CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026
Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário Cambará do Sul/RS, maio de 2026
2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores das Industrias da Construcao e do Mobiliario de Cambara do Sul (CNPJ 93.240.943/0001-72), de Cambará do Sul/RS, para a categoria trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001471/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 02/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR030983/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 02/06/2026.
Categoria: Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE CAMBARA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 93.240.943/0001-72
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND MAD SER CARP TAN ESQ MARC MOV MAD COMP LAM AGLOM CHAP FIB MAD DO ESTADO DO RGSSindicato patronal · CNPJ 87.815.437/0001-61
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário , com abrangência territorial em Cambará do Sul/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 632.930
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“fica assegurado um salário normativo, no valor de R$ 1.815,00 (um mil, oitocentos e quinze reais) mensais ou R$ 8,25 (oito reais e vinte e cinco centavos) por hora, após a experiência de 90 dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO MÍNIMO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 632.934
Os empregados admitidos após a data base e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente convenção coletiva de trabalho, fica assegurado um salário normativo, no valor de R$ 1.815,00 (um mil, oitocentos e quinze reais) mensais ou R$ 8,25 (oito reais e vinte e cinco centavos) por hora, após a experiência de 90 dias.
Os empregados terão assegurado um salário de ingresso no valor de R$ 1.740,20 (um mil, setecentos e quarenta reais e vinte centavos) mensais, ou R$ 7,91 (sete reais e noventa e um centavos) por hora, até noventa dias.
O salário normativo mínimo e o de ingresso para prova não serão considerados salários profissionais ou substitutivos do salário mínimo legal.
Reajuste salarial
“As empresas integrantes da categoria econômica concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, a correção salarial de 4,20% (quatro vírgula vinte por cento) a ser aplicada sobre o valor dos salários vigentes em maio de 2025, compensando-se eventuais antecipações realizadas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VARIAÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 632.936
As empresas integrantes da categoria econômica concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, a correção salarial de 4,20% (quatro vírgula vinte por cento) a ser aplicada sobre o valor dos salários vigentes em maio de 2025, compensando-se eventuais antecipações realizadas.
REAJUSTES PROPORCIONAIS
Admissões Percentual Admissões Percentual
Maio/2025.......................4,20% Novembro/2025...........2,08%
Junho/2025......................3,84% Dezembro/2025...........1,73%
Julho/2025.......................3,49% Janeiro/2026................1,38%
Agosto/2025................... 3,13% Fevereiro/2026............1,03%
Setembro/2025................2,78% Março/2026.................0,69%
Outubro/2025..................2,43% Abril/2026...................0,34%
Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2025, aplicar os percentuais acima sobre os salários de admissão, considerando-se com o mês completo a fração igual ou superior a 15 dias de efetividade.
Prazo para se adequar
“As variações até agora previstas serão praticados até e/ou juntamente com a folha de pagamento do mês de Maio de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO VARIAÇÕES PERÍODO REVISANDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 632.940
As variações até agora previstas serão praticados até e/ou juntamente com a folha de pagamento do mês de Maio de 2026 e quaisquer aumentos concedidos entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026 poderão ser utilizados para compensação com os mesmos, de vez que os percentuais de aumento ora concedidos incorporam todos os reajustes salariais espontâneos, coercitivos, acordados ou abonados no período revisando, inclusive, zerando quaisquer índices inflacionários até 01 de maio de 2026.
Horas extras
“As primeiras 50 (cinquenta) horas extras no mês serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento). As horas extras que excederem de 50 (cinquenta) mensais, serão remuneradas com o adicional de 75% (setenta e cinco por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 632.946
As primeiras 50 (cinquenta) horas extras no mês serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento). As horas extras que excederem de 50 (cinquenta) mensais, serão remuneradas com o adicional de 75% (setenta e cinco por cento), ressalvados os horários especiais (vigias, digitadores, caldeiristas, telefonistas, agentes funerários, etc.).
Banco de horas e compensação
“As empresas poderão mediante acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, implantar banco de horas, pelo qual o excesso ou redução de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição ou acréscimo de horas de trabalho em outro dia, respeitadas as disposições da Lei 9.601/98.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 632.982
As empresas poderão mediante acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, implantar banco de horas, pelo qual o excesso ou redução de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição ou acréscimo de horas de trabalho em outro dia, respeitadas as disposições da Lei 9.601/98.
Jornada de trabalho
“Conforme usos e costumes, bem como o disposto no inciso XIII do artigo 611-A, da CLT, fica autorizada a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres nas empresas, independente da autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LICENÇA PRÉVIA PARA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 632.980
Conforme usos e costumes, bem como o disposto no inciso XIII do artigo 611-A, da CLT, fica autorizada a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres nas empresas, independente da autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Vale-transporte
“O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE PESSOAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 632.976
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão de todos os seus empregados abrangidos pela presente convenção, conforme autorização expressa da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato Profissional, por conta e risco do mesmo Sindicato profissional, de todos os seus empregados integrantes da categoria profissional, o valor correspondente a 1% (um por cento) mensalmente do salário base dos seus empregados, a partir do mês de maio de 2026, limitada a incidência do percentual ao valor máximo de R$ R$ 25,00 (vinte e cinco reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL PARA O SINDICATO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 633.018
As empresas descontarão de todos os seus empregados abrangidos pela presente convenção, conforme autorização expressa da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato Profissional, por conta e risco do mesmo Sindicato profissional, de todos os seus empregados integrantes da categoria profissional, o valor correspondente a 1% (um por cento) mensalmente do salário base dos seus empregados, a partir do mês de maio de 2026, limitada a incidência do percentual ao valor máximo de R$ R$ 25,00 (vinte e cinco reais) recolhendo aos cofres do Sindicato Profissional até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao desconto.
Fica assegurado o direito dos empregados se manifestarem contra o desconto previsto nesta cláusula, por escrito e individualmente, perante o Sindicato Profissional, direito este que poderá ser exercido em até 10 (dez) dias após a homologação da convenção coletiva junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O Sindicato dos trabalhadores é responsável pela contribuição estabelecida na presente cláusula.
O desconto e não recolhimento nas datas aprazadas, ou em datas pré-estabelecidas pelo Sindicato Profissional, acarretará uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recolhido, além de juros de mora e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
Férias
“Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS - INÍCIO DO PERÍODO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 633.006
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
É vedado o inicio das férias no periodo de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Estabilidades e garantias
“Aos empregados que estiverem a 12 (doze) meses de sua possível aposentadoria, por idade ou tempo de serviço, terão neste período garantia de emprego condicionada a:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO – APOSENTANDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 632.978
Aos empregados que estiverem a 12 (doze) meses de sua possível aposentadoria, por idade ou tempo de serviço, terão neste período garantia de emprego condicionada a:
Tenham uma efetividade mínima de 08 (oito) anos ininterruptos na empresa;
Comuniquem e comprovem o início do período de 12 (doze) meses, em forma de ofício assinado por si, assistido pelo Sindicato Profissional, em duas vias de igual teor e forma, numa das quais deverá constar, para validade, o obrigatório ciente da empresa;
A garantia estabelecida na presente cláusula cessará na hipótese do empregado não se aposentar na data prevista para tal e mencionada no ofício ou não lhe for concedida a aposentadoria, não sendo em nenhuma hipótese prorrogável a garantia de emprego em causa;
A garantia de emprego só poderá ser solicitada em uma única oportunidade, não sendo viável renová-la;
O empregado que receber aviso prévio, a partir desta data não poderá usar do presente dispositivo.
Multa por descumprimento
“Fica convencionado que as cláusulas constantes do presente acordo coletivo de trabalho será exigível após a assinatura e depósito da mesma no Ministério do Trabalho em Emprego e ou a partir das datas aqui previstas para pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001471/2026 (solicitação MR030983/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “EXIGIBILIDADE DE CLÁUSULAS PREVISTAS NA PRESENTE CONVENÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 633.056
Fica convencionado que as cláusulas constantes do presente acordo coletivo de trabalho será exigível após a assinatura e depósito da mesma no Ministério do Trabalho em Emprego e ou a partir das datas aqui previstas para pagamento.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001472/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 02/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR031033/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 02/06/2026.
Categoria: Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE CAMBARA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 93.240.943/0001-72
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND MAD SER CARP TAN ESQ MARC MOV MAD COMP LAM AGLOM CHAP FIB MAD DO ESTADO DO RGSSindicato patronal · CNPJ 87.815.437/0001-61
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário , com abrangência territorial em Cambará do Sul/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 281.609
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“fica assegurado um salário normativo, no valor de R$ 1.815,00 (um mil, oitocenos e quinze reais) mensais ou R$ 8,25 (oito reais e vinte e cinco centavos) por hora, após a experiência de 90 dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO MÍNIMO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 281.864
Os empregados admitidos após a data base e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente convenção coletiva de trabalho, fica assegurado um salário normativo, no valor de R$ 1.815,00 (um mil, oitocenos e quinze reais) mensais ou R$ 8,25 (oito reais e vinte e cinco centavos) por hora, após a experiência de 90 dias.
Os empregados terão assegurado um salário de ingresso de R$ 1.740,20 (um mil, setecentos e quarenta reais e vinte centavos) mensais ou R$ 7,91 (sete reais e noventa e um centavos) por hora, até noventa dias.
O salário normativo mínimo e o de ingresso para prova não serão considerados salários profissionais ou substitutivos do salário mínimo legal.
Reajuste salarial
“As empresas integrantes da categoria econômica concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, a correção salarial de 4,20% (quatro vírgula vinte por cento) a ser aplicada sobre o valor dos salários vigentes em maio de 2025, compensando-se eventuais antecipações realizadas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VARIAÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 281.868
As empresas integrantes da categoria econômica concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, a correção salarial de 4,20% (quatro vírgula vinte por cento) a ser aplicada sobre o valor dos salários vigentes em maio de 2025, compensando-se eventuais antecipações realizadas.
REAJUSTES PROPORCIONAIS
Admissões Percentual Admissões Percentual
Maio/2025.......................4,20% Novembro/2025...........2,08%
Junho/2025......................3,84% Dezembro/2025...........1,73%
Julho/2025.......................3,49% Janeiro/2026................1,38%
Agosto/2025................... 3,13% Fevereiro/2026............1,03%
Setembro/2025................2,78% Março/2026.................0,69%
Outubro/2025..................2,43% Abril/2026...................0,34%
Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2025, aplicar os percentuais acima sobre os salários de admissão, considerando-se com o mês completo a fração igual ou superior a 15 dias de efetividade.
Prazo para se adequar
“As variações até agora previstas serão praticados até e/ou juntamente com a folha de pagamento do mês de Maio de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO VARIAÇÕES PERÍODO REVISANDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 281.872
As variações até agora previstas serão praticados até e/ou juntamente com a folha de pagamento do mês de Maio de 2026 e quaisquer aumentos concedidos entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026 poderão ser utilizados para compensação com os mesmos, de vez que os percentuais de aumento ora concedidos incorporam todos os reajustes salariais espontâneos, coercitivos, acordados ou abonados no período revisando, inclusive, zerando quaisquer índices inflacionários até 01 de maio de 2026.
Horas extras
“As primeiras 50 (cinqüenta) horas extras no mês serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). As horas extras que excederem de 50 (cinqüenta) mensais, serão remuneradas com o adicional de 75% (setenta e cinco por cento”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 12
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.161
Conforme disposições em composição anterior, as empresas poderão, em situações de necessidades, flexibilizar a jornada de trabalho de seus empregados, nas seguintes condições:
Quando da decisão de flexibilização da jornada de trabalho a empresa comunicará com uma antecedência mínima de 05 (cinco) dias o Sindicato Profissional;
A flexibilização será adotada por votação secreta e mediante aprovação de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos empregados em efetivo exercício na empresa, excluídos desta votação e aplicação os empregados estudantes, as empregadas grávidas e/ou com filhos em creche, bem como os empregados em benefício previdenciário. O escrutínio dos votos terá a participação igualitária do empregador e dos empregados, estes escolhidos pelos mesmos.
As empresas poderão optar pela supressão dos dias não trabalhados ou pela compensação em outra oportunidade, ratificados os horários adotados pela empresa como de duração normal de trabalho, sem que as horas destinadas a esta compensação sejam consideradas como extras, sempre limitado ao máximo de 05 (cinco) dias por mês;
Caso as empresas optarem pela compensação, poderá a mesma ser feita no máximo durante 02 (duas) horas diárias de segunda a sexta-feira ou aos sábados, assegurando-se sempre 01 (um) sábado livre por mês, de preferência aqueles após o pagamento mensal;
No caso de pedido de demissão pelo empregado será descontado do mesmo os dias não trabalhados e eventualmente pagos pela empresa;
O prazo de duração do referido regime será de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, mediante nova votação, por quantas vezes julgar conveniente a empresa durante a vigência da presente Convenção;
O cancelamento desta jornada flexível poderá ser feito a qualquer momento mediante comunicação ao Sindicato Profissional e aos empregados;
A jornada flexível poderá ser adotada em toda a empresa, em unidades fabris, ou ainda em linhas de atividades, de conformidade com a conveniência das empresas;
A redução decorrente desta jornada flexível não implicará em prejuízos aos empregados relativos a décimo-terceiro salário, férias e repousos semanais remunerados;
No caso de dispensa do empregado pelo empregador, não haverá quaisquer descontos de eventuais horas pagas e não compensadas;
Na hipótese de eventuais horas suplementares realizadas e não compensadas (crédito para o empregado) o pagamento das mesmas deverá ser feito dentro do seguinte critério: As primeiras 50 (cinqüenta) horas extras no mês serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). As horas extras que excederem de 50 (cinqüenta) mensais, serão remuneradas com o adicional de 75% (setenta e cinco por cento), ressalvados os horários especiais (vigias, digitadores, caldeiristas, telefonistas, agentes funerários etc.).
Se a empresas desejarem usufruir da flexibilização da jornada de trabalho aqui prevista, terá que estar quites com as contribuições aos Sindicatos Profissional e Econômico.
Banco de horas e compensação
“As empresas poderão mediante acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, implantar banco de horas, pelo qual o excesso ou redução de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição ou acréscimo de horas de trabalho em outro dia, respeitadas as disposições da Lei 9.601/98.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.074
As empresas poderão mediante acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, implantar banco de horas, pelo qual o excesso ou redução de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição ou acréscimo de horas de trabalho em outro dia, respeitadas as disposições da Lei 9.601/98.
Jornada de trabalho
“As empresas poderão estabelecer a jornada de 12x36, através de acordo individual com seus empregados, desde que respeitados os preceitos do artigo 59-A, da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE 12X36” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.080
As empresas poderão estabelecer a jornada de 12x36, através de acordo individual com seus empregados, desde que respeitados os preceitos do artigo 59-A, da CLT.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas empreiteiras de mão-de-obra abrangidas pela presente convenção se obrigam a terem local apropriado para alimentação e abrigo de seus empregados,onde desempenharem suas atividades.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE LOCAL PARA ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.309
As empresas empreiteiras de mão-de-obra abrangidas pela presente convenção se obrigam a terem local apropriado para alimentação e abrigo de seus empregados,onde desempenharem suas atividades.
Vale-transporte
“Na hipótese das empresas fornecerem ou subsidiarem, total ou parcialmente, condução a seus empregados, para e do local de trabalho, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE PESSOAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 281.968
Na hipótese das empresas fornecerem ou subsidiarem, total ou parcialmente, condução a seus empregados, para e do local de trabalho, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.
A condução fornecida aos empregados deverá apresentar as condições mínimas de segurança e respeitar as determinações constantes da legislação de trânsito.
Contribuições ao sindicato
“o valor correspondente a 1% (um por cento) mensalmente do salário base dos seus empregados, a partir do mês de maio de 2026, limitada a incidência do percentual ao valor máximo de R$ R$ 25,00 (vinte e cinco reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL PARA O SINDICATO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.490
As empresas descontarão de todos os seus empregados abrangidos pela presente convenção, conforme autorização expressa da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato Profissional, por conta e risco do mesmo Sindicato profissional, de todos os seus empregados integrantes da categoria profissional, o valor correspondente a 1% (um por cento) mensalmente do salário base dos seus empregados, a partir do mês de maio de 2026, limitada a incidência do percentual ao valor máximo de R$ R$ 25,00 (vinte e cinco reais) recolhendo aos cofres do Sindicato Profissional até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao desconto.
Fica assegurado o direito dos empregados se manifestarem contra o desconto previsto nesta cláusula, por escrito e individualmente, perante o Sindicato Profissional, direito este que poderá ser exercido em até 10 (dez) dias após a homologação da convenção coletiva junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O Sindicato dos trabalhadores é responsável pela contribuição estabelecida na presente cláusula.
O desconto e não recolhimento nas datas aprazadas, ou em datas pré-estabelecidas pelo Sindicato Profissional, acarretará uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recolhido, além de juros de mora e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
Férias
“Desde que haja concordância do empregado, às férias poderão ser usufruidas em até três periodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada uma.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS - INÍCIO DO PERÍODO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.165
Desde que haja concordância do empregado, às férias poderão ser usufruidas em até três periodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada uma.
É vedado o inicio das férias no periodo de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Multa por descumprimento
“Fica convencionado que as cláusulas constantes da presente convenção serão exigíveis após a assinatura e depósito da mesma no Ministério do Trabalho em Emprego e/ ou a partir das datas aqui previstas para pagamento exclusivamente para as empresas empreiteiras de mão de obra florestal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001472/2026 (solicitação MR031033/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “EXIGIBILIDADE DE CLÁUSULAS PREVISTAS NA PRESENTE CONVENÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 282.494
Fica convencionado que as cláusulas constantes da presente convenção serão exigíveis após a assinatura e depósito da mesma no Ministério do Trabalho em Emprego e/ ou a partir das datas aqui previstas para pagamento exclusivamente para as empresas empreiteiras de mão de obra florestal.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.