CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores Rurais
Fortaleza dos Valos/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Fortaleza dos Valos (CNPJ 89.428.361/0001-47), de Fortaleza dos Valos/RS, para a categoria trabalhadores Rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001000/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 05/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR015817/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 05/05/2026.

Categoria: Trabalhadores Rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS FORTALEZA DOS VALOSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.428.361/0001-47
  • SINDICATO RURAL DE FORTALEZA DOS VALOSSindicato patronal · CNPJ 02.655.938/0001-75

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTrabalhadores Rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Fortaleza dos Valos/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 189.812
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.084,90 (dois mil e oitenta e quatro reais e noventa centavos) mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 189.816
Ver a cláusula inteira
O salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.084,90 (dois mil e oitenta e quatro reais e noventa centavos) mensais.

Reajuste salarial

“A partir de 01/02/2026 os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6% (seis por cento) sobre os salários de 1º de Fevereiro de 2025. Os integrantes da categoria profissional terão um aumento real de 1% (um por cento) sobre seus salários já reajustados de acordo com o caput desta cláusula.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO E AUMENTO REAL DE SALÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 190.069
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/02/2026 os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6% (seis por cento) sobre os salários de 1º de Fevereiro de 2025. Os integrantes da categoria profissional terão um aumento real de 1% (um por cento) sobre seus salários já reajustados de acordo com o caput desta cláusula.
TOTAL: 6% + 1% = 7%

Horas extras

“As horas extras trabalhadas deverão ser remuneradas: as duas primeiras com 50% (cinquenta por cento) e as excedentes c om 65% (sessenta e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 190.077
Ver a cláusula inteira
As horas extras trabalhadas deverão ser remuneradas: as duas primeiras com 50% (cinquenta por cento) e as excedentes c om 65% (sessenta e cinco por cento).

Jornada de trabalho

“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticida/agrotóxico, sua jornada de trabalho não excederá a 06 ( seis ) horas diárias, sem prejuízo de sua remuneração normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE” · Parágrafo segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 190.201
Ver a cláusula inteira
Os integrantes da categoria profissional receberão mensalmente um adicional de insalubridade em grau médio, calculado sobre o salário da categoria, independente de perícia técnica.
Parágrafo Primeiro – Fica garantido ao empregado que recebe adicional de insalubridade superior a 20% (vinte por cento), que durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho e do atual contrato de trabalho este percentual não será reduzido.
Parágrafo segundo – jornada reduzida - Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticida/agrotóxico, sua jornada de trabalho não excederá a 06 ( seis ) horas diárias, sem prejuízo de sua remuneração normal.
Parágrafo terceiro – Atestado médico – Ao empregado que apresentar atestado médico vedando o contato com agrotóxicos será assegurado à prestação de outros serviços sem prejuízo salarial.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O intervalo intra turnos será de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALO INTRA TURNOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 191.187
Ver a cláusula inteira
O intervalo intra turnos será de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas.
Parágrafo primeiro – A não concessão ou concessão parcial do intervalo mínimo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, implica o pagamento integral de 1 (uma) hora com acréscimo de 50% (cinquenta por cento).
Parágrafo segundo - O intervalo intra turnos para os empregados que desenvolvem atividades em tambos de leite, será de no mínimo uma hora e poderá ser no máximo de até cinco horas, desde que respeitado o intervalo mínimo intra jornadas de onze horas.

Vale-transporte

“Realizar o transporte de trabalhadores em veículos fechados, em bom estado que permita o transporte seguro dos empregados que devem possuir: carroceria em todo o perímetro com guardas altas e cobertura livre, assentos adequados com encosto e cinto de segurança, barra de apoio às mãos na cobertura e para os braços e mãos entre os passageiros. O acesso pela traseira do veículo deve possuir escada e corrimão.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE TRABALHADORES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 190.359
Ver a cláusula inteira
Realizar o transporte de trabalhadores em veículos fechados, em bom estado que permita o transporte seguro dos empregados que devem possuir: carroceria em todo o perímetro com guardas altas e cobertura livre, assentos adequados com encosto e cinto de segurança, barra de apoio às mãos na cobertura e para os braços e mãos entre os passageiros. O acesso pela traseira do veículo deve possuir escada e corrimão.
Parágrafo único: O transporte de instrumentos de trabalho e agrotóxicos deve ser acondicionado em compartimentos separados dos trabalhadores.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fortaleza dos Valos , até o dia 05 (cinco) do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “OBRIGAÇÃO DE FAZER O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 192.077
Ver a cláusula inteira
Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fortaleza dos Valos , até o dia 05 (cinco) do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS.
Parágrafo Primeiro - O não recolhimento em prazo estipulado acarretará multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo da correção monetária.
Parágrafo Segundo – A vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento.
Parágrafo Terceiro: Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado, esta deverá ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a presença do empregado interessado.

Férias

“São devidas às férias proporcionais ao empregado que pedir demissão com menos de um ano de serviço.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 191.500
Ver a cláusula inteira
São devidas às férias proporcionais ao empregado que pedir demissão com menos de um ano de serviço.

Estabilidades e garantias

“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SERVIÇO MILITAR GARANTIA DE EMPREGO AO ALISTANDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 191.181
Ver a cláusula inteira
Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa.

Multa por descumprimento

“As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva que contém obrigação de fazer está sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em benefício do mesmo, desde que, não possua na cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001000/2026 (solicitação MR015817/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 192.079
Ver a cláusula inteira
As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva que contém obrigação de fazer está sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em benefício do mesmo, desde que, não possua na cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Fortaleza dos Valos →

Todos os sindicatos de Fortaleza dos Valos/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗