CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Trabalhadores em empresas de asseio, conservação, limpeza urbana, ambiental, áreas…
Caxias do Sul/RS, janeiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab em Emp de Asseio Cons Limp Urb, Amb e Areas Verdes e Emp de Serv Terc do Ramo de Asseio Cons Limp Urb Amb e Areas Ve de Cxs (CNPJ 92.863.935/0001-10), de Caxias do Sul/RS, para a categoria trabalhadores em empresas de asseio, conservação, limpeza urbana, ambiental, áreas verdes e em empresas de serviços terceirizados do ramo de asseio, conservação, limpeza urbana, ambiental e áreas verdes, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000042/2026

Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 12/01/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR000819/2026

Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 12/01/2026.

Categoria: TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL, ÁREAS VERDES E EM EMPRESAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DO RAMO DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E ÁREAS VERDES

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASSEIO CONS LIMP URB, AMB E AREAS VERDES E EMP DE SERV TERC DO RAMO DE ASSEIO CONS LIMP URB AMB E AREAS VE DE CXSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.863.935/0001-10
  • SIND DAS EMPR DE ASSEIO E CONSERVACAO DO EST DO R G SSindicato patronal · CNPJ 87.078.325/0001-75

Abrangência

Abrangência32 municípios de RS

CategoriaTRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL, ÁREAS VERDES E EM EMPRESAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DO RAMO DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E ÁREAS VERDES

Ver os 32 municípios
  • André da Rocha/RS
  • Antônio Prado/RS
  • Barracão/RS
  • Bento Gonçalves/RS
  • Bom Jesus/RS
  • Cacique Doble/RS
  • Carlos Barbosa/RS
  • Casca/RS
  • Caxias do Sul/RS
  • Cotiporã/RS
  • Esmeralda/RS
  • Fagundes Varela/RS
  • Farroupilha/RS
  • Flores da Cunha/RS
  • Garibaldi/RS
  • Guabiju/RS
  • Ibiraiaras/RS
  • Ipê/RS
  • Lagoa Vermelha/RS
  • Machadinho/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Bassano/RS
  • Nova Prata/RS
  • Nova Roma do Sul/RS
  • Paraí/RS
  • Protásio Alves/RS
  • São Jorge/RS
  • São José do Ouro/RS
  • São Marcos/RS
  • Vacaria/RS
  • Veranópolis/RS
  • Vista Alegre/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL, ÁREAS VERDES E EM EMPRESAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DO RAMO DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E ÁREAS VERDES, com abrangência territorial em André da Rocha/RS, Antônio Prado/RS, Barracão/RS, Bento Gonçalves/RS, Bom Jesus/RS, Cacique Doble/RS, Carlos Barbosa/RS, Casca/RS, Caxias do Sul/RS, Cotiporã/RS, Esmeralda/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Flores da Cunha/RS, Garibaldi/RS, Guabiju/RS, Ibiraiaras/RS, Ipê/RS, Lagoa Vermelha/RS, Machadinho/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Prata/RS, Nova Roma do Sul/RS, Paraí/RS, Protásio Alves/RS, São Jorge/RS, São José do Ouro/RS, São Marcos/RS, Vacaria/RS, Veranópolis/RS e Vista Alegre/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.810
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

Piso salarial

“A partir de 01-01-2026, o sal rio normativo geral da categoria profissional passa a ser de R$1.765,86 (um mil, setecentos e sessenta e cinco reais com oitenta e seis centavos) para uma carga hor ria de 220 horas mensais e 44 horas semanais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.770
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A partir de 01-01-2026, o sal rio normativo geral da categoria profissional passa a ser de R$1.765,86 (um mil, setecentos e sessenta e cinco reais com oitenta e seis centavos) para uma carga hor ria de 220 horas mensais e 44 horas semanais.

Reajuste salarial

“Os trabalhadores integrantes da categoria profissional, que percebam sal rio-base de at R$2.718,00 (dois mil e setecentos e dezoito reais) (FAIXA 1) ter o os seus sal rios reajustados, em 1° de janeiro de 2026, em quantia equivalente a 6,79% (seis inteiros e setenta e nove cent simos por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
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Parágrafo
Cláusula “MAJORAÇÃO SALARIAL GERAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.957
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Os trabalhadores integrantes da categoria profissional, que percebam sal rio-base de at R$2.718,00 (dois mil e setecentos e dezoito reais) (FAIXA 1) ter o os seus sal rios reajustados, em 1° de janeiro de 2026, em quantia equivalente a 6,79% (seis inteiros e setenta e nove cent simos por cento), enquanto que os trabalhadores integrantes da categoria profissional que percebam sal rio-base de R$2.718,01 (dois mil, setecentos e dezoito reais e um centavo) em diante (FAIXA 2) ter o os seus sal rios reajustados, em 1° janeiro de 2026, em quantia equivalente a 6,79% (seis inteiros e setenta e nove cent simos por cento).O percentual de reajuste incidir sobre os sal rios do m s de janeiro de 2025, compensados, ap s, todos os aumentos espontâ neos ou coercitivos havidos no per odo de 02-01-2025 at 31-12-2025, salvo se decorrentes do t rmino de aprendizagem, implemento de idade, promo o por antiguidade ou merecimento, transfer ncia de cargo ou fun o, estabelecimento ou localidade ou equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado.

Horas extras

“A jornada laboral excedente à fixada no contrato de trabalho, ou excedente à jornada legal, ser paga com adicional de 50% (cinquenta por cento) do sal rio-hora normal, quanto à s 1ª (primeira) e 2ª (segunda) horas e, nas superiores, por necessidade imperiosa ou motivo de for a maior, com adicional equivalente a 100% (cem por cento) do sal rio-hora.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.961
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A jornada laboral excedente à fixada no contrato de trabalho, ou excedente à jornada legal, ser paga com adicional de 50% (cinquenta por cento) do sal rio-hora normal, quanto à s 1ª (primeira) e 2ª (segunda) horas e, nas superiores, por necessidade imperiosa ou motivo de for a maior, com adicional equivalente a 100% (cem por cento) do sal rio-hora. Na medida em que reconhecido o direito ao adicional noturno para as horas prorrogadas ap s as 5:00 horas da manh , tamb m dever ser observada a contagem reduzida para essas horas prorrogadas a partir das 5:00 horas da manh .

Adicional noturno

“Na medida em que reconhecido o direito ao adicional noturno para as horas prorrogadas ap s as 5:00 horas da manh , tamb m dever ser observada a contagem reduzida para essas horas prorrogadas a partir das 5:00 horas da manh .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.961
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A jornada laboral excedente à fixada no contrato de trabalho, ou excedente à jornada legal, ser paga com adicional de 50% (cinquenta por cento) do sal rio-hora normal, quanto à s 1ª (primeira) e 2ª (segunda) horas e, nas superiores, por necessidade imperiosa ou motivo de for a maior, com adicional equivalente a 100% (cem por cento) do sal rio-hora. Na medida em que reconhecido o direito ao adicional noturno para as horas prorrogadas ap s as 5:00 horas da manh , tamb m dever ser observada a contagem reduzida para essas horas prorrogadas a partir das 5:00 horas da manh .

Banco de horas e compensação

“A dura o da jornada de trabalho, exclusivamente dos trabalhadores contratados para o cumprimento de jornada mensal de 220h (duzentos e vinte horas), poder ser prorrogada sem que haja qualquer acr scimo salarial, mesmo em atividades insalubres, caso ocorra a correspondente diminui o da dura o da jornada de outro dia, de tal maneira que n o exceda, no per odo m ximo de 60 (sessenta) dias, à soma das jornadas semanais de trabalho legais previstas e à soma das jornadas bimestrais legais previstas, considerando-se como normal a jornada bimensal de 372h (trezentos e setenta e duas horas) de efetivo trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
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Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.955
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Os empregadores e os empregados ficam autorizados a implementar o sistema legal denominado “ BANCO DE HORAS” exclusivamente para os trabalhadores que laboram em servi os de portaria/vigia/guarda patrimonial, recep o, opera o de central de monitoramento e atendimento de chamados de alarme/suporte, na forma dos crit rios b sicos estabelecidos nesta cl usula.A dura o da jornada de trabalho, exclusivamente dos trabalhadores contratados para o cumprimento de jornada mensal de 220h (duzentos e vinte horas), poder ser prorrogada sem que haja qualquer acr scimo salarial, mesmo em atividades insalubres, caso ocorra a correspondente diminui o da dura o da jornada de outro dia, de tal maneira que n o exceda, no per odo m ximo de 60 (sessenta) dias, à soma das jornadas semanais de trabalho legais previstas e à soma das jornadas bimestrais legais previstas, considerando-se como normal a jornada bimensal de 372h (trezentos e setenta e duas horas) de efetivo trabalho.Respeitados os limites estabelecidos nesta cl usula, a presta o laboral excedente a 372h (trezentos e setenta e duas horas) de efetivo trabalho a cada per odo de 2 (dois) meses, considerar-se- como horas extras.As horas do “ Banco de Horas” n o poder o ser descontadas ou compensadas com as f rias dos empregados e as aus ncias legais estabelecidas no artigo 473 da CLT.As horas trabalhadas para compensa o ser o sempre consideradas na paridade de 1h (uma hora) para 1h (uma hora).Fica assegurado, em qualquer caso, o gozo de repouso semanal remunerado de 24h (vinte e quatro horas) coincidente com um domingo por m s e o gozo de intervalo de 11h (onze horas) entre duas jornadas de trabalho.Salvo a fixa o do repouso semanal remunerado noutro dia da semana, o trabalho prestado em domingo ou feriado ser remunerado com adicional de 100% (cem por cento).As horas extras prestadas e n o compensadas no per odo de 6 (seis) meses ser o remuneradas com base no sal rio-hora vigente na poca do pagamento, acrescidas do respectivo adicional de horas extrasNa hip tese de rescis o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa o integral da jornada extraordin ria, na forma indicada nesta cl usula, o trabalhador far jus ao pagamento das horas extras n o compensadas na forma do par grafo terceiro do artigo 59 da CLT.Excetua-se da exig ncia da licen a pr via de que trata o artigo 60 da CLT o regime de banco de horas autorizado na forma § 2º do art. 59 da CLT.

Jornada de trabalho

“Fica autorizada a ado o do hor rio de trabalho de 12 horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso de que trata o art. 59-A da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA COMPENSATÓRIA” · § 6º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.977
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l cito o regime de compensa o de jornada estabelecido por acordo individual, t cito ou escrito, para a compensa o das horas no mesmo m s, na forma do § 6º , do art. 59 da CLT.Fica autorizada a ado o do hor rio de trabalho de 12 horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso de que trata o art. 59-A da CLT.A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seguir plenamente v lida quando o (a) empregado (a) porteiro (a) laborar eventualmente fora/al m de sua escala, considerando-se como trabalho fora/al m de sua escala para tal fim a quantidade igual ou inferior a tr s dias por trimestre.Aos trabalhadores contratados sob o regime especial de trabalho do art. 59-A da CLT (jornada 12 horas de trabalho por 36 de descanso), fica assegurado o pagamento do piso salarial da respetiva fun o previsto na Clausula Quarta da presente Conven o Coletiva de Trabalho, n o se admitindo remunera o inferior ao piso de 220h, vedada a contrata o na condi o de horista.Dada as peculiaridades do servi o, fica autorizada, mediante acordo individual escrito, a ado o de intervalo intrajornada m nimo de 30 minutos na jornada compensat ria de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso de que trata o art. 59-A da CLT para os trabalhadores lotados na execu o dos servi os de portaria/recep o/vigia/guarda e similares.Excetuam-se da exig ncia da licen a pr via de que trata o artigo 60 da CLT o regime de compensa o de horas semanal, o regime de compensa o de jornada autorizado pelo § 6º , do art. 59 da CLT e o hor rio de trabalho de 12/36 horas autorizado pelo art. 59-A da CLT.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores, a partir de 1º de janeiro de 2026, proporcionar o aos empregados que cumpram jornada di ria de trabalho superior a 6 (seis) horas, isto , à queles que t m necessidade e direito a intervalo de uma hora para repouso ou alimenta o na forma do artigo 71 da CLT, aux lio-alimenta o sob a forma de ticket, cart o ou vale alimenta o ou refei o, de forma antecipada e at o ltimo dia do m s, em valor n o inferior a R$27,15(vinte e sete reais com quinze centavos) por dia de efetivo trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.862
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Os empregadores, a partir de 1º de janeiro de 2026, proporcionar o aos empregados que cumpram jornada di ria de trabalho superior a 6 (seis) horas, isto , à queles que t m necessidade e direito a intervalo de uma hora para repouso ou alimenta o na forma do artigo 71 da CLT, aux lio-alimenta o sob a forma de ticket, cart o ou vale alimenta o ou refei o, de forma antecipada e at o ltimo dia do m s, em valor n o inferior a R$27,15(vinte e sete reais com quinze centavos) por dia de efetivo trabalho.O aux lio alimenta o, na medida em que o contrato de trabalho ultrapassar o per odo de experi ncia, ser fornecido de forma antecipada e em parcela nica mensal.O aux lio-alimenta o poder ser satisfeito mediante o fornecimento de refei o pronta, de quantidade e qualidades equivalentes a uma refei o de restaurante em valor n o inferior a R$27,15(vinte e sete reais com quinze centavos) por dia efetivamente trabalhado. Na hip tese de o aux lio alimenta o j fornecido pela empresa superar o valor m nimo previsto na presente cl usula, a refei o dever ser de valor, qualidade e quantidades equivalentes ao valor di rio do benef cio j praticado pela empresa. Fica autorizado, em qualquer hip tese, o desconto nos sal rios dos empregados da quantia equivalente at 19,00% (dezenove por cento) do valor do aux lio-alimenta o ora estabelecido.O valor do aux lio alimenta o dos empregados com contrato de trabalho em vigor em 01/01/2026, e que desde ent o recebem aux lio alimenta o, ser reajustado em 6,79% (seis inteiros e setenta e nove cent simos por cento) em 01/01/2026, respeitado o valor m nimo de R$27,15(vinte e sete reais com quinze centavos), estabelecido no primeiro par grafo desta cl usula, sendo autorizada a compensa o dos aumentos espontâ neos concedidos no per odo para o aux lio alimenta o.O aux lio alimenta o ser devido em rela o aos dias em que o empregado efetivamente trabalhar mais de 6 (seis) horas. Em rela o aos dias em que o empregado trabalhar 6 (seis) horas ou menos - por qualquer motivo que seja -, n o ser devido o aux lio alimenta o, mas sim o aux lio lanche previsto na cl usula seguinte.O aux lio alimenta o n o tem natureza salarial e os valores correspondentes n o ser o considerados como sal rio para nenhum fim.As entidades sindicais convenentes recomendam que os empregadores do segmento de asseio e conserva o, na medida do poss vel, tentem sensibilizar seus tomadores de servi os para adotar a faculdade aberta pelo § 4o do art. 5º -A da Lei nº 6.019/74 no sentido de estender ao trabalhador da empresa de presta o de servi os o mesmo atendimento de refei o destinado aos seus empregados, ou ao menos o uso do mesmo local destinado à s refei es.

Vale-transporte

“Os empregadores s o obrigados a fornecer, antecipadamente e at o ltimo dia do m s, vale-transporte para os seus empregados atenderem suas necessidades de transporte coletivo da resid ncia ao local de trabalho e vice-versa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.792
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Os empregadores s o obrigados a fornecer, antecipadamente e at o ltimo dia do m s, vale-transporte para os seus empregados atenderem suas necessidades de transporte coletivo da resid ncia ao local de trabalho e vice-versa.Os empregadores, como ressarcimento do custo dos vales transporte, poder o descontar dos sal rios a quantia mensal de at 6% (seis por cento) do valor bruto do sal rio normativo mensal da fun o desempenhada pelo empregado ou, caso o empregado cumpra jornada de trabalho reduzida e receba sal rio proporcional à jornada reduzida, do valor bruto do sal rio mensal contratado.Durante o prazo de vig ncia do contrato de experi ncia o vale transporte poder ser fornecido de forma di ria no local da presta o dos servi os, enquanto que a partir do t rmino da vig ncia do contrato de experi ncia o vale transporte ser fornecido no local da presta o dos servi os e em periodicidade m nima semanal.Nas localidades onde n o h a comercializa o/sistema de fichas, ticket ou cart o magn tico de vale-transporte ou nas localidades onde o empregador n o tenha filial ou escrit rio, o empregador ter a faculdade de cumprir a obriga o de concess o de vale-transporte mediante a antecipa o em dinheiro da quantia necess ria a permitir o deslocamento do empregado da resid ncia para o trabalho e vice-versa.O valor da antecipa o em dinheiro, que corresponde ao excedente à participa o do empregado, de 6% (seis por cento) do valor do sal rio normativo da fun o desempenhada pelo empregado, n o tem natureza salarial, n o se incorpora à remunera o para quaisquer efeitos, n o constitui base de incid ncia de contribui o previdenci ria ou de Fundo de Garantia por Tempo de Servi o, e nem se configura como rendimento tribut vel do trabalhador.Havendo interesse do(a) empregado(a), concordâ ncia do empregador e formaliza o mediante acordo escrito entre as partes, fica autorizado que as necessidades de transporte dos trabalhadores da resid ncia ao local de trabalho e vice-versa sejam atendidas (a) atrav s da concess o de cart o combust vel pelo empregador no valor equivalente à soma das passagens di rias do transporte p blico respectivo que o(a) empregado(a) usaria por dia de efetivo trabalho em cada m s, com a possibilidade de desconto nos sal rios da quantia mensal de at 6% (seis por cento) do valor do sal rio do empregado(a) (b) atrav s de conv nio a ser celebrado entre o empregador e postos de combust veis que assegure a concess o ao(à ) empregado(a) da quantidade de combust vel equivalente à soma das passagens di rias do transporte p blico respectivo que o(a) empregado(a) usaria por dia de efetivo trabalho em cada m s, com a possibilidade de desconto nos sal rios da quantia mensal de at 6% (seis por cento) do valor do sal rio do empregado(a), e (c) atrav s da disponibiliza o pelo empregador do uso de aplicativos de transporte, tamb m com a possibilidade de desconto nos sal rios da quantia mensal de at 6% (seis por cento) do valor do sal rio do empregado.Havendo incompatibilidade entre os hor rios do transporte p blico regular e os hor rios de in cio e/ou t rmino da jornada de trabalho, e desde que o empregador n o forne a transporte, desde que na localidade seja aceito “ Cart o combust vel” e desde que haja pedido escrito do empregado, a empregadora conceder “ cart o combust vel” no valor equivalente à soma das passagens di rias do transporte p blico respectivo que o(a) empregado(a) usaria por dia de efetivo trabalho em cada m s, com a possibilidade de descontos nos sal rios da quantia mensal de at 6º (seis por cento) do valor do sal rio do empregado.

Contribuições ao sindicato

“As empresas componentes da categoria suscitada, por for a de autoriza o expressamente concedida pela decis o da ASSEMBLEIA GERAL da categoria profissional realizada no dia 16 de setembro de 2025, na cidade de Caxias do Sul, descontar o dos empregados, associados ou n o do sindicato, o valor de R$ 49,00 (quarenta e nove) reais nos meses de: fevereiro, maio, agosto e novembro de 2026, devendo os valores descontados serem recolhidos ao Sindicato Profissional at o dia 10 (dez) do m s subsequente ao desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ATIVIDADE SINDICAL LABORAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.880
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As empresas componentes da categoria suscitada, por for a de autoriza o expressamente concedida pela decis o da ASSEMBLEIA GERAL da categoria profissional realizada no dia 16 de setembro de 2025, na cidade de Caxias do Sul, descontar o dos empregados, associados ou n o do sindicato, o valor de R$ 49,00 (quarenta e nove) reais nos meses de: fevereiro, maio, agosto e novembro de 2026, devendo os valores descontados serem recolhidos ao Sindicato Profissional at o dia 10 (dez) do m s subsequente ao desconto. A contribui o devida à entidade que representa a base territorial onde o trabalhador exerce suas atividades profissionais. As empresas da categoria econô mica deixando de proceder ao recolhimento da Contribui o Assistencial nos prazos fixados, pagar o à s suas pr prias expensas, al m do valor integral devido, juros de 1% (um por cento) ao m s, atualiza o monet ria e multa de 10% (dez por cento) sobre o total devido j corrigido. § NICO: A empregadora que descontar do empregado e n o repassar para o Sindicato os valores da Contribui o para Custeio da Atividade Sindical Laboral ou de mensalidades associativas at o dia 10 do m s subsequente ao do desconto, incorrer em multa de valor equivalente a 20% do valor descontado e n o repassado, sem preju zo da obriga o de repassar o valor descontado e sem preju zo das penalidades previstas em lei para o ato.

Seguro de vida

“O plano ser administrado pela FEEAC/RS - Federa o dos Empregados em Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul, sendo gerido por empresas especializadas que garantam o fiel cumprimento dos aux lios e benef cios, abaixo estabelecidos e que sejam previamente auditadas e autorizadas em conjunto pela FEEAC/RS e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul – SINDASSEIO/RS”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PLANO DE BENEFÍCIO FAMILIAR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.816
Ver a cláusula inteira
As Entidades Convenentes prestar o, indistintamente a todos os trabalhadores e empregadores subordinados a esta Norma Coletiva de Trabalho, o plano Benef cio Social Familiar e Empresarial, definido e discriminado no Manual de Orienta o e Regras, parte integrante desta cl usula, atrav s de organiza o gestora especializada e aprovada.O plano ser administrado pela FEEAC/RS - Federa o dos Empregados em Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul, sendo gerido por empresas especializadas que garantam o fiel cumprimento dos aux lios e benef cios, abaixo estabelecidos e que sejam previamente auditadas e autorizadas em conjunto pela FEEAC/RS e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul – SINDASSEIO/RSPar grafo Primeiro – A presta o do plano Benef cio Social Familiar e Empresarial iniciar a partir do primeiro dia do m s do vencimento do custeio, informado no par grafo segundo deste, e ter como base para os procedimentos necess rios ao atendimento dos trabalhadores e empregadores, o Manual de Orienta o e Regras disponibilizado no website www.beneficiosocial.com.br/manuais-orientacao.Par grafo Segundo – Para efetiva viabilidade financeira do plano Benef cio Social Familiar e Empresarial e com expresso consentimento das entidades convenentes, as empresas, pagar o a t tulo de custeio, at o dia 10 (dez) de cada m s, desde que a Conven o Coletiva de Trabalho esteja assinada e produzindo efeitos,o valor total de R$25,52 (vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), por trabalhador registrado no E-social como empregado no m s imediatamente anterior, inclusive os intermitentes, exclusivamente por meio de boleto disponibilizado pela gestora no website www.beneficiosocial.com.br e ser de responsabilidade integral das empresas, ficando vedado qualquer desconto nos sal rios dos trabalhadores, de modo a atender recomenda o do Minist rio P blico do Trabalho. Com o intuito de regular e dirimir poss veis d vidas, dos procedimentos na presta o dos benef cios as Disposi es Gerais, Manual de Orienta o e Regras, e Tabela de Benef cios s o registrados em cart rio.I- Os trabalhadores admitidos far o jus aos benef cios de imediato, e seu custeio ser devido apenas no m s subsequente.II- Os trabalhadores n o ter o direito a benef cios cujos fatos geradores ocorrerem a partir da data da rescis o dos respectivos contratos de trabalho.III- O valor mensal de custeio do trabalhador ser devido inclusive no m s da rescis o do respectivo contrato de trabalho.Sendo assim, o custeio dos trabalhadores admitidos ser suprido pelos trabalhadores demitidos, mesmo que a quantidade n o seja similar.Par grafo Terceiro – Em caso de afastamento de trabalhador motivado por doen a ou acidente, o empregador manter o recolhimento por at 12 (doze) meses. Caso o afastamento do empregado seja por per odo superior a 12 (doze) meses, o empregador fica desobrigado ao recolhimento deste custeio a partir do d cimo terceiro m s, ficando garantido ao trabalhador afastado todos os benef cios sociais previstos nesta cl usula e no Manual de Orienta o e Regras, at seu efetivo retorno ao trabalho, quando ent o o empregador retomar o recolhimento relativo ao trabalhador afastado.Par grafo Quarto – Devido à natureza social, emergencial e de apoio, dos benef cios sociais definidos pelas entidades, na ocorr ncia de qualquer evento que gere direito de atendimento ao trabalhador e seus familiares, o empregador dever preencher o comunicado dispon vel no website da gestora, no prazo m ximo e improrrog vel de at 90 (noventa) dias a contar do fato gerador e, no caso de nascimento de filhos, este prazo ser de at 150 (cento e cinquenta) dias. O empregador que n o observar estes prazos, poder arcar com san es pecuni rias em favor do trabalhador ou fam lia prejudicada, como se inadimplente estivesse. Caso a empresa n o efetue o comunicado junto à gestora, o trabalhador e seus benefici rios, n o perder o o direito ao benef cio, devendo a entidade efetuar tal comunicado, n o eximindo o empregador de suas responsabilidades e san es previstas.I - Nos casos em que haja mais de 1(um) benefici rio, a ordem de pagamento dos valores para os benefici rios ser : 1º - cô njuge ou companheira (o) reconhecida (o) 2º - filhos, na inexist ncia do cô njuge ou companheira 3º - pais, inexistindo cô njuge, companheira(o) e filhos 4° - herdeiros legais, inexistindo o cô njuge ou companheira, (o)os filhos e os pais.Par grafo Quinto– O empregador que estiver inadimplente ou efetuar recolhimento por valor inferior ao devido, perder o direito aos benef cios a ele disponibilizados, at sua regulariza o. Nesses casos, na ocorr ncia de qualquer evento que gere direito de atendimento aos trabalhadores e seus familiares, estes n o perder o direito aos benef cios e ser o atendidos normalmente pela gestora, a mando das entidades, com exce o dos benef cios prestados por empresas terceirizadas que possuam faturamento unit rio mensal. Neste caso, o trabalhador e seus familiares perder o o direito ao recebimento ou presta o desses benef cios. Assim, o empregador responder , perante o empregado e/ou a seus dependentes, a t tulo de indeniza o, o equivalente a 120% (cento e vinte por cento) dos valores dos respectivos aux lios em favor do trabalhador ou seus benefici rios, al m de reembolsar à s Entidades os valores devidos à que os trabalhadores e seus benefici rios t m direito e que est o descritos nessa cl usula. Caso o empregador regularize seus d bitos no prazo de at 15 (quinze) dias corridos, ap s o recebimento de comunica o de d bito feita por e-mail, pela gestora, ficar isento desta indeniza o.Par grafo Sexto: O n o pagamento do custeio previsto nesta cl usula, at o dia 10 (dez) de cada m s ou primeiro dia til seguinte em casos em que dia 10 cair em dia que n o haja expediente banc rio, acarretar a incid ncia em multa de 10% (dez por cento) pelo atraso do pagamento, e juros mensais de 1% (um por cento), conforme previs o legal, al m das demais penalidades previstas nesta norma coletiva, podendo ainda, o empregador ter seu nome incluso em rg os de prote o ao cr dito, bem como seu registro nos cart rios de protestos competentes.Par grafo S timo – Nas planilhas de custos, editais de licita es ou nas repactua es de contratos, devido a fatos novos constantes nesta norma coletiva, e em consonâ ncia à instru o normativa em vig ncia, nestes casos, obrigatoriamente, dever o constar a provis o financeira para cumprimento desta cl usula, preservando o patrimô nio jur dico dos trabalhadores, conforme o artigo 444 da CLT. Par grafo Oitavo – Estar dispon vel no website da gestora, a cada recolhimento mensal, o Comprovante de Regularidade espec fico para atendimento da cl usula do plano Benef cio Social Familiar e Empresarial, referente aos ltimos 5 (cinco) anos, a ser apresentado ao contratante, as entidades sindicais, e a rg os fiscalizadores, quando solicitado.Par grafo Nono – O presente servi o social n o tem natureza salarial, por n o se constituir em contrapresta o de servi os, tendo car ter compuls rio e ser eminentemente assistencial e emergencial. A mando das Entidades Convenentes e com recursos financeiros oriundos desta clausula, a(s) empresa(s) gestora(s) dever ( o) garantir o fiel cumprimento dos aux lios aqui definidos, e, em aten o à recomenda o do MPT, caso os benef cios n o sejam disponibilizados, as entidades sindicais convenentes, com recursos pr prios e paritariamente, garantir o e proporcionar o aos respectivos benefici rios os aux lios propostos pelo Plano de Benef cio Social Familiar.Par grafo D cimo – Fica desde j consignado e aceito entre as partes, que o envio e usos de dados dos empregados para o fim exclusivo da disponibiliza o dos benef cios contratados e objetos da presente presta o de servi os, nos termos da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Prote o de Dados – LGPD, e demais legisla es pertinentes à confidencialidade.Par grafo D cimo Primeiro – Na hip tese de este instrumento coletivo de trabalho perder sua efic cia, e em caso de a empresa n o dar continuidade dos pagamentos para cumprimento desta cl usula, todos os direitos do plano Benef cio Social Familiar e Empresarial emergentes de fatos geradores ocorridos a partir da perda da efic cia do instrumento coletivo de trabalho ficar o suspensos at o restabelecimento da plena efic cia do instrumento coletivo de trabalho.Caso as empresas entendam e optem pela continuidade do pagamento para manter o cumprimento desta cl usula espec fica, devido ao seu baixo custo, car ter social, emergencial, apoio, natureza alimentar e solid rio, prestado aos trabalhadores e seus familiares, bem como cientes da redu o de custos operacionais e agilidade na gest o da empresa, ter o seus direitos aqui descritos preservados, observando que a disponibiliza o, valores e parcelas dos benef cios sociais est vinculada pelo valor pago, independente de eventual reajuste em futura conven o ou acordo coletivo de trabalho.Quando da renova o deste instrumento coletivo, em havendo um per odo em que a CCT anterior ficou vencida (ultratividade), as empresas dever o recolher de uma nica vez, os valores em aberto desta cl usula espec fica constante na CCT anterior, at a disponibiliza o do novo boleto com o novos benef cios e valores, a n o ser que haja disposi es espec ficas em contr rio.Todos e quaisquer avisos informativos ou de cobran as emitidos pelas entidades ou sua gestora, vinculados a esta cl usula recebidos pelas empresas neste per odo de vacâ ncia, ter o car ter meramente informativo, com o intuito de evitar passivos e discuss es judiciais.Par grafo D cimo Segundo– Para lisura e transpar ncia na presta o dos benef cios, segue abaixo um resumo e breve descritivo da forma em que eles ser o disponibilizados. Tal procedimento necess rio para que n o haja desvio de finalidade dos benef cios a serem disponibilizados e dever ser rigorosamente observado, devido ao seu car ter social, emergencial e de natureza aliment cia.A ntegra do Manual de Orienta o e Regras e decis es judiciais em â mbito nacional, que validam os procedimentos implementados pela gestora contratada, aprovada e detentora das marcas Benef cio Social Familiar B.S.F. do seu sindicato e Benef cio Social Familiar - BSF, est o dispon veis nos links www.beneficiosocial.com.br e www.beneficiosocial.com.br/info/decisoesjudiciais RESUMO DOS BENEF CIOS DISPON VEIS PARA TRABALHADORES E EMPREGADORESBENEF CIOS PARA OS TRABALHADORESBENEFICIOSFORMA DE PRESTA ODESCRITIVOBENEF CIO NATALIDADE1X R$ 550,00EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO DE TRABALHADOR(A) OU DE ADO O DE CRIAN A COM MENOS DE OITO ANOS DE IDADE, SER DISPONIBILIZADO UMA VERBA À FAM LIA DO REC M-NASCIDO OU ADOTADO EM CART O DE D BITO PR -PAGO OU OUTRO MEIO, A CRIT RIO DA GESTORA, PARA CONTRIBUIR COM O CONFORTO E ADAPTA O NA CHEGADA DO NOVO MEMBRO FAMILIAR, SEM QUALQUER COMPROVA O DE GASTO.BENEF CIO FARM CIA NATALIDADE1X R$ 200,00EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO DE TRABALHADOR(A), SER DISPONIBILIZADO UM CART O PARA DESCONTOS EM REDE CREDENCIADA DE FARM CIAS, COM OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO FAMILIAR A MEDICAMENTOS, PODENDO SER DISPONIBILIZADO UMA VERBA ADICIONAL, PARA QUE OS MEDICAMENTOS N O TENHAM CUSTOS.BENEF CIO MANUTEN O DE RENDA FAMILIAR6x R$475,08EM CASO DE INCAPACITA O PERMANENTE OU FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SER DISPONIBILIZADO A ELE OU AOS FAMILIARES, UM CART O DE D BITO PR -PAGO OU OUTRO MEIO, A CRIT RIO DA GESTORA. ESTE BENEF CIO N O PODER SER DISPONIBILIZADO DE FORMA INTEGRAL, PARA QUE N O HAJA DESVIO DE SUA FINALIDADE.6XR$391,6212XR$237,54BENEF CIO ALIMENTAR6X R$880,00EM CASO DE INCAPACITA O PERMANENTE OU FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SER ENCAMINHADO À SUA RESID NCIA OU DA FAM LIA, ALIMENTOS DE QUALIDADE E VARIEDADE OU OUTRO MEIO, A CRIT RIO DA GESTORA. ESTE BENEF CIO N O PODER SER DISPONIBILIZADO DE FORMA INTEGRAL, PARA QUE N O HAJA DESVIO DE SUA FINALIDADE.BENEF CIO SERVI O FUNERAL1X R$4.500,00EM CASO DE FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SER DISPONIBILIZADO UM AGENTE HABILITADO QUE TOMAR AS PROVID NCIAS E ACOMPANHAMENTOS NECESS RIOS AO FUNERAL, INDEPENDENTE DA CAUSA, LOCAL OU HOR RIO DO FALECIMENTO. CASO A FAM LIA OPTE POR SERVI O DE MENOR CUSTO OU N O UTILIZE O AGENTE, O VALOR TOTAL OU O SALDO REMANESCENTE SER ENCAMINHADO AO ARRIMO DA FAM LIA.BENEF CIO CONTA CORRENTE VIRTUALSIMSER DISPONIBILIZADO AOS TRABALHADORES DO SEGMENTO ACESSO AO SISTEMA BANC RIO ELETRÔ NICO, ATRAV S DE UM APLICATIVO PARA GERENCIAMENTO DE SEUS GASTOS. COM INTUITO DE REDUZIR AS DESPESAS DO TRABALHADOR COM TARIFAS BANC RIAS.BENEF CIO RECOLOCA OSIMPARA FACILITAR A RECOLOCA O DO TRABALHADOR DESEMPREGADO, O “ PLANO BENEF CIO SOCIAL FAMILIAR” DISPONIBILIZAR UMA REDE DE RELACIONAMENTO PARA CADASTRAMENTO DOS TRABALHADORES DENOMINADA “ BENEF CIO RECOLOCA O” , CUJA BASE DE DADOS DOS TRABALHADORES DISPON VEIS FICAR À DISPOSI O DAS EMPRESAS DO SEGMENTO E DOS SINDICATOS.BENEF CIO PSICOSSOCIAL E NUTRICIONALSIMSER DISPONIBILIZADO APOIO PSICOL GICO, SOCIAL E NUTRICIONAL, A TODOS OS TRABALHADORES DO SEGMENTO, ATRAV S DE ATENDIMENTO ON-LINE, POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE CAPACITADOS.BENEF CIO AUX LIO CRECHE - TRABALHADORA6X R$145,00EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHOS VIVOS, FICA ASSEGURADO À M E TRABALHADORA REGISTRADA EM EMPRESA PARTICIPANTE DA CATEGORIA ECONÔ MICA ABRANGIDA POR ESTA CONVEN O COLETIVA O “ AUX LIO CRECHE” , QUE SER CONCEDIDO DURANTE 6 (SEIS) MESES, COM VALOR MENSAL DE R$ 145,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS). O PAGAMENTO PODER SER FEITO DIRETAMENTE A EMPREGADA, EM CHEQUE NOMINAL, CONTA CORRENTE OU EM CART O DE D BITO PR -PAGO, PARA AUXILIAR NAS DESPESAS COM CRECHE E OU CUIDADORA, DEVENDO SER DISPONIBILIZADOS AP S O ENCERRAMENTO DO AUX LIO MATERNIDADE.COMO O AUX LIO CRECHE TEM A INTEN O DE AUXILIAR A EMPRESA NO ATENDIMENTO À LEGISLA O, ESTE BENEF CIO S SER PRESTADO SE A EMPRESA ESTIVER DEVIDAMENTE CADASTRADA E EM SITUA O REGULAR COM AS CONTRIBUI ES, DO CONTR RIO A EMPRESA TER QUE ATENDER AO EXIGIDO NA LEGISLA O.BENEF CIO CERTIFICA O DIGITAL (TRABALHADOR)SIMSER DISPONIBILIZADO, EMPRESA LEGALMENTE HOMOLOGADA PARA CERTIFICA O DIGITAL, COM VALORES ABAIXO DO MERCADO, COM ATENDIMENTO EM REDE CREDENCIADA, VIRTUAL OU EM DOMIC LIO.BENEF CIO ATENDIMENTO M DICO ONLINE GESTANTESIMSER DISPONIBILIZADO À S TRABALHADORAS DO SEGMENTO, CONSULTA M DICA ON-LINE, COM ESPECIALISTA, SEM CUSTO, DURANTE SUA GESTA O, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO GIL E MODERNO, ATRAV S DE UM APLICATIVO QUE SEGUE TODAS AS NORMAS DO MINIST RIO DA SA DE.BENEF CIO PSICOL GICO GESTANTESIMSER DISPONIBILIZADO À S TRABALHADORAS DO SEGMENTO, SERVI O DE ATENDIMENTO PSICOL GICO ON-LINE, SEM CUSTO, COM PROFISSIONAIS LEGALMENTE CAPACITADOS, DESDE O IN CIO DA GESTA O AT 1 (UM) ANO CONTADO DA DATA DO PARTO, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO GIL E MODERNO.BENEF CIO NUTRICIONAL GESTANTESIMSER DISPONIBILIZADO À S TRABALHADORAS DO SEGMENTO, SERVI O DE ATENDIMENTO NUTRICIONAL ON-LINE, SEM CUSTO, COM PROFISSIONAIS LEGALMENTE CAPACITADOS, DESDE O IN CIO DA GESTA O AT 1 (UM) ANO CONTADO DA DATA DO PARTO, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO GIL E MODERNO.CONSULTA M DICA ONLINESIMSER DISPONIBILIZADO 5 (CINCO) CONSULTAS M DICAS ON-LINE COM CL NICO GERAL AOS TRABALHADORES E PESSOAS DE SEU RELACIONAMENTO, PELO PER ODO DE 12 MESES A CONTAR DO PRIMEIRO ATENDIMENTO, RENOVANDO AUTOMATICAMENTE AO T RMINO DESTE PER ODO, SEM NENHUM CUSTO, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO GIL, MODERNO E DESBUROCRATIZADO, ATRAV S DE APLICATIVO QUE SEGUE TODAS AS NORMAS REGULAMENTADAS PELO MINIST RIO DA SA DE. TAMB M FICAR DISPON VEL UMA REDE DE LABORAT RIOS CONVENIADOS PARA REALIZA O DE EXAMES COM CUSTO ABAIXO DA M DIA DE MERCADO. A CONSULTA DE RETORNO PARA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO INICIAL, REALIZADA DENTRO DE 15 DIAS E NA MESMA PATOLOGIA, N O SER COMPUTADA NO LIMITE DE CINCO CONSULTAS M DICAS ANUAIS. BENEF CIOS PARA OS CÔ NJUGES E FILHOSBENEFICIOSFORMA DE PRESTA ODESCRITIVOBENEF CIO FINANCEIRO CÔ NJUGE1X R$ 3.333,00SER ACIONADA UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROVIDENCIAS DE SEPULTAMENTO, CASO A FAM LIA OPTE POR SERVI O DE MENOR CUSTO OU N O UTILIZE NOSSO PRESTADOR DE SERVI OS, O VALOR TOTAL OU O SALDO SER ENCAMINHADO AO ARRIMO DA FAM LIA.BENEF CIO FINANCEIRO FILHOS1X R$ 2.222,00SER ACIONADA UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROVIDENCIAS DE SEPULTAMENTO, CASO A FAM LIA OPTE POR SERVI O DE MENOR CUSTO OU N O UTILIZE NOSSO PRESTADOR DE SERVI OS, O VALOR TOTAL OU O SALDO SER ENCAMINHADO AO ARRIMO DA FAM LIA. BENEF CIOS PARA AS EMPRESASBENEFICIOSFORMA DE PRESTA ODESCRITIVOBENEF CIO REEMBOLSO RESCIS O1X R$4.000,00EM CASO DE INCAPACITA O PERMANENTE OU FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SER DISPONIBILIZADO UMA VERBA AT O VALOR LIMITE DEFINIDO PELAS ENTIDADES. O BENEF CIO SER ENCAMINHADO À CONTA CORRENTE BANC RIA DA EMPRESA OU POR OUTRO MEIO, A CRIT RIO DA GESTORA, AP S RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESS RIOS.BENEF CIO REEMBOLSO LICEN A PATERNIDADE1X R$900,00EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO DE TRABALHADOR, SER DISPONIBILIZADO UMA VERBA AT O VALOR LIMITE DEFINIDO PELAS ENTIDADES. O BENEF CIO SER ENCAMINHADO À CONTA CORRENTE BANC RIA DA EMPRESA OU POR OUTRO MEIO, A CRIT RIO DA GESTORA, AP S RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESS RIOSBENEF CIO MEDICINA E SEGURAN A DO TRABALHOESTRUTURAL OU REEMBOLSO ASOSER DISPONIBILIZADO SEM CUSTOS OS EXAMES CL NICOS – ASO (ADMISSIONAIS, PERI DICOS, DEMISSIONAIS, RETORNO AO TRABALHO E MUDAN A DE FUN O). J O PCMSO, PPRA, AN LISES T CNICAS, EXAMES COMPLEMENTARES E DEMAIS LAUDOS GANHAM DESCONTOS SIGNIFICATIVOS.CASO A EMPRESA OPTE EM PERMANECER COM SUA ATUAL CL NICA PRESTADORA DE SERVI OS, PODER SOLICITAR, EM AT 60 (sessenta dias) O REEMBOLSO DOS EXAMES ASO NO VALOR, DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS) CADA, BASTANDO PARA ISSO ENCAMINHAR OS LAUDOS EFETUADOS ATRAV S DA PLATAFORMA ONLINE, DISPONIVEL NO SITE DA GESTORA. O PRAZO DE RESSARCIMENTO SER DE AT 10 DIAS TEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO.BENEF CIO CONECTA EMPRESASIMPARA FACILITAR A COMUNICA O DAS EMPRESAS DO SETOR COM SEUS TRABALHADORES, O PLANO BENEF CIO SOCIAL FAMILIAR DISPONIBILIZAR O “ BENEF CIO CONECTA EMPRESA” POR MEIO DE UM APLICATIVO, POSSIBILITANDO O ENVIO DE NOT CIAS E AVISOS DE FORMA R PIDA E DESBUROCRATIZADA, AGILIZANDO O PROCESSO DE COMUNICA O DAS EMPRESAS COM SEUS TRABALHADORES E REDUZINDO SEUS CUSTOS.BENEF CIO MURAL DE EMPREGOSSIMVISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS E OFERECIDAS PELAS EMPRESAS DO SEGMENTO, O “ PLANO BENEF CIO SOCIAL FAMILIAR” DISPONIBILIZAR O DENOMINADO “ BENEF CIO MURAL DE EMPREGOS” , QUE OFERECER UM CANAL DE COMUNICA O ENTRE EMPRESAS, TRABALHADORES E SINDICATOS, DE UMA FORMA MAIS GIL E MODERNA, ATRAV S DA WEB.BENEF CIO REGISTRO DE PONTO REMOTOSIMSER DISPONIBILIZADO PLATAFORMA PARA FACILITAR E AGILIZAR O REGISTRO E CONTROLE DE PONTO DOS COLABORADORES INTERNOS OU EXTERNOS, COM A DISPONIBILIZA O DE UM APLICATIVO INSTALADO NO CELULAR DOS TRABALHADORES DO SEGMENTO.BENEF CIO FOLHA DE PAGAMENTO VIRTUALSIMSER DISPONIBILIZADO UM SISTEMA ON-LINE DE CADASTRAMENTO E PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM O BENEF CIO CONTA CORRENTE VIRTUAL. VISANDO AGILIZAR O ENVIO DAS REMUNERA ES AOS COLABORADORES DAS EMPRESASBENEF CIO COMPRA DIRETASIMSER DISPONIBILIZADO UMA REDE DE FORNECEDORES, COM DESCONTOS SIGNIFICATIVOS EM SEUS PRODUTOS E SERVI OS, DEVIDO A INEXIST NCIA DE INTERMEDI RIOS.BENEF CIO TRIAGEM DE ATESTADOSIMSER DISPONIBILIZADO SISTEMA ON-LINE PARA AS EMPRESAS ENCAMINHAREM OS ATESTADOS M DICOS RECEBIDOS DOS TRABALHADORES, TAIS ATESTADOS PASSAR O POR TRIAGEM RESULTANDO EM UM LAUDO ENCAMINHADO AS EMPRESAS.BENEF CIO CERTIFICA O DIGITAL (EMPRESA)SIMSER DISPONIBILIZADO, EMPRESA LEGALMENTE HOMOLOGADA PARA CERTIFICA O DIGITAL, COM VALORES ABAIXO DO MERCADO, COM ATENDIMENTO EM REDE CREDENCIADA, VIRTUAL OU EM DOMIC LIO.BENEF CIO SITUA O CADASTRAL PESSOA F SICASIMSER DISPONIBILIZADO À S EMPRESAS, 5 CONSULTAS MENSAIS SEM CUSTOS, COM INFORMA ES PRECISAS E ATUALIZADAS SOBRE PESSOAS F SICAS PARA TOMADA DE DECIS ES. TAIS CONSULTAS SEM CUSTOS EST O LIMITADAS À S 75 PRIMEIRAS SOLICITA ES DO M S. EM EXCEDENDO ESTAS FRANQUIAS, CASO SEJA DE INTERESSE DA EMPRESA PODER SER CONTRATADA NOVAS CONSULTAS AO CUSTO DE R$ 25,00 CADA, PAGAS DIRETAMENTE AO PRESTADOR.BENEF CIO CONSULTA CADASTRAL PESSOA JUR DICASIMSER DISPONIBILIZADO À S EMPRESAS, 5 CONSULTAS MENSAIS SEM CUSTOS, COM INFORMA ES PRECISAS E ATUALIZADAS SOBRE PESSOAS JUR DICAS PARA TOMADA DE DECIS ES. TAIS CONSULTAS SEM CUSTOS EST O LIMITADAS À S 75 PRIMEIRAS SOLICITA ES DO M S. EM EXCEDENDO ESTAS FRANQUIAS, CASO SEJA DE INTERESSE DA EMPRESA PODER SER CONTRATADA NOVAS CONSULTAS AO CUSTO DE R$ 25,00 CADA, PAGAS DIRETAMENTE AO PRESTADOR. Par grafo D cimo Terceiro – Em havendo judicializa o desta clausula, apenas os benef cios destinados à s empresas ficam suspensos at decis o judicial transitada em julgado ou quita o do d bito existente.Par grafo D cimo Quarto - A crit rio da gestora, poder o ser disponibilizados outros benef cios para redu o do custo operacional das empresas e o bem-estar dos trabalhadores e seus benefici rios, desde que n o onerem o custo mensal do benef cio aqui praticado.Par grafo D cimo Quinto - Caso a empresa opte por uma presta o de servi o n o gerida por entidade contratada pelos sindicatos, dever , antes da contrata o, encaminhar à FEEAC/RS a apresenta o do programa/sistema de benef cios, bem como a minuta do respectivo contrato, com a discrimina o da forma de opera o e presta o de todos os benef cios e servi os aqui pactuados, cuja contrata o dever ser autorizada por escrito pela FEEAC/RS.Par grafo D cimo Sexto - No ato da homologa o dos contratos de trabalho o empregador dever apresentar ao sindicato profissional as guias comprobat rias do recolhimento das contribui es para o custeio do "Plano de Benef cio Social Familiar", juntamente com o CAGED ou documento equivalente de cada m s.Par grafo D cimo S timo - BENEF CIO SOCIAL DE AUX LIO EDUCACIONALOs filhos(as) de empregados(as) registrados em empresas participantes da categoria econô mica, desde que matriculados em pr -escola ou no ensino fundamental e que tenham at 14(quatorze) anos de idade, os filhos com qualquer idade matriculados em institui es/escolas que atendam crian as/pessoas com necessidades especiais (APAE), bem como os(as) empregados(as) que estiverem estudando em institui es de ensino regular de todos os graus autorizadas pelo MEC, receber o anualmente um kit escolar composto por materiais essenciais para o uso de alunos matriculados. A entrega dos kits ocorrer no per odo a ser definido entre as partes, de acordo com regulamento espec fico a ser estabelecido pela FEEAC.Par grafo D cimo Oitavo - DEMAIS BENEF CIOS SOCIAIS E AUX LIOSO “ Plano Benef cio Social Familiar” tamb m disponibilizar ao segmento o “ Benef cio Conecta Entidades” com objetivo de conectar as Entidades Convenentes com as empresas e trabalhadores do setor, atrav s de aplicativo, para envio de not cias e aviso de interesses do segmento.Com intuito de proporcionar melhor atendimento ao segmento ser disponibilizado o “ Benef cio Gest o e Cobran a” com objetivo de proporcionar maior facilidade na gera o e impress o de boletos e cobran a, realizando a cobran a e gerando maior controle aos Sindicatos.

Férias

“O empregado que se demitir antes de completar 12 (doze) meses de servi o tem direito a f rias proporcionais, com o acr scimo do ter o (1/3) constitucional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.762
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O empregado que se demitir antes de completar 12 (doze) meses de servi o tem direito a f rias proporcionais, com o acr scimo do ter o (1/3) constitucional.

Estabilidades e garantias

“Os sal rios decorrentes das estabilidades provis rias reconhecidas e concedidas pelo presente ato Coletivo de Trabalho ser o devidos apenas pelo per odo do afastamento at o limite de tempo previsto para o t rmino da respectiva estabilidade. Tais estabilidades provis rias n o prevalecer o no caso de pedido de demiss o, t rmino de contrato por prazo determinado e de comprovada ou confessada justa causa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADES PROVISÓRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.898
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Os sal rios decorrentes das estabilidades provis rias reconhecidas e concedidas pelo presente ato Coletivo de Trabalho ser o devidos apenas pelo per odo do afastamento at o limite de tempo previsto para o t rmino da respectiva estabilidade. Tais estabilidades provis rias n o prevalecer o no caso de pedido de demiss o, t rmino de contrato por prazo determinado e de comprovada ou confessada justa causa.

Multa por descumprimento

“O empregador que descumprir as previs es desta conven o coletiva de trabalho especificamente em rela o a (a) sal rios normativos e reajustes normativos, (b) adicional de tempo de servi o, (c) adicional de insalubridade, (d) aux lio alimenta o, (e) aux lios previstos no plano de benef cio familiar, (f) entrega da Rela o de Empregados Admitidos e c pia da RAIS, (g) fornecimento de c pia do contrato de trabalho, (h) 13° sal rio, desde que tais irregularidades sejam apuradas e confirmadas pelos sindicatos convenentes, incorrer em multa de quantia equivalente a 10% (dez por cento) do sal rio do empregado prejudicado e a favor do empregado prejudicado, por previs o descumprida, e, no caso de reincid ncia, multa de 20% (vinte por cento) do sal rio do empregado prejudicado e a favor do empregado prejudicado, por previs o descumprida.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000042/2026 (solicitação MR000819/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DUMPING SOCIAL E MULTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 1.874
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COMBATE AO DUMPING SOCIAL E INCENTIVO À S BOAS PR TICAS TRABALHISTASAs partes se comprometem a adotar pol ticas permanentes de combate ao DUMPING SOCIAL no segmento de presta o de servi os terceirizados de Asseio e Conserva o no RS, assim entendidas as pr ticas reiteradas de conduta que orientadas pelo objetivo de estabelecer concorr ncia desleal, atentem contra as disposi es expressas no presente instrumento coletivo, que representa o esfor o conjunto dos convenentes na regulamenta o do segmento no estado do RS, ao mesmo tempo em que reafirmam o compromisso com a valoriza o do trabalho decente e das boas pr ticas de gest o.Com o objetivo de valorizar as boas pr ticas de gest o e coibir condutas incompat veis com as disposi es expressas na Conven o Coletiva de Trabalho, as partes convencionam a aplica o das penalidades adiante previstasO empregador que descumprir as previs es desta conven o coletiva de trabalho especificamente em rela o a (a) sal rios normativos e reajustes normativos, (b) adicional de tempo de servi o, (c) adicional de insalubridade, (d) aux lio alimenta o, (e) aux lios previstos no plano de benef cio familiar, (f) entrega da Rela o de Empregados Admitidos e c pia da RAIS, (g) fornecimento de c pia do contrato de trabalho, (h) 13° sal rio, desde que tais irregularidades sejam apuradas e confirmadas pelos sindicatos convenentes, incorrer em multa de quantia equivalente a 10% (dez por cento) do sal rio do empregado prejudicado e a favor do empregado prejudicado, por previs o descumprida, e, no caso de reincid ncia, multa de 20% (vinte por cento) do sal rio do empregado prejudicado e a favor do empregado prejudicado, por previs o descumprida.O empregador que, em at 10(dez) dias da formaliza o da rescis o de contrato de trabalho com menos de ano de vig ncia, n o entregar ao empregado sua CTPS devidamente atualizada, incorrer em multa a favor do empregado prejudicado em quantia igual ao seu sal rio b sico.O empregador que obrigar ou coagir seus empregados a fazer a op o pela n o homologa o da rescis o contratual pelo m dulo presencial, conforme facultado no item 1.6 da Cl usula Trig sima Quinta desta conven o (Homologa o dos Direitos Rescis rios), incorrer em multa em favor do empregado prejudicado de quantia igual a um sal rio mensal do pr prio empregado.O procedimento a ser observado pelos sindicatos convenentes para a apura o das irregularidades e confirma o da incid ncia das multas ser o seguinte:1)- Constatada/denunciada a irregularidade, o sindicato profissional convenente encaminhar notifica o escrita à empresa com a descri o da irregularidade, com a abertura de prazo de 10 (dez) dias para a apresenta o de defesa escrita e apresenta o de documentos, e com a orienta o no sentido de que a defesa/justificativa deva ser encaminhada tanto ao sindicato profissional, como ao sindicato patronal 2)- No prazo de 10 (dez) dias a contar do t rmino do prazo para a apresenta o da defesa/justificativa, Comiss o Especial, formada por dois representantes nomeados pela FEEAC-RS - Federa o dos Empregados em Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul e dois representantes nomeados pelo Sindicato patronal convenente, reunir-se- para examinar os argumentos e documentos apresentados, decidir pela realiza o de dilig ncia ou deliberar no sentido da confirma o ou n o da incid ncia da multa 3)- Se a Comiss o Especial decidir pela realiza o de alguma dilig ncia, nova reuni o dever acontecer no prazo de at 20 (vinte) dias para a delibera o acerca da confirma o ou n o da incid ncia da multa (4) ser o lavradas atas das decis es da Comiss o Especial.As multas ora estabelecidas somente ser o devidas e somente poder o ser cobradas se a Comiss o Especial, por maioria dos seus integrantes, decidir pela confirma o da irregularidade e pela aplica o da multa.As multas ora estabelecidas, desde que a Comiss o Especial tenha decidido pela confirma o da irregularidade e pela aplica o da multa, poder o ser cobradas judicial ou extrajudicialmente pelo empregado prejudicado ou pelo sindicato profissional em nome e representa o do empregado prejudicado.As multas estabelecidas nesta cl usula n o excluem as multas por atraso nas homologa es e no pagamento dos direitos rescis rios e nem as demais penalidades fixadas em outras cl usulas desta conven o.

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