CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026
Trabalhadores nas indústrias do papel, papelão e cortiça Canela/RS, maio de 2026
2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Papel, Papelao e Cortica de Canela RS (CNPJ 88.213.061/0001-88), de Canela/RS, para a categoria trabalhadores nas indústrias do papel, papelão e cortiça, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001270/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 22/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR027790/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/05/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias do papel, papelão e cortiça
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PAPEL, PAPELAO ESindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.213.061/0001-88
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CELULOSE,PAPEL, PAPELAO, EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL,PAPELAO E CORTICA DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.953.959/0001-60
Abrangência
Abrangência2 municípios de RS
Categoriados trabalhadores nas indústrias do papel, papelão e cortiça
Ver os 2 municípios
Canela/RS
Gramado/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias do papel, papelão e cortiça , com abrangência territorial em Canela/RS e Gramado/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001270/2026 (solicitação MR027790/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 388.127
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“um piso salarial de R$ 1.841,40 (um mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centabos) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ou de R$ 8,37 (oito reais e trinta e sete centavos) por hora”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001270/2026 (solicitação MR027790/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 388.129
É assegurado à categoria profissional, em 01/05/2026, um piso salarial de R$ 1.841,40 (um mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centabos) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ou de R$ 8,37 (oito reais e trinta e sete centavos) por hora, valor esse que será reajustado segundo os parâmetros da política salarial definida pela legislação ordinária e/ou pelas antecipações salariais espontâneas de caráter geral concedidas pelas empresas aos seus empregados.
Reajuste salarial
“um reajuste salarial de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), correspondente ao período revisando de 01/05/2025 a 30/04/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001270/2026 (solicitação MR027790/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 388.130
As empresas concederão a seus empregados, em 01/05/2026, um reajuste salarial de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), correspondente ao período revisando de 01/05/2025 a 30/04/2026, o qual incidirá sobre os salários vigentes em 01/05/2025.
Parágrafo único – Compensação
Serão compensados todos os reajustes, antecipações e/ou aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os incompensáveis por força da legislação vigente.
Horas extras
“As horas extras prestadas pelos empregados serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001270/2026 (solicitação MR027790/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 388.135
O trabalho em horário determinado em lei como noturno será remunerado com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“Sem prejuízo das disposições específicas constantes de Acordos Coletivos de Trabalho, os regimes compensatórios vigentes nas empresas, de trabalho além da jornada diária de 8 (oito) horas de segunda à sexta-feira, para compensar as horas não trabalhadas aos sábados, inclusive em atividades insalubres, são validados pelas partes para os fins legais, de tal modo que o acréscimo de até 2 (duas) horas diárias, desde que observado o limite semanal, não será considerado como hora extra.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001270/2026 (solicitação MR027790/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGIME DE COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 388.269
Sem prejuízo das disposições específicas constantes de Acordos Coletivos de Trabalho, os regimes compensatórios vigentes nas empresas, de trabalho além da jornada diária de 8 (oito) horas de segunda à sexta-feira, para compensar as horas não trabalhadas aos sábados, inclusive em atividades insalubres, são validados pelas partes para os fins legais, de tal modo que o acréscimo de até 2 (duas) horas diárias, desde que observado o limite semanal, não será considerado como hora extra.
Jornada de trabalho
“jornada diária de 8 (oito) horas de segunda à sexta-feira”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001270/2026 (solicitação MR027790/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGIME DE COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 388.269
Sem prejuízo das disposições específicas constantes de Acordos Coletivos de Trabalho, os regimes compensatórios vigentes nas empresas, de trabalho além da jornada diária de 8 (oito) horas de segunda à sexta-feira, para compensar as horas não trabalhadas aos sábados, inclusive em atividades insalubres, são validados pelas partes para os fins legais, de tal modo que o acréscimo de até 2 (duas) horas diárias, desde que observado o limite semanal, não será considerado como hora extra.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A Trombini Embalagens S.A. fornecerá alimentação a seus empregados para jornada de trabalho superior a 6 (seis) horas”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001270/2026 (solicitação MR027790/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 388.266
A Trombini Embalagens S.A. fornecerá alimentação a seus empregados para jornada de trabalho superior a 6 (seis) horas, podendo descontar até 20% (vinte por cento) do valor da refeição dos empregados que percebem até 5 (cinco) pisos salariais e até 50% (cinquenta por cento) do valor da refeição dos empregados que percebem mais de 5 (cinco) pisos salariais.
Contribuições ao sindicato
“descontarão de todos os empregados, sindicalizados ou não, o valor correspondente a 1/2 (meio) dia de salário do mês de junho de 2026, e no mês de dezembro de 2026, limitado cada um dos dois descontos, por empregado, ao valor equivalente a R$ 86,62 (oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001270/2026 (solicitação MR027790/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 388.574
Nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, as empresas, conforme negociado entre os sindicatos, descontarão de todos os empregados, sindicalizados ou não, o valor correspondente a 1/2 (meio) dia de salário do mês de junho de 2026, e no mês de dezembro de 2026, limitado cada um dos dois descontos, por empregado, ao valor equivalente a R$ 86,62 (oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme decisão tomada em assembleia geral da categoria profissional, recolhendo os valores descontados aos cofres do sindicato obreiro, respectivamente, até os dias 05 de julho de 2026 e 05 de janeiro de 2027.
Fica assegurado o direito de oposição a todos os empregados, direito esse que poderá ser exercido através de “Carta de Oposição” elaborada de próprio punho pelo Trabalhador, contendo nome, CPF, nome da empresa e CNPJ, entregue no setor de Recursos Humanos da empresa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do registro da Convenção Coletiva de Trabalho no Sistema Mediador.
Parágrafo primeiro
As empresas terão o prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do registro da Convenção Coletiva de Trabalho no Sistema Mediador, para comunicar aos trabalhadores do ocorrido, bem como sobre a possibilidade do exercício do direito de oposição previsto no caput da presente cláusula.
Parágrafo segundo
Após o encerramento do prazo de oposição, a empresa encaminhará ao sindicato o número de colaboradores que não se opuseram ao desconto, de modo a permitir o desconto na folha de pagamento de junho de 2026 e dezembro de 2026. Fica ressaltado, que o não desconto dos valores referentes à Contribuição Assistencial, de qualquer trabalhador, que não tenha efetuado a oposição contida na presente cláusula, nos prazos e forma ora acordados, tornará a Empresa descumpridora da presente CCT, ficando sujeita à multa convencional.
Parágrafo terceiro
O desconto referido nesta Cláusula é de responsabilidade única e exclusiva do Sindicato Laboral.
Parágrafo quarto
Esta cláusula não se aplica para colaboradores em situação de afastamento, aprendizes, estagiários e admitidos a partir de 01 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
Férias
“Em caso de parcelamento das férias, o pagamento do adicional de 1/3 (um terço), previsto constitucionalmente, será feito de forma proporcional ao número de dias concedidos em cada período.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001270/2026 (solicitação MR027790/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS - PROPORCIONALIDADE DO PAGAMENTO DO 1/3 CONSTITUCIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 388.341
Em caso de parcelamento das férias, o pagamento do adicional de 1/3 (um terço), previsto constitucionalmente, será feito de forma proporcional ao número de dias concedidos em cada período.
Parágrafo único - Antecipação de férias
Poderão as empresas antecipar a concessão de férias individuais ou coletivas para os empregados que ainda não tenham completado o período aquisitivo, compensando-se o período gozado quando da futura concessão relativa ao período aquisitivo correspondente ou quando da indenização das mesmas, na eventual rescisão do contrato de trabalho. Caso as férias sejam gozadas em sua integralidade, será considerado quitado o período.
Multa por descumprimento
“fica estabelecida uma multa correspondente à metade do piso salarial diário para os empregados, um piso salarial da categoria por mês, a cada mês de infração e enquanto esta perdurar, para as empresas e um piso salarial da categoria por mês para cada uma das entidades convenentes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001270/2026 (solicitação MR027790/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR VIOLAÇÃO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 388.578
Em caso de violação dos dispositivos desta Convenção, desde que a parte inadimplente seja notificada por escrito pela parte prejudicada, fica estabelecida uma multa correspondente à metade do piso salarial diário para os empregados, um piso salarial da categoria por mês, a cada mês de infração e enquanto esta perdurar, para as empresas e um piso salarial da categoria por mês para cada uma das entidades convenentes. A multa dos empregados reverterá para a empresa à qual pertencer o obreiro; a multa das empresas será paga para o empregado contra quem foi cometida a infração; a multa do sindicato dos trabalhadores reverterá em favor do sindicato empresarial e a multa deste àquele. A multa prevista nesta cláusula só será devida a partir da data de recebimento da notificação supra aludida.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001271/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 22/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR027820/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/05/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias do papel, papelão e cortiça
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PAPEL, PAPELAO ESindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.213.061/0001-88
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CELULOSE,PAPEL, PAPELAO, EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL,PAPELAO E CORTICA DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.953.959/0001-60
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriados trabalhadores nas indústrias do papel, papelão e cortiça
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias do papel, papelão e cortiça , com abrangência territorial em São Francisco de Paula/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.275
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“É assegurado à categoria profissional, a partir de 01/05/2026, um piso salarial de R$ 1.841,40 (um mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ou de R$ 8,37 (oito reais e trinta e sete centavos) por hora”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.279
É assegurado à categoria profissional, a partir de 01/05/2026, um piso salarial de R$ 1.841,40 (um mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ou de R$ 8,37 (oito reais e trinta e sete centavos) por hora, valor esse que será reajustado segundo os parâmetros da política salarial definida pela legislação ordinária e/ou pelas antecipações salariais espontâneas de caráter geral concedidas pelas empresas aos seus empregados.
Reajuste salarial
“As empresas concederão a seus empregados um reajuste salarial de 5% (cinco por cento), correspondente ao período revisando de 01/05/2025 a 30/04/2026, na folha de pagamento do mês de maio/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.281
As empresas concederão a seus empregados um reajuste salarial de 5% (cinco por cento), correspondente ao período revisando de 01/05/2025 a 30/04/2026, na folha de pagamento do mês de maio/2026, o qual incidirá sobre os salários vigentes em 01/05/2025, já corrigidos pela aplicação da norma coletiva anterior.
Parágrafo único – Compensação
Serão compensados todos os reajustes, antecipações e/ou aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os incompensáveis por força da legislação vigente.
Prazo para se adequar
“na folha de pagamento do mês de maio/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.281
As empresas concederão a seus empregados um reajuste salarial de 5% (cinco por cento), correspondente ao período revisando de 01/05/2025 a 30/04/2026, na folha de pagamento do mês de maio/2026, o qual incidirá sobre os salários vigentes em 01/05/2025, já corrigidos pela aplicação da norma coletiva anterior.
Parágrafo único – Compensação
Serão compensados todos os reajustes, antecipações e/ou aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os incompensáveis por força da legislação vigente.
Horas extras
“As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.289
O trabalho em horário determinado em lei como noturno será remunerado com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“instituem as partes jornada flexível de trabalho, inclusive em atividades insalubres, com o sistema de banco de horas, para regular a compensação entre o crédito e o débito de horas trabalhadas além e aquém da jornada normal”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA FLEXÍVEL / BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.299
Em função das oscilações de demanda do mercado de papel, papelão e cortiça, instituem as partes jornada flexível de trabalho, inclusive em atividades insalubres, com o sistema de banco de horas, para regular a compensação entre o crédito e o débito de horas trabalhadas além e aquém da jornada normal, sistema esse que objetiva desonerar as empresas e os produtos por elas fabricados, dando-lhes, assim, maior competitividade para fazer face à economia globalizada em que estamos inseridos.
Parágrafo único – Critérios e parâmetros
Ajustam as partes como critérios e parâmetros gerais para o sistema de banco de horas os constantes do quadro anexo a esta Convenção, ora designado como Anexo I, o qual, devidamente rubricado pelas partes convenentes, fica fazendo parte integrante deste instrumento. Assim sendo, as empresas poderão adotar efetivamente uma jornada flexível de trabalho – banco de horas – que se enquadre dentro desses mesmos critérios e parâmetros.
Jornada de trabalho
“As empresas que possuem refeitório ficam autorizadas a fixar o intervalo intrajornada para alimentação e/ou repouso, previsto no artigo 71 da CLT, em até, no mínimo, 30 (trinta) minutos, para jornadas superiores a 6 (seis) horas”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.301
As empresas que possuem refeitório ficam autorizadas a fixar o intervalo intrajornada para alimentação e/ou repouso, previsto no artigo 71 da CLT, em até, no mínimo, 30 (trinta) minutos, para jornadas superiores a 6 (seis) horas, com fundamento no inciso III do art. 611-A da CLT. O intervalo não será computado na jornada.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que possuem refeitório ficam autorizadas a fixar o intervalo intrajornada para alimentação e/ou repouso, previsto no artigo 71 da CLT, em até, no mínimo, 30 (trinta) minutos, para jornadas superiores a 6 (seis) horas, com fundamento no inciso III do art. 611-A da CLT. O intervalo não será computado na jornada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.301
As empresas que possuem refeitório ficam autorizadas a fixar o intervalo intrajornada para alimentação e/ou repouso, previsto no artigo 71 da CLT, em até, no mínimo, 30 (trinta) minutos, para jornadas superiores a 6 (seis) horas, com fundamento no inciso III do art. 611-A da CLT. O intervalo não será computado na jornada.
Contribuições ao sindicato
“as empresas, conforme negociado entre os sindicatos, descontarão de todos os empregados, sindicalizados ou não, o valor correspondente a 1/2 (meio) dia de salário do mês de junho de 2026, e no mês de dezembro de 2026, limitado cada um dos dois descontos, por empregado, ao valor equivalente a R$ 86,62 (oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.315
Nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, as empresas, conforme negociado entre os sindicatos, descontarão de todos os empregados, sindicalizados ou não, o valor correspondente a 1/2 (meio) dia de salário do mês de junho de 2026, e no mês de dezembro de 2026, limitado cada um dos dois descontos, por empregado, ao valor equivalente a R$ 86,62 (oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme decisão tomada em assembleia geral da categoria profissional, recolhendo os valores descontados aos cofres do sindicato obreiro, respectivamente, até os dias 05 de julho de 2026 e 05 de janeiro de 2027.
Fica assegurado o direito de oposição a todos os empregados, direito esse que poderá ser exercido através de “Carta de Oposição” elaborada de próprio punho pelo Trabalhador, contendo nome, CPF, nome da empresa e CNPJ, entregue no setor de Recursos Humanos da empresa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do registro da Convenção Coletiva de Trabalho no Sistema Mediador.
Parágrafo primeiro
As empresas terão o prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do registro da Convenção Coletiva de Trabalho no Sistema Mediador, para comunicar aos trabalhadores do ocorrido, bem como sobre a possibilidade do exercício do direito de oposição previsto no caput da presente cláusula.
Parágrafo segundo
Após o encerramento do prazo de oposição, a empresa encaminhará ao sindicato o número de colaboradores que não se opuseram ao desconto, de modo a permitir o desconto na folha de pagamento de junho de 2026 e dezembro de 2026. Fica ressaltado, que o não desconto dos valores referentes à Contribuição Assistencial, de qualquer trabalhador, que não tenha efetuado a oposição contida na presente cláusula, nos prazos e forma ora acordados, tornará a Empresa descumpridora da presente CCT, ficando sujeita à multa convencional.
Parágrafo terceiro
O desconto referido nesta Cláusula é de responsabilidade única e exclusiva do Sindicato Laboral.
Parágrafo quarto
Esta cláusula não se aplica para colaboradores em situação de afastamento, aprendizes, estagiários e admitidos a partir de 01 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
Férias
“As empresas avisarão o empregado do período de gozo de suas férias com antecedência de 30 (trinta) dias, na forma estabelecida no art. 135 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AVISO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.307
As empresas avisarão o empregado do período de gozo de suas férias com antecedência de 30 (trinta) dias, na forma estabelecida no art. 135 da CLT.
Multa por descumprimento
“Em caso de violação dos dispositivos desta Convenção, desde que a parte inadimplente seja notificada por escrito pela parte prejudicada, fica estabelecida uma multa correspondente à metade do salário diário para os empregados, um piso salarial da categoria por mês, a cada mês de infração e enquanto esta perdurar, para a empresa e um piso salarial da categoria por mês para cada uma das entidades convenentes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001271/2026 (solicitação MR027820/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR VIOLAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 567.327
Em caso de violação dos dispositivos desta Convenção, desde que a parte inadimplente seja notificada por escrito pela parte prejudicada, fica estabelecida uma multa correspondente à metade do salário diário para os empregados, um piso salarial da categoria por mês, a cada mês de infração e enquanto esta perdurar, para a empresa e um piso salarial da categoria por mês para cada uma das entidades convenentes. A multa dos empregados reverterá para a empresa à qual pertencer o obreiro; a multa da empresa será paga para o empregado contra quem foi cometida a infração; a multa do sindicato dos trabalhadores reverterá em favor do sindicato empresarial e a multa deste àquela. A multa prevista nesta cláusula só será devida a partir da data de recebimento da notificação supra aludida.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.