CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores na Indústria de fiação e tecelagem
Caxias do Sul/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trab na Ind de Fiacao e Tecelagem de Cx Sul (CNPJ 88.662.366/0001-77), de Caxias do Sul/RS, para a categoria trabalhadores na Indústria de fiação e tecelagem, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000566/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 23/03/2026 · data-base em março · solicitação MR010462/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 23/03/2026.

Categoria: Trabalhadores na Indústria de fiação e tecelagem

Partes

  • SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECELAGEM DE CX SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.662.366/0001-77
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS TEXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSindicato patronal · CNPJ 92.954.049/0001-00

Abrangência

Abrangência40 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores na Indústria de fiação e tecelagem

Ver os 40 municípios
  • André da Rocha/RS
  • Boqueirão do Leão/RS
  • Camargo/RS
  • Campestre da Serra/RS
  • Casca/RS
  • Caseiros/RS
  • Dois Lajeados/RS
  • Encantado/RS
  • Estrela/RS
  • Gentil/RS
  • Guabiju/RS
  • Guaporé/RS
  • Imigrante/RS
  • Ipê/RS
  • Lagoa Vermelha/RS
  • Lajeado/RS
  • Linha Nova/RS
  • Marau/RS
  • Mato Castelhano/RS
  • Montauri/RS
  • Nicolau Vergueiro/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Bassano/RS
  • Progresso/RS
  • Protásio Alves/RS
  • Relvado/RS
  • Sananduva/RS
  • Santa Clara do Sul/RS
  • Santo Antônio do Palma/RS
  • São Domingos do Sul/RS
  • São Jorge/RS
  • São Valentim do Sul/RS
  • Serafina Corrêa/RS
  • Sério/RS
  • União da Serra/RS
  • Vacaria/RS
  • Vale Real/RS
  • Vanini/RS
  • Vila Maria/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria de fiação e tecelagem, com abrangência territorial em André da Rocha/RS, Boqueirão do Leão/RS, Camargo/RS, Campestre da Serra/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Dois Lajeados/RS, Encantado/RS, Estrela/RS, Gentil/RS, Guabiju/RS, Guaporé/RS, Imigrante/RS, Ipê/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lajeado/RS, Linha Nova/RS, Marau/RS, Mato Castelhano/RS, Montauri/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Relvado/RS, Sananduva/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santo Antônio do Palma/RS, São Domingos do Sul/RS, São Jorge/RS, São Valentim do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, União da Serra/RS, Vacaria/RS, Vale Real/RS, Vanini/RS, Vila Maria/RS e Vista Alegre do Prata/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.090
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Fica estabelecido uma "remunera o normativa m nima", como substitutiva de Piso Salarial ou Sal rio Normativo, a vigorar a partir de 1º .03.2026, para os empregados em geral, no valor de R$1.845,80 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) por m s, na proporcionalidade de 220 (duzentas e vinte) horas/m s”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO NORMATIVA MÍNIMA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.094
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido uma "remunera o normativa m nima", como substitutiva de Piso Salarial ou Sal rio Normativo, a vigorar a partir de 1º .03.2026, para os empregados em geral, no valor de R$1.845,80 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) por m s, na proporcionalidade de 220 (duzentas e vinte) horas/m s, a vigorar no m s seguinte ao que o empregado completar 90 (noventa) dias no emprego.03.1. Em casos de admiss o ou demiss o no curso do m s e de aus ncias injustificadas ao servi o, ser paga proporcionalmente ao n mero de dias ou de horas trabalhados no curso do m s, acrescido do n mero de dias ou horas de descanso semanal a que o empregado fez jus no mesmo per odo, ressalvadas situa es preexistentes, mais favor veis aos trabalhadores.03.2. Para os fins desta cl usula, entende-se como “ remunera o normativa m nima” a soma dos valores consignados nos comprovantes de pagamento de sal rios exclusivamente como “ Sal rio Normal” (horas normais e de repouso), "Adicional de Periculosidade" e “ Pr mios, de Produ o e/ou Assiduidade", observada a proporcionalidade de 220 (duzentas e vinte) horas/m s.03.2.1. Os valores de eventual "Adicional de Insalubridade" e de "Adicional de Tempo de Servi o" (cl usula 12ª ) n o ser o considerados para os fins do disposto nesta cl usula.03.3. As empresas que n o mantenham sistema de pagamento de Adicional de Periculosidade, Pr mio de Produ o e/ou Assiduidade dever o observar os valores supra como sal rios nominais.03.4. Esta “ Remunera o Normativa M nima” , na vig ncia desta Conven o, somente poder ser modificada por meio de aditivo ou nova Conven o ou Acordo Coletivo de Trabalho, salvo em decorr ncia de valor maior do Sal rio M nimo Nacional.03.5. Nos termos da Lei Complementar Federal nº 103, de 14.07.2000, a fixa o nesta Conven o de “ Remunera o Normativa M nima” , bem como do adiantamento previsto no “ caput” , afasta a aplica o de eventual Lei do Estado do Rio Grande do Sul que estabele a “ piso salarial estadual” .03.6. A contar de 1º .03.2026, como forma de evitar d vidas, ao aprendiz fica estabelecido, com exclus o de qualquer outro, um “ sal rio normativo” , a ser devido j na admiss o, no valor de R$7,40 (sete reais e quarenta centavos), por hora. Os valores fixados n o poder o ser inferiores, em qualquer poca, ao sal rio m nimo nacional. 03.06.01. O sal rio mensal ser resultante da multiplica o do valor da hora pela quantidade de horas ajustadas no contrato do aprendiz, incluindo as horas destinadas ao aprendizado te rico e as horas correspondentes ao repouso remunerado.

Reajuste salarial

“Os empregados enquadrados na categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind strias de Fia o e Tecelagem de Caxias do Sul e com atua o nas empresas localizadas nos munic pios mencionados na Cl usula Segunda, enquadradas na categoria econô mica representada pela Entidade Patronal convenente, admitidos at 1º .03.2025, ter o a parcela de at R$5.627,60 (cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) por m s ou o seu correspondente por hora de R$25,58 (vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), de seus sal rios de 1º .03.2025, resultantes do estabelecido na Cl usula Quarta da Conven o Coletiva de Trabalho registrada na Superintend ncia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sob nº RS000841/2025 em 27.03.2025, Processo nº 10264.202488/2025-27, reajustados em 1º de mar o de 2026 em 4,00% (quatro por cento), limitado o valor desta majora o a um acr scimo m ximo de R$224,40 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) por m s ou R$1,02 (um real e dois centavos) por hora.04.1. Os empregados admitidos ap s 1º de mar o de 2025 ter o seus respectivos sal rios admissionais majorados de forma proporcional à data de admiss o e ao ndice de majora o e observados os valores limites, antes estabelecidos, de acordo com a seguinte tabela:Admiss oMeses % em 1º mar o 2026Limite R$/m sAt 17.03.2025124,00%R$ 224,4018.03.2025 a 16.04.2025113,67%R$ 205,7017.04.2025 a 17.05.2025103,33%R$ 187,0018.05.2025 a 16.06.202593,00%R$ 168,3017.06.2025 a 17.07.202582,67%R$ 149,6018.07.2025 a 17.08.202572,33%R$ 130,9018.08.2025 a 16.09.202562,00%R$ 112,2017.09.2025 a 17.10.202551,66%R$ 93,5018.10.2025 a 16.11.202541,33%R$ 74,8017.11.2025 a 17.12.202531,00%R$ 56,1018.12.2025 a 17.01.202620,67%R$ 37,4018.01.2026 a 15.02.202610,33%R$ 18,70 04.2. Ser o compensadas todas as majora es salariais concedidas ap s 1° .03.2025, n o se compensando as definidas como incompens veis pela antiga Instru o Normativa n° 4/1993, do Tribunal Superior do Trabalho.04.3. N o haver a incid ncia da majora o ora estipulada sobre remunera o de ordem vari vel, isto , pr mios e comiss es.04.4. Os sal rios resultantes do ora estabelecido ser o arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior.04.5. Em hip tese alguma, decorrente do antes clausulado, poder o sal rio de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou fun o, ultrapassar o de mais antigo.04.6. Fica perfeitamente esclarecido que a majora o salarial pactuada foi estabelecida de forma transacional e contempla a varia o da infla o verificada at 28.02.2026.04.7. O sal rio que servir de base para a revis o da presente, prevista para ocorrer em 1º .03.2027, ser o resultante do estabelecido no "caput" desta cl usula ou em sua subcl usula nº 04.1, conforme o caso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MAJORAÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.074
Ver a cláusula inteira
Os empregados enquadrados na categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind strias de Fia o e Tecelagem de Caxias do Sul e com atua o nas empresas localizadas nos munic pios mencionados na Cl usula Segunda, enquadradas na categoria econô mica representada pela Entidade Patronal convenente, admitidos at 1º .03.2025, ter o a parcela de at R$5.627,60 (cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) por m s ou o seu correspondente por hora de R$25,58 (vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), de seus sal rios de 1º .03.2025, resultantes do estabelecido na Cl usula Quarta da Conven o Coletiva de Trabalho registrada na Superintend ncia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sob nº RS000841/2025 em 27.03.2025, Processo nº 10264.202488/2025-27, reajustados em 1º de mar o de 2026 em 4,00% (quatro por cento), limitado o valor desta majora o a um acr scimo m ximo de R$224,40 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) por m s ou R$1,02 (um real e dois centavos) por hora.04.1. Os empregados admitidos ap s 1º de mar o de 2025 ter o seus respectivos sal rios admissionais majorados de forma proporcional à data de admiss o e ao ndice de majora o e observados os valores limites, antes estabelecidos, de acordo com a seguinte tabela:Admiss oMeses % em 1º mar o 2026Limite R$/m sAt 17.03.2025124,00%R$ 224,4018.03.2025 a 16.04.2025113,67%R$ 205,7017.04.2025 a 17.05.2025103,33%R$ 187,0018.05.2025 a 16.06.202593,00%R$ 168,3017.06.2025 a 17.07.202582,67%R$ 149,6018.07.2025 a 17.08.202572,33%R$ 130,9018.08.2025 a 16.09.202562,00%R$ 112,2017.09.2025 a 17.10.202551,66%R$ 93,5018.10.2025 a 16.11.202541,33%R$ 74,8017.11.2025 a 17.12.202531,00%R$ 56,1018.12.2025 a 17.01.202620,67%R$ 37,4018.01.2026 a 15.02.202610,33%R$ 18,70 04.2. Ser o compensadas todas as majora es salariais concedidas ap s 1° .03.2025, n o se compensando as definidas como incompens veis pela antiga Instru o Normativa n° 4/1993, do Tribunal Superior do Trabalho.04.3. N o haver a incid ncia da majora o ora estipulada sobre remunera o de ordem vari vel, isto , pr mios e comiss es.04.4. Os sal rios resultantes do ora estabelecido ser o arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior.04.5. Em hip tese alguma, decorrente do antes clausulado, poder o sal rio de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou fun o, ultrapassar o de mais antigo.04.6. Fica perfeitamente esclarecido que a majora o salarial pactuada foi estabelecida de forma transacional e contempla a varia o da infla o verificada at 28.02.2026.04.7. O sal rio que servir de base para a revis o da presente, prevista para ocorrer em 1º .03.2027, ser o resultante do estabelecido no "caput" desta cl usula ou em sua subcl usula nº 04.1, conforme o caso.

Prazo para se adequar

“As empresas efetuar o o pagamento das diferen as remunerat rias decorrentes do estabelecido nesta Conven o Coletiva de Trabalho juntamente com os sal rios do m s de mar o, ou o mais tardar do m s de abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.075
Ver a cláusula inteira
As empresas efetuar o o pagamento das diferen as remunerat rias decorrentes do estabelecido nesta Conven o Coletiva de Trabalho juntamente com os sal rios do m s de mar o, ou o mais tardar do m s de abril de 2026.

Horas extras

“As horas extraordin rias ser o remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), salvo as que ultrapassam a 10 (dez) horas ao dia (entre normais e extras) que ser o remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOUSOS E FERIADOS TRABALHADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.130
Ver a cláusula inteira
As horas extraordin rias ser o remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), salvo as que ultrapassam a 10 (dez) horas ao dia (entre normais e extras) que ser o remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).11.1. As horas extras realizadas em s bados j compensadas ser o remuneradas da mesma maneira prevista no “ caput” . 11.02. Os servi os prestados pelos empregados em dias destinados ao repouso semanal e/ou feriados, sem a correspondente compensa o com outra folga, dever o ser remunerados com adicional de 100% (cem por cento), independentemente do pagamento do repouso.

Banco de horas e compensação

“poder o as empresas promover a compensa o de horas prestadas em mais de 44 (quarenta e quatro) horas por semana, pela correspondente diminui o ou supress o de jornada em outros dias, dentro do per odo correspondente a 1 (um) ano”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.097
Ver a cláusula inteira
Al m daquela prevista na cl usula anterior, poder o as empresas promover a compensa o de horas prestadas em mais de 44 (quarenta e quatro) horas por semana, pela correspondente diminui o ou supress o de jornada em outros dias, dentro do per odo correspondente a 1 (um) ano, tudo na forma da atual reda o dos artigos 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da Consolida o das Leis do Trabalho, com a reda o dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017.23.01. O prazo de dura o da jornada flex vel ser :a) mensal ou semestral conforme acordado entre as partes, como facultado pelo contido nos par grafos 6º e 5º do art. 59 da CLT b) anual conforme previsto no par grafo 2º do art. 59, por for a do autorizado por esta Conven o Coletiva de Trabalho e pelo contido no artigo 611-A, incisos I, II e XIII, todos da CLT.23.01.1. Ao t rmino do prazo de dura o da jornada flex vel, haver acerto de contas e:23.01.1.1. Em havendo saldo credor em favor do empregado, este ser pago com o correspondente adicional de horas extras previsto nesta Conven o, na folha de pagamento de sal rios do m s seguinte ao do t rmino da vig ncia da jornada flex vel 23.01.1.2. No caso de saldo devedor do empregado, o n mero de horas de seu d bito ser descontado de seus haveres no pagamento dos sal rios do m s seguinte ou de comum acordo com a empregadora n o debitado e simplesmente considerado para o pr ximo per odo de jornada flex vel.23.02. Ocorrendo rescis o do contrato de trabalho sem que se tenha havido a compensa o integral da eventual jornada extraordin ria, o empregado far jus ao pagamento das horas suplementares n o compensadas, calculadas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) e nos termos do § 3º , do art. 59 da CLT, ou seja, calculadas sobre o valor-hora da remunera o na data da rescis o.23.03. Na hip tese de haver saldo de horas de supress o de trabalho n o compensadas como trabalho excedente, a importâ ncia correspondente a essas horas ser compensada com os valores devidos por ocasi o da rescis o contratual e n o ser somada a outros eventuais d bitos para com a empresa, para efeitos do limite que trata o artigo 477, § 5º da CLT.

Jornada de trabalho

“As empresas, respeitado o n mero de horas de trabalho contratual semanal (44 horas semanais), poder o ultrapassar a dura o normal da jornada de trabalho (8 horas di rias), at o m ximo legal permitido, visando a compensa o das horas n o trabalhadas em um dia na semana, geralmente aos s bados”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.096
Ver a cláusula inteira
As empresas, respeitado o n mero de horas de trabalho contratual semanal (44 horas semanais), poder o ultrapassar a dura o normal da jornada de trabalho (8 horas di rias), at o m ximo legal permitido, visando a compensa o das horas n o trabalhadas em um dia na semana, geralmente aos s bados, sem que esse acr scimo di rio seja considerado como trabalho extraordin rio, tudo na forma da atual reda o dos artigos 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da Consolida o das Leis do Trabalho, com a reda o dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017. 22.1. Uma vez estabelecido o regime de compensa o previsto no “ caput” desta cl usula, as empresas somente poder o alter -lo com a expressa concordâ ncia do empregado. 22.2. Por ser do interesse dos trabalhadores a manuten o do regime de compensa o de hor rio para supress o do trabalho em um dia na semana, geralmente aos s bados, o Sindicato convenente o estabelece para vigorar mesmo em atividades insalubres e independentemente de autoriza o administrativa, ajustando, tamb m, que a realiza o de horas extraordin rias, ainda que de modo habitual ou em s bados, n o descaracteriza ou invalida esse regime hor rio.22.3. Exclusivamente neste regime de compensa o do trabalho aos s bados, as empresas pagar o os feriados, e da mesma forma os atestados m dicos, que ocorrerem de segundas a sextas-feiras, como mais um repouso semanal de 7:20 (7,33) horas normais e, em compensa o, quando ocorrerem feriados em s bados j compensados durante a semana, dever o reduzir, em um ou mais dias a carga hor ria da respectiva semana em 7:20 (7,33) horas, ou, alternativamente:a - pagar estas horas (7:20 ou 7,33) como extras, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) b - de comum acordo com seus empregados utilizar a faculdade prevista na cl usula seguinte (COMPENSA O PARA GOZO DE FOLGAS), na propor o de 1 (uma) por 1 (uma) hora.22.4. Em rela o aos empregados que tenham seus sal rios fixados por m s – MENSALISTAS – a empresa dever acordar com os mesmos, de modo individual ou pl rimo, uma das seguintes op es:a - adotar o mesmo crit rio, como antes estabelecido para os demais empregados b - adotar o crit rio de que, independentemente do dia em que ocorra feriado, o empregado com frequ ncia integral na respectiva semana, receber o sal rio fixo mensal e usufruir dos feriados que ocorrerem de segundas a sextas-feiras e, quando o feriado ocorrer em s bado j compensado, n o ter remunera o compensat ria, recebendo sempre o sal rio fixo mensal.

Vale-transporte

“O Sindicato dos Trabalhadores nas Ind strias de Fia o e Tecelagem de Caxias do Sul, como forma de estimulo à s empresas para que estabele am modos de transporte para os locais de trabalho mais adequados e ben ficos para seus empregados, declara e reconhece, de modo expresso, que nenhuma das empresas, integrantes da categoria econô mica representa pelo Sindicato das Ind strias T xteis do Estado do Rio Grande do Sul, localizadas na sua respectiva base territorial, se encontram em locais de dif cil acesso e que todas s o servidas por transporte regular p blico. Deste modo fica pactuado entre as entidades sindicais convenentes que: 13.1– a concess o de vale transporte com subs dio maior que o previsto em lei, ou mesmo sem custo para os empregados ou a concess o de transporte, p blico ou privado, sem custos para o empregado, n o caracteriza, para todo e qualquer efeito, como sal rio ou remunera o. 13.2 – poder o as empresas empregadoras colocar à disposi o de seus empregados, para op o de cada um, alternativa de transporte pr prio ou conveniado, com empresas, p blicas ou privadas, de transporte de passageiros, em pontos de embarques e desembarques pr -determinados, arcando o empregado com, no m ximo, 50% (cinquenta por cento) do custo m ximo deste transporte alternativo, sem que o valor subsidiado seja considerado, para todo e qualquer efeito, como sal rio ou remunera o. 13.3 – em qualquer das op es de transporte oferecidas aos trabalhadores, nas localidades e nas condi es supra, o tempo dispendido no trajeto n o ser considerado, em nenhuma hip tese, como de trabalho ou à disposi o da empregadora. 13.4 – as empresas que concederem a seus empregados sistema de transporte, pr prio ou conveniado, poder o a qualquer momento extinguir esta concess o, desde que os empregados sejam pr -avisados com uma anteced ncia m nima de 30 (trinta) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE - TEMPO DE TRAJETO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.071
Ver a cláusula inteira
O Sindicato dos Trabalhadores nas Ind strias de Fia o e Tecelagem de Caxias do Sul, como forma de estimulo à s empresas para que estabele am modos de transporte para os locais de trabalho mais adequados e ben ficos para seus empregados, declara e reconhece, de modo expresso, que nenhuma das empresas, integrantes da categoria econô mica representa pelo Sindicato das Ind strias T xteis do Estado do Rio Grande do Sul, localizadas na sua respectiva base territorial, se encontram em locais de dif cil acesso e que todas s o servidas por transporte regular p blico. Deste modo fica pactuado entre as entidades sindicais convenentes que: 13.1– a concess o de vale transporte com subs dio maior que o previsto em lei, ou mesmo sem custo para os empregados ou a concess o de transporte, p blico ou privado, sem custos para o empregado, n o caracteriza, para todo e qualquer efeito, como sal rio ou remunera o. 13.2 – poder o as empresas empregadoras colocar à disposi o de seus empregados, para op o de cada um, alternativa de transporte pr prio ou conveniado, com empresas, p blicas ou privadas, de transporte de passageiros, em pontos de embarques e desembarques pr -determinados, arcando o empregado com, no m ximo, 50% (cinquenta por cento) do custo m ximo deste transporte alternativo, sem que o valor subsidiado seja considerado, para todo e qualquer efeito, como sal rio ou remunera o. 13.3 – em qualquer das op es de transporte oferecidas aos trabalhadores, nas localidades e nas condi es supra, o tempo dispendido no trajeto n o ser considerado, em nenhuma hip tese, como de trabalho ou à disposi o da empregadora. 13.4 – as empresas que concederem a seus empregados sistema de transporte, pr prio ou conveniado, poder o a qualquer momento extinguir esta concess o, desde que os empregados sejam pr -avisados com uma anteced ncia m nima de 30 (trinta) dias.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontar o de todos os seus trabalhadores, associados ou n o, beneficiados ou n o com a presente Conven o Coletiva de Trabalho, a favor e por conta e responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind strias de Fia o e Tecelagem de Caxias do Sul - SindtextilCaxias, o valor de R$ 131,00 (cento e trinta e um reais), em 4 (quatro) parcelas iguais de R$32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) nas folhas de pagamento relativas aos meses de maio, julho e novembro de 2026 e fevereiro de 2027, respectivamente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL - DESCONTO AO SINDICATO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.102
Ver a cláusula inteira
As empresas descontar o de todos os seus trabalhadores, associados ou n o, beneficiados ou n o com a presente Conven o Coletiva de Trabalho, a favor e por conta e responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind strias de Fia o e Tecelagem de Caxias do Sul - SindtextilCaxias, o valor de R$ 131,00 (cento e trinta e um reais), em 4 (quatro) parcelas iguais de R$32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) nas folhas de pagamento relativas aos meses de maio, julho e novembro de 2026 e fevereiro de 2027, respectivamente.36.1. Os recolhimentos dever o ser efetuados atrav s de boleto banc rio, at o dia 10 (dez) do m s subsequente ao desconto, acompanhados de rela o nominal com os valores descontados em cada recolhimento. Os boletos ser o disponibilizados no site do Sindicato (www.sindtextilcaxias.com.br), onde as empresas/escrit rios cont beis ir o acessar para imprimir o mesmo.36.2. Fica estabelecido que os empregados poder o apresentar oposi o no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do registro da Conven o Coletiva de Trabalho por escrito, por qualquer meio, na sede do Sindicato, via e-mail a ser encaminhado para o endere o eletrô nico sindtextilcaxias@gmail.com, ou via carta registrada a ser enviada para a sede da entidade (Rua Pinheiro Machado, 1640, CEP 95020-170, Caxias do Sul/RS).36.3. O Sindicato dos Trabalhadores dever fornecer aos respectivos empregadores a rela o dos empregados que se opuseram ao desconto, no prazo de 05 dias ap s o encerramento do prazo previsto na subcl usula 36.2.36.4. Qualquer atraso nos recolhimentos acima importar em corre o monet ria acrescida de juros legais e multa de 2% (dois por cento) sobre o principal at 10 (dez) dias de atraso.

Férias

“Desde de que haja concordâ ncia do empregado, as f rias individuais poder o ser usufru das em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.10.1. As f rias coletivas, concedidas a crit rio da empregadora, poder o ser gozadas em dois per odos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.10.2. As f rias, tanto individuais como coletivas, poder o ser concedidas em sucess o, primeiro uma e depois outra, para a quita o de determinado per odo aquisitivo, desde que observados os per odos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.10.3. Os dias faltantes para quita o de per odo de gozo, em n mero inferior a cinco dias corridos, poder o ser concedidos sobre a forma de “ abono de f rias” , como previsto no artigo 143 da Consolida o das Leis do Trabalho, desde que haja solicita o ou concordâ ncia do empregado e dispensado o requerimento de que trata o”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS - GRATIFICAÇÃO NATALINA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.095
Ver a cláusula inteira
Desde de que haja concordâ ncia do empregado, as f rias individuais poder o ser usufru das em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.10.1. As f rias coletivas, concedidas a crit rio da empregadora, poder o ser gozadas em dois per odos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.10.2. As f rias, tanto individuais como coletivas, poder o ser concedidas em sucess o, primeiro uma e depois outra, para a quita o de determinado per odo aquisitivo, desde que observados os per odos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.10.3. Os dias faltantes para quita o de per odo de gozo, em n mero inferior a cinco dias corridos, poder o ser concedidos sobre a forma de “ abono de f rias” , como previsto no artigo 143 da Consolida o das Leis do Trabalho, desde que haja solicita o ou concordâ ncia do empregado e dispensado o requerimento de que trata o par grafo 1º , do mesmo artigo.10.4. N o poder ocorrer o in cio das f rias no per odo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Excepcionalmente, para o ano de 2026, considerando que os feriados de Natal e Ano Novo recaem em sexta-feira, as empresas ficam autorizadas a conceder f rias, individuais ou coletivas, com in cio nos dias 23 e/ou 30 de dezembro (quarta-feira), respectivamente.10.5. Para os empregados que requeiram, at o momento em que receberem o "aviso de f rias" individuais, as empresas conceder o, juntamente com o pagamento relativo, o adiantamento correspondente à primeira parcela da gratifica o natalina (13° sal rio), adiantamento este previsto na Lei n° 4.749 e que dir respeito apenas à gratifica o natalina correspondente ao ano em que tiver in cio o gozo do per odo de f rias, ainda que esse ocorra no m s de janeiro.10.6. De comum acordo entre empregado e empregadora poder haver concess o de per odo parcial de gozo de f rias antes de vencido o respectivo per odo aquisitivo e sem que este se altere.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada à gestante a estabilidade provis ria por 5 (cinco) meses ap s o parto”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.105
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada à gestante a estabilidade provis ria por 5 (cinco) meses ap s o parto.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento do contido nesta, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000566/2026 (solicitação MR010462/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 423.129
Ver a cláusula inteira
No caso de descumprimento do contido nesta, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.

Todos os instrumentos de Sind dos Trab na Ind de Fiacao e Tecelagem de Cx Sul →

Todos os sindicatos de Caxias do Sul/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗