CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001112/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 12/05/2026 · data-base em março · solicitação MR025019/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 12/05/2026.
Categoria: dos trabalhadores rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CACHOEIRA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.775.219/0001-40
- SINDICATO RURAL DE CACHOEIRA DO SULSindicato patronal · CNPJ 87.775.375/0001-01
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriados trabalhadores rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores rurais , com abrangência territorial em Cachoeira do Sul/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O salário normativo da categoria, arredondado, a partir de 01.03.2026 será de R $ 1.989,53 (Um mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos).”
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Todos os integrantes da categoria profissional terão a partir de 01.03.2026 uma reposição de 6,25 % (Seis virgula vinte e cinco por cento) sobre os salários de 01.03.2025. O salário normativo da categoria, arredondado, a partir de 01.03.2026 será de R $ 1.989,53 (Um mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
Reajuste salarial
“Todos os integrantes da categoria profissional terão a partir de 01.03.2026 uma reposição de 6,25 % (Seis virgula vinte e cinco por cento) sobre os salários de 01.03.2025.”
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Todos os integrantes da categoria profissional terão a partir de 01.03.2026 uma reposição de 6,25 % (Seis virgula vinte e cinco por cento) sobre os salários de 01.03.2025. O salário normativo da categoria, arredondado, a partir de 01.03.2026 será de R $ 1.989,53 (Um mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
Horas extras
“As duas primeiras horas excedentes à jornada diária serão remuneradas com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento). As demais terão adicional de 70% (setenta por cento).”
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As duas primeiras horas excedentes à jornada diária serão remuneradas com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento). As demais terão adicional de 70% (setenta por cento). Fica admitido o uso do banco de horas para as propriedades e empresas que possuam controle de jornada. a) Considera-se para efeito de aplicação do banco de horas, a jornada semanal de trabalho prevista no contrato de trabalho do empregado. b) As horas excedentes ao estabelecido na letra A, quando não forem objeto de compensação de horas para supressão da jornada aos sábados nem de dias que antecedem ou sucedem feriados, serão tratadas como crédito, enquanto as horas a menos serão computadas como débito dos empregados. c) As partes consideram horas a menos os atrasos na jornada de trabalho, as ausências injustificadas e as saídas antecipadas, sem justificativa. d) A cada 1(uma) hora trabalhada a maior dará direito a 1,5 (uma e meia) hora a compensar. e) As compensações de que tratam essa convenção deverão ocorrer no período máximo de 6 (seis) meses a contar do fato gerador. f) Não ocorrendo a compensação das horas no período de até 6 (seis) meses do fato gerador, a hora trabalhada deverá ser paga pela empresa com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base do empregado. O intervalo intraturnos será de, no mínimo trinta minutos e de, no máximo, no período de março a outubro, de duas horas, e, no período de novembro a fevereiro, de quatro horas. O trabalho em domingos e feriados, quando não compensado, será pago com o adicional de 70% (setenta por cento), além do salário normal do dia e sem prejuízo do repouso remunerado.
Banco de horas e compensação
“Fica admitido o uso do banco de horas para as propriedades e empresas que possuam controle de jornada.”
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As duas primeiras horas excedentes à jornada diária serão remuneradas com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento). As demais terão adicional de 70% (setenta por cento). Fica admitido o uso do banco de horas para as propriedades e empresas que possuam controle de jornada. a) Considera-se para efeito de aplicação do banco de horas, a jornada semanal de trabalho prevista no contrato de trabalho do empregado. b) As horas excedentes ao estabelecido na letra A, quando não forem objeto de compensação de horas para supressão da jornada aos sábados nem de dias que antecedem ou sucedem feriados, serão tratadas como crédito, enquanto as horas a menos serão computadas como débito dos empregados. c) As partes consideram horas a menos os atrasos na jornada de trabalho, as ausências injustificadas e as saídas antecipadas, sem justificativa. d) A cada 1(uma) hora trabalhada a maior dará direito a 1,5 (uma e meia) hora a compensar. e) As compensações de que tratam essa convenção deverão ocorrer no período máximo de 6 (seis) meses a contar do fato gerador. f) Não ocorrendo a compensação das horas no período de até 6 (seis) meses do fato gerador, a hora trabalhada deverá ser paga pela empresa com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base do empregado. O intervalo intraturnos será de, no mínimo trinta minutos e de, no máximo, no período de março a outubro, de duas horas, e, no período de novembro a fevereiro, de quatro horas. O trabalho em domingos e feriados, quando não compensado, será pago com o adicional de 70% (setenta por cento), além do salário normal do dia e sem prejuízo do repouso remunerado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Praticados os descontos até os limites legais, o salário líquido do empregado não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional, exceto em situações em que o empregador e empregado firmarem por documento o motivo do desconto.”
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Praticados os descontos até os limites legais, o salário líquido do empregado não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional, exceto em situações em que o empregador e empregado firmarem por documento o motivo do desconto.
Vale-transporte
“Tendo o empregado rural prestado serviços por mais de 120 dias ininterruptos, quando ocorrer a rescisão contratual (despedida sem justa causa ou pedido de demissão) o empregador ou seu preposto, às custas do empregador, deverão transportar o ex-empregado, sua família e seus pertences, até o local da contratação ou para a cidade de Cachoeira do Sul.”
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Tendo o empregado rural prestado serviços por mais de 120 dias ininterruptos, quando ocorrer a rescisão contratual (despedida sem justa causa ou pedido de demissão) o empregador ou seu preposto, às custas do empregador, deverão transportar o ex-empregado, sua família e seus pertences, até o local da contratação ou para a cidade de Cachoeira do Sul.
Contribuições ao sindicato
“Caso o empregado autorize o referido desconto em folha de pagamento, os empregadores descontarão mensalmente de cada empregado 1% (um por cento) do salário básico, recolhendo o valor em conta própria nas agências locais do Sicredi ou Banrisul, até o quinto dia do mês subsequente.”
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Ao trabalhador não sindicalizado a súmula 666 do STF o exime desta obrigatoriedade; ao trabalhador sindicalizado: caso o mesmo não autorize o referido desconto o empregado deverá protocolar no Sindicato dos Trabalhadores Rurais declaração que não autoriza o referido desconto. Caso o empregado autorize o referido desconto em folha de pagamento, os empregadores descontarão mensalmente de cada empregado 1% (um por cento) do salário básico, recolhendo o valor em conta própria nas agências locais do Sicredi ou Banrisul, até o quinto dia do mês subsequente. Os recolhimentos efetuados fora de prazo sujeitam-se a juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária.
Estabilidades e garantias
“Todo o empregado que retornar da previdência por motivo de auxilio doença terá sua estabilidade no emprego de acordo com o estabelecido na CLT.”
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Todo o empregado que retornar da previdência por motivo de auxilio doença terá sua estabilidade no emprego de acordo com o estabelecido na CLT.