CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003164/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 28/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR028884/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 28/08/2026.
Categoria: profissional dos trabalhadores nas industrias da construção e do mobiliário
Partes
- SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOB DE GRAMADOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.934.639/0001-37
- SINDICATO DAS IND DO MOBILIARIO DA REGIAO DAS HORTENSIASSindicato patronal · CNPJ 93.843.555/0001-86
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriaprofissional dos trabalhadores nas industrias da construção e do mobiliário
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadores nas industrias da construção e do mobiliário , com abrangência territorial em Gramado/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica assegurado um piso salarial a todos os empregados que exercem a função de pintor, montador ou operador de máquinas, no valor de R$ 2.200,82 (dois mil e duzento reais e oitenta e dois centavos), e para os demais funcionários um piso salarial de R$ 1.967,01 (Hum mil novecentos e sessenta e sete reais e um centavo).”
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Fica assegurado um piso salarial a todos os empregados que exercem a função de pintor, montador ou operador de máquinas, no valor de R$ 2.200,82 (dois mil e duzento reais e oitenta e dois centavos), e para os demais funcionários um piso salarial de R$ 1.967,01 (Hum mil novecentos e sessenta e sete reais e um centavo). Aos empregados iniciantes da categoria fica assegurado um piso salarial correspondente a R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais), no período do contrato de experiência.
Reajuste salarial
“Para o fim de recompor os salários da perda inflacionária do período revisando (01/05/2024 a 30/04/2025), as empresa sconcederão um reajuste salarial de 4,5% (quatro vingula cinco por cento) sobre o salário normativo da categoria em maio de 2025.”
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Para o fim de recompor os salários da perda inflacionária do período revisando (01/05/2024 a 30/04/2025), as empresa sconcederão um reajuste salarial de 4,5% (quatro vingula cinco por cento) sobre o salário normativo da categoria em maio de 2025. Maio de 2025 4,5% Junho de 2025 4,12% Julho de 2025 3,75% Agosto de 2025 3,37% Setembro de 2025 3,00% Outubro de 2025 2,62% Novembrode 2025 2,25% Dezembro de 2025 1,87% Janeiro de 2026 1,50% Fevereiro de 2026 1,12% Março de 2026 0,75% Abril de 2026 0,37% Fica autorizada a compensação dos reajustes espontâneos, convencionais ou legais concedidos noperíodo revisando. Fica vedada, no entanto, a compensação dos reajustes concedidos em decorrência de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade e merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Horas extras
“As empresas se obrigam a pagar as horas extras com o adicional de 50% (cinquenta por cento). As horas normais, bem como as horas extras realizadas em domingos e feriados serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).”
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As empresas se obrigam a pagar as horas extras com o adicional de 50% (cinquenta por cento). As horas normais, bem como as horas extras realizadas em domingos e feriados serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).
Adicional noturno
“A hora noturna será paga com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.”
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A hora noturna será paga com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“A jornada de trabalho nas empresas abrangidas pelo presente acordo, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de 2 (duas) horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho às sextasfeiras e/ou aos sábados, observadas as formalidades legais no caso de empregado menor. É valida a prorrogaçãode jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, possibilitando assim a compensação de jornada e banco de horas.”
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A jornada de trabalho nas empresas abrangidas pelo presente acordo, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de 2 (duas) horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho às sextasfeiras e/ou aos sábados, observadas as formalidades legais no caso de empregado menor. É valida a prorrogaçãode jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, possibilitando assim a compensação de jornada e banco de horas.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho nas empresas abrangidas pelo presente acordo, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de 2 (duas) horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.”
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A jornada de trabalho nas empresas abrangidas pelo presente acordo, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de 2 (duas) horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho às sextasfeiras e/ou aos sábados, observadas as formalidades legais no caso de empregado menor. É valida a prorrogaçãode jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, possibilitando assim a compensação de jornada e banco de horas.
Contribuições ao sindicato
“As empresas localizadas na base territorial do Sindicato Profissional de Gramado descontarão mensalmente de todos seus empregados integrantes da categoria profissional, atingido ou não pela presente Convenção, o valor equivalente a 2% (dois por cento) dos salários já reajustados, limitando-se ao valor máximo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) do salário”
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Conforme deliberações em Assembleia Geral Extraordinária, cuja respectiva ata segue anexa à presente convenção coletiva de trabalho, a categoria profissional representada pelas Entidades Sindicais Laborais ora convenentes, deliberou pela instituição de uma CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS TRABALHADORES, para fazer frente às despesas decorrentes do processo negocial e para sustentação financeira das entidades laborais, principalmente para bem fiscalizar e exigir o cumprimento do presente instrumento, contribuição essa que será descontada dos empregados e recolhida pelos empregadores, conforme regras que seguem. Parágrafo primeiro: As Entidades Sindicais Laborais convenentes esclarecem que, nos termos da Assembleia Geral Extraordinária (ata anexa), os trabalhadores abrangidos pela Presente CCT foram informados acerca do contido no art. 513, alíneas “b” e “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho e no art.8º, incisos II, III e VI da CF/88, bem como cientificados acerca da destinação da referida contribuição à manutenção dos serviços relativos às negociações coletivas de trabalho e de orientação e defesa dos direitos alcançados, assim como o de garantir o cumprimento das cláusulas da presente CCT. Parágrafo segundo: Considerando o princípio da livre negociação e da autonomia e prevalência da vontade coletiva, estabeleceu a categoria profissional, ainda, na referida Assembleia, que a prévia e expressa autorização dos empregados, exigida pelo inciso XXVI, do artigo 611-B, da CLT, dar-se-á pela aprovação da maioria dos presentes em assembleia, já que aberta a solenidade a todos os integrantes da categoria profissional e porque as cláusulas deste instrumento são de aplicação geral e compulsórias, beneficiando todos os integrantes da categoria, prevalecendo, assim, o voto da maioria dos presentes, como ocorre com qualquer outra cláusula posta em discussão. Ademais, fica garantido o amplo direito de oposição do empregado que entender pela não contribuição, nos termos do parágrafo quinto, da presente cláusula. Parágrafo terceiro: As empresas localizadas na base territorial do Sindicato Profissional de Gramado descontarão mensalmente de todos seus empregados integrantes da categoria profissional, atingido ou não pela presente Convenção, o valor equivalente a 2% (dois por cento) dos salários já reajustados, limitando-se ao valor máximo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) do salário, recolhendo ditas importâncias até o décimo dia do mês subseqüente ao mês do respectivo desconto, aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores, mediante guias fornecidas pelo mesmo. Parágrafo quarto: A eventual falta de guias de recolhimento devera ser comunicada ao Sindicato Profissional, por escrito, ate o dia (5) cinco do mes do respectivo vencimento. Parágrafo quinto: Ao trabalhador que se opuser ao desconto, será facultado manifestar sua discordância em até dez dias após a homologação da convenção na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), comparecendo pessoalmente perante a Entidade Sindical da Categoria, trazendo a mesma discordância por escrito de proprio punho em duas vias de igual teor. Parágrafo sexto: Esta cláusula é de inteira responsabilidade da Entidade Sindical Laboral excluindo-se de qualquer encargo o sindicato patronal convenente
Férias
“Desde que haja concordância do empregado, as Férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
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Desde que haja concordância do empregado, as Férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. O gozo de férias não pode ter inicio no periodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Multa por descumprimento
“Em caso de descumprimento das obrigações decorrentes da presente Convenção, e depois de notificadas pela entidade sindical dos trabalhadores para sanar as irregularidades dentro de 10 (dez) dias, ficam as empresas sujeitas ao pagamento de uma multa equivalente a 3 (três) salários mínimos, que reverterá em favor dos prejudicados.”
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Em caso de descumprimento das obrigações decorrentes da presente Convenção, e depois de notificadas pela entidade sindical dos trabalhadores para sanar as irregularidades dentro de 10 (dez) dias, ficam as empresas sujeitas ao pagamento de uma multa equivalente a 3 (três) salários mínimos, que reverterá em favor dos prejudicados.