CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores rurais
Chiapetta/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chiapetta (CNPJ 87.695.474/0001-83), de Chiapetta/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000924/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 24/04/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR020749/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 24/04/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CHIAPETTASindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.695.474/0001-83
  • SINDICATO RURAL DE IJUISindicato patronal · CNPJ 89.651.723/0001-64

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Chiapetta/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000924/2026 (solicitação MR020749/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 337.213
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O Salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 2.070,79 (dois mil e setenta reais e setenta e nove centavos) mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000924/2026 (solicitação MR020749/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALARIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 337.217
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O Salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 2.070,79 (dois mil e setenta reais e setenta e nove centavos) mensais.

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria Profissional terão uma reposição salarial de 6% (seis por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000924/2026 (solicitação MR020749/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 337.219
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Os integrantes da categoria Profissional terão uma reposição salarial de 6% (seis por cento). Esta reposição será concedida a partir de 1º de Fevereiro de 2026, calculada sobre os salários de 1º de Fevereiro de 2025.

Jornada de trabalho

“Conforme autoriza o artigo 611A, INCISO XIII da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alterações conforme a Lei 13.467 de 13/07/2017, a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de 2 (duas) horas extras.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000924/2026 (solicitação MR020749/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINARIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 337.406
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Conforme autoriza o artigo 611A, INCISO XIII da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alterações conforme a Lei 13.467 de 13/07/2017, a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de 2 (duas) horas extras.
Parágrafo Único: As horas extraordinárias prestadas pelo empregado poderão ser compensadas em até 30 dias. Se não compensadas, deverão ser remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador deverá fornecer aos trabalhadores, local para as refeições adequadas e em boas condições de higiene, ventilação e segurança, dotado de louças, mesas e assentos em número correspondente aos usuários e equipamentos para aquecer as refeições.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000924/2026 (solicitação MR020749/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LOCAL PARA REFEIÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 337.396
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O empregador deverá fornecer aos trabalhadores, local para as refeições adequadas e em boas condições de higiene, ventilação e segurança, dotado de louças, mesas e assentos em número correspondente aos usuários e equipamentos para aquecer as refeições.
Parágrafo Primeiro: Nos casos em que os empregados estejam nas lavouras, os empregadores poderão fornecer abrigos moveis para os mesmos possam fazer suas refeições.
Parágrafo Segundo : O empregador deverá fornecer água potável e fresca para todos os trabalhadores, em recipiente hermético e copos higienizados.

Vale-transporte

“Por ocasião de extinção de Contrato de Trabalho, deverá o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences até o local de onde o empregador o trouxe quando da contratação, ou destino do empregado, sendo que neste ultimo caso o transporte fica limitado a uma distancia de 50 (cinquenta) km.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000924/2026 (solicitação MR020749/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 337.287
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Por ocasião de extinção de Contrato de Trabalho, deverá o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences até o local de onde o empregador o trouxe quando da contratação, ou destino do empregado, sendo que neste ultimo caso o transporte fica limitado a uma distancia de 50 (cinquenta) km.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalidade em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário do empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000924/2026 (solicitação MR020749/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 337.474
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalidade em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário do empregado, conforme aprovado em Assembleia Geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chiapetta, em qualquer Agencia Bancaria ou Casas Lotéricas até o dia 10 (dez) do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS. Após essa data somente em Agencias do Banco do Brasil.
Paragrafo Primeiro: O não recolhimento em prazo estipulado acarretará multa de 5% (cinco por cento), sem prejuízo da correção monetária.
Paragrafo Segundo: A vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento.
Paragrafo Terceiro: O empregado poderá se opor ao desconto perante o empregador a qualquer momento durante e vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Férias

“São devidas férias proporcionais ao empregado que pedir demissão com menos um ano de serviço.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000924/2026 (solicitação MR020749/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FERIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 337.408
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São devidas férias proporcionais ao empregado que pedir demissão com menos um ano de serviço.

Estabilidades e garantias

“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000924/2026 (solicitação MR020749/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SERVIÇO MILITAR: GARANTIA DE EMPREGO AO ALISTANDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 337.392
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Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o serviço militar até 30 (trinta) dias após a baixa.

Multa por descumprimento

“As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva que contém obrigação de fazer está sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000924/2026 (solicitação MR020749/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 337.390
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As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva que contém obrigação de fazer está sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em beneficio do mesmo, desde que, não possua, na cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.

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