CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002204/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 08/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR039751/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/07/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GIRUASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.198.722/0001-95
- SINDICATO RURAL DE GIRUASindicato patronal · CNPJ 89.932.222/0001-56
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Giruá/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“O salário normativo da categoria, retroativo a 01 de Maio de 2026, será o valor de R$ 1.865,88 (Um mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), sendo o piso da categoria.”
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O salário normativo da categoria, retroativo a 01 de Maio de 2026, será o valor de R$ 1.865,88 (Um mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), sendo o piso da categoria. Parágrafo Primeiro : o salário do capataz de fazenda e/ou de lavoura será de um salário normativo, acrescido de 30% (trinta por cento); Parágrafo Segundo : Considera-se capataz aquele que detém sob o seu mando, pelo menos três trabalhadores.
Reajuste salarial
“O empregador fornecerá ao trabalhador, mensalmente, a folha de pagamento, bem como contrato de experiência e termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), devendo o trabalhador analfabeto ser assistido por familiar ou testemunha na hora do recebimento;”
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O empregador fornecerá ao trabalhador, mensalmente, a folha de pagamento, bem como contrato de experiência e termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), devendo o trabalhador analfabeto ser assistido por familiar ou testemunha na hora do recebimento;
Horas extras
“A remuneração da jornada extraordinária será de adicional de 50% e 100% nos casos de domingos e feriados, sobre o valor da hora normal, independente de repouso semanal remunerado.”
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A remuneração da jornada extraordinária será de adicional de 50% e 100% nos casos de domingos e feriados, sobre o valor da hora normal, independente de repouso semanal remunerado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Faculta-se ao empregador o fornecimento de alimentação ao trabalhador, a qual deverá ser elaborada, posta à mesa em qualidade e quantidade, autorizado o desconto, no valor de R$ 104,00 (cento e quatro reais) do salário do trabalhador.”
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Faculta-se ao empregador o fornecimento de alimentação ao trabalhador, a qual deverá ser elaborada, posta à mesa em qualidade e quantidade, autorizado o desconto, no valor de R$ 104,00 (cento e quatro reais) do salário do trabalhador.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obrigação de descontar trimestralmente em folha de pagamento 3% (três) por cento, sobre o salário do trabalhador, conforme aprovado legalmente Assembléia Geral da Categoria realizada em 15 de outubro de 2003 e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Giruá, no Banco do Brasil ou qualquer agência bancária, até o 5 ° (quinto) dia do mês subseqüente, em guias elaboradas pela FETAR/RS;”
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar trimestralmente em folha de pagamento 3% (três) por cento, sobre o salário do trabalhador, conforme aprovado legalmente Assembléia Geral da Categoria realizada em 15 de outubro de 2003 e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Giruá, no Banco do Brasil ou qualquer agência bancária, até o 5 ° (quinto) dia do mês subseqüente, em guias elaboradas pela FETAR/RS; PARÁGRAFO PRIMEIRO : o não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 10% (dez) por cento, sem prejuízo da correção monetária; PARÁGAFO SEGUNDO : O trabalhador poderá se opor ao desconto perante o empregador até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Convenção Coletiva de Trabalho; PARÁGRAFO TERCEIRO : Caso haja oposição ao desconto pelo trabalhador, esta deverá ser feita por escrito e homologada no STR.
Férias
“São devidas as férias proporcionais ao trabalhador que pedir demissão com menos de um ano de serviço, Súmula 261 TST.”
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São devidas as férias proporcionais ao trabalhador que pedir demissão com menos de um ano de serviço, Súmula 261 TST.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 12 (doze) meses, anteriores ao direito adquirido a aposentadoria voluntária ou por idade, ao trabalhador que trabalhar há mais de três anos ao mesmo empregador, desde que comunicada formalmente;”
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Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 12 (doze) meses, anteriores ao direito adquirido a aposentadoria voluntária ou por idade, ao trabalhador que trabalhar há mais de três anos ao mesmo empregador, desde que comunicada formalmente;