CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003507/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR056829/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 16/09/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias de material plástico, resinas sintéticas e afins
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS, RESINAS SINTETICAS E AFINS DE CAMPO BOM E SAO LEOPOLDOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 09.136.064/0001-99
- SINPLAST - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MATERIAL PLASTICO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 88.642.129/0001-44
Abrangência
Abrangência2 municípios de RS
Categoriados trabalhadores nas indústrias de material plástico, resinas sintéticas e afins
Ver os 2 municípios
- Campo Bom/RS
- São Leopoldo/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias de material plástico, resinas sintéticas e afins , com abrangência territorial em Campo Bom/RS e São Leopoldo/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica assegurado à categoria profissional um piso salarial R$ 2.037,20 (dois mil e trinta e sete reais e vinte centavos) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, em 1º/05/2026 ou de R$ 9,26 (nove reais e vinte e seis centavos) por hora”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado à categoria profissional um piso salarial R$ 2.037,20 (dois mil e trinta e sete reais e vinte centavos) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, em 1º/05/2026 ou de R$ 9,26 (nove reais e vinte e seis centavos) por hora, inclusive para os empregados admitidos em contrato de experiência Parágrafo primeiro: O piso salarial definido no caput da presente cláusula não se confunde com salário profissional e não poderá servir de base de incidência para o adicional de insalubridade eventualmente devido por quaisquer das empresas que integram a categoria econômica representada na presente convenção, de sorte que, na hipótese de declaração judicial de que o ambiente de trabalho dos empregados seja insalubre, o referido adicional terá como base de cálculo o salário mínimo legal, nacionalmente unificado. Parágrafo segundo: Caso o valor do salário-mínimo regional para o ano de 2027 venha a superar o valor do piso salarial fixado na convenção coletiva celebrada pelas partes, as empresas, a título de adiantamento salarial compensável na próxima data base, passarão a pagar aos seus empregados, como piso salarial, o salário-mínimo regional, na Faixa III.
Reajuste salarial
“As empresas concederão a seus empregados, a partir de 1°/05/2026, um reajuste salarial de 5,0% (cinco inteiros por cento), correspondente ao período revisando de 1°/05/2025 a 30/04/2026”
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão a seus empregados, a partir de 1°/05/2026, um reajuste salarial de 5,0% (cinco inteiros por cento), correspondente ao período revisando de 1°/05/2025 a 30/04/2026, incidente sobre os salários vigentes em 1°/05/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes desta Convenção, bem assim o bônus alimentação, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2026, deverão ser satisfeitas na folha de pagamento do mês de setembro de 2026, sem qualquer reajuste.”
Ver a cláusula inteira
As diferenças salariais decorrentes desta Convenção, bem assim o bônus alimentação, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2026, deverão ser satisfeitas na folha de pagamento do mês de setembro de 2026, sem qualquer reajuste. Parágrafo único As empresas que tenham processado a folha de pagamento do mês de setembro, antes do registro da Convenção Coletiva, deverão satisfazer as diferenças salariais, nos termos da previsão contida no caput , relativamente aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026, na folha de pagamento do mês de outubro de 2026.
Horas extras
“As horas extras serão remuneradas com um adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal.”
Ver a cláusula inteira
As horas extras serão remuneradas com um adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. Parágrafo único - Todas as horas extraordinárias prestadas durante o descanso semanal, sábado compensado ou feriado, serão remuneradas com um adicional mínimo de 100% (cem por cento), sem prejuízo do pagamento de descanso e/ou das horas já trabalhadas/compensadas.
Adicional noturno
“O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a hora diurna. Considera-se noturno, para efeitos do disposto nesta cláusula o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte.”
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a hora diurna. Considera-se noturno, para efeitos do disposto nesta cláusula o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte.
Banco de horas e compensação
“Periodicidade do sistema | Anual”
Ver a cláusula inteira
Em função das oscilações de demanda do mercado de material plástico, instituem as partes jornada flexível de trabalho, inclusive em atividades insalubres - desde que realizado estudo técnico ambiental prévio em relação aos processos de trabalho -, com o sistema de banco de horas, para regular a compensação entre o crédito e o débito de horas trabalhadas além e aquém da jornada normal, sistema esse que objetiva desonerar as empresas e os produtos por ela fabricados, dando-lhes, assim, maior competitividade para fazer face à economia globalizada em que estamos inseridos. Parágrafo primeiro Assim sendo, as empresas representadas pelo Sindicato Patronal poderão adotar efetivamente uma jornada flexível de trabalho - banco de horas - que se enquadre dentro dos critérios e parâmetros definidos no parágrafo segundo da presente cláusula Parágrafo segundo O Banco de horas obedecerá os critérios e parâmetros definidos no quadro abaixo: Jornada normal de trabalho | 44 horas semanais Prorrogação | Até o limite máximo de 54 horas semanais Horas trabalhadas de 45 a até a 54 a | Creditadas no banco de horas Redução | Até o limite mínimo de 24 horas semanais Horas não trabalhadas de 24 a a 44 a | Debitadas no banco de horas Pagamento do salário contratual na hipótese de prorrogação | Pagamento normal das 44 horas semanais, sem o qualquer pagamento de qualquer hora extraordinária Pagamento do salário contratual na hipótese de redução | Pagamento normal das 44 horas semanais Jornada flexível | Caráter individual e/ou coletivo, abrangendo toda a empresa, ou um determinado departamento ou setor Prazo de comunicação da alteração da jornada aos empregados | No dia anterior Horas excedentes a 54ª na semana | Pagas como extras Periodicidade do sistema | Anual Mês de apuração do saldo na conta corrente do banco de horas | Abril Saldo positivo | Pago com adicional de 50% Saldo negativo | Zerado Dispensa do empregado | Empresa quita créditos / absorve débitos na rescisão Pedido de demissão | Empresa quita créditos / absorve débitos na rescisão Falta injustificada | Descontar as horas Férias e gratificação natalina (13 o salário) | Não sofrem influência do sistema Adicional noturno | Não sofre influência do sistema Sábados, Domingos e feriados | Podem ser utilizados no sistema
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho nas empresas, relativamente a empregados do sexo masculino, feminino ou menores, inclusive em atividade insalubres, considerando ter sido o art. 60 da CLT derrogado pela Constituição da República de 1988, poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que realizado estudo técnico ambiental prévio em relação aos processos de trabalho e desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, do trabalho aos sábados, observadas as formalidade legais no caso de empregado menor.”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho nas empresas, relativamente a empregados do sexo masculino, feminino ou menores, inclusive em atividade insalubres, considerando ter sido o art. 60 da CLT derrogado pela Constituição da República de 1988, poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que realizado estudo técnico ambiental prévio em relação aos processos de trabalho e desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, do trabalho aos sábados, observadas as formalidade legais no caso de empregado menor. Parágrafo único - Uma vez estabelecido o regime de trabalho acima, as empresas não poderão alterá-lo sem expressa anuência dos empregados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que não fornecem alimentação em refeitório próprio ou contratado pagarão a seus empregados, a partir de 1º/05/2026, mensalmente, a título de bônus alimentação, a importância de R$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta centavos) por dia útil de trabalho”
Ver a cláusula inteira
As empresas que não fornecem alimentação em refeitório próprio ou contratado pagarão a seus empregados, a partir de 1º/05/2026, mensalmente, a título de bônus alimentação, a importância de R$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta centavos) por dia útil de trabalho, da qual poderá ser descontado do empregado o valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por dia, em folha de pagamento. O pagamento do bônus alimentação será feito no dia 05 (cinco) do próprio mês, procedendo-se ao desconto posteriormente na folha de pagamento desses mesmos meses. Parágrafo segundo As empresas poderão adotar o Programa de alimentação do Trabalhador – PAT para dar cumprimento ao previsto no caput desta cláusula. Parágrafo terceiro A partir da efetiva disponibilização aos seus empregados de instalações de refeitório, tal como definidas em normas regulamentadoras de trabalho, e fornecimento de alimentação, ficarão as empresas dispensadas do pagamento do bônus alimentação. Parágrafo quarto As empresas que optarem por fornecer alimentação aos seus empregados, em refeitório contratado ou por intermédio de empresas de fornecimento de alimentação, ficam obrigadas a exigir desses prestadores a comprovação de que estão devidamente cadastrados no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.”` Parágrafo quinto As empresas que já concediam, por idêntico modo ou por qualquer outro, a vantagem instituída no caput , em valores idênticos ou superiores ao que lá está estabelecido, têm reconhecida, expressamente, pela entidade de representação profissional, o caráter não remuneratório da vantagem que alcançavam espontaneamente, e comprometem-se, modo expresso, a não suprimir a concessão e/ou a não reduzir-lhe o valor para os patamares previstos na presente cláusula. Parágrafo sexto As partes convenentes pactuam solenemente, com a eficácia constitucionalmente assegurada a esta Convenção, que a concessão pelas empresas da vantagem instituída na presente cláusula não terá caráter remuneratório ou salarial e, por conseguinte, não integra o salário para nenhum efeito, podendo ser suprimida a qualquer tempo.
Contribuições ao sindicato
“As empresas recolherão ao sindicato patronal a importância equivalente ao percentual de 4% (quatro por cento) sobre o valor bruto da folha de pagamento do mês de março de 2026”
Ver a cláusula inteira
As empresas recolherão ao sindicato patronal a importância equivalente ao percentual de 4% (quatro por cento) sobre o valor bruto da folha de pagamento do mês de março de 2026, cujo vencimento será o dia 29 de maio de 2026, e pagamento através da liquidação do boleto de c obrança bancária que lhes será enviado, tudo nos termos determinados pela assembleia geral da extraordinária da entidade, realizada em 04 de novembro de 2025. Parágrafo primeiro Para viabilizar a emissão do boleto de cobrança da contribuição assistencial de que cogita o caput , no percentual que ali vem definido, as empresas remeterão ao SINPLAST, até o dia 30 de abril de 2026, cópia da guia do FGTS do mês de março de 2026. Parágrafo segundo Caso não seja possível ao sindicato patronal emitir os boletos de cobrança da contribuição, consoante as disposições contidas no parágrafo primeiro, por conta da omissão das empresas no que respeita à apresentação das GFIPs do mês de março de 2026, a contribuição assistencial de que cogita a presente cláusula será calculada tomando-se por base o valor pago a esse mesmo título pela empresa no ano anterior, ou seja, o último pagamento realizado em prol do SINPLAST a título de contribuição assistencial, acrescido de 10%. Parágrafo terceiro As empresas que comprovarem não possuir empregados, na época do pagamento da contribuição assistencial, pagarão, a esse título, o valor certo de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais). Parágrafo quarto As empresas poderão exercitar o direito de oposição à Contribuição instituída na presente cláusula, com antecedências de dez dias do vencimento respectivo, por qualquer meio que permita a comprovação dessa iniciativa, de modo que em assim não procedendo, além da cobrança do valor principal, estarão sujeitas à cobrança de uma multa no percentual de 5% (cinco inteiros por cento) sobre o valor não satisfeito, após o 10º dia do vencimento.
Férias
“As férias individuais ou coletivas, desde que haja concordância do empregado, poderão ser concedidas de maneira fracionada em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
Ver a cláusula inteira
As férias individuais ou coletivas, desde que haja concordância do empregado, poderão ser concedidas de maneira fracionada em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Estabilidades e garantias
“A garantia de emprego da gestante não está condicionada, na hipótese de rescisão do contrato, à comprovação do estado de gravidez perante o empregador.”
Ver a cláusula inteira
A garantia de emprego da gestante não está condicionada, na hipótese de rescisão do contrato, à comprovação do estado de gravidez perante o empregador. Parágrafo único - Em caso de rescisão contratual por acordo, a empregada poderá renunciar à garantia constitucional, desde que assistida pelo Sindicato Profissional.
Multa por descumprimento
“O descumprimento de qualquer uma das cláusulas desta Convenção importará em pagamento de multa equivalente ao piso salarial da categoria profissional”
Ver a cláusula inteira
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas desta Convenção importará em pagamento de multa equivalente ao piso salarial da categoria profissional, que reverterá em benefício do empregado ou, versando a cláusula descumprida sobre obrigação que favoreça o Sindicato Obreiro, em favor deste, ficando sempre assegurado à parte prejudicada pelo inadimplemento da cláusula o direito de promover a competente ação judicial para o cumprimento da obrigação”