CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE OUTUBRO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias de artefatos, papel e papelão
Canoas/RS, outubro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab nas Ind de Art Papel Pap Canoas RS (CNPJ 97.131.171/0001-91), de Canoas/RS, para a categoria trabalhadores nas indústrias de artefatos, papel e papelão, com vigência a partir de outubro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS004207/2026

Vigência de 01/10/2026 a 30/09/2027

Registrado no MTE em 23/10/2026 · data-base em outubro · solicitação MR067691/2026

Retroativa: vale desde 01/10/2026, registrada em 23/10/2026.

Categoria: dos trabalhadores nas indústrias de artefatos, papel e papelão

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE ART PAPEL PAP CANOAS RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 97.131.171/0001-91
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CELULOSE,PAPEL, PAPELAO, EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL,PAPELAO E CORTICA DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.953.959/0001-60

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriados trabalhadores nas indústrias de artefatos, papel e papelão

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias de artefatos, papel e papelão , com abrangência territorial em Canoas/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004207/2026 (solicitação MR067691/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067691/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.

Piso salarial

“Fica assegurado à categoria profissional, a partir de 01/10/2026, um piso salarial mensal de R$ 1.782,00 (um mil setecentos e oitenta e dois reais) para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004207/2026 (solicitação MR067691/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067691/2026
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Fica assegurado à categoria profissional, a partir de 01/10/2026, um piso salarial mensal de R$ 1.782,00 (um mil setecentos e oitenta e dois reais) para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mês.

Reajuste salarial

“As empresas concederão a todos os seus empregados a partir de 01/10/2026 um reajuste salarial de 4,29% (quatro vírgula vinte e nove por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004207/2026 (solicitação MR067691/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067691/2026
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As empresas concederão a todos os seus empregados a partir de 01/10/2026 um reajuste salarial de 4,29% (quatro vírgula vinte e nove por cento), correspondente ao período revisando de 01/10/2025 a 30/09/2026, a incidir sobre os salários vigentes em 01/10/2025 já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior.
Parágrafo único – Compensação
Serão compensados todos os reajustes e aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os definidos como incompensáveis por força da legislação vigente.

Horas extras

“As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento). Aquelas que ocorrerem em domingos e feriados serão contraprestadas com adicional de 100% (cem por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004207/2026 (solicitação MR067691/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067691/2026
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As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento). Aquelas que ocorrerem em domingos e feriados serão contraprestadas com adicional de 100% (cem por cento) sobre a hora normal.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Banco de horas e compensação

“A duração normal do trabalho diário poderá ser elevada em até 2 (duas) horas, inclusive em atividades insalubres, independentemente de acréscimo salarial, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de modo a ser observado o limite legal de horas semanais, nos casos de compensação de trabalho aos sábados e/ou feriados, ressalvada, quando se tratar de empregado menor, a existência de autorização médica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004207/2026 (solicitação MR067691/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 22, “REGIME DE COMPENSAÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067691/2026
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A duração normal do trabalho diário poderá ser elevada em até 2 (duas) horas, inclusive em atividades insalubres, independentemente de acréscimo salarial, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de modo a ser observado o limite legal de horas semanais, nos casos de compensação de trabalho aos sábados e/ou feriados, ressalvada, quando se tratar de empregado menor, a existência de autorização médica.
Parágrafo primeiro
Quando houver uma jornada de trabalho intercalada entre sábado ou domingo e um feriado, as empresas poderão exigir dos empregados integrantes dos seus quadros funcionais a compensação desta jornada em sábado anterior ou em outros dias da semana.
Parágrafo segundo
Em relação à compensação das horas não trabalhadas aos sábados, a faculdade outorgada às empresas por esta cláusula se restringe ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação. Uma vez estabelecido o regime, não poderá este ser alterado ou suprimido sem a prévia concordância dos empregados, a não ser em atendimento à disposição legal.

Jornada de trabalho

“Jornada normal de trabalho | 44 horas semanais”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004207/2026 (solicitação MR067691/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 23, “JORNADA FLEXÍVEL / BANCO DE HORAS” · parágrafo 4
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067691/2026
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Em função das oscilações de demanda do mercado de papel, papelão, artefatos e cortiça, instituem as partes jornada flexível de trabalho, inclusive em atividades insalubres, com o sistema de banco de horas, para regular a compensação entre o crédito e o débito de horas trabalhadas além e aquém da jornada normal, sistema esse que objetiva desonerar as empresas e os produtos por elas fabricados, dando-lhes, assim, maior competitividade para fazer face à economia globalizada em que estamos inseridos.
Parágrafo único – Critérios e parâmetros
As empresas representadas pelo Sindicato Patronal poderão adotar efetivamente uma jornada flexível de trabalho – banco de horas – que se enquadre dentro dos seguintes critérios e parâmetros:
Jornada normal de trabalho | 44 horas semanais
Prorrogação | Até o limite máximo de 54 horas semanais
Horas trabalhadas da 45ª até a 54ª | Creditadas no banco de horas
Redução | Até o limite mínimo de 34 horas semanais
Horas não trabalhadas da 34ª a 44ª | Debitadas no banco de horas
Pagamento do salário contratual na hipótese de prorrogação | Pagamento normal das 44 horas semanais, sem o pagamento de qualquer hora extraordinária
Pagamento do salário contratual na hipótese de redução | Pagamento normal das 44 horas semanais
Jornada flexível | Caráter individual ou coletivo, abrangendo determinado departamento ou setor
Horas excedentes a 54ª na semana | Pagas como extras
Periodicidade do sistema | Anual
Mês de apuração do saldo na conta corrente do banco de horas | Setembro
Saldo positivo | Pago em dinheiro
Saldo negativo | Zerado
Dispensa do empregado | Empresa quita créditos e não absorve débitos na rescisão
Pedido de demissão | Empresa quita créditos e não absorve débitos na rescisão
Falta injustificada | Descontar as horas e o repouso remunerado
Falta justificada | Pagar as horas e o repouso remunerado
Férias e gratificação natalina (13º salário) | Não sofrem influência do sistema
Adicional noturno | Não sofre influência do sistema
Domingos e feriados | Não podem ser utilizados no sistema
Sábados | Podem ser utilizados no sistema, no máximo, 2 sábados por mês
Penalidade pelo descumprimento de qualquer das condições supra | Impossibilidade de utilização do sistema desde a infração até 3 (três) meses após a regularização da infração, sem prejuízo da multa convencional (cláusula 44ª)

Contribuições ao sindicato

“As empresas, desde que autorizadas pelos empregados, se obrigam a descontar na folha de pagamento dos mesmos, na forma do art. 545 da CLT, as contribuições devidas ao Sindicato Obreiro.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004207/2026 (solicitação MR067691/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 36, “DESCONTOS EM FOLHA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067691/2026
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As empresas, desde que autorizadas pelos empregados, se obrigam a descontar na folha de pagamento dos mesmos, na forma do art. 545 da CLT, as contribuições devidas ao Sindicato Obreiro.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Estabilidades e garantias

“Ao empregado que comprovar antecipadamente estar a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria comum de 30 (trinta) anos e que conte com um mínimo de 5 (cinco) anos na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se. A garantia de emprego ou salário cessa automaticamente findo os 12 (doze) meses.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004207/2026 (solicitação MR067691/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “GARANTIA EMPREGO SALÁRIO / APOSENTADORIA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067691/2026
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Ao empregado que comprovar antecipadamente estar a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria comum de 30 (trinta) anos e que conte com um mínimo de 5 (cinco) anos na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se. A garantia de emprego ou salário cessa automaticamente findo os 12 (doze) meses.
Parágrafo primeiro
Esta garantia é extensiva também aos casos especiais de aposentadoria (especial ou por tempo de serviço convertido, em que o empregado possua tempo de serviço enquadrado nas hipóteses previstas nos Decretos nº 356/91 e 357/91). Para que o empregado com enquadramento nestes casos possa usufruir dessa garantia, deverá efetivar notificação à empregadora, acompanhado de cópias dos comprovantes e demonstrativos das conversões de tempo de serviço, fixando as datas de início e fim da garantia.
Parágrafo segundo
Esta garantia será concedida, em qualquer caso, por uma única vez.

Multa por descumprimento

“fica estabelecida uma multa correspondente à metade do salário diário para os empregados, um salário mínimo da categoria por mês, a cada mês de infração e enquanto esta perdurar, para as empresas e um salário mínimo da categoria por mês para cada uma das entidades convenentes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004207/2026 (solicitação MR067691/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 44, “MULTA POR VIOLAÇÃO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067691/2026
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Em caso de violação dos dispositivos desta Convenção, desde que a parte inadimplente seja notificada por escrito pela parte prejudicada, fica estabelecida uma multa correspondente à metade do salário diário para os empregados, um salário mínimo da categoria por mês, a cada mês de infração e enquanto esta perdurar, para as empresas e um salário mínimo da categoria por mês para cada uma das entidades convenentes. A multa dos empregados reverterá para a empresa à qual pertencer o obreiro; a multa das empresas será paga para o empregado contra quem foi cometida a infração; a multa do Sindicato Profissional reverterá em favor do Sindicato Empresarial e a multa deste àquele. A multa ora prevista só será devida a partir da data de recebimento da notificação supra aludida.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

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