CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000729/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 07/04/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR017644/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 07/04/2026.
Categoria: trabalhador Rural
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARAZINHOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.457.122/0001-52
- SINDICATO RURAL DE CARAZINHOSindicato patronal · CNPJ 89.786.164/0001-08
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
Categoriatrabalhador Rural
Ver os 3 municípios
- Almirante Tamandaré do Sul/RS
- Carazinho/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhador Rural , com abrangência territorial em Almirante Tamandaré do Sul/RS, Carazinho/RS e Santo Antônio do Planalto/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“SALÁRIOS NORMATIVOS: O Salário normativo da categoria fica estabelecido em R$ 2.078,00 (dois mil e setenta e oito reais) mensais.”
Ver a cláusula inteira
SALÁRIOS NORMATIVOS: O Salário normativo da categoria fica estabelecido em R$ 2.078,00 (dois mil e setenta e oito reais) mensais.
Reajuste salarial
“Os empregadores concederão aos seus empregados, que recebem o piso da categoria o reajuste salarial de 4,4% a incidir sobre os salários vigentes em 1º de Fevereiro de 2025 que deverá ser repassado aos salários a partir de 1º de fevereiro de 2026”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores concederão aos seus empregados, que recebem o piso da categoria o reajuste salarial de 4,4% a incidir sobre os salários vigentes em 1º de Fevereiro de 2025 que deverá ser repassado aos salários a partir de 1º de fevereiro de 2026, compensando-se aumentos concedidos sob qualquer título a partir de 01 de fevereiro 2026 . Parágrafo Primeiro : Aos trabalhadores que em 1º de fevereiro de 2026 já percebiam de salário base de ate 1,5 (um vírgula cinco) será concedido o mesmo aumento constante no caput. Parágrafo Segundo: Fica estabelecido para os demais trabalhadores que percebiam o salario base superior a 1,5 (um virgula cinco) será concedido o reajuste de 4,4 % (quatro ponto quatro por cento).
Horas extras
“Fica estabelecido que os funcionários que prestarem horas extras excetuadas as de domingos e feriados não compensados, será pago um adicional de 50% (cinquenta por cento ), a mais por cada uma delas.”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que os funcionários que prestarem horas extras excetuadas as de domingos e feriados não compensados, será pago um adicional de 50% (cinquenta por cento ), a mais por cada uma delas. Parágrafo primeiro : as horas de trabalho prestadas em domingos e/ou feriados, não compensadas no prazo previsto em lei, serão pagas em dobro. Considera-se para efeito de calculo o valor de horas normais de trabalho. Parágrafo Segundo: Fica estabelecido que os funcionários poderão realizar jornadas de até 12 horas diárias conforme art.61 da CLT. As horas extras ate a decima hora trabalhada, executadas as de domingos e feriados não compensados, serão pagas com adicional de 50%(cinquenta por cento). As horas extras acima da decima, executadas as de domingos e feriados não compensados, serão pagas com adicional de 60%(sessenta por cento). Paragrafo Terceiro: Os técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos, que realizam visitas técnicas externamente, entre unidades, ficam dispensados da anotação da jornada, inclusos na exceção do artigo 62,I da CLT.
Jornada de trabalho
“Sempre que o trabalhador estiver aplicando pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá as 6 (seis), horas diárias”
Ver a cláusula inteira
Sempre que o trabalhador estiver aplicando pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá as 6 (seis), horas diárias, neste serviço, devendo o mesmo completar a referida jornada desenvolvendo outras funções, salvo se a aplicação de pesticidas ou agrotóxicos for realizada por equipamento provido de cabine apropriada à aplicação destes
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores que fornecerem alimentação e/ou habitação aos seus empregados, e desde que autorizados pelos mesmos , poderão descontar do salário devido o percentual de até 20 % (vinte por cento), de 1(um) salário mínimo nacional a título de habitação e até 20 % (vinte por cento ), de 1 (um) salário mínimo nacional a título de alimentação.”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores que fornecerem alimentação e/ou habitação aos seus empregados, e desde que autorizados pelos mesmos , poderão descontar do salário devido o percentual de até 20 % (vinte por cento), de 1(um) salário mínimo nacional a título de habitação e até 20 % (vinte por cento ), de 1 (um) salário mínimo nacional a título de alimentação. Parágrafo único: Aos empregados contratados antes da vigência do acordo firmado em 1997, dos quais não era descontada alimentação e/ou habitação, fica assegurado que tais descontos não serão efetuados.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores ficam obrigados a efetuar desconto, mensalmente, em folha de pagamento da importância de R$ 30,00 (trinta reais), sobre o salário da categoria, de cada empregado, inclusive dos não sindicalizados”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam obrigados a efetuar desconto, mensalmente, em folha de pagamento da importância de R$ 30,00 (trinta reais), sobre o salário da categoria, de cada empregado, inclusive dos não sindicalizados e recolher através de guias próprias para este fim, fornecidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, diretamente na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, ou através de guias próprias dos Escritórios de Contabilidade, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o referido desconto. Parágrafo primeiro: Os empregadores rurais que não descontarem e não recolherem as contribuições acima previstas estão sujeitos as penas dispostas no artigo 600 da CLT. Parágrafo segundo : O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante o empregador, manifestada até 10 (dez) dias após o 3º (terceiro) pagamento salarial mensal. Parágrafo terceiro: Caso haja oposição ao desconto por parte do trabalhador essa deverá ser feita por escrito no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho na presença do empregado interessado. Parágrafo quarto: Os escritórios de contabilidade obrigatoriamente deverão enviar no prazo de 45 dias após a contratação do empregado a cópia da ficha de registro de novos empregados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Férias
“Serão pagas férias proporcionais ao empregado que pedir demissão após 15 dias de trabalho.”
Ver a cláusula inteira
Serão pagas férias proporcionais ao empregado que pedir demissão após 15 dias de trabalho.
Estabilidades e garantias
“Todo o empregado, quando com alta médica, retornar ao trabalho após ter sido beneficiado pela Previdência Social (INSS), com auxílio doença, não poderá ser demitido sem justa causa pelo período de 60 (Sessenta) dias. Em se tratando de acidente de trabalho a estabilidade será de 12 (doze) meses, de acordo com o artigo 118 da Lei 8.213/91.”
Ver a cláusula inteira
Todo o empregado, quando com alta médica, retornar ao trabalho após ter sido beneficiado pela Previdência Social (INSS), com auxílio doença, não poderá ser demitido sem justa causa pelo período de 60 (Sessenta) dias. Em se tratando de acidente de trabalho a estabilidade será de 12 (doze) meses, de acordo com o artigo 118 da Lei 8.213/91.