CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001000/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 05/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR015817/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 05/05/2026.
Categoria: Trabalhadores Rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS FORTALEZA DOS VALOSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.428.361/0001-47
- SINDICATO RURAL DE FORTALEZA DOS VALOSSindicato patronal · CNPJ 02.655.938/0001-75
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores Rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Fortaleza dos Valos/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.084,90 (dois mil e oitenta e quatro reais e noventa centavos) mensais.”
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O salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.084,90 (dois mil e oitenta e quatro reais e noventa centavos) mensais.
Reajuste salarial
“A partir de 01/02/2026 os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6% (seis por cento) sobre os salários de 1º de Fevereiro de 2025. Os integrantes da categoria profissional terão um aumento real de 1% (um por cento) sobre seus salários já reajustados de acordo com o caput desta cláusula.”
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A partir de 01/02/2026 os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6% (seis por cento) sobre os salários de 1º de Fevereiro de 2025. Os integrantes da categoria profissional terão um aumento real de 1% (um por cento) sobre seus salários já reajustados de acordo com o caput desta cláusula. TOTAL: 6% + 1% = 7%
Horas extras
“As horas extras trabalhadas deverão ser remuneradas: as duas primeiras com 50% (cinquenta por cento) e as excedentes c om 65% (sessenta e cinco por cento).”
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As horas extras trabalhadas deverão ser remuneradas: as duas primeiras com 50% (cinquenta por cento) e as excedentes c om 65% (sessenta e cinco por cento).
Jornada de trabalho
“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticida/agrotóxico, sua jornada de trabalho não excederá a 06 ( seis ) horas diárias, sem prejuízo de sua remuneração normal.”
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Os integrantes da categoria profissional receberão mensalmente um adicional de insalubridade em grau médio, calculado sobre o salário da categoria, independente de perícia técnica. Parágrafo Primeiro – Fica garantido ao empregado que recebe adicional de insalubridade superior a 20% (vinte por cento), que durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho e do atual contrato de trabalho este percentual não será reduzido. Parágrafo segundo – jornada reduzida - Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticida/agrotóxico, sua jornada de trabalho não excederá a 06 ( seis ) horas diárias, sem prejuízo de sua remuneração normal. Parágrafo terceiro – Atestado médico – Ao empregado que apresentar atestado médico vedando o contato com agrotóxicos será assegurado à prestação de outros serviços sem prejuízo salarial.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O intervalo intra turnos será de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas.”
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O intervalo intra turnos será de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas. Parágrafo primeiro – A não concessão ou concessão parcial do intervalo mínimo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, implica o pagamento integral de 1 (uma) hora com acréscimo de 50% (cinquenta por cento). Parágrafo segundo - O intervalo intra turnos para os empregados que desenvolvem atividades em tambos de leite, será de no mínimo uma hora e poderá ser no máximo de até cinco horas, desde que respeitado o intervalo mínimo intra jornadas de onze horas.
Vale-transporte
“Realizar o transporte de trabalhadores em veículos fechados, em bom estado que permita o transporte seguro dos empregados que devem possuir: carroceria em todo o perímetro com guardas altas e cobertura livre, assentos adequados com encosto e cinto de segurança, barra de apoio às mãos na cobertura e para os braços e mãos entre os passageiros. O acesso pela traseira do veículo deve possuir escada e corrimão.”
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Realizar o transporte de trabalhadores em veículos fechados, em bom estado que permita o transporte seguro dos empregados que devem possuir: carroceria em todo o perímetro com guardas altas e cobertura livre, assentos adequados com encosto e cinto de segurança, barra de apoio às mãos na cobertura e para os braços e mãos entre os passageiros. O acesso pela traseira do veículo deve possuir escada e corrimão. Parágrafo único: O transporte de instrumentos de trabalho e agrotóxicos deve ser acondicionado em compartimentos separados dos trabalhadores.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fortaleza dos Valos , até o dia 05 (cinco) do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS.”
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fortaleza dos Valos , até o dia 05 (cinco) do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS. Parágrafo Primeiro - O não recolhimento em prazo estipulado acarretará multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo da correção monetária. Parágrafo Segundo – A vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento. Parágrafo Terceiro: Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado, esta deverá ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a presença do empregado interessado.
Férias
“São devidas às férias proporcionais ao empregado que pedir demissão com menos de um ano de serviço.”
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São devidas às férias proporcionais ao empregado que pedir demissão com menos de um ano de serviço.
Estabilidades e garantias
“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa.”
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Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva que contém obrigação de fazer está sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em benefício do mesmo, desde que, não possua na cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.”
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As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva que contém obrigação de fazer está sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em benefício do mesmo, desde que, não possua na cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.