TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa de Petróleo e Produtos…
Canoas/RS, agosto de 2026

2 instrumentos coletivos de Sind Trab Transp Rod Cargas Liq Gasosa Der Petrol do RS (CNPJ 93.542.835/0001-54), de Canoas/RS, para a categoria trabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa de Petróleo e Produtos Químicos, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003179/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 28/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR055156/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 28/08/2026.

Altera o instrumento RS004040/2025.

Categoria: Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa de Petróleo e Produtos Químicos

Partes

  • SIND TRAB TRANSP ROD CARGAS LIQ GASOSA DER PETROL DO RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 93.542.835/0001-54
  • SINDICATO DAS EMPR DE TRANSP ROD DE CARGAS DO EXT SULSindicato patronal · CNPJ 91.561.134/0001-37

Abrangência

Abrangência21 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa de Petróleo e Produtos Químicos

Ver os 21 municípios
  • Arroio Grande/RS
  • Bagé/RS
  • Caçapava do Sul/RS
  • Canguçu/RS
  • Capão do Leão/RS
  • Chuí/RS
  • Herval/RS
  • Jaguarão/RS
  • Lavras do Sul/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Mostardas/RS
  • Pedro Osório/RS
  • Pelotas/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Piratini/RS
  • Rio Grande/RS
  • Santa Vitória do Palmar/RS
  • Santana da Boa Vista/RS
  • São José do Norte/RS
  • São Lourenço do Sul/RS
  • Tavares/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa de Petróleo e Produtos Químicos , com abrangência territorial em Arroio Grande/RS, Bagé/RS, Caçapava do Sul/RS, Canguçu/RS, Capão do Leão/RS, Chuí/RS, Herval/RS, Jaguarão/RS, Lavras do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Mostardas/RS, Pedro Osório/RS, Pelotas/RS, Pinheiro Machado/RS, Piratini/RS, Rio Grande/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, São José do Norte/RS, São Lourenço do Sul/RS e Tavares/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003179/2026 (solicitação MR055156/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 576.216
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“A partir de 01/08/2026:”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003179/2026 (solicitação MR055156/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALARIO MINIMO PROFISSIONAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 576.222
Ver a cláusula inteira
As partes, de forma expressa, ajustam-se no sentido do estabelecimento dos salários mínimos profissionais, conforme tabela abaixo:
A partir de 01/08/2026:
Motorista de Estrada-Carreta (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos)
R$ 3.451,49
Motorista de Estrada Truck (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos)
R$ 2.908,39
A partir de 01/01/2027:
Motorista de Estrada-Carreta (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos)
R$ 3.481,33
Motorista de Estrada Truck (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos)
R$ 2.933,53
§1o. SALÁRIO MÍNIMO DE INGRESSO
As empresas ficam autorizadas a contratarem empregados com um salário mínimo de ingresso equivalente a 12% (doze por cento) inferior aos pisos ora acordados ou aos salários praticados na empresa.
O presente salário de ingresso está limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias, findos os quais o empregado passará a receber o salário mínimo profissional ou o praticado pela empresa para a função exercida.
§2o. PAGAMENTO DE SALÁRIOS NA REDE BANCÁRIA
O pagamento dos salários dos empregados será efetuado através da rede bancária, mediante depósito em conta corrente aberta em nome do empregado, nas localidades onde haja estabelecimento bancário.
§3o. HORAS EXTRAS
A remuneração das horas extraordinárias prestadas pelo empregado sofrerá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração da hora normal, conforme previsão do inciso XVI do art. 7o da Constituição Federal/88.
§4o. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Fica assegurado o pagamento de adicional de periculosidade aos motoristas abrangidos pela presente Convenção Coletiva do Trabalho, que transportarem os produtos regulamentados pela NBR 7500 e Portaria 204 do Ministério dos Transportes.

Reajuste salarial

“A atualização salarial está expressa na tabela abaixo, devendo ser paga a partir da competência de agosto de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003179/2026 (solicitação MR055156/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 576.224
Ver a cláusula inteira
A atualização salarial está expressa na tabela abaixo, devendo ser paga a partir da competência de agosto de 2026.
2026
A atualização salarial para o período de01.08.2025 a 31.07.2026, a ser aplicada sobre os salários praticados no mês de julho de 2026,sendo 4,10%, na competência de agosto de 2026 e 0,90%, na competência de janeiro de2027.
5% (cinco por cento) sobre o salário de julho de 2026,dividido em 2 (duas) vezes.
Parágrafo Único. Através desse percentual o Sindicato Profissional expressamente reconhece para todos os efeitos legais que toda a inflação havida até a data base desse ano foi repassada para os salários, inclusive a atualização aqui pactuada representa um ganho real, declarando-se zerado e quitado qualquer resíduo que por ventura possa vir a ser pleiteado, nada mais sendo devido sob essa rubrica, compensando-se qualquer reajuste ou antecipação espontânea concedida no aludido período.

Horas extras

“A remuneração das horas extraordinárias prestadas pelo empregado sofrerá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração da hora normal”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003179/2026 (solicitação MR055156/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALARIO MINIMO PROFISSIONAL” · parágrafo 18
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 576.222
Ver a cláusula inteira
As partes, de forma expressa, ajustam-se no sentido do estabelecimento dos salários mínimos profissionais, conforme tabela abaixo:
A partir de 01/08/2026:
Motorista de Estrada-Carreta (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos)
R$ 3.451,49
Motorista de Estrada Truck (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos)
R$ 2.908,39
A partir de 01/01/2027:
Motorista de Estrada-Carreta (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos)
R$ 3.481,33
Motorista de Estrada Truck (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos)
R$ 2.933,53
§1o. SALÁRIO MÍNIMO DE INGRESSO
As empresas ficam autorizadas a contratarem empregados com um salário mínimo de ingresso equivalente a 12% (doze por cento) inferior aos pisos ora acordados ou aos salários praticados na empresa.
O presente salário de ingresso está limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias, findos os quais o empregado passará a receber o salário mínimo profissional ou o praticado pela empresa para a função exercida.
§2o. PAGAMENTO DE SALÁRIOS NA REDE BANCÁRIA
O pagamento dos salários dos empregados será efetuado através da rede bancária, mediante depósito em conta corrente aberta em nome do empregado, nas localidades onde haja estabelecimento bancário.
§3o. HORAS EXTRAS
A remuneração das horas extraordinárias prestadas pelo empregado sofrerá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração da hora normal, conforme previsão do inciso XVI do art. 7o da Constituição Federal/88.
§4o. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Fica assegurado o pagamento de adicional de periculosidade aos motoristas abrangidos pela presente Convenção Coletiva do Trabalho, que transportarem os produtos regulamentados pela NBR 7500 e Portaria 204 do Ministério dos Transportes.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“R$ 23,50 (vinte e três reais e cinquenta centavos) de 01/08/2026 a 31/07/2027”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003179/2026 (solicitação MR055156/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXILIO REFEIÇÃO ADMINISTRATIVO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 576.228
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão mensalmente aos trabalhadores, excluídos os motoristas e os auxiliares quando em viagem, abrangidos pela Cláusula do Reembolso de Despesas, auxílio refeição no valor expresso na tabela abaixo, por dia efetivamente trabalhado, sob a forma de vale-refeição ou vale-alimentação, facultado, excepcionalmente, o seu pagamento em dinheiro.
R$ 23,50 (vinte e três reais e cinquenta centavos) de 01/08/2026 a 31/07/2027
§1º. Ficam desobrigadas do cumprimento desta cláusula as empresas que possuam restaurantes/refeitórios e estabelecimentos conveniados ou forneçam alimentação “in natura” em restaurante próprio a seus empregados ou ainda que já forneçam auxílio refeição em valor superior ao ora pactuado, tudo de modo a não caracterizar a duplicidade do benefício.
§2º. O Auxílio Refeição tem caráter indenizatório, uma vez que se destina a atender necessidade básica do trabalhador, não se integrando ou incorporando ao salário ou à remuneração do empregado, para quaisquer efeitos.
§3º. O empregado beneficiado arcará com desconto de até 20% (vinte por cento) do valor do vale-refeição ou vale-alimentação, ou sobre o valor da alimentação prevista no Parágrafo Primeiro, sendo facultada a adesão pela empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Vale-transporte

“As empresas poderão optar por fornecer o vale transporte a seus empregados em dinheiro, por questão de segurança e praticidade operacional, observando o disposto na Lei nº 7.418/85 e no Decreto 95.247/87. O pagamento em dinheiro do vale transporte não afasta a sua natureza jurídica indenizatória, como já decidido pelo TST (TST - AA nº 366360/97.4, por VU, DJU – 07.08.98, Seção I, pág.314)”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003179/2026 (solicitação MR055156/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE EM DINHEIRO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 576.220
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão optar por fornecer o vale transporte a seus empregados em dinheiro, por questão de segurança e praticidade operacional, observando o disposto na Lei nº 7.418/85 e no Decreto 95.247/87. O pagamento em dinheiro do vale transporte não afasta a sua natureza jurídica indenizatória, como já decidido pelo TST (TST - AA nº 366360/97.4, por VU, DJU – 07.08.98, Seção I, pág.314)

Contribuições ao sindicato

“a importância equivalente a 02 (dois) dias do salário-base, sendo 01 (um) dia do salário-base de agosto/2026 e 01 (um) dia do salário-base de setembro/2026”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003179/2026 (solicitação MR055156/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 576.241
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão de todos os integrantes da categoria profissional, atingidos ou não pelo presente Aditamento, a importância equivalente a 02 (dois) dias do salário-base, sendo 01 (um) dia do salário-base de agosto/2026 e 01 (um) dia do salário-base de setembro/2026, na forma definida pela Assembleia Geral da Categoria, recolhendo-os aos cofres do Sindicato Profissional no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o efetivo desconto, mediante deposito em conta a ser informada pela entidade ou através da emissão de boleto bancário, emitido para tal finalidade.
§1º. O presente desconto fica condicionado ao que estabelece o TAC firmado em 21 de novembro de 2019, nos autos do expediente IC n.000654.2007.04.000/9, entre o Sindicado profissional e o MPT, em obediência às determinações da Assembleia Geral da categoria específica para este fim.
§2º: Em caso de atraso no recolhimento dos valores referidos no caput , deverá ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.

Seguro de vida

“As empresas obrigam-se a patrocinar aos motoristas abrangidos pela presente Convenção, um seguro de vida em grupo que garanta a seguridade de, no mínimo, 10 (dez) vezes o valor do Salário Mínimo Profissional ajustado nesta Convenção Coletiva, conforme estabelecido abaixo:”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003179/2026 (solicitação MR055156/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 576.239
Ver a cláusula inteira
As empresas obrigam-se a patrocinar aos motoristas abrangidos pela presente Convenção, um seguro de vida em grupo que garanta a seguridade de, no mínimo, 10 (dez) vezes o valor do Salário Mínimo Profissional ajustado nesta Convenção Coletiva, conforme estabelecido abaixo:
Motorista de Estrada-Carreta (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos)
R$ 34.813,30
Motorista de Estrada Truck (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos)
R$ 29.335,30

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003431/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 11/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR058262/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 11/09/2026.

Categoria: Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa de Petróleo e Produtos Químicos

Partes

  • SIND TRAB TRANSP ROD CARGAS LIQ GASOSA DER PETROL DO RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 93.542.835/0001-54
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA DE SANTA MARIA - SINDISAMASindicato patronal · CNPJ 94.444.759/0001-07

Abrangência

Abrangência13 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa de Petróleo e Produtos Químicos

Ver os 13 municípios
  • Agudo/RS
  • Faxinal do Soturno/RS
  • Formigueiro/RS
  • Jaguari/RS
  • Júlio de Castilhos/RS
  • Mata/RS
  • Restinga Sêca/RS
  • Santa Maria/RS
  • Santiago/RS
  • São Pedro do Sul/RS
  • São Sepé/RS
  • São Vicente do Sul/RS
  • Tupanciretã/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa de Petróleo e Produtos Químicos , com abrangência territorial em Agudo/RS, Faxinal do Soturno/RS, Formigueiro/RS, Jaguari/RS, Júlio de Castilhos/RS, Mata/RS, Restinga Sêca/RS, Santa Maria/RS, Santiago/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Vicente do Sul/RS e Tupanciretã/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003431/2026 (solicitação MR058262/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058262/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“A partir de 01/08/2026:”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003431/2026 (solicitação MR058262/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALARIO MINIMO PROFISSIONAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058262/2026
Ver a cláusula inteira
As partes, de forma expressa, ajustam-se no sentido do estabelecimento dos salários mínimos profissionais, conforme tabela abaixo:
A partir de 01/08/2026:
Nomenclatura da Função | salário
ADICINAL DE 10% para Motorista de Bitrem e Rodotrem (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos) | R$ 470,48
Motorista de Estrada-Carreta (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos | R$ 3.619,11
Motorista de Estrada Truck (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos) § 1o. - SALÁRIO MÍNIMO DE INGRESSO | R$ 3.048,82
A partir de 01/01/2027:
Nomenclatura da Função | salário
ADICINAL DE 10% para Motorista de Bitrem e Rodotrem (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos) | R$ 477,34
Motorista de Estrada-Carreta (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos | R$ 3.671,82
Motorista de Estrada Truck (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos) § 1o. - SALÁRIO MÍNIMO DE INGRESSO | R$ 3.093,22
§ 1o. SALÁRIO MÍNIMO DE INGRESSO As empresas ficam autorizadas a contratarem empregados com um salário mínimo de ingresso equivalente a 12% (doze por cento) inferior aos pisos ora acordados ou aos salários praticados na empresa. O presente salário de ingresso está limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias, findos os quais o empregado passará a receber o salário mínimo profissional ou o praticado pela empresa para a função exercida.
§ 2o. PAGAMENTO DE SALÁRIOS NA REDE BANCÁRIA O pagamento dos salários dos empregados será efetuado através da rede bancária, mediante depósito em conta corrente aberta em nome do empregado, nas localidades onde haja estabelecimento bancário.
§ 3o. HORAS EXTRAS A remuneração das horas extraordinárias prestadas pelo empregado sofrerá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração da hora normal, conforme previsão do inciso XVI do art. 7o da Constituição Federal/88.
§ 4o. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Fica assegurado o pagamento de adicional de periculosidade aos motoristas abrangidos pela presente Convenção Coletiva do Trabalho, que transportarem os produtos regulamentados pela NBR 7500 e Portaria 204 do Ministério dos Transportes.
§ 5o. ADICIONAL DE BITREM E RODOTREM Fica assegurado adicional de 10% (dez por cento) ao motorista que estiver laborando em uma composição de duas carretas, (semi-reboques), aqui denominadas de Bi trem ou Rodo trem, sendo o adicional, calculado com base no piso do motorista carreteiro acrescido de 30% (trinta por cento) de periculosidade, totalizando o valor de R$ 470,48 (Quatrocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) de Agosto a dezembro de 2026 e, R$ 477,34 (Quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) a partir de primeiro de janeiro de 2027.
§ 6o. SUBSTITUIÇÃO DE ADECIONAL DE BITREM E RODOTREM EVENTUAL ADICIONAL JÁ RECEBIDO PELO MOTORISTA QUE LABORA EM COMPOSIÇÃO DE DUAS CARRETAS, POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR, PODE SER SUBSTITÍDO PELO ADICIONAL DE BITREM E RODOTREM FIXADO NO PARÁGRAFO 5ª DESTA CLÁUSULA, DESDE QUE ESTE SEJA EM VALOR SUPERIOR ÀQUELE JÁ PRATICADO.

Reajuste salarial

“A atualização salarial está expressa na tabela abaixo, devendo ser paga a partir da competência de agosto de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003431/2026 (solicitação MR058262/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058262/2026
Ver a cláusula inteira
A atualização salarial está expressa na tabela abaixo, devendo ser paga a partir da competência de agosto de 2026.
2026
A atualização salarial para o período de 01.08.2025 a 31.07.2026, a ser aplicada sobre os salários praticados no mês de julho de 2026,sendo 3,00%, na competência de agosto de 2026 e 1,5%, na competência de janeiro de 2027.
4,5% (quatro virgula cinco por cento) sobre o salário de julho de 2026, dividido em 2 (duas) vezes.
Parágrafo Único. Através desse percentual o Sindicato Profissional expressamente reconhece para todos os efeitos legais que toda a inflação havida até a data base desse ano foi repassada para os salários, inclusive a atualização aqui pactuada representa um ganho real, declarando-se zerado e quitado qualquer resíduo que por ventura possa vir a ser pleiteado, nada mais sendo devido sob essa rubrica, compensando-se qualquer reajuste ou antecipação espontânea concedida no aludido período.

Horas extras

“A remuneração das horas extraordinárias prestadas pelo empregado sofrerá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração da hora normal, conforme previsão do inciso XVI do art. 7o da Constituição Federal/88.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003431/2026 (solicitação MR058262/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALARIO MINIMO PROFISSIONAL” · § 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058262/2026
Ver a cláusula inteira
As partes, de forma expressa, ajustam-se no sentido do estabelecimento dos salários mínimos profissionais, conforme tabela abaixo:
A partir de 01/08/2026:
Nomenclatura da Função | salário
ADICINAL DE 10% para Motorista de Bitrem e Rodotrem (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos) | R$ 470,48
Motorista de Estrada-Carreta (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos | R$ 3.619,11
Motorista de Estrada Truck (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos) § 1o. - SALÁRIO MÍNIMO DE INGRESSO | R$ 3.048,82
A partir de 01/01/2027:
Nomenclatura da Função | salário
ADICINAL DE 10% para Motorista de Bitrem e Rodotrem (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos) | R$ 477,34
Motorista de Estrada-Carreta (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos | R$ 3.671,82
Motorista de Estrada Truck (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos) § 1o. - SALÁRIO MÍNIMO DE INGRESSO | R$ 3.093,22
§ 1o. SALÁRIO MÍNIMO DE INGRESSO As empresas ficam autorizadas a contratarem empregados com um salário mínimo de ingresso equivalente a 12% (doze por cento) inferior aos pisos ora acordados ou aos salários praticados na empresa. O presente salário de ingresso está limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias, findos os quais o empregado passará a receber o salário mínimo profissional ou o praticado pela empresa para a função exercida.
§ 2o. PAGAMENTO DE SALÁRIOS NA REDE BANCÁRIA O pagamento dos salários dos empregados será efetuado através da rede bancária, mediante depósito em conta corrente aberta em nome do empregado, nas localidades onde haja estabelecimento bancário.
§ 3o. HORAS EXTRAS A remuneração das horas extraordinárias prestadas pelo empregado sofrerá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração da hora normal, conforme previsão do inciso XVI do art. 7o da Constituição Federal/88.
§ 4o. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Fica assegurado o pagamento de adicional de periculosidade aos motoristas abrangidos pela presente Convenção Coletiva do Trabalho, que transportarem os produtos regulamentados pela NBR 7500 e Portaria 204 do Ministério dos Transportes.
§ 5o. ADICIONAL DE BITREM E RODOTREM Fica assegurado adicional de 10% (dez por cento) ao motorista que estiver laborando em uma composição de duas carretas, (semi-reboques), aqui denominadas de Bi trem ou Rodo trem, sendo o adicional, calculado com base no piso do motorista carreteiro acrescido de 30% (trinta por cento) de periculosidade, totalizando o valor de R$ 470,48 (Quatrocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) de Agosto a dezembro de 2026 e, R$ 477,34 (Quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) a partir de primeiro de janeiro de 2027.
§ 6o. SUBSTITUIÇÃO DE ADECIONAL DE BITREM E RODOTREM EVENTUAL ADICIONAL JÁ RECEBIDO PELO MOTORISTA QUE LABORA EM COMPOSIÇÃO DE DUAS CARRETAS, POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR, PODE SER SUBSTITÍDO PELO ADICIONAL DE BITREM E RODOTREM FIXADO NO PARÁGRAFO 5ª DESTA CLÁUSULA, DESDE QUE ESTE SEJA EM VALOR SUPERIOR ÀQUELE JÁ PRATICADO.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão para todos os empregados que estiverem efetivamente laborando, vale alimentação mensal de R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais), o referido reajuste terá início em 01/08/2026, independentemente de qualquer outro benefício que já forneçam, inclusive vale-alimentação.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003431/2026 (solicitação MR058262/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058262/2026
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As empresas fornecerão para todos os empregados que estiverem efetivamente laborando, vale alimentação mensal de R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais), o referido reajuste terá início em 01/08/2026, independentemente de qualquer outro benefício que já forneçam, inclusive vale-alimentação.
§ 1º - O benefício previsto no “caput” desta cláusula obedecerá aos critérios previstos pela legislação em vigor relativa ao programa de alimentação ao trabalhador (PAT/Lei 6.321/76).
§ 2º - A não concessão do benefício previsto nesta cláusula implicará no pagamento de uma multa de 100% (cem por cento) do valor devido e não concedido, além do fornecimento do vale alimentação

Contribuições ao sindicato

“Fica estabelecido o valor correspondente a 02 (dois) dias de salário, sendo 1(um) dia no mês de SETEMBRO/2026 E 1 (um) dia no mês de OUTUBRO/2026 e por empregado integrante da categoria profissional, atingido pelo presente acordo, cujo valor NÃO será descontado do profissional, e será repassado à entidade sindical, até o dia 10 do mês subsequente, mediante depósito em conta, a ser informada pela entidade ou através da emissão de boleto bancário, emitido com tal finalidade.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003431/2026 (solicitação MR058262/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058262/2026
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o valor correspondente a 02 (dois) dias de salário, sendo 1(um) dia no mês de SETEMBRO/2026 E 1 (um) dia no mês de OUTUBRO/2026 e por empregado integrante da categoria profissional, atingido pelo presente acordo, cujo valor NÃO será descontado do profissional, e será repassado à entidade sindical, até o dia 10 do mês subsequente, mediante depósito em conta, a ser informada pela entidade ou através da emissão de boleto bancário, emitido com tal finalidade.
§ Único - Em caso de atraso no recolhimento dos valores acima as empresas infratoras pagarão uma multa de 10% (dez inteiros por cento) do valor devido.

Seguro de vida

“As empresas obrigam-se a patrocinar aos motoristas abrangidos pela presente Convenção, um seguro de vida em grupo que garanta a seguridade de, no mínimo, 10 (dez) vezes o valor do Salário Mínimo Profissional ajustado nesta Convenção Coletiva, conforme estabelecido abaixo:”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003431/2026 (solicitação MR058262/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058262/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas obrigam-se a patrocinar aos motoristas abrangidos pela presente Convenção, um seguro de vida em grupo que garanta a seguridade de, no mínimo, 10 (dez) vezes o valor do Salário Mínimo Profissional ajustado nesta Convenção Coletiva, conforme estabelecido abaixo:
Motorista de Estrada-Carreta (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos) | R$ 36.718,20
Motorista de Estrada Truck (carga líquida e gasosa, assim entendida aquela derivada de petróleo e produtos químicos) | R$ 30.932,20

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