiscais: …………………………...….......….……........... R$ 3.094,40 ….………..........……….. R$ 3.231,17
Parágrafo Segundo. Os salários acima remuneram 220 (duzentos e vinte) horas mensais, observada a proporcionalidade dos salários pagos por hora, dia, ou quinzena, conforme estabelecido entre empregadores e empregados.
Parágrafo Terceiro. Serão aproveitados, para efeitos de compensação, todos e quaisquer reajustes concedidos desde 01/06/2025 .
Parágrafo Quarto. O salário de ingresso para motoristas, cobradores e fiscais, em cujas carteiras profissionais (CTPS), não conste comprovada sua experiência em ônibus, bem como, de outros funcionários da empresa que sejam promovidos para essas funções, nos primeiros 90 (noventa) dias na função, o valor será correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário básico estabelecido para cada categoria.
Parágrafo Quinto . Para empregados que percebiam em 01/06/2025, salários básicos superiores a 06 (seis) salários-mínimos mensais, o reajuste será objeto de livre negociação entre os empregados e o respectivo empregador.
Parágrafo Sexto. O reajuste dos salários, referidos no caput e §1º, será implementado a partir de 1º de junho de 2026, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá 5º dia útil do mês de setembro de 2026, conforme ajustado entre as partes na solenidade de mediação junto ao RPP 0024945-10.2026.5.04.0000.
Parágrafo Sétimo. As diferenças salariais decorrentes dos meses de junho e julho de 2026, serão pagas até o 5º dia útil do mês de setembro de 2026, conforme ajustado entre as partes na solenidade de mediação junto ao RPP 0024945-10.2026.5.04.0000.

Reajuste salarial

“terão reajuste de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centavos), a partir de 01 de junho de 2.026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIOS NORMATIVOS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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Os salários dos empregados das empresas que integram a categoria econômica, representada pelo SETERGS e que laboram em linhas situadas na base territorial do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE GUAÍBA E REGIÃO , terão reajuste de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centavos), a partir de 01 de junho de 2.026 , observadas as disposições dos §§6º e 7º.
Parágrafo Primeiro. Para as funções abaixo relacionadas, os salários básicos serão os seguintes:
Período …………………................……………..................... Anterior ….......... de 01/06/2026 a 31/05/2027
Reajuste ……………………………………………………..…….................…....………….........…. 4,42%
a) Motorista de ônibus de linha regular: …..........…......... R$ 3.750,74 …..……………........….. R$ 3.916,52
b) Motorista de serviços especiais: ………....................... R$ 2.551,94 …,………….........…….. R$ 2.664,73
c) Cobradores: ………………………………...............…… R$ 2.255,76 ….……….........……….. R$ 2.355,46
d) Fiscais: …………………………...….......….……........... R$ 3.094,40 ….………..........……….. R$ 3.231,17
Parágrafo Segundo. Os salários acima remuneram 220 (duzentos e vinte) horas mensais, observada a proporcionalidade dos salários pagos por hora, dia, ou quinzena, conforme estabelecido entre empregadores e empregados.
Parágrafo Terceiro. Serão aproveitados, para efeitos de compensação, todos e quaisquer reajustes concedidos desde 01/06/2025 .
Parágrafo Quarto. O salário de ingresso para motoristas, cobradores e fiscais, em cujas carteiras profissionais (CTPS), não conste comprovada sua experiência em ônibus, bem como, de outros funcionários da empresa que sejam promovidos para essas funções, nos primeiros 90 (noventa) dias na função, o valor será correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário básico estabelecido para cada categoria.
Parágrafo Quinto . Para empregados que percebiam em 01/06/2025, salários básicos superiores a 06 (seis) salários-mínimos mensais, o reajuste será objeto de livre negociação entre os empregados e o respectivo empregador.
Parágrafo Sexto. O reajuste dos salários, referidos no caput e §1º, será implementado a partir de 1º de junho de 2026, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá 5º dia útil do mês de setembro de 2026, conforme ajustado entre as partes na solenidade de mediação junto ao RPP 0024945-10.2026.5.04.0000.
Parágrafo Sétimo. As diferenças salariais decorrentes dos meses de junho e julho de 2026, serão pagas até o 5º dia útil do mês de setembro de 2026, conforme ajustado entre as partes na solenidade de mediação junto ao RPP 0024945-10.2026.5.04.0000.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes dos meses de junho e julho de 2026, serão pagas até o 5º dia útil do mês de setembro de 2026”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIOS NORMATIVOS” · Parágrafo Sétimo
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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Os salários dos empregados das empresas que integram a categoria econômica, representada pelo SETERGS e que laboram em linhas situadas na base territorial do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE GUAÍBA E REGIÃO , terão reajuste de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centavos), a partir de 01 de junho de 2.026 , observadas as disposições dos §§6º e 7º.
Parágrafo Primeiro. Para as funções abaixo relacionadas, os salários básicos serão os seguintes:
Período …………………................……………..................... Anterior ….......... de 01/06/2026 a 31/05/2027
Reajuste ……………………………………………………..…….................…....………….........…. 4,42%
a) Motorista de ônibus de linha regular: …..........…......... R$ 3.750,74 …..……………........….. R$ 3.916,52
b) Motorista de serviços especiais: ………....................... R$ 2.551,94 …,………….........…….. R$ 2.664,73
c) Cobradores: ………………………………...............…… R$ 2.255,76 ….……….........……….. R$ 2.355,46
d) Fiscais: …………………………...….......….……........... R$ 3.094,40 ….………..........……….. R$ 3.231,17
Parágrafo Segundo. Os salários acima remuneram 220 (duzentos e vinte) horas mensais, observada a proporcionalidade dos salários pagos por hora, dia, ou quinzena, conforme estabelecido entre empregadores e empregados.
Parágrafo Terceiro. Serão aproveitados, para efeitos de compensação, todos e quaisquer reajustes concedidos desde 01/06/2025 .
Parágrafo Quarto. O salário de ingresso para motoristas, cobradores e fiscais, em cujas carteiras profissionais (CTPS), não conste comprovada sua experiência em ônibus, bem como, de outros funcionários da empresa que sejam promovidos para essas funções, nos primeiros 90 (noventa) dias na função, o valor será correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário básico estabelecido para cada categoria.
Parágrafo Quinto . Para empregados que percebiam em 01/06/2025, salários básicos superiores a 06 (seis) salários-mínimos mensais, o reajuste será objeto de livre negociação entre os empregados e o respectivo empregador.
Parágrafo Sexto. O reajuste dos salários, referidos no caput e §1º, será implementado a partir de 1º de junho de 2026, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá 5º dia útil do mês de setembro de 2026, conforme ajustado entre as partes na solenidade de mediação junto ao RPP 0024945-10.2026.5.04.0000.
Parágrafo Sétimo. As diferenças salariais decorrentes dos meses de junho e julho de 2026, serão pagas até o 5º dia útil do mês de setembro de 2026, conforme ajustado entre as partes na solenidade de mediação junto ao RPP 0024945-10.2026.5.04.0000.

Horas extras

“As horas extras serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Cláusula 9, “HORAS EXTRAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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As horas extras serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.

Banco de horas e compensação

“O saldo de horas do banco de horas será acertado dentro do período de cada trimestre, podendo ser pagas ou concedidas as horas equivalentes em folga de dia inteiro”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Parágrafo
Cláusula 29, “BANCO DE HORAS” · Parágrafo Quarto
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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Fica mantido o regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas com as regras que seguem.
Parágrafo Primeiro. Eventual ociosidade do final da jornada regular de trabalho não pode ser lançada banco de horas.
Parágrafo Segundo. Até o quinto dia útil do mês subsequente, a empresa deverá disponibilizar ao empregado, por meio eletrônico ou físico, relatório individual com o saldo do banco de horas, sob pena de as horas adicionais serem consideradas jornada extraordinária naquele mês.
Parágrafo Terceiro . O número máximo de horas que podem ir para o banco de horas, em um mês, não pode ser superior ao equivalente a 03 (três) jornadas diárias do empregado.
Parágrafo Quarto. Para fins de acerto do saldo de horas do banco de horas, o ano será dividido em 04 (quatro) trimestres. O saldo de horas do banco de horas será acertado dentro do período de cada trimestre, podendo ser pagas ou concedidas as horas equivalentes em folga de dia inteiro, sempre previamente ajustado de comum acordo entre a empresa e o empregado, com pelo menos, uma semana de antecedência
Parágrafo Quinto . O empregado receberá o Vale-Alimentação no dia de folga concedido para compensar o saldo em seu favor do banco de horas.

Jornada de trabalho

“A jornada dos empregados abrangidos pelo presente acordo coletivo será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 41, “JORNADA 12 X 36” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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A jornada dos empregados abrangidos pelo presente acordo coletivo será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo ser exercida da seguinte forma:
Parágrafo Primeiro. O horário laboral dos empregados dos setores de oficina e portaria que trabalham no período diurno e noturno fixos, será no regime de 12 (doze) horas trabalhadas e 36 (trinta e seis) horas de descanso compensatório, de acordo com a escala de serviço, para completar a jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo Segundo. No tocante à jornada laboral dos empregados, cumprirão jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais respeitando os limites impostos pela CLT, sendo que o excesso de horas trabalhadas em 1 (um) dia poderá ser compensado com a diminuição em outro dia ou revertido em folga de acordo com os interesses das partes e necessidades de serviço.
Parágrafo Terceiro. As horas que excederem à 8ª (oitava) hora diária, em face da jornada acima fixada, não são consideradas como extras, desde que compensadas na forma já referida.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O valor unitário do vale-alimentação será reajustado em 6,67%, a partir da data base, passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para R$ 48,00 (quarenta e oito reais), por dia efetivamente trabalhado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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O valor unitário do vale-alimentação será reajustado em 6,67%, a partir da data base, passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para R$ 48,00 (quarenta e oito reais), por dia efetivamente trabalhado, para todos os empregados que participarem com 20% (vinte por cento) sobre o montante total através de desconto em folha de pagamento, com pagamento até o dia 10 (dez) do mês seguinte, sendo que sua implementação e as diferenças ocorrerão da mesma forma como o salário (§§6º e 7ª da cláusula 3ª), conforme ajustado entre as Partes na audiência de mediação do TRT4 – RPP 0024945-10.2026.5.04.0000.
Parágrafo Primeiro. Considerando a concessão de benefício de alimentação pela empresa, bem como pela participação do empregado no custeio do referido benefício, o mesmo não integrará ao salário, sendo o referido pagamento a título indenizatório.
Parágrafo Segundo. Os funcionários que estão trabalhando em regime de tele trabalho (home office) e os com o contrato suspenso, não receberão o vale-alimentação durante o período que estão nessa condição.

Vale-transporte

“O empregado abrangido nesta convenção será transportado em conformidade com o que disciplina a O.S. Metroplan/DIRTM Nº 001/2018.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Cláusula 15, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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O empregado abrangido nesta convenção será transportado em conformidade com o que disciplina a O.S. Metroplan/DIRTM Nº 001/2018.
Parágrafo Primeiro. Os funcionários das empresas operadoras de transporte coletivo metropolitano, concessionárias e permissionárias, quando se utilizando do transporte, devidamente identificados por crachá, nos veículos da sua e/ou demais empresas representadas pelo SETERGS, para deslocamentos entre seu domicílio ao trabalho ou vice-versa, ou ainda, na utilização do transporte em serviço, deverão obrigatoriamente ultrapassar a roleta.
Parágrafo Segundo. A utilização do transporte nos moldes estabelecidos no caput e parágrafo primeiro quita a obrigação de fornecimento do vale-transporte, razão única da instituição deste benefício.

Contribuições ao sindicato

“a importância equivalente a 01 (um) dia de remuneração no mês de novembro/2026, mais 1% (um por cento) da remuneração no mês de janeiro/2027”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Parágrafo
Cláusula 50, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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As empresas descontarão de todos os integrantes da categoria profissional, atingidos ou não pela Convenção, sócios e não sócios, devidamente aprovada pela assembleia geral dos trabalhadores, nos termos da alínea “e” do artigo 513 da CLT, da Súmula 86 do E. TRT4, e do Tema 935/STF, a importância equivalente a 01 (um) dia de remuneração no mês de novembro/2026, mais 1% (um por cento) da remuneração no mês de janeiro/2027 , recolhendo, ambas, aos cofres do Sindicato Profissional, num prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do efetivo desconto.
§ 1º. Em caso de atraso no recolhimento dos valores acima, a empresa infratora pagará uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, além da correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês.
§2º. O empregador repassará o valor das contribuições até o 10 (décimo) dia útil subsequente ao mês do desconto.
§3º. Se o empregador não efetuar o desconto e o repasse nos prazos estipulados no caput, arcará com os valores relativos, acrescidos de multa de 10% (dez por cento), juros e correção monetária.

Férias

“Quando da concessão das férias, o pagamento das mesmas deverá ocorrer 48 (quarenta e oito) horas antes do início do respectivo gozo.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Cláusula 42, “FÉRIAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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Quando da concessão das férias, o pagamento das mesmas deverá ocorrer 48 (quarenta e oito) horas antes do início do respectivo gozo.
Parágrafo Primeiro. No período de gozo de férias, a empresa fornecerá 1 (um) Vale-Alimentação de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais ), para cada dia de férias efetivamente gozado, com o limite de no máximo 26 (vinte e seis) tíquetes que serão concedidos no retorno das férias.
Parágrafo Segundo. O período de férias poderá ser fracionado em 2 (duas) oportunidades distintas e dentro do período concessivo, cada uma com o período de no mínimo 10 (dez) dias, sempre que houver concordância entre empregado e empregador.

Estabilidades e garantias

“Os empregados que estiverem a menos de 12 (doze) meses de sua aposentadoria, com tempo de serviço na empresa superior a 3 (três) anos, terão direito a estabilidade na empresa e a garantia de salários”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “ESTABILIDADE VÉSPERA DE APOSENTADORIA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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Os empregados que estiverem a menos de 12 (doze) meses de sua aposentadoria, com tempo de serviço na empresa superior a 3 (três) anos, terão direito a estabilidade na empresa e a garantia de salários, desde que tal condição seja comprovada previamente e por escrito perante a empresa, devendo renová-la semestralmente.
Parágrafo Único. O empregado não mais terá a estabilidade se não tiver efetuado a comunicação por escrito e venha a ser avisado de sua demissão sem justa causa, mesmo no caso de aposentadoria especial.

Multa por descumprimento

“Em virtude das determinações do Código de Trânsito Brasileiro, a empresa deverá entregar aos empregados todas as multas de trânsito em 48 horas do recebimento, a fim de possibilitar a defesa administrativa ou recurso da mesma.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003484/2026 (solicitação MR057881/2026)
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Cláusula 26, “MULTAS DE TRÂNSITO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057881/2026
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Em virtude das determinações do Código de Trânsito Brasileiro, a empresa deverá entregar aos empregados todas as multas de trânsito em 48 horas do recebimento, a fim de possibilitar a defesa administrativa ou recurso da mesma.

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