CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003908/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028
Registrado no MTE em 06/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR061668/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/10/2026.
Categoria: Profissionais da Área da Saúde em Fundações, Empresas e Entidades Beneficentes, Filantrópica e Religiosos, Categoria da Enfermagem em Geral, (Técnicos, Auxiliares e Atendente), Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde, de Massagens, de Repouso, Associações Assistências de Saúde, Clínicas, Sanatórios, Geriatria, Asilos, Maternidades, Policlínicas, Ambulatórios, Laboratórios de Análises Clínicas, de Radiologia, de Serviços de Fisioterapia e Reabilitação, Hospitais e Clínicas Veterinárias, Clínicas e Consultórios Médicos e Dentários, Clínicas de Orteses e Próteses, Serviços de Promoção de Planos de Assistência Médica e Odontólogica, Grupos de Cooperativas de Serviços Médicos, Auxiliares e Técnicos de Serviços para Médicos, de Cobaltoterapia, de Encefalografia, de Eletrocardiologia, de Hemoterapia, Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos Burocratas, Atendentes de Consultórios Médicos e Odontológicos e os demais profissionais vinculados por contrato de Trabalho, bem como os Trabalhadores que são contratados por terceiros e prestam serviços nas Empresas de Entidades Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas,
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE ERECHIM E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.453.919/0001-59
- SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES RELIGIOSOS E FILANTROPICOS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIBERFSindicato patronal · CNPJ 95.179.792/0001-10
Abrangência
Abrangência29 municípios de RS
CategoriaProfissionais da Área da Saúde em Fundações, Empresas e Entidades Beneficentes, Filantrópica e Religiosos, Categoria da Enfermagem em Geral, (Técnicos, Auxiliares e Atendente), Duchistas, Massagistas e Empregados em H…
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- Aratiba/RS
- Áurea/RS
- Barão de Cotegipe/RS
- Barra do Rio Azul/RS
- Benjamin Constant do Sul/RS
- Cacique Doble/RS
- Carlos Gomes/RS
- Centenário/RS
- Entre Rios do Sul/RS
- Erechim/RS
- Erval Grande/RS
- Faxinalzinho/RS
- Gaurama/RS
- Itatiba do Sul/RS
- Jacutinga/RS
- Machadinho/RS
- Marcelino Ramos/RS
- Mariano Moro/RS
- Maximiliano de Almeida/RS
- Nonoai/RS
- Paim Filho/RS
- Ponte Preta/RS
- Santo Expedito do Sul/RS
- São João da Urtiga/RS
- São José do Ouro/RS
- São Valentim/RS
- Severiano de Almeida/RS
- Três Arroios/RS
- Viadutos/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais da Área da Saúde em Fundações, Empresas e Entidades Beneficentes, Filantrópica e Religiosos, Categoria da Enfermagem em Geral, (Técnicos, Auxiliares e Atendente), Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde, de Massagens, de Repouso, Associações Assistências de Saúde, Clínicas, Sanatórios, Geriatria, Asilos, Maternidades, Policlínicas, Ambulatórios, Laboratórios de Análises Clínicas, de Radiologia, de Serviços de Fisioterapia e Reabilitação, Hospitais e Clínicas Veterinárias, Clínicas e Consultórios Médicos e Dentários, Clínicas de Orteses e Próteses, Serviços de Promoção de Planos de Assistência Médica e Odontólogica, Grupos de Cooperativas de Serviços Médicos, Auxiliares e Técnicos de Serviços para Médicos, de Cobaltoterapia, de Encefalografia, de Eletrocardiologia, de Hemoterapia, Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos Burocratas, Atendentes de Consultórios Médicos e Odontológicos e os demais profissionais vinculados por contrato de Trabalho, bem como os Trabalhadores que são contratados por terceiros e prestam serviços nas Empresas de Entidades Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas, , com abrangência territorial em Aratiba/RS, Áurea/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barra do Rio Azul/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Cacique Doble/RS, Carlos Gomes/RS, Centenário/RS, Entre Rios do Sul/RS, Erechim/RS, Erval Grande/RS, Faxinalzinho/RS, Gaurama/RS, Itatiba do Sul/RS, Jacutinga/RS, Machadinho/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariano Moro/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Nonoai/RS, Paim Filho/RS, Ponte Preta/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São João da Urtiga/RS, São José do Ouro/RS, São Valentim/RS, Severiano de Almeida/RS, Três Arroios/RS e Viadutos/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica estabelecidos entre as partes, que a partir de 01 de maio de 2026, será garantido o seguinte Piso Normativo Mínimo:”
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Fica estabelecidos entre as partes, que a partir de 01 de maio de 2026, será garantido o seguinte Piso Normativo Mínimo: CATEGORIAS | PISO ANTERIOR | REAJUSTE | PISO ATUAL SERVIÇOS GERAIS | 1.830,95 | Lei Estadual nº 16.514 | 1.9128,15 Parágrafo primeiro: Nenhum funcionário terá salário básico inferior ao Salário Mínimo Regional estabelecido em lei estadual. Parágrafo segundo: Entende-se como serviços gerais os funcionários que desempenham suas funções nos seguintes setores: SND (serviço de nutrição e dietética), higienização, lavanderia e sala de costura, horta e jardinagem. Parágrafo terceiro: a presente cláusula não se sobrepõe há eventual legislação referente à reajustes salariais que, por ventura advir.
Reajuste salarial
“Os funcionários enquadrados na categoria profissional e dentro da base territorial do sindicato suscitante receberão um reajuste salarial correspondente no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) a partir de 01 de maio de 2026 (data-base da categoria).”
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Os funcionários enquadrados na categoria profissional e dentro da base territorial do sindicato suscitante receberão um reajuste salarial correspondente no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) a partir de 01 de maio de 2026 (data-base da categoria). Parágrafo Primeiro: A categoria profissional, terá um acréscimo de mais 1% (um por cento) a título de correção salarial a partir de 1º de agosto de 2026, calculado sobre o salário auferido por cada empregado no mês de julho de 2026. Parágrafo segundo: A concessão do reajuste supramencionado deverá observar as devidas compensações, tendo em vista os adiantamentos e antecipações concedidos durante ou sob a égide do período ora revisado. Parágrafo terceiro: A presente cláusula não se sobrepõe há eventual legislação referente à reajustes salarial que, por ventura advir.
Prazo para se adequar
“Estabelecem as partes, que as adequações que se fizerem necessária a partir da assinatura da presente CCT, serão efetuadas até a data de 05/09/2026.”
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Estabelecem as partes, que as adequações que se fizerem necessária a partir da assinatura da presente CCT, serão efetuadas até a data de 05/09/2026.
Adicional noturno
“A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.”
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O adicional noturno será pago pela empregadora aos funcionários, conforme as horas noturnas laboradas. Parágrafo primeiro: Considera-se noturno, para os efeitos desta cláusula, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia até o final da jornada, descontando-se o horário de intervalo para efeito do adicional noturno, salvo intercorrências. Parágrafo segundo: A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. Parágrafo terceiro: Nos dias em que os funcionários que realizam jornada noturna de forma habitual estiverem de folga, será mantido o pagamento do adicional noturno.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“a) Ao funcionário com jornada noturna será fornecido, gratuitamente, um lanche de bom padrão alimentar.”
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a) Ao funcionário com jornada noturna será fornecido, gratuitamente, um lanche de bom padrão alimentar. b) Ao funcionário, com plantão diurno, de final de semana, com jornada superior a seis horas, será fornecida refeição subsidiada.
Vale-transporte
“Os empregadores deverão fornecer aos seus empregados representados pela categoria profissional vale transporte, desde que na solicitação, o empregado informe seu endereço correto.”
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Os empregadores deverão fornecer aos seus empregados representados pela categoria profissional vale transporte, desde que na solicitação, o empregado informe seu endereço correto. Tudo de acordo com a legislação vigente. Parágrafo único: alternativamente, desde que solicitado pelo profissional a quem faz jus, o vale transporte poderá ser concedido em pecúnia, sem que isso caracterize salário in natura.
Contribuições ao sindicato
“O empregador descontará, à título de contribuição assistencial, conforme decisão da assembleia geral do sindicato profissional, mensalmente, 1,6% (um vírgula seis por cento) do salário base.”
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O empregador descontará, à título de contribuição assistencial, conforme decisão da assembleia geral do sindicato profissional, mensalmente, 1,6% (um vírgula seis por cento) do salário base. As contribuições deverão ser recolhidas até o dia 5 do mês subsequente ao desconto, em conta bancária do sindicato profissional ou no próprio sindicato profissional, através de guia por este fornecido. Parágrafo primeiro: O recolhimento fora do prazo acarretará o pagamento de uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recolhido, mais juros e correções legais, custas processuais e honorários advocatícios se houver. Parágrafo segundo: Quando solicitado pelo Sindicato Profissional, o empregador remeterá a este, cópias de guias de contribuição sindical, da contribuição assistencial e contribuição confederativa, acompanhada da relação nominal de funcionários, no prazo de 10 (dez) dias após o respectivo recolhimento.
Férias
“O início das férias individuais não poderá coincidir com sábados, domingos e feriados, sob pena de nulidade.”
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O início das férias individuais não poderá coincidir com sábados, domingos e feriados, sob pena de nulidade. Parágrafo primeiro: O empregador que conceder férias aos seus funcionários deverão pagar a remuneração destas até 02 (dois) dias antes do início de gozo das mesmas. Parágrafo segundo: O não pagamento da remuneração devida no prazo acima disposto, ensejará ao funcionário solicitar o cancelamento das férias. Parágrafo terceiro: Em caso do não cancelamento das férias, previsto no parágrafo anterior e atraso no pagamento das mesmas, será devida a multa diária de 1/30 (um trinta avos) do salário mensal, em favor do funcionário, limitado ao principal. Parágrafo quarto: Quando houver solicitação expressa e de próprio punho por parte do funcionário, o empregador poderá conceder férias com início em dia de sábado, domingo ou feriado ou em sua véspera, desde que seja funcionário da área de enfermagem.
Estabilidades e garantias
“A todo funcionário que ingressar com o processo de aposentadoria junto ao INSS, desde que o fato seja comunicado e comprovado documentalmente ao empregador, será assegurada a estabilidade no emprego até a resolução do referido processo.”
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A todo funcionário que ingressar com o processo de aposentadoria junto ao INSS, desde que o fato seja comunicado e comprovado documentalmente ao empregador, será assegurada a estabilidade no emprego até a resolução do referido processo. Parágrafo único: nos termos legais, a demissão por justa causa elide a estabilidade.
Multa por descumprimento
“O não cumprimento de quaisquer das cláusulas deste Acordo – sociais, normativas ou econômicas, importará ainda, em uma multa de 5% (cinco por cento) do salário base de cada funcionário prejudicado com tal ato, desde que não seja sanada a falha dentro de 05 (cinco) dias da notificação pelo Sindicato Profissional.”
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O não cumprimento de quaisquer das cláusulas deste Acordo – sociais, normativas ou econômicas, importará ainda, em uma multa de 5% (cinco por cento) do salário base de cada funcionário prejudicado com tal ato, desde que não seja sanada a falha dentro de 05 (cinco) dias da notificação pelo Sindicato Profissional. Parágrafo único: O valor da multa apurada reverterá em favor do funcionário prejudicado.