CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário
Cachoeira do Sul/RS, maio de 2026

3 instrumentos coletivos de Sindic Trabalh Industr Constr e Mobil Cachoeira do Sul (CNPJ 87.775.359/0001-19), de Cachoeira do Sul/RS, para a categoria trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001567/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 08/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR032206/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/06/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário

Partes

  • SINDIC TRABALH INDUSTR CONSTR E MOBIL CACHOEIRA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.775.359/0001-19
  • SIND DAS IND MOBILIARIO CONSTRUCAO E OLARIA CACH DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.000.546/0001-60

Abrangência

Abrangência2 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário

Ver os 2 municípios
  • Cachoeira do Sul/RS
  • Restinga Sêca/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário , com abrangência territorial em Cachoeira do Sul/RS e Restinga Sêca/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001567/2026 (solicitação MR032206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 317.820
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Em 1º de maio de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001567/2026 (solicitação MR032206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 317.864
Ver a cláusula inteira
Em 1º de maio de 2026
Serventes................................................................... R$ 8,52 por hora
Operadores de máquinas leves até 110 HP ......................... R$ 8,52 por hora
Meio-oficial................................................................. R$ 9,11 por hora
Profissionais................................................................ R$ 11,15 por hora
Operadores de máquinas pesadas acima de 110 HP ....... ..... R$ 11,15 por hora

Reajuste salarial

“S erá concedido um reajuste de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento) em maio de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001567/2026 (solicitação MR032206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 317.866
Ver a cláusula inteira
S erá concedido um reajuste de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento) em maio de 2026 e aplicado sobre o salário de abril de 2026 a todos trabalhadores da categoria da construção e terraplanagem.
Parágrafo primeiro:
As diferenças de salário, em função do atraso na assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho vigente a partir de maio de 2026, deverão ser incluídas na folha de pagamento competência de junho de 2026.

Prazo para se adequar

“As diferenças de salário, em função do atraso na assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho vigente a partir de maio de 2026, deverão ser incluídas na folha de pagamento competência de junho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001567/2026 (solicitação MR032206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 317.866
Ver a cláusula inteira
S erá concedido um reajuste de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento) em maio de 2026 e aplicado sobre o salário de abril de 2026 a todos trabalhadores da categoria da construção e terraplanagem.
Parágrafo primeiro:
As diferenças de salário, em função do atraso na assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho vigente a partir de maio de 2026, deverão ser incluídas na folha de pagamento competência de junho de 2026.

Horas extras

“As empresas se obrigam a fornecer lanche gratuito a seus empregados, sempre que convocá-los para a prestação de horas extras além das contratuais.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001567/2026 (solicitação MR032206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXILIO LANCHE NA HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 318.071
Ver a cláusula inteira
As empresas se obrigam a fornecer lanche gratuito a seus empregados, sempre que convocá-los para a prestação de horas extras além das contratuais.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Banco de horas e compensação

“O regime de BANCO DE HORAS será composto de três períodos de 120 dias (04 meses), iniciados em maio de 2026 e finalizados em 30 de abril de 2027;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001567/2026 (solicitação MR032206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · PARÁGRAFO 4°
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 318.654
Ver a cláusula inteira
Faculta as empresas negociar, em sua totalidade ou em setores específicos, em qualquer tempo, jornadas específicas de trabalho, visando a formação de Banco de Horas, conforme a previsão do artigo 59 seus parágrafos, da CLT e Lei 9601/98 de 21/01/1998, para atender o fluxo de atividades em periodos ou situações contingências coletivas, assim entendidas aquelas de correnes de falta de peças, flutuação de mercado, interpéries e outras de caráter impeditivo da continuação das operações da empresa, ou da necessidade de prorrogção de horário de trabalho.
Fica adotado o regime de compensação de horas de trabalho, denominado BANCO DE HORAS.
PARÁGRAFO 1°: O regime de BANCO DE HORAS consistirá na antecipação de horas de trabalho e/ou liberação de horário para a reposição com trabalho oportunamente, conforme a demanda de serviço da empresa ou a necessidade do empregado;
PARÁGRAFO 2°: O horário desenvolvido no regime de BANCO DE HORAS será registrado em planilha individual de cada empregado, entregue cópia mensal pela empresa ao empregado, devendo dito regime, ser expressamente acordado pelas partes;
PARÁGRAFO 3°: Todos os empregados abrangidos pela categoria econômica participarão do regime de BANCO DE HORAS;
PARÁGRAFO 4°: O regime de BANCO DE HORAS será composto de três períodos de 120 dias (04 meses), iniciados em maio de 2026 e finalizados em 30 de abril de 2027;
PARÁGRAFO 5°: O primeiro período terá inicio em 01 de maio e finalizado em 31 de agosto de 2026; o segundo período será iniciado em 01 de setembro e finalizado em 31 de dezembro de 2026; o terceiro período será iniciado em 01 de janeiro e finalizado em 30 de abril de 2027.
PARÁGRAFO 6°: Finalizado cada período, citado no parágrafo anterior, caso o empregado seja devedor de horas o mesmo terá o prazo do próximo período para compensar as horas em débito. Caso o empregador seja devedor o mesmo terá 30 dias para compensar as horas em débito, ou indenizar as mesmas conforme estabelece o parágrafo subsequente.
PARÁGRAFO 7°: Caso o empregador não compense as horas devidas conforme estabelece o parágrafo anterior, o mesmo pagará no mês subsequente às horas trabalhadas e devidas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras horas que excederem a oitava hora trabalhada; nos domingos bem como a partir da 10ª (décima) hora, será acrescido um percentual de 100% sobre a hora normal a cada hora trabalhada. Os dias normais serão aqueles correspondidos entre segunda-feira à sábado, bem como os feríados que acontecerem neste interregno. PARÁGRAFO 8°: Em caso de rescisão será o banco de horas imediatamente encerrado. Caso o empregador seja devedor no banco de horas o mesmo pagará estas horas conforme o índice citado no parágrafo anterior. Caso o empregado peça demissão, e porventura seja devedor do banco, serão descontadas as horas faltantes na rescisão. Na hipótese de despedida do empregado por parte do empregador, o empregado devedor do banco não terá descontado qualquer valor referente às horas devedoras na sua rescisão;
PARÁGRAFO 9°: Para efeito de BANCO DE HORAS, não poderá ser ultrapassado a jornada de 10 (dez) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais na média de jornada de trabalho dos últimos 12 (doze) meses. O descumprimento da referida jornada descaracterizará o regime de BANCO DE HORAS, passando as horas excedentes à jornada normal a serem consideradas como extraordinárias;
PARÁGRAFO 10: Serão consideradas como horas normais para a compensação no BANCO DE HORAS àquelas compreendidas entre segunda-feira à sábado, bem como os feriados que acontecerem neste interregno;

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas se obrigam a fornecer lanche gratuito a seus empregados, sempre que convocá-los para a prestação de horas extras além das contratuais.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001567/2026 (solicitação MR032206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXILIO LANCHE NA HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 318.071
Ver a cláusula inteira
As empresas se obrigam a fornecer lanche gratuito a seus empregados, sempre que convocá-los para a prestação de horas extras além das contratuais.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Vale-transporte

“O empregado contratado em outra cidade e que tenha tido sua passagem de vinda paga pelo empregador, terá garantia de sua passagem de volta à sua cidade de origem, quando a rescisão do contrato ocorrer por iniciativa do empregador, sem justa causa, no prazo de até 90 (noventa) dias.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001567/2026 (solicitação MR032206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXILIO TRANSPORTE PARA EMPREGADO DE OUTRA CIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 318.073
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O empregado contratado em outra cidade e que tenha tido sua passagem de vinda paga pelo empregador, terá garantia de sua passagem de volta à sua cidade de origem, quando a rescisão do contrato ocorrer por iniciativa do empregador, sem justa causa, no prazo de até 90 (noventa) dias.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Contribuições ao sindicato

“As empresas efetuarão mensalmente o desconto da contribuição negocial, no percentual de 1% (um por cento) dos salários-base de seus empregados, em favor do Sindicato Profissional, ora convenente, devendo, ainda, recolher os valores descontados a este até o décimo dia do mês subsequente aos cofres da entidade sindical laboral, retroativo a 1º de maio de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001567/2026 (solicitação MR032206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PARA O SINDICATO DE TRABALHADORES” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 319.359
Ver a cláusula inteira
Conforme as deliberações em Assembleia Geral Extraordinária, cuja as respectivas atas seguem anexas à presente Convenção Coletiva, a categoria profissional deliberou pela instituição de uma CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL , para fazer frente às despesas decorrentes do processo negocial e para sustentação financeira das entidades laborais, principalmente para bem fiscalizar e exigir o cumprimento do presente instrumento. A referida contribuição negocial será descontada dos empregados, conforme as regras que seguem:
1. As empresas efetuarão mensalmente o desconto da contribuição negocial, no percentual de 1% (um por cento) dos salários-base de seus empregados, em favor do Sindicato Profissional, ora convenente, devendo, ainda, recolher os valores descontados a este até o décimo dia do mês subsequente aos cofres da entidade sindical laboral, retroativo a 1º de maio de 2026.
1.1. O desconto a título de contribuição negocial dos trabalhadores ficará limitado ao valor de R$ 20,00.
1.2. O desconto da contribuição negocial será efetuado de todos os trabalhadores representados pelo Sindicato Profissional, ora convenente, sejam trabalhadores associados ou não à entidade sindical laboral.
1.3. O recolhimento da contribuição negocial, por parte das empresas, após o prazo fixado no item 1, implicará numa multa de 10%, sobre o valor total devido, e juros de mora de 1% ao mês.
1.4. Em atenção ao decidido em Assembleia Geral Extraordinária, fica assegurado a todos os trabalhadores da categoria profissional o direito de oposição ao desconto da contribuição negocial.
1.4.1. O direito de oposição deverá ocorrer em até 10 (dez) dias a partir do registro da Conveção Coletiva de Trabalho e deverá preferencialmente ocorrer por meio de carta de oposição a ser encaminhada ao Sindicato Laboral pelo trabalhador e não a empresa a qual este está vinculado.
1.4.1.1. Nas empresas em que houver oposição em mais de 40% do total de empregados representados pelo Sindicato Profissional, a empresa deverá assegurar ao Sindicato Laboral, no início da jornada de trabalho, um horário, de até 1h, para que a entidade consiga conversar com os trabalhadores.
1.4.1.2. Para o cumprimento do item anterior, o sindicato profissional comunicará a empresa, a qual agendará um horário em até 2 (duas) semanas a partir da comunicação pelo Sindicato.
1.4.2. O sindicato dos trabalhadores é responsável pela Contribuição Negocial ora prevista na presente cláusula.

Multa por descumprimento

“a empresa faltante ficará sujeita a uma multa mensal equivalente a meio Salário Mínimo Nacional por empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001567/2026 (solicitação MR032206/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS NORMATIVAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 319.363
Ver a cláusula inteira
Em caso de descumprimento de obrigações decorrentes do presente Acordo Coletivo, o Sindicato dos Trabalhadores notificará a empresa a cumprir a obrigação, concedendo um prazo de 20 (vinte) dias, persistindo a falta, a empresa faltante ficará sujeita a uma multa mensal equivalente a meio Salário Mínimo Nacional por empregado, que será recolhido em favor destes, enquanto não cumprirem as cláusulas pré-estabelecidas nesta Convenção.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de descumprimento de obrigações decorrentes do presente Acordo Coletivo, o Sindicato Patronal notificará a empresa a cumprir a obrigação, concedendo um prazo de 20 (vinte) dias, persistindo a falta, a empresa faltante ficará sujeita a uma multa equivalente a meio Salário Mínimo Nacional por empregado, que será recolhido em favor destes, enquanto não se cumprirem as cláusulas pré-estabelecidas nesta Convenção.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001568/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 08/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR032281/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/06/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário

Partes

  • SINDIC TRABALH INDUSTR CONSTR E MOBIL CACHOEIRA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.775.359/0001-19
  • SIND DAS IND MOBILIARIO CONSTRUCAO E OLARIA CACH DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.000.546/0001-60

Abrangência

Abrangência2 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário

Ver os 2 municípios
  • Cachoeira do Sul/RS
  • Restinga Sêca/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário , com abrangência territorial em Cachoeira do Sul/RS e Restinga Sêca/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001568/2026 (solicitação MR032281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 642.300
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Em 1º de maio de 2026:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001568/2026 (solicitação MR032281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 642.304
Ver a cláusula inteira
O piso salarial determinado, ficará assim discriminado:
Em 1º de maio de 2026:
Contratos de trabalho de até 60 dias.............................R$ 1.800,50
Contratos de trabalho com mais de 60 dias..................R$ 1.856,25
Profissionais de Olaria
Maromba, Queimador e Enfornador........R$ 2.041,88

Reajuste salarial

“Será concedido um reajuste de 5,20 % ( cinco inteiros e vinte centésimos ) em maio de 2026, aplicado sobre o salário de abril de 2026 a todos trabalhadores da categoria das olarias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001568/2026 (solicitação MR032281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 642.306
Ver a cláusula inteira
Será concedido um reajuste de 5,20 % ( cinco inteiros e vinte centésimos ) em maio de 2026, aplicado sobre o salário de abril de 2026 a todos trabalhadores da categoria das olarias.
Parágrafo primeiro:
As diferenças salariais em função do atraso na assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho vigente a partir de 1º de maio de 2026, deverão ser incluídas na folha de pagamento competência mês de junho de 2026.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais em função do atraso na assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho vigente a partir de 1º de maio de 2026, deverão ser incluídas na folha de pagamento competência mês de junho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001568/2026 (solicitação MR032281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REJUSTE SALARIAL” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 642.306
Ver a cláusula inteira
Será concedido um reajuste de 5,20 % ( cinco inteiros e vinte centésimos ) em maio de 2026, aplicado sobre o salário de abril de 2026 a todos trabalhadores da categoria das olarias.
Parágrafo primeiro:
As diferenças salariais em função do atraso na assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho vigente a partir de 1º de maio de 2026, deverão ser incluídas na folha de pagamento competência mês de junho de 2026.

Horas extras

“As horas extras trabalhadas em dias utéis serão remuneradas com um adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as trabalhadas nos domingos e feriados serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001568/2026 (solicitação MR032281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 642.312
Ver a cláusula inteira
As horas extras trabalhadas em dias utéis serão remuneradas com um adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as trabalhadas nos domingos e feriados serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento).

Banco de horas e compensação

“O regime de BANCO DE HORAS será composto de três períodos de 120 dias (04 meses), iniciados em maio de 2026 e finalizados em 30 de abril de 2027;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001568/2026 (solicitação MR032281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · PARÁGRAFO 4°
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 642.340
Ver a cláusula inteira
Faculta as empresas negociar, em sua totalidade ou em setores específicos, em qualquer tempo, jornadas específicas de trabalho, visando a formação de Banco de Horas, conforme a previsão do artigo 59 seus parágrafos, da CLT e Lei 9601/98 de 21/01/1998, para atender o fluxo de atividades em periodos ou situações contingências coletivas, assim entendidas aquelas de correnes de falta de peças, flutuação de mercado, interpéries e outras de caráter impeditivo da continuação das operações da empresa, ou da necessidade de prorrogção de horário de trabalho.
Fica adotado o regime de compensação de horas de trabalho, denominado BANCO DE HORAS.
PARÁGRAFO 1°: O regime de BANCO DE HORAS consistirá na antecipação de horas de trabalho e/ou liberação de horário para a reposição com trabalho oportunamente, conforme a demanda de serviço da empresa ou a necessidade do empregado;
PARÁGRAFO 2°: O horário desenvolvido no regime de BANCO DE HORAS será registrado em planilha individual de cada empregado, entregue cópia mensal pela empresa ao empregado, devendo dito regime, ser expressamente acordado pelas partes;
PARÁGRAFO 3°: Todos os empregados abrangidos pela categoria econômica participarão do regime de BANCO DE HORAS;
PARÁGRAFO 4°: O regime de BANCO DE HORAS será composto de três períodos de 120 dias (04 meses), iniciados em maio de 2026 e finalizados em 30 de abril de 2027;
PARÁGRAFO 5°: O primeiro período terá inicio em 01 de maio e finalizado em 31 de agosto de 2026; o segundo período será iniciado em 01 de setembro e finalizado em 31 de dezembro de 2026; o terceiro período será iniciado em 01 de janeiro e finalizado em 30 de abril de 2027;
PARÁGRAFO 6°: Finalizado cada período, citado no parágrafo anterior, caso o empregado seja devedor de horas o mesmo terá o prazo do próximo período para compensar as horas em débito. Caso o empregador seja devedor o mesmo terá 30 dias para compensar as horas em débito, ou indenizar as mesmas conforme estabelece o parágrafo subsequente;
PARÁGRAFO 7°: Caso o empregador não compense as horas devidas conforme estabelece o parágrafo anterior, o mesmo pagará no mês subsequente às horas trabalhadas e devidas com acréscimo especificado na cláusula HORAS EXTRAS;
PARÁGRAFO 8°: Em caso de rescisão será o banco de horas imediatamente encerrado. Caso o empregador seja devedor no banco de horas o mesmo pagará estas horas conforme o índice citado no parágrafo anterior. Caso o empregado peça demissão, e porventura seja devedor do banco, serão descontadas as horas faltantes na rescisão. Na hipótese de despedida do empregado por parte do empregador, o empregado devedor do banco não terá descontado qualquer valor referente às horas devedoras na sua rescisão;
PARÁGRAFO 9°: Para efeito de BANCO DE HORAS, não poderá ser ultrapassado a jornada de 10 (dez) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais na média de jornada de trabalho dos últimos 12 (doze) meses. O descumprimento da referida jornada descaracterizará o regime de BANCO DE HORAS, passando as horas excedentes à jornada normal a serem consideradas como extraordinárias;
PARÁGRAFO 10: Serão consideradas como horas normais para a compensação no BANCO DE HORAS àquelas compreendidas entre segunda-feira à sábado, bem como os feriados que acontecerem neste interregno.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresas com 10 (dez) empregados ou mais ficam obrigadas a adequar dentro da obra ou fábrica local e equipamento que propicie condiçoes para o aquecimento das refeiçoes e ingestao das mesmas, enquanto que as empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarao, pelo menos local para ingestao.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001568/2026 (solicitação MR032281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LOCAL DE AQUECIMENTO DAS REFEIÇOES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 642.330
Ver a cláusula inteira
A empresas com 10 (dez) empregados ou mais ficam obrigadas a adequar dentro da obra ou fábrica local e equipamento que propicie condiçoes para o aquecimento das refeiçoes e ingestao das mesmas, enquanto que as empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarao, pelo menos local para ingestao.

Contribuições ao sindicato

“As empresas efetuarão mensalmente o desconto da contribuição negocial, no percentual de 1% (um por cento) dos salários-base de seus empregados, em favor do Sindicato Profissional, ora convenente, devendo, ainda, recolher os valores descontados a este até o décimo dia do mês subsequente aos cofres da entidade sindical laboral, retroativo a 1º de maio de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001568/2026 (solicitação MR032281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PARA O SINDICATO DE TRABALHADORES” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 642.348
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Conforme as deliberações em Assembleia Geral Extraordinária, cuja as respectivas atas seguem anexas à presente Convenção Coletiva, a categoria profissional deliberou pela instituição de uma CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL, para fazer frente às despesas decorrentes do processo negocial e para sustentação financeira das entidades laborais, principalmente para bem fiscalizar e exigir o cumprimento do presente instrumento. A referida contribuição negocial será descontada dos empregados, conforme as regras que seguem:
1. As empresas efetuarão mensalmente o desconto da contribuição negocial, no percentual de 1% (um por cento) dos salários-base de seus empregados, em favor do Sindicato Profissional, ora convenente, devendo, ainda, recolher os valores descontados a este até o décimo dia do mês subsequente aos cofres da entidade sindical laboral, retroativo a 1º de maio de 2026.
1.1. O desconto a título de contribuição negocial dos trabalhadores ficará limitado ao valor de R$ 20,00.
1.2. O desconto da contribuição negocial será efetuado de todos os trabalhadores representados pelo Sindicato Profissional, ora convenente, sejam trabalhadores associados ou não à entidade sindical laboral.
1.3. O recolhimento da contribuição negocial, por parte das empresas, após o prazo fixado no item 1, implicará numa multa de 10%, sobre o valor total devido, e juros de mora de 1% ao mês.
1.4. Em atenção ao decidido em Assembleia Geral Extraordinária, fica assegurado a todos os trabalhadores da categoria profissional o direito de oposição ao desconto da contribuição negocial.
1.4.1. O direito de oposição deverá ocorrer em até 10 (dez) dias a partir do registgro da Convenção Coletiva de Trabalho e deverá preferencialmente ocorrer por meio de carta de oposição a ser encaminhada ao Sindicato Laboral pelo trabalhador e não a empresa a qual este está vinculado.
1.4.1.1. Nas empresas em que houver oposição em mais de 40% do total de empregados representados pelo Sindicato Profissional, a empresa deverá assegurar ao Sindicato Laboral, no início da jornada de trabalho, um horário, de até 1h, para que a entidade consiga conversar com os trabalhadores.
1.4.1.2. Para o cumprimento do item anterior, o sindicato profissional comunicará a empresa, a qual agendará um horário em até 2 (duas) semanas a partir da comunicação pelo Sindicato.
1.4.2. O sindicato dos trabalhadores é responsável pela Contribuição Negocial ora prevista na presente cláusula.

Multa por descumprimento

“Em caso de descumprimento de obrigações decorrentes do presente Acordo Coletivo, o Sindicato dos Trabalhadores notificará a empresa a cumprir a obrigação, concedendo um prazo de 20 (vinte) dias, persistindo a falta, a empresa faltante ficará sujeita a uma multa mensal equivalente a meio Salário Mínimo Nacional por empregado, que será recolhido em favor destes, enquanto não se cumprirem as cláusulas pré-estabelecidas nesta Convenção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001568/2026 (solicitação MR032281/2026)
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Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS NORMATIVAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 642.358
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Em caso de descumprimento de obrigações decorrentes do presente Acordo Coletivo, o Sindicato dos Trabalhadores notificará a empresa a cumprir a obrigação, concedendo um prazo de 20 (vinte) dias, persistindo a falta, a empresa faltante ficará sujeita a uma multa mensal equivalente a meio Salário Mínimo Nacional por empregado, que será recolhido em favor destes, enquanto não se cumprirem as cláusulas pré-estabelecidas nesta Convenção.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de descumprimento de obrigações decorrentes do presente Acordo Coletivo, o Sindicato Patronal notificará a empresa a cumprir a obrigação, concedendo um prazo de 20 (vinte) dias, persistindo a falta, a empresa faltante ficará sujeita a uma multa equivalente a meio Salário Mínimo Nacional por empregado, que será recolhido em favor destes, enquanto não se cumprirem as cláusulas pré-estabelecidas nesta Convenção.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001569/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 08/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR032275/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/06/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário

Partes

  • SINDIC TRABALH INDUSTR CONSTR E MOBIL CACHOEIRA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.775.359/0001-19
  • SIND DAS IND MOBILIARIO CONSTRUCAO E OLARIA CACH DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.000.546/0001-60

Abrangência

Abrangência2 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário

Ver os 2 municípios
  • Cachoeira do Sul/RS
  • Restinga Sêca/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário , com abrangência territorial em Cachoeira do Sul/RS e Restinga Sêca/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001569/2026 (solicitação MR032275/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 656.726
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Em 1º de maio de 2026:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001569/2026 (solicitação MR032275/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 656.730
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Para as empresas com sede no município de Cachoeira do Sul :
Em 1º de maio de 2026:
Auxiliar de produção/Operador de Máquina até 60 dias ................................. R$ 1.851,92
Auxiliar de produção/Operador de Máquina acima de 60 dias ...................... R$ 1.954,70
Piso Marceneiro..................................................................................................... R$ 2.951,02
Meio Oficial Marceneiro.........................................................................................R$ 2.127,03
Aprendiz Marceneiro - primeiro emprego na função..........................................R$ 1.636,18
Para as empresas com sede no município de Restinga Seca :
Em 1º de maio de 2026:
Auxiliar de produção/Operador de Máquina até 60 dias ................................. R$ 1.798,43
Auxiliar de produção/Operador de Máquina acima de 60 dias ....................... R$ 1.936,17
Piso Marceneiro..................................................................................................... R$ 2.923,10
Meio Oficial Marceneiro..........................................................................................R$ 2.116,75
Aprendiz Marceneiro - primeiro emprego na função...........................................R$ 1.628,35

Reajuste salarial

“Será concedido um reajuste de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento) em 1º de maio de 2026, aplicado sobre o salário de abril de 2026 a todos os trabalhadores da categoria do mobiliário com base territorial no município de Cachoeira do Sul.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001569/2026 (solicitação MR032275/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE EMPRESAS BASE TERRITORIAL CACHOEIRA DO SUL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 656.732
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Será concedido um reajuste de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento) em 1º de maio de 2026, aplicado sobre o salário de abril de 2026 a todos os trabalhadores da categoria do mobiliário com base territorial no município de Cachoeira do Sul.
Parágrafo primeiro:
As diferenças salariais em função do atraso na assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho vigente a partir de maio de 2026, deverão ser incluídas na folha de pagamento competência mês de junho de 2026.

Horas extras

“As horas extras trabalhadas em dias úteis serão remuneradas com um adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as trabalhadas nos domingos e feriados serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001569/2026 (solicitação MR032275/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 656.748
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As horas extras trabalhadas em dias úteis serão remuneradas com um adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as trabalhadas nos domingos e feriados serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento).

Banco de horas e compensação

“As empresas, respeitando o número de horas de trabalho semanal, poderão ultrapassar a duração normal da jornada diária, até o limite máximo permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas aos sábados, sem que este acréscimo diário seja considerado como trabalho extraordinário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001569/2026 (solicitação MR032275/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE SÁBADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 656.768
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As empresas, respeitando o número de horas de trabalho semanal, poderão ultrapassar a duração normal da jornada diária, até o limite máximo permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas aos sábados, sem que este acréscimo diário seja considerado como trabalho extraordinário.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas com 10 (dez) empregados ou mais ficam obrigadas a adequar dentro da obra ou fábrica, local e equipamento que propicie condições para o aquecimento das refeições e ingestão das mesmas, enquanto que as empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão pelo menos local para ingestão.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001569/2026 (solicitação MR032275/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LOCAL DE AQUECIMENTO DAS REFEIÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 656.764
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As empresas com 10 (dez) empregados ou mais ficam obrigadas a adequar dentro da obra ou fábrica, local e equipamento que propicie condições para o aquecimento das refeições e ingestão das mesmas, enquanto que as empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão pelo menos local para ingestão.

Vale-transporte

“As empresas pagarão passagens para os empregados que executarem trabalho externo, exceto quando transportados gratuitamente pela empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001569/2026 (solicitação MR032275/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXILIO TRANSPORTE PARA TRABALHO EXTERNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 656.754
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As empresas pagarão passagens para os empregados que executarem trabalho externo, exceto quando transportados gratuitamente pela empresa.

Contribuições ao sindicato

“As empresas recolherão duas parcelas aos cofres do Sindicato Patronal, por meio de boleto emitido pelo próprio sindicado, a primeira parcela no valor equivalente a um dia (do piso salarial) de cada empregado existente na empresa no relatório GFIP da competência de maio de 2026, e recolhido no mês de agosto de 2026, segunda parcela equivalente a mais um dia (do piso salarial) de cada empregado declarado no relatório GFIP da competência de outubro de 2026 recolhida no mês novembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001569/2026 (solicitação MR032275/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA DE ADESÃO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA O SINDICATO PATRONAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 656.780
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TAXA DE ADESÃO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA AS EMPRESAS COM SEDE EM CACHOEIRA DO SUL
As empresas recolherão duas parcelas aos cofres do Sindicato Patronal, por meio de boleto emitido pelo próprio sindicado, a primeira parcela no valor equivalente a um dia (do piso salarial) de cada empregado existente na empresa no relatório GFIP da competência de maio de 2026, e recolhido no mês de agosto de 2026, segunda parcela equivalente a mais um dia (do piso salarial) de cada empregado declarado no relatório GFIP da competência de outubro de 2026 recolhida no mês novembro de 2026.
Parágrafo único
As empresas que não possuem empregados ou possuírem até 3 (três) empregados declarados no relatório GFIP da competência de maio de 2026, recolherá a primeira parcela aos cofres do Sindicato Patronal por meio de boleto emitido pelo próprio Sindicato o valor equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais) no mês de agosto de 2026, e as empresas que não possuem empregados ou possuírem até 3 (três) empregados declarados no relatório GFIP da competência de outubro de 2026, recolherá a segunda parcela aos cofres do Sindicato Patronal por meio de boleto emitido pelo próprio Sindicato o valor equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais) no mês de novembro de 2026.
T A XA DE ADESÃO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA AS EMPRESAS COM SEDE EM RESTINGA SECA
As empresas recolherão duas parcelas aos cofres do Sindicato Patronal, por meio de boleto emitido pelo próprio sindicado, a primeira parcela no valor equivalente a um dia (do piso salaria) de cada empregado existente na empresa, conforme relatório GFIP da competência de maio de 2026 e recolhido no mês de agosto de 2026 e a segunda parcela equivalante a mais um dia (do piso salarial) de cada empregado declarado no relatório GFIP da competência de outubro de 2026, recolhido no mês novembro de 2026.
Parágrafo único
As empresas que não possuem empregados ou possuírem até 3 (três) empregados declarados no relatório GFIP da competência de maio de 2026, recolherá a primeira parcela aos cofres do Sindicato Patronal por meio de boleto emitido pelo próprio Sindicato o valor equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais) no mês de agosto de 2026 e as empresas que não possuem empregados ou possuírem até 3 (três) empregados declarados no relatório GFIP da competência de outubro de 2026, recolherá a segunda parcela aos cofres do Sindicato Patronal por meio de boleto emitido pelo próprio Sindicato no valor equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais) no mês de novembro de 2026.

Multa por descumprimento

“As empresas que não pagarem o 13º salário até o dia 20 de dezembro ficam sujeitas a uma multa em favor do empregado, de 10% (dez por cento) do valor devido, mais juros e correção monetária.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001569/2026 (solicitação MR032275/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 656.746
Ver a cláusula inteira
As empresas que não pagarem o 13º salário até o dia 20 de dezembro ficam sujeitas a uma multa em favor do empregado, de 10% (dez por cento) do valor devido, mais juros e correção monetária.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

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