CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
Canoas/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Ind.metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico de Canoas e Nova Santa Rita (CNPJ 90.811.803/0001-19), de Canoas/RS, para a categoria trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002509/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028

Registrado no MTE em 23/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR044390/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 23/07/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CANOAS E NOVA SANTA RITASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.811.803/0001-19
  • SIND DAS INDS METAL-MECANICA E ELETRO-ELETRONICAS DE CANOASSindicato patronal · CNPJ 88.335.492/0001-17

Abrangência

Abrangência2 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico

Ver os 2 municípios
  • Canoas/RS
  • Nova Santa Rita/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico , com abrangência territorial em Canoas/RS e Nova Santa Rita/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 437.964
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir da data de 1º de maio de 2026, nenhum empregado da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores poderá receber salário-base mensal inferior a R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais), para uma carga horária mensal de 220 (duzentos e vinte) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 437.968
Ver a cláusula inteira
A partir da data de 1º de maio de 2026, nenhum empregado da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores poderá receber salário-base mensal inferior a R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais), para uma carga horária mensal de 220 (duzentos e vinte) horas.
Parágrafo único: Fica ajustado entre as partes que não haverá vinculação do piso salarial ora estabelecido, ao piso regional estadual.

Reajuste salarial

“Em 1º de maio de 2026, sobre os salários resultantes da aplicação da última Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelas partes em 2025, as empresas representadas pelo SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METAL-MECÂNICAS E ELETRO-ELETRÔNICAS DE CANOAS E NOVA SANTA RITA concederão um reajuste salarial de 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento), aos empregados representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CANOAS E NOVA SANTA RITA e que tenham remuneração base de até R$ 10.918,00 (dez mil novecentos e dezoito reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL - LIMITES, APLICAÇÃO E PROPORCIONALIDADE” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.142
Ver a cláusula inteira
O salário da categoria aqui representada será reajustado em 1º de maio de 2026, observando-se as seguintes regras de concessão:
Em 1º de maio de 2026, sobre os salários resultantes da aplicação da última Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelas partes em 2025, as empresas representadas pelo SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METAL-MECÂNICAS E ELETRO-ELETRÔNICAS DE CANOAS E NOVA SANTA RITA concederão um reajuste salarial de 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento), aos empregados representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CANOAS E NOVA SANTA RITA e que tenham remuneração base de até R$ 10.918,00 (dez mil novecentos e dezoito reais).
Parágrafo Primeiro: Para empregados que possuam remuneração base acima de R$ 10.918,00 (dez mil novecentos e dezoito reais), as empresas concederão uma parcela única de acréscimo de R$ 573,20 (quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos) ao salário mensal base do empregado.
Parágrafo Segundo: Quando do cálculo dos reajustes previstos nesta cláusula fica autorizada a compensação de todos os reajustes, aumentos espontâneos ou antecipações de qualquer natureza, concedidos no período revisando e antecipações concedidas por conta do presente reajuste, ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Parágrafo Terceiro: Pagamento das eventuais diferenças resultantes será satisfeito preferencialmente até o pagamento da folha de julho de 2026.
Parágrafo Quarto: Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2025, ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois desta data, o reajustamento será calculado de forma proporcional, conforme tabelas abaixo, e com preservação da hierarquia salarial:
TABELA DE PROPORCIONALIDADE
a partir de 01/05/2026
Nº salários até R$ 10.918,00 salários a partir
de Data de admissão Reajuste: 5,25% R$ 10.918,00
meses s/ salário inicial valor fixo (R$)
12 até >> 17/05/25 5,25% 573,20
11 18/05/25 16/06/25 4,81% 525,43
10 17/06/25 17/07/25 4,38% 477,67
09 18/07/25 17/08/25 3,94% 429,90
08 18/08/25 16/09/25 3,50% 382,13
07 17/09/25 16/10/25 3,06% 334,37
06 17/10/25 15/11/25 2,63% 286,60
05 16/11/25 15/12/25 2,19% 238,83
04 16/12/25 15/01/26 1,75% 191,07
03 16/01/26 15/02/26 1,31% 143,30
02 16/02/26 17/03/26 0,88% 95,53
01 18/03/26 16/04/26 0,44% 47,77
00 17/04/26 30/04/26 0,00% -

Prazo para se adequar

“Pagamento das eventuais diferenças resultantes será satisfeito preferencialmente até o pagamento da folha de julho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL - LIMITES, APLICAÇÃO E PROPORCIONALIDADE” · Parágrafo Terceiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.142
Ver a cláusula inteira
O salário da categoria aqui representada será reajustado em 1º de maio de 2026, observando-se as seguintes regras de concessão:
Em 1º de maio de 2026, sobre os salários resultantes da aplicação da última Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelas partes em 2025, as empresas representadas pelo SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METAL-MECÂNICAS E ELETRO-ELETRÔNICAS DE CANOAS E NOVA SANTA RITA concederão um reajuste salarial de 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento), aos empregados representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CANOAS E NOVA SANTA RITA e que tenham remuneração base de até R$ 10.918,00 (dez mil novecentos e dezoito reais).
Parágrafo Primeiro: Para empregados que possuam remuneração base acima de R$ 10.918,00 (dez mil novecentos e dezoito reais), as empresas concederão uma parcela única de acréscimo de R$ 573,20 (quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos) ao salário mensal base do empregado.
Parágrafo Segundo: Quando do cálculo dos reajustes previstos nesta cláusula fica autorizada a compensação de todos os reajustes, aumentos espontâneos ou antecipações de qualquer natureza, concedidos no período revisando e antecipações concedidas por conta do presente reajuste, ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Parágrafo Terceiro: Pagamento das eventuais diferenças resultantes será satisfeito preferencialmente até o pagamento da folha de julho de 2026.
Parágrafo Quarto: Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2025, ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois desta data, o reajustamento será calculado de forma proporcional, conforme tabelas abaixo, e com preservação da hierarquia salarial:
TABELA DE PROPORCIONALIDADE
a partir de 01/05/2026
Nº salários até R$ 10.918,00 salários a partir
de Data de admissão Reajuste: 5,25% R$ 10.918,00
meses s/ salário inicial valor fixo (R$)
12 até >> 17/05/25 5,25% 573,20
11 18/05/25 16/06/25 4,81% 525,43
10 17/06/25 17/07/25 4,38% 477,67
09 18/07/25 17/08/25 3,94% 429,90
08 18/08/25 16/09/25 3,50% 382,13
07 17/09/25 16/10/25 3,06% 334,37
06 17/10/25 15/11/25 2,63% 286,60
05 16/11/25 15/12/25 2,19% 238,83
04 16/12/25 15/01/26 1,75% 191,07
03 16/01/26 15/02/26 1,31% 143,30
02 16/02/26 17/03/26 0,88% 95,53
01 18/03/26 16/04/26 0,44% 47,77
00 17/04/26 30/04/26 0,00% -

Horas extras

“As horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal, até o limite de 50 (cinquenta) horas extras mensais. As horas extraordinárias que ultrapassarem o referido limite de 50 (cinquenta) horas extras mensais serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento). As horas trabalhadas aos domingos e feriados, quando não compensadas com folgas, serão remuneradas com adicional de 125% (cento e vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.210
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal, até o limite de 50 (cinquenta) horas extras mensais. As horas extraordinárias que ultrapassarem o referido limite de 50 (cinquenta) horas extras mensais serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento). As horas trabalhadas aos domingos e feriados, quando não compensadas com folgas, serão remuneradas com adicional de 125% (cento e vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.

Adicional noturno

“O adicional noturno previsto no artigo 73 da CLT será de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal, observado o disposto do Enunciado 265 do TST.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO - CRIAÇÃO DE NOVO TURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.239
Ver a cláusula inteira
O adicional noturno previsto no artigo 73 da CLT será de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal, observado o disposto do Enunciado 265 do TST.
Parágrafo primeiro: Na criação de novo turno de trabalho, desde que desenvolvido parcial ou integralmente no período noturno e exclusivamente para novos empregados contratados, as empresas poderão pagar o adicional noturno com o percentual de 20% (vinte por cento), como previsto em lei.
Parágrafo segundo: O percentual previsto no “caput” desta cláusula não se aplicará às empresas com menos de cinquenta empregados, cabendo, nestas hipóteses, aplicar o percentual previsto em lei para o adicional noturno.
Parágrafo terceiro: Os trabalhadores que cumprirem a jornada de trabalho pelo menos 5 (cinco) horas em horário noturno, ou seja, das 22:00 às 5:00 horas, e a estenderem para além deste limite, deverão receber também o adicional noturno às horas prorrogadas limitadas até o horário das 7:00 horas da manhã. Os efeitos pecuniários da vantagem instituída nesta cláusula se darão a contar da data de assinatura desta CCT.

Banco de horas e compensação

“Poderá haver a supressão do trabalho em determinado dia, ou dias, mediante compensação com trabalho em outros dias, ou horas trabalhadas, inclusive com troca de feriados, bem como por ocasiões especiais como as de Natal, Ano Novo, Carnaval, etc.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE DIAS E HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.503
Ver a cláusula inteira
Poderá haver a supressão do trabalho em determinado dia, ou dias, mediante compensação com trabalho em outros dias, ou horas trabalhadas, inclusive com troca de feriados, bem como por ocasiões especiais como as de Natal, Ano Novo, Carnaval, etc. Na proposta da empresa a ser apresentada aos trabalhadores deverá constar a forma de compensação dos dias ou horas e o prazo de vigência do sistema de compensação.
Parágrafo primeiro: A proposta da empresa deverá ser submetida à votação dos trabalhadores diretamente interessados, utilizando-se o sistema de escrutínio secreto.
Parágrafo segundo: Deverá a empresa pré-avisar o Sindicato dos Trabalhadores com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, para efeito de a entidade designar um dirigente sindical para acompanhar a votação da proposta. Caso o dirigente não compareça à votação da proposta, esta será realizada sem a sua presença, cabendo, neste caso, à empresa, a condução dos trabalhos, comunicando o resultado ao Sindicato dos Trabalhadores, no prazo de (03) três dias úteis.
Parágrafo terceiro: Estará aprovado o acordo se aceita a proposta por mais de 50% (cinquenta por cento) dos empregados abrangidos pela compensação pretendida, vedada a participação no processo de votação de empregados que não participarão da compensação.
Parágrafo quarto: Encerrada a votação e contados os votos, será lavrada ata declaratória de aprovação ou não da proposta, divulgando-se o resultado para conhecimento dos trabalhadores interessados.
Parágrafo quinto: A proposta da empresa poderá abranger todos os setores da mesma, só parte dela ou determinado setor. Entretanto, se a consulta aos empregados interessados for de caráter geral, ou seja, abrangendo todos os setores da empresa, e não alcançado o “quorum” de aprovação, não poderá ser apresentada a mesma proposta, na mesma oportunidade, pelos mesmos motivos, que abranja somente setores ou partes da empresa.
Parágrafo sexto: Por ocasião dos dias ou horas a serem compensados, estes deverão ser precedidos de pré-aviso de no mínimo uma semana aos empregados participantes da compensação. Não serão utilizados para a referida compensação os domingos e feriados.
Parágrafo sétimo: Estabelecida a compensação, ficarão os discordantes minoritários obrigados a cumpri-la.
Parágrafo oitavo: Em caso de rescisão contratual por iniciativa da empresa, e existindo horas ou dias a serem compensados, estes não poderão ser descontados quando do pagamento das verbas decorrentes da rescisão. No caso de existência de créditos de horas ou dias, serão pagos como horas normais juntamente com as parcelas decorrentes da rescisão contratual.
Parágrafo nono: Os empregados admitidos no período da compensação e convocados para trabalharem no referido período, terão estas horas ou dias pagos como horário extraordinário, caso não sejam estas horas ou dias compensados.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas só alterarão o valor das refeições, cobrado total ou parcialmente dos empregados, quando dos reajustes gerais de salários de cada empresa, na mesma proporção destes reajustes. Quanto às passagens, o valor das mesmas só será alterado quando do aumento das passagens do transporte público regular coletivo, e até o limite de percentual de aumento destas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PASSAGENS E REFEIÇÕES - VINCULAÇÃO À EVOLUÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.297
Ver a cláusula inteira
As empresas só alterarão o valor das refeições, cobrado total ou parcialmente dos empregados, quando dos reajustes gerais de salários de cada empresa, na mesma proporção destes reajustes. Quanto às passagens, o valor das mesmas só será alterado quando do aumento das passagens do transporte público regular coletivo, e até o limite de percentual de aumento destas.
Parágrafo primeiro: As passagens referidas no “caput”, e os vales-transporte, deverão ser fornecidos com regularidade e com antecedência à data de uso, a permitir que o trabalhador não fique privado do seu uso na totalidade dos dias trabalhados.
Parágrafo segundo: Ao trabalhador acidentado no trabalho (típico e/ou doença ocupacional) e em tratamento por esses motivos, deverão ser fornecidos passagens ou transporte, para que o mesmo possa se locomover de sua residência ou do trabalho até o órgão previdenciário, ou outros locais para realizar perícias, exames e/ou fisioterapia, mediante comprovação de tais procedimentos junto à empresa.

Contribuições ao sindicato

“As empresas ficam obrigadas a proceder ao desconto das mensalidades dos associados do Sindicato dos Trabalhadores na folha de pagamento, que será corresponde a 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o salário-base do trabalhador, até o limite de salários de R$ 10.918,00 (dez mil novecentos e dezoito reais) mensais, até o limite do valor de contribuição de R$ 163,66 (cento e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) por empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS - MENSALIDADES DOS ASSOCIADOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.880
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a proceder ao desconto das mensalidades dos associados do Sindicato dos Trabalhadores na folha de pagamento, que será corresponde a 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o salário-base do trabalhador, até o limite de salários de R$ 10.918,00 (dez mil novecentos e dezoito reais) mensais, até o limite do valor de contribuição de R$ 163,66 (cento e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) por empregado, depositando as importâncias descontadas em conta corrente indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores até o 5º (quinto) dia útil após o desconto dos empregados.
Parágrafo primeiro: É facultado ao Sindicato dos Trabalhadores estabelecer, com cada empresa, modo diverso de operacionalizar o sistema introduzido no “caput”.
Parágrafo segundo: A ausência de desconto ou não recolhimento das importâncias descontadas nas datas aprazadas, acarretará à empresa devedora uma multa no valor de 10% (dez por cento), sobre o valor não descontado ou não recolhido.
Parágrafo terceiro: Compromete-se o Sindicato dos Trabalhadores enviar mensalmente às empresas, listagem dos associados, onde as mesmas apontarão os demitidos e devolverão à entidade sindical.

Seguro de vida

“Será concedido auxílio-funeral, sem natureza salarial, aos dependentes habilitados do empregado falecido, no valor único equivalente a 3 (três) salários-mínimos. Em caso de morte decorrente de acidente do trabalho, o valor do auxílio-funeral será de 6 (seis) salários-mínimos, igualmente em valor único.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO FUNERAL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.245
Ver a cláusula inteira
Será concedido auxílio-funeral, sem natureza salarial, aos dependentes habilitados do empregado falecido, no valor único equivalente a 3 (três) salários-mínimos. Em caso de morte decorrente de acidente do trabalho, o valor do auxílio-funeral será de 6 (seis) salários-mínimos, igualmente em valor único.
Parágrafo único. Ficam excluídas dessa obrigação as empresas que mantenham seguro de vida em grupo para seus empregados, desde que o capital segurado seja superior aos valores previstos nesta cláusula.

Férias

“As férias não poderão ter início nas sextas-feiras, véspera de Natal ou fim-de-ano, ou ainda em dia que preceda “feriadão”.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIAS VEDADOS PARA INÍCIO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.607
Ver a cláusula inteira
As férias não poderão ter início nas sextas-feiras, véspera de Natal ou fim-de-ano, ou ainda em dia que preceda “feriadão”.

Estabilidades e garantias

“Será assegurada estabilidade provisória para a gestante, até 90 (noventa) dias após o retorno do afastamento previdenciário previsto em lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.411
Ver a cláusula inteira
Será assegurada estabilidade provisória para a gestante, até 90 (noventa) dias após o retorno do afastamento previdenciário previsto em lei.
Parágrafo primeiro: Na hipótese de acordo entre as gestantes e parturientes e seus respectivos empregadores relativamente ao período de estabilidade provisória, poderão seus contratos de trabalho ser rescindidos.
Parágrafo segundo: A estabilidade da gestante se extingue nos casos de aborto, respeitado o disposto no art. 395 da CLT.

Multa por descumprimento

“Parágrafo segundo: A ausência de desconto ou não recolhimento das importâncias descontadas nas datas aprazadas, acarretará à empresa devedora uma multa no valor de 10% (dez por cento), sobre o valor não descontado ou não recolhido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002509/2026 (solicitação MR044390/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS - MENSALIDADES DOS ASSOCIADOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES” · Parágrafo segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.880
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a proceder ao desconto das mensalidades dos associados do Sindicato dos Trabalhadores na folha de pagamento, que será corresponde a 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o salário-base do trabalhador, até o limite de salários de R$ 10.918,00 (dez mil novecentos e dezoito reais) mensais, até o limite do valor de contribuição de R$ 163,66 (cento e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) por empregado, depositando as importâncias descontadas em conta corrente indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores até o 5º (quinto) dia útil após o desconto dos empregados.
Parágrafo primeiro: É facultado ao Sindicato dos Trabalhadores estabelecer, com cada empresa, modo diverso de operacionalizar o sistema introduzido no “caput”.
Parágrafo segundo: A ausência de desconto ou não recolhimento das importâncias descontadas nas datas aprazadas, acarretará à empresa devedora uma multa no valor de 10% (dez por cento), sobre o valor não descontado ou não recolhido.
Parágrafo terceiro: Compromete-se o Sindicato dos Trabalhadores enviar mensalmente às empresas, listagem dos associados, onde as mesmas apontarão os demitidos e devolverão à entidade sindical.

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