CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001604/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 09/06/2026 · data-base em junho · solicitação MR031584/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 09/06/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias de Tintas, Colas, Thiner, Solventes, Contra-Fortes, Tanino, Gelatina e Componentes Químicos e Plásticos em Geral
Partes
- SINDICATO DOS TRAB INDS QUIMICAS PLAST ESTANCIA VELHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.931.652/0001-40
- SINPLAST - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MATERIAL PLASTICO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 88.642.129/0001-44
Abrangência
Abrangência10 municípios de RS
Categoriados trabalhadores nas indústrias de Tintas, Colas, Thiner, Solventes, Contra-Fortes, Tanino, Gelatina e Componentes Químicos e Plásticos em Geral
Ver os 10 municípios
- Dois Irmãos/RS
- Estância Velha/RS
- Ivoti/RS
- Nova Hartz/RS
- Parobé/RS
- Riozinho/RS
- Rolante/RS
- São Francisco de Paula/RS
- Sapiranga/RS
- Taquara/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias de Tintas, Colas, Thiner, Solventes, Contra-Fortes, Tanino, Gelatina e Componentes Químicos e Plásticos em Geral , com abrangência territorial em Dois Irmãos/RS, Estância Velha/RS, Ivoti/RS, Nova Hartz/RS, Parobé/RS, Riozinho/RS, Rolante/RS, São Francisco de Paula/RS, Sapiranga/RS e Taquara/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“Fica assegurado à categoria profissional um piso salarial de R$ 1.905,20 (mil, novecentos e cinco reais e vinte centavos) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ou R$ 8,66 (oito reais e sessenta e seis centavos) por hora, em 1°/05/2026”
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Fica assegurado à categoria profissional um piso salarial de R$ 1.905,20 (mil, novecentos e cinco reais e vinte centavos) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ou R$ 8,66 (oito reais e sessenta e seis centavos) por hora, em 1°/05/2026, exceção feita aos empregados admitidos em contrato de experiência, nos primeiros 90 (noventa) dias de serviço, aos quais será assegurado, nesse período, um piso salarial no valor de R$ 1.766,60 (mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ou R$ 8,03 (oito reais e três centavos) por hora, em 1°/05/2026. Parágrafo único O piso salarial definido no caput da presente cláusula não se confunde com salário profissional e não poderá servir de base de incidência para o adicional de insalubridade eventualmente devido por quaisquer das empresas que integram a categoria econômica representada na presente convenção, de sorte que, na hipótese de declaração judicial de que o ambiente de trabalho dos empregados seja insalubre, o referido adicional terá como base de cálculo o salário mínimo legal, nacionalmente unificado.
Reajuste salarial
“As empresas concederão a seus empregados que percebem salário superior ao piso da categoria, a partir de 1°/05/2025, um reajuste salarial de 5,% (cinco por cento), correspondente ao período revisando de 1°/05/2025 a 30/04/2026”
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As empresas concederão a seus empregados que percebem salário superior ao piso da categoria, a partir de 1°/05/2025, um reajuste salarial de 5,% (cinco por cento), correspondente ao período revisando de 1°/05/2025 a 30/04/2026, incidente sobre os salários vigentes em 1°/05/2025 já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior à presente. Parágrafo único As diferenças salariais decorrentes da presente convenção, se houver, poderão ser satisfeitas com a folha de pagamento do mês junho de 2026, sem qualquer acréscimo.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes da presente convenção, se houver, poderão ser satisfeitas com a folha de pagamento do mês junho de 2026, sem qualquer acréscimo.”
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As empresas concederão a seus empregados que percebem salário superior ao piso da categoria, a partir de 1°/05/2025, um reajuste salarial de 5,% (cinco por cento), correspondente ao período revisando de 1°/05/2025 a 30/04/2026, incidente sobre os salários vigentes em 1°/05/2025 já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior à presente. Parágrafo único As diferenças salariais decorrentes da presente convenção, se houver, poderão ser satisfeitas com a folha de pagamento do mês junho de 2026, sem qualquer acréscimo.
Horas extras
“As horas extras serão remuneradas com um adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal.”
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As horas extras serão remuneradas com um adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. Parágrafo único Todas as horas extraordinárias prestadas durante o descanso semanal, sábado compensado ou feriado, serão remuneradas com um adicional mínimo de 100% (cem por cento), sem prejuízo do pagamento de descanso e/ou das horas já trabalhadas/compensadas.
Adicional noturno
“O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.”
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O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“instituem as partes jornada flexível de trabalho, inclusive em atividades insalubres, com o sistema de banco de horas, para regular a compensação entre o crédito e o débito de horas trabalhadas além e aquém da jornada normal”
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Em função das oscilações de demanda do mercado de material plástico, instituem as partes jornada flexível de trabalho, inclusive em atividades insalubres, com o sistema de banco de horas, para regular a compensação entre o crédito e o débito de horas trabalhadas além e aquém da jornada normal, sistema esse que objetiva desonerar as empresas e os produtos por ela fabricados, dando-lhes, assim, maior competitividade para fazer face à economia globalizada em que estamos inseridos. Parágrafo primeiro Assim sendo, as empresas representadas pelo Sindicato Patronal poderão adotar efetivamente uma jornada flexível de trabalho - banco de horas - que se enquadre dentro dos critérios e parâmetros definidos no parágrafo segundo da presente cláusula, devendo, necessariamente comunicar o Sindicato Profissional quando da adoção do sistema, bem assim fornecer extrato mensal aos trabalhadores. Parágrafo segundo O Banco de horas obedecerá os critérios e parâmetros definidos no quadro abaixo: Jornada normal de trabalho 44 horas semanais Prorrogação Até o limite máximo de 54 horas semanais Horas trabalhadas de 45 a até a 54 a Creditadas no banco de horas Redução Até o limite mínimo de 24 horas semanais Horas não trabalhadas de 24 a a 44 a Debitadas no banco de horas Pagamento do salário contratual na hipótese de prorrogação Pagamento normal das 44 horas semanais, sem o qualquer pagamento de qualquer hora extraordinária Pagamento do salário contratual na hipótese de redução Pagamento normal das 44 horas semanais Jornada flexível Caráter individual e/ou coletivo, abrangendo toda a empresa, ou um determinado departamento ou setor Prazo de comunicação da alteração da jornada aos empregados No dia anterior Horas excedentes a 54ª na semana Pagas como extras Periodicidade do sistema Anual Mês de apuração do saldo na conta corrente do banco de horas Abril Saldo positivo Pago com adicional de 50% Saldo negativo Zerado Dispensa do empregado Empresa quita créditos / absorve débitos na rescisão Pedido de demissão Empresa quita créditos / absorve débitos na rescisão Falta injustificada Descontar as horas Férias e gratificação natalina (13 o salário) Não sofrem influência do sistema Adicional noturno Não sofre influência do sistema Sábados, Domingos e feriados Podem ser utilizados no sistema
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho nas empresas, relativamente a empregados do sexo masculino, feminino ou menores, inclusive em atividades insalubres - considerando o que estabelece o Art. 611-A, XIII, da CLT e que no entendimento das partes convenentes o art. 60 da CLT foi derrogado pela Constituição da República de 1988 - poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.”
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A jornada de trabalho nas empresas, relativamente a empregados do sexo masculino, feminino ou menores, inclusive em atividades insalubres - considerando o que estabelece o Art. 611-A, XIII, da CLT e que no entendimento das partes convenentes o art. 60 da CLT foi derrogado pela Constituição da República de 1988 - poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados, observadas as formalidades legais no caso de empregado menor. Parágrafo único Uma vez estabelecido o regime de trabalho acima, as empresas não poderão alterá-lo sem expressa anuência dos empregados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas fornecerão lanche aos seus empregados que nela permanecerem, em serviço extraordinário, após as 19h (dezenove horas), por um período mínimo de 2 (duas) horas. A critério da empresa, o fornecimento do lanche poderá ser substituído pelo reembolso das despesas incorridas pelo empregado com lanche, mediante apresentação de comprovante.”
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As empresas fornecerão lanche aos seus empregados que nela permanecerem, em serviço extraordinário, após as 19h (dezenove horas), por um período mínimo de 2 (duas) horas. A critério da empresa, o fornecimento do lanche poderá ser substituído pelo reembolso das despesas incorridas pelo empregado com lanche, mediante apresentação de comprovante. Parágrafo primeiro O disposto nesta cláusula não se aplica aos empregados cujo horário normal, inclusive em escala de revezamento, coincida com o horário das 19 (dezenove) horas. Parágrafo segundo O fornecimento ou pagamento do lanche não será, em nenhuma hipótese, considerado como salário.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão dos seus empregados, beneficiados ou não por esta Convenção, o valor equivalente a 6% (seis por cento) do salário já reajustado e devido em 01/05/2026. Referido desconto será levado a efeito em duas parcelas de 3% (três por cento) cada uma, nas folhas de pagamento dos meses de junho e julho de 2026”
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As empresas descontarão dos seus empregados, beneficiados ou não por esta Convenção, o valor equivalente a 6% (seis por cento) do salário já reajustado e devido em 01/05/2026. Referido desconto será levado a efeito em duas parcelas de 3% (três por cento) cada uma, nas folhas de pagamento dos meses de junho e julho de 2026 e as importâncias respectivas serão recolhidas aos cofres do Sindicato Profissional até 20 (vinte) dias do efetivo desconto. Parágrafo primeiro Em caso de atraso no recolhimento dos valores acima, as empresas infratoras pagarão uma multa de 1% (um por cento) do valor devido por dia de atraso, além de juros e correção monetária. Parágrafo segundo As empresas, na data do recolhimento acima, entregarão ao Sindicato Profissional uma relação contendo nome, função, data de admissão, valor descontado e salário de cada empregado. Parágrafo terceiro O Sindicato profissional se declara responsável pelos valores descontados a título de contribuição assistencial, de modo que em havendo ordem judicial para que a empresa devolva os valores descontados sob tal rubrica, a Entidade, no prazo de até cinco dias a contar da notificação da existência da ordem de devolução, procederá o ressarcimento do respectivo valor.
Férias
“As férias individuais ou coletivas poderão ser concedidas em até três períodos, desde que pelo menos um deles não seja inferior a 14 (quatorze) dias e os outros dois não sejam inferiores a 5 (cinco) dias.”
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As férias individuais ou coletivas poderão ser concedidas em até três períodos, desde que pelo menos um deles não seja inferior a 14 (quatorze) dias e os outros dois não sejam inferiores a 5 (cinco) dias. Parágrafo único Nos termos do § 3º , do Art. 134 da CLT, resta vedado o início das férias, e de cada um dos períodos respectivos de que trata o "caput", no intervalo de tempo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Estabilidades e garantias
“A garantia de emprego da gestante é condicionada, na hipótese de rescisão do contrato, à comprovação do estado de gravidez perante o empregador no prazo de 60 (sessenta) dias após o término do aviso prévio.”
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A garantia de emprego da gestante é condicionada, na hipótese de rescisão do contrato, à comprovação do estado de gravidez perante o empregador no prazo de 60 (sessenta) dias após o término do aviso prévio. Parágrafo único Em caso de rescisão contratual por acordo, a empregada poderá renunciar à garantia constitucional, desde que assistida pelo Sindicato Obreiro.
Multa por descumprimento
“Em caso de violação dos dispositivos desta Convenção, desde que a parte inadimplente seja notificada por escrito pela parte prejudicada para sanar as irregularidades dentro de 10 (dez) dias, fica estabelecida uma multa correspondente à metade do piso salarial da categoria para os empregados; dois terços de um piso salarial da categoria, a cada mês e enquanto a violação perdurar, para as empresas; e um piso salarial da categoria para cada um dos Sindicatos convenentes.”
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Em caso de violação dos dispositivos desta Convenção, desde que a parte inadimplente seja notificada por escrito pela parte prejudicada para sanar as irregularidades dentro de 10 (dez) dias, fica estabelecida uma multa correspondente à metade do piso salarial da categoria para os empregados; dois terços de um piso salarial da categoria, a cada mês e enquanto a violação perdurar, para as empresas; e um piso salarial da categoria para cada um dos Sindicatos convenentes. A multa dos empregados reverterá para a empresa à qual pertencer o obreiro; a multa das empresas será paga ao empregado contra quem foi cometida a infração; a multa do Sindicato Profissional reverterá em favor do Sindicato Empresarial e a multa deste àquele. A multa prevista nesta cláusula só será devida a partir da data de recebimento da notificação supra aludida.