CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002039/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 30/06/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR034787/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 30/06/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ERNESTINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.412.543/0001-34
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SOLEDADE E MORMACOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 97.506.190/0001-55
- SINDICATO RURAL DE SOLEDADESindicato patronal · CNPJ 00.850.855/0001-01
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Ver os 3 municípios
- Mormaço/RS
- Soledade/RS
- Tio Hugo/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Mormaço/RS, Soledade/RS e Tio Hugo/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O salário normativo da categoria a partir de 1° de fevereiro de 2026 será de R$ 2.073,69 (Dois mil, setenta e três reais e sessenta e nove centavos).”
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O salário normativo da categoria a partir de 1° de fevereiro de 2026 será de R$ 2.073,69 (Dois mil, setenta e três reais e sessenta e nove centavos).
Reajuste salarial
“Os empregados rurais integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 5,5% (Cinco virgula cinco por cento), sobre os salarios de 1 de fevereiro de 2025.”
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Os empregados rurais integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 5,5% (Cinco virgula cinco por cento), sobre os salarios de 1 de fevereiro de 2025.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Alimentação: O empregador poderá oferecer ao empregado rural, alimentação adequada. E poderá descontar desde que autorizado pelo empregado até R$ 163,79 (Cento e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), por mês.”
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Alimentação: O empregador poderá oferecer ao empregado rural, alimentação adequada. E poderá descontar desde que autorizado pelo empregado até R$ 163,79 (Cento e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), por mês. Habitação: O empregador deverá fornecer ao empregado rural, habitação em condições higiênicas, se solteiro, com cama, colchão, roupas de cama e cobertas. E poderá descontar, desde que autorizado pelo empregado até R$ 128,52 (Cento e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), por mês. Parágrafo Único – Aos empregados contratados antes da presente Convenção Coletiva de Trabalho e dos quais não eram descontados, alimentação e habitação, e fica assegurado que durante a vigência da mesma tais descontos não serão efetuados.
Vale-transporte
“Todo empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento, a transportar suas expensas todos os pertences do empregado e seus familiares ao local de contratação ou sede do município desde que esse o tenha trazido por ocasião da contratação.”
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Todo empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento, a transportar suas expensas todos os pertences do empregado e seus familiares ao local de contratação ou sede do município desde que esse o tenha trazido por ocasião da contratação.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário bruto do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria, e recolher os valores no Banrisul ou Sicredi até o dia 10 (dez) do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS.”
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário bruto do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria, e recolher os valores no Banrisul ou Sicredi até o dia 10 (dez) do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS. Parágrafo Primeiro - O não recolhimento em prazo estipulado acarretará multa de 2% (dois) por cento, sem prejuízo da correção monetária. Parágrafo Segundo – O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante a empresa até 10 (dez) dias antes do segundo pagamento reajustado de acordo com a presente Convenção Coletiva de Trabalho. Parágrafo Terceiro: Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado, esta deverá ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a presença do empregado interessado. Parágrafo Quarto: A vigência da presente cláusula será a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Férias
“O inicio das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou dias de repouso semanal.”
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O inicio das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou dias de repouso semanal.
Estabilidades e garantias
“Todo empregado que retornar da Previdência por motivo de auxílio doença, não decorrente de acidente do trabalho, não poderá ser dispensado sem justa causa pelo período de 30 (trinta) dias, após a alta médica.”
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Todo empregado que retornar da Previdência por motivo de auxílio doença, não decorrente de acidente do trabalho, não poderá ser dispensado sem justa causa pelo período de 30 (trinta) dias, após a alta médica.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho que contém a obrigação de fazer, estão sujeitas a multa equivalente a 2% (dois) por cento do salário do empregado e em benefício do mesmo, desde que, não possua na cláusula multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.”
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As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho que contém a obrigação de fazer, estão sujeitas a multa equivalente a 2% (dois) por cento do salário do empregado e em benefício do mesmo, desde que, não possua na cláusula multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.