CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores rurais
Entre Ijuis/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Entre (CNPJ 89.971.691/0001-84), de Entre Ijuis/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000822/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 13/04/2026 · data-base em março · solicitação MR016412/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 13/04/2026.

Categoria: trabalhadores rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRICULTORES FAMILIARES DE ENTRESindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.971.691/0001-84
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE EUGENIO DE CASTROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.971.733/0001-87
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO ANGELOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.213.533/0001-20
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS VITORIA DAS MISSOESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 94.449.113/0001-12
  • SINDICATO RURAL DE SANTO ANGELOSindicato patronal · CNPJ 96.211.925/0001-50

Abrangência

Abrangência4 municípios de RS

Categoriatrabalhadores rurais

Ver os 4 municípios
  • Entre-Ijuís/RS
  • Eugênio de Castro/RS
  • Santo Ângelo/RS
  • Vitória das Missões/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores rurais , com abrangência territorial em Entre-Ijuís/RS, Eugênio de Castro/RS, Santo Ângelo/RS e Vitória das Missões/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000822/2026 (solicitação MR016412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 227.960
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“o salário da categoria a partir do dia 1° de março de 2026 será de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais ).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000822/2026 (solicitação MR016412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 228.059
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Respeitando-se os acertos que lhes garantem remuneração superior, o salário da categoria a partir do dia 1° de março de 2026 será de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais ).
Parágrafo único – Para os trabalhadores que receberem remuneração acima do piso da categoria estabelecida nesta cláusula, o reajuste deverá ser acordado entre empregado e empregador, sendo que tal reposição não poderá ser inferior ao piso regional.

Reajuste salarial

“O salário base da categoria profissional terá uma reposição de 6,90% (seis virgula noventa porcento) sobre o definido em 1" de março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000822/2026 (solicitação MR016412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 228.064
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O salário base da categoria profissional terá uma reposição de 6,90% (seis virgula noventa porcento) sobre o definido em 1" de março de 2025.

Horas extras

“As horas trabalhadas deverão ser remuneradas: as duas primeiras com adicional de 50% (cinquenta por cento) e as excedentes com adicional de 65% (sessenta e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000822/2026 (solicitação MR016412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO EXTRAORDINARIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 228.294
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As horas trabalhadas deverão ser remuneradas: as duas primeiras com adicional de 50% (cinquenta por cento) e as excedentes com adicional de 65% (sessenta e cinco por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador que fornecer ao empregado rural, alimentação elaborada, posta à mesa, farta e de boa qualidade, poderá descontar, desde que autorizado pelo empregado, até 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, sendo 10% (dez por cento) referente ao almoço e 10% (dez por cento) referente ao jantar.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000822/2026 (solicitação MR016412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO E CONDIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 228.705
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Alimentação: O empregador que fornecer ao empregado rural, alimentação elaborada, posta à mesa, farta e de boa qualidade, poderá descontar, desde que autorizado pelo empregado, até 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, sendo 10% (dez por cento) referente ao almoço e 10% (dez por cento) referente ao jantar.
Parágrafo único - Os percentuais referentes à alimentação e habitação descritos no caput da cláusula somente poderão ser reajustados quando houver reposição salarial da categoria.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obrigação de descontar em 30 de junho de 2026, em 30 de outubro 2026 e 28 de fevereiro de 2027 , ou ainda de forma trimestral, em folha de pagamento 04% (quatro por cento) sobre o salário do empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000822/2026 (solicitação MR016412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCONTO EM FOLHA DE PAGTO. CONTRIB. CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 228.242
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar em 30 de junho de 2026, em 30 de outubro 2026 e 28 de fevereiro de 2027 , ou ainda de forma trimestral, em folha de pagamento 04% (quatro por cento) sobre o salário do empregado, para aqueles que optarem expressamente pelo pagamento da contribuição aqui definida, uma vez que aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria realzado no dia 25/11/2025 e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Angelo, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR-RS.
Parágrafo Primeiro: O não recolhimento na data estipulada acarretará multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo da correção monetária.
Parágrafo Segundo: O empregado poderá se opor ao desconto perante o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, após o primeiro pagamento (salário) reajustado, de acordo com a presente Convenção Coletiva de Trabalho, limitada a data máxima de 30/04/2026.
Parágrafo Terceiro: Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado, este deverá ser feita por escrito e entregue ao seu emnpregador, que terá até no máximo dia 30/04/2026 para entregar no sindicato dos trabalhadores rurais a que pertence.

Estabilidades e garantias

“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000822/2026 (solicitação MR016412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SERVIÇO MILITAR GARANTIA DE EMPREGO AO ALISTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 230.356
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Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa.

Multa por descumprimento

“As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva, que contêm obrigação de fazer, estão sujeitas à multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em beneficio do mesmo, desde que não haja previsão legal ou em cláusula especifica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000822/2026 (solicitação MR016412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 231.043
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As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva, que contêm obrigação de fazer, estão sujeitas à multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em beneficio do mesmo, desde que não haja previsão legal ou em cláusula especifica.

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