CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores rurais
Giruá/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Girua (CNPJ 90.198.722/0001-95), de Giruá/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002204/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 08/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR039751/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/07/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GIRUASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.198.722/0001-95
  • SINDICATO RURAL DE GIRUASindicato patronal · CNPJ 89.932.222/0001-56

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Giruá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002204/2026 (solicitação MR039751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.883
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O salário normativo da categoria, retroativo a 01 de Maio de 2026, será o valor de R$ 1.865,88 (Um mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), sendo o piso da categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002204/2026 (solicitação MR039751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALARIO NORMATIVO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.887
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O salário normativo da categoria, retroativo a 01 de Maio de 2026, será o valor de R$ 1.865,88 (Um mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), sendo o piso da categoria.
Parágrafo Primeiro : o salário do capataz de fazenda e/ou de lavoura será de um salário normativo, acrescido de 30% (trinta por cento);
Parágrafo Segundo : Considera-se capataz aquele que detém sob o seu mando, pelo menos três trabalhadores.

Reajuste salarial

“O empregador fornecerá ao trabalhador, mensalmente, a folha de pagamento, bem como contrato de experiência e termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), devendo o trabalhador analfabeto ser assistido por familiar ou testemunha na hora do recebimento;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002204/2026 (solicitação MR039751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “O EMPREGADOR FORNECERÁ AO TRABALHADOR, MENSALMENTE, A FOLHA DE PAGAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.891
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O empregador fornecerá ao trabalhador, mensalmente, a folha de pagamento, bem como contrato de experiência e termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), devendo o trabalhador analfabeto ser assistido por familiar ou testemunha na hora do recebimento;

Horas extras

“A remuneração da jornada extraordinária será de adicional de 50% e 100% nos casos de domingos e feriados, sobre o valor da hora normal, independente de repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002204/2026 (solicitação MR039751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.897
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A remuneração da jornada extraordinária será de adicional de 50% e 100% nos casos de domingos e feriados, sobre o valor da hora normal, independente de repouso semanal remunerado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Faculta-se ao empregador o fornecimento de alimentação ao trabalhador, a qual deverá ser elaborada, posta à mesa em qualidade e quantidade, autorizado o desconto, no valor de R$ 104,00 (cento e quatro reais) do salário do trabalhador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002204/2026 (solicitação MR039751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.903
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Faculta-se ao empregador o fornecimento de alimentação ao trabalhador, a qual deverá ser elaborada, posta à mesa em qualidade e quantidade, autorizado o desconto, no valor de R$ 104,00 (cento e quatro reais) do salário do trabalhador.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obrigação de descontar trimestralmente em folha de pagamento 3% (três) por cento, sobre o salário do trabalhador, conforme aprovado legalmente Assembléia Geral da Categoria realizada em 15 de outubro de 2003 e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Giruá, no Banco do Brasil ou qualquer agência bancária, até o 5 ° (quinto) dia do mês subseqüente, em guias elaboradas pela FETAR/RS;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002204/2026 (solicitação MR039751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.935
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar trimestralmente em folha de pagamento 3% (três) por cento, sobre o salário do trabalhador, conforme aprovado legalmente Assembléia Geral da Categoria realizada em 15 de outubro de 2003 e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Giruá, no Banco do Brasil ou qualquer agência bancária, até o 5 ° (quinto) dia do mês subseqüente, em guias elaboradas pela FETAR/RS;
PARÁGRAFO PRIMEIRO : o não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 10% (dez) por cento, sem prejuízo da correção monetária;
PARÁGAFO SEGUNDO : O trabalhador poderá se opor ao desconto perante o empregador até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Convenção Coletiva de Trabalho;
PARÁGRAFO TERCEIRO : Caso haja oposição ao desconto pelo trabalhador, esta deverá ser feita por escrito e homologada no STR.

Férias

“São devidas as férias proporcionais ao trabalhador que pedir demissão com menos de um ano de serviço, Súmula 261 TST.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002204/2026 (solicitação MR039751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DE FERIAS PROPORCIONAIS AO TRABALHADOR QUR PEDIR DEMISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.911
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São devidas as férias proporcionais ao trabalhador que pedir demissão com menos de um ano de serviço, Súmula 261 TST.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 12 (doze) meses, anteriores ao direito adquirido a aposentadoria voluntária ou por idade, ao trabalhador que trabalhar há mais de três anos ao mesmo empregador, desde que comunicada formalmente;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002204/2026 (solicitação MR039751/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE NO EMPREGO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.923
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Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 12 (doze) meses, anteriores ao direito adquirido a aposentadoria voluntária ou por idade, ao trabalhador que trabalhar há mais de três anos ao mesmo empregador, desde que comunicada formalmente;

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