CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001976/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 26/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR028512/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 26/06/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário
Partes
- FEDERACAO DOS TRAB INDUST CONST MOBIL ESTADO RIO G SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.963.974/0001-99
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.785.760/0001-65
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO PFSindicato patronal · CNPJ 90.617.952/0001-41
Abrangência
Abrangência9 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário
Ver os 9 municípios
- Carazinho/RS
- Coqueiros do Sul/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Nicolau Vergueiro/RS
- Santa Cecília do Sul/RS
- Santo Antônio do Palma/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- Sarandi/RS
- Vila Lângaro/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário , com abrangência territorial em Carazinho/RS, Coqueiros do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Sarandi/RS e Vila Lângaro/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 1º de maio de 2026, ficam assegurados aos segmentos da categoria abaixo mencionados, os seguintes pisos salariais:”
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A partir de 1º de maio de 2026, ficam assegurados aos segmentos da categoria abaixo mencionados, os seguintes pisos salariais: Auxiliar de Produção - R$ 1.991,74 Meio Oficial - R$ 2.043,68 Operador de Guincho - RS 2.438,00 Oficial - R$ 2.438,00 Aprendiz - R$ 8,05/ hora Parágrafo primeiro. No segmento profissional dos oficiais, acima referido, consideram-se os pedreiros, ferreiros, carpinteiros, oficiais eletricistas e oficiais hidráulicos. Parágrafo segundo. Os aprendizes referidos no quadro de pisos do “caput” desta cláusula, são aqueles maiores de 14 anos e menores de 24 anos, inscritos em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, que celebram contratos de aprendizagem nos termos do artigo 428 da CLT e do Decreto nº 5.598, de 1º/12/2005, publicado no diário Oficial da União de 02/12/2005. Parágrafo terceiro: O operador de guincho segue a politica interna da empresa.
Reajuste salarial
“Em 1º de maio de 2026, as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo segundo convenente concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, representada pelas Entidades Sindicais Laborais convenentes, correção salarial de 6 % (seis por cento), a ser aplicada sobre o valor dos salários-base vigentes em 1º de maio de 2025, já reajustado pela norma coletiva revisanda.”
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Em 1º de maio de 2026, as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo segundo convenente concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, representada pelas Entidades Sindicais Laborais convenentes, correção salarial de 6 % (seis por cento), a ser aplicada sobre o valor dos salários-base vigentes em 1º de maio de 2025, já reajustado pela norma coletiva revisanda. Parágrafo primeiro. Os empregados admitidos após 1º de maio de 2025 terão seus salários reajustados, proporcionalmente, na forma das tabelas abaixo: TABELA DE PROPORCIONALIDADE 6,0% ADMITIDOS ATÉ REAJUSTE 15/05/2025 6,0% 15/06/2025 5,5% 15/07/2025 5,0% 15/08/2025 4,5% 15/09/2025 4,0% 15/10/2025 3,5% 15/11/2025 3,0% 15/12/2025 2,5% 15/01/2026 2,0% 15/02/2026 1,5% 15/03/2026 1,0% 15/04/2026 0,5% Parágrafo segundo. Em nenhuma hipótese o empregado mais novo na empresa poderá vir a receber salário superior ao do empregado mais antigo na mesma função, por força da proporcionalidade ajustada no parágrafo primeiro acima. Parágrafo terceiro. Fica mantida a data-base de 1º de maio, para todos os efeitos legais.
Banco de horas e compensação
“A critério de cada empresa, poderá ser suprimido o trabalho na segunda e terça-feira de Carnaval, mediante compensação das horas não trabalhadas naqueles dias, por horas trabalhadas em outros dias normais de trabalho, a razão de uma hora por dia. Os empregados que tiverem seus contratos de trabalho extintos antes do gozo das folgas acima e que já tenham compensado, parcial ou integralmente, as mesmas horas terão as horas compensadas para os efeitos dessa cláusula, pagas como extras. A simples comunicação da empresa da sua disposição de proceder a compensação ao primeiro convenente bastará para que os seus trabalhadores se obriguem a mesma.”
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A critério de cada empresa, poderá ser suprimido o trabalho na segunda e terça-feira de Carnaval, mediante compensação das horas não trabalhadas naqueles dias, por horas trabalhadas em outros dias normais de trabalho, a razão de uma hora por dia. Os empregados que tiverem seus contratos de trabalho extintos antes do gozo das folgas acima e que já tenham compensado, parcial ou integralmente, as mesmas horas terão as horas compensadas para os efeitos dessa cláusula, pagas como extras. A simples comunicação da empresa da sua disposição de proceder a compensação ao primeiro convenente bastará para que os seus trabalhadores se obriguem a mesma.
Jornada de trabalho
“Qualquer que seja o dia da semana estabelecido para o gozo de repouso semanal remunerado, as horas nele trabalhadas serão remuneradas com 100% (cem por cento) de acréscimo, independentemente da legal remuneração desses dias, salvo as excedentes de quatro que serão remuneradas com 120% (cento e vinte por cento) de acréscimo. Não farão jus a remuneração especial acima convencionada aqueles trabalhadores que não tiverem feito jus ao pagamento do repouso na respectiva semana.”
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Qualquer que seja o dia da semana estabelecido para o gozo de repouso semanal remunerado, as horas nele trabalhadas serão remuneradas com 100% (cem por cento) de acréscimo, independentemente da legal remuneração desses dias, salvo as excedentes de quatro que serão remuneradas com 120% (cento e vinte por cento) de acréscimo. Não farão jus a remuneração especial acima convencionada aqueles trabalhadores que não tiverem feito jus ao pagamento do repouso na respectiva semana. Parágrafo único. As horas extraordinariamente prestadas nos demais dias da semana serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento), inclusive aos sábados quando o contrato de trabalho contiver cláusula de compensação horária para supressão integral de trabalho neste dia.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas se obrigam a fornecer lanche gratuito a seus empregados, sempre que, não havendo refeitório na obra ou fábrica, ou havendo não fornecer refeições, os houver convocado por escrito para a prestação de horas extras além das habituais.”
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As empresas se obrigam a fornecer lanche gratuito a seus empregados, sempre que, não havendo refeitório na obra ou fábrica, ou havendo não fornecer refeições, os houver convocado por escrito para a prestação de horas extras além das habituais.
Vale-transporte
“No que se refere ao limite máximo de 6% de participação do empregado, previsto no artigo 4º da Lei 7.418 de 16/12/1985 (D.O.U. 17/12/1985) que institui o vale transporte, as partes estabelecem, na presente convenção, que o referido limite fica reduzido para 3% (três por cento). Ou seja, o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 3% (três por cento) de seu salário básico.”
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No que se refere ao limite máximo de 6% de participação do empregado, previsto no artigo 4º da Lei 7.418 de 16/12/1985 (D.O.U. 17/12/1985) que institui o vale transporte, as partes estabelecem, na presente convenção, que o referido limite fica reduzido para 3% (três por cento). Ou seja, o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 3% (três por cento) de seu salário básico.
Contribuições ao sindicato
“As empresas se obrigam a fornecer a todos os seus empregados demitidos ou demissionários as RSC. Ficam desobrigadas, contudo, da obrigação ora pactuada as empresas associadas ao segundo convenente ou a Associação Sul Riograndense da Construção Civil.”
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As empresas se obrigam a fornecer a todos os seus empregados demitidos ou demissionários as RSC. Ficam desobrigadas, contudo, da obrigação ora pactuada as empresas associadas ao segundo convenente ou a Associação Sul Riograndense da Construção Civil.
Seguro de vida
“I - R$ 28.330,00 (vinte e oito mil, trezentos e trinta reais), em caso de morte do empregado (a), independentemente do local ocorrido; em caso de invalidez permanente (total ou parcial) do empregado(a), causada por acidente, independentemente do local ocorrido, atestado por médico devidamente qualificado, discriminando detalhadamente, no laudo médico, as sequelas definitivas, mencionando o grau ou percentagem, respectivamente, da invalidez deixada pelo acidente.”
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As empresas farão, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo, observadas as seguintes coberturas mínimas: I - R$ 28.330,00 (vinte e oito mil, trezentos e trinta reais), em caso de morte do empregado (a), independentemente do local ocorrido; em caso de invalidez permanente (total ou parcial) do empregado(a), causada por acidente, independentemente do local ocorrido, atestado por médico devidamente qualificado, discriminando detalhadamente, no laudo médico, as sequelas definitivas, mencionando o grau ou percentagem, respectivamente, da invalidez deixada pelo acidente. II - R$ 28.330,00 (vinte e oito mil, trezentos e trinta reais),, em caso de invalidez permanente total adquirida no exercício profissional, será pago ao empregado 100% (cem por cento) do Capital Básico Segurado para a Cobertura de MORTE, limitado ao Capital Segurado mínimo exigido pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, mediante declaração médica, em modelo próprio fornecido pela seguradora, assinada pelo médico ou junta médica, responsável pelo laudo, caracterizando a incapacidade decorrente da doença profissional, obedecendo ao seguinte critério de pagamento: II.a. Fica entendido que o empregado fará jus à cobertura PAED, somente no caso em que o próprio segurado seja considerado INVÁLIDO DE FORMA DEFINITIVA E PERMANENTE POR DOENÇA PROFISSIONAL, cuja doença seja caracterizada com DOENÇA PROFISSIONAL que o impeça de desenvolver definitivamente suas funções e pela qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação e desde que a data do início de tratamento e/ou diagnóstico da doença profissional caracterizada seja posterior à data de sua inclusão no seguro, e desde que tenha vínculo contratual com a empresa contratante, devidamente comprovada por relação ou proposta de adesão. II.b. Desde que devidamente comprovada e antecipada a indenização de invalidez de doença profissional, o segurado será excluído do seguro, em caráter definitivo, não cabendo o direito de nenhuma outra indenização futura ao mesmo segurado, mesmo que este segurado venha desempenhar outras funções na empresa ou em qualquer outra atividade neste ou outra empresa no país ou exterior. II.c. Caso não seja comprovada e/ou caracterizada a Invalidez adquirida no exercício profissional, o segurado continuará com as mesmas condições contratuais. II.d. Caso o Empregado já tenha recebido indenizações contempladas pelo Benefício PAED ou outro semelhante, em outra seguradora, fica o mesmo Empregado sujeito às condições desta cláusula, sem direito a qualquer indenização. III - R$ 14.165,00 (quatorze mil, cento e sessenta e cinco reais), em caso de morte do cônjuge do empregado (a); IV - R$ 6.739,00 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais), em caso de morte de cada filho de até 21 (vinte um) anos, limitado a 04 (quatro); V - R$ 7.081,00 (sete mil e oitenta e um reais), em favor do empregado quando ocorrer o nascimento de filho(a) portador de Invalidez causada por Doença Congênita, o(a) qual não poderá exercer qualquer atividade remunerada, e que seja caracterizada por atestado médico até o sexto mês após o dia do seu nascimento; VI - Ocorrendo a morte do empregado(a), independentemente do local ocorrido, os beneficiários do seguro deverão receber 50 kg de alimentos; VII - Ocorrendo a morte do empregado(a), a apólice de Seguro de Vida em Grupo deverá contemplar uma cobertura para os gastos com a realização do sepultamento, no valor de até R$ 6.777,00 (sete mil e setecentos e setenta e sete reais); VIII - Ocorrendo a morte do empregado(a), a empresa ou empregador receberá uma indenização de até 10% (dez por cento) do capital básico segurado, a título de reembolso das despesas efetivadas para o acerto rescisório trabalhista, devidamente comprovadas; IX - Ocorrendo o nascimento de filho(s) do (a) funcionário(a), o(a) mesmo deverá receber, a título de doação, DUAS CESTAS-NATALIDADE, caracterizadas como um KIT MÃE, composto de 25 Kg de produtos alimentícios especiais e KIT BEBÊ, composto de 12 itens de produtos de higiene, que deverão ser entregues diretamente na residência do funcionário (a), desde que o comunicado seja formalizado pela empresa em até 30 dias após o parto. Parágrafo primeiro. As indenizações, independentemente da cobertura, deverão ser processadas e pagas aos beneficiários do seguro, no prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas após a entrega da documentação completa exigida pela Seguradora; Parágrafo segundo. Os valores das coberturas mínimas ajustadas nesta cláusula, com valores base maio/2025, sofrerão, anualmente, atualizações pela variação do IPCA. Parágrafo terceiro. A partir do valor mínimo estipulado e das demais condições constantes do “caput” desta Cláusula, ficam as empresas livres para pactuarem com os seus empregados outros valores, critérios e condições para concessão do seguro, bem como a existência ou não de subsídios por parte da empresa e a efetivação ou não de desconto no salário do empregado(a). Parágrafo quarto. Aplica-se o disposto na presente Cláusula a todas as empresas e empregadores, inclusive os empregados(as) em regime de trabalho temporário, autônomos(as) e estagiários(as) devidamente comprovado o seu vínculo. Parágrafo quinto. As coberturas e as indenizações por morte e/ou por invalidez, previstas nos incisos I e II, do caput desta cláusula, não serão cumuláveis, sendo que o pagamento de uma exclui a outra. Parágrafo sexto. As empresas e/ou empregadores não serão responsabilizadas, sob qualquer forma, solidária ou subsidiariamente, na eventualidade da Seguradora contratada não cumprir com as condições mínimas aqui estabelecidas, salvo quando houver prova de culpa ou dolo. Parágrafo sétimo. A presente cláusula não tem natureza salarial, por não se constituir em contraprestação de serviços. Parágrafo oitavo. Fica estabelecido que na hipótese de a empresa não contratar o seguro de vida previsto nesta cláusula, e ocorrendo algum dos sinistros aqui elencados, e nas condições ora disciplinados, o empregador arcará com o valor dos prejuizos sofridos.
Férias
“O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.”
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O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.
Multa por descumprimento
“Pelo descumprimento de cláusula deste instrumento, será devido pelo infrator uma multa no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), independentemente de permanecer a obrigatoriedade de cumprimento da cláusula infringida.”
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Pelo descumprimento de cláusula deste instrumento, será devido pelo infrator uma multa no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), independentemente de permanecer a obrigatoriedade de cumprimento da cláusula infringida. Parágrafo primeiro. A multa prevista nessa cláusula será revertida em favor do primeiro e do segundo convenentes, salvo se a cláusula infringida determinar que a multa seja revertida em favor do trabalhador. Parágrafo segundo. Não haverá incidência da multa a que se refere o "caput" desta cláusula, quando a cláusula infringida estabelecer penalidade distinta.