CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000586/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 26/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR014075/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 26/03/2026.
Categoria: Trabalhadores Rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CACEQUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.604.822/0001-22
- SINDICATO RURAL DE CACEQUISindicato patronal · CNPJ 88.684.535/0001-70
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores Rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Cacequi/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O Sal rio Normativo da Categoria ser de R$ 2.089,59 (Dois Mil e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) mensais, a partir de 1º de fevereiro de 2026.”
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O Sal rio Normativo da Categoria ser de R$ 2.089,59 (Dois Mil e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) mensais, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Reajuste salarial
“A partir de 1º de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria ter o seus sal rios reajustados no percentual de 6,50% (seis virgula cinquenta por cento) sobre o sal rio recebido em 1º de fevereiro de 2025, podendo o empregador descontar os aumentos concedidos durante o periodo de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.”
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A partir de 1º de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria ter o seus sal rios reajustados no percentual de 6,50% (seis virgula cinquenta por cento) sobre o sal rio recebido em 1º de fevereiro de 2025, podendo o empregador descontar os aumentos concedidos durante o periodo de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os Empregadores Rurais somente poder o descontar mensalmente pelo fornecimento de alimenta o o percentual m ximo de 10% (dez por cento) e pelo uso da habita o o percentual m ximo de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o sal rio m nimo nacional, descontos sempre com autoriza o do empregado rural na data do in cio do contrato.”
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Os Empregadores Rurais somente poder o descontar mensalmente pelo fornecimento de alimenta o o percentual m ximo de 10% (dez por cento) e pelo uso da habita o o percentual m ximo de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o sal rio m nimo nacional, descontos sempre com autoriza o do empregado rural na data do in cio do contrato.
Vale-transporte
“Os empregadores rurais que ao contratarem um empregado e efetuarem a mudan a deste para o estabelecimento, ficam obrigados por ocasi o da desvincula o do mesmo, a transportar, à s suas expensas, os pertences do empregado e seus dependentes, ao domic lio de origem no prazo estipulado por lei.”
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Os empregadores rurais que ao contratarem um empregado e efetuarem a mudan a deste para o estabelecimento, ficam obrigados por ocasi o da desvincula o do mesmo, a transportar, à s suas expensas, os pertences do empregado e seus dependentes, ao domic lio de origem no prazo estipulado por lei.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores rurais descontar o do sal rio contratual de todos os seus empregados, por ocasi o do primeiro pagamento acertado com base na presente Conven o acordada, o equivalente ao valor de 01 (um) dia de sal rio e posterior recolhimento no Banco do Brasil S/A, ag ncia de Cacequi/RS at o d cimo dia subsequente, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cacequi/RS.”
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Os empregadores rurais descontar o do sal rio contratual de todos os seus empregados, por ocasi o do primeiro pagamento acertado com base na presente Conven o acordada, o equivalente ao valor de 01 (um) dia de sal rio e posterior recolhimento no Banco do Brasil S/A, ag ncia de Cacequi/RS at o d cimo dia subsequente, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cacequi/RS.Par grafo Primeiro: O n o recolhimento no prazo previsto no caput desta cl usula implicar no recolhimento com acr scimos legais semelhantes aos da Previd ncia Social.Par grafo Segundo: O recolhimento constante desta cl usula ser efetuado em guias pr prias fornecidas pelo Sindicato da categoria profissional, devendo os empregadores encaminharem c pia desta ao Sindicato da categoria, no prazo m ximo de 30 (trinta) dias ap s o desconto e consequente pagamento da contribui o assistencial.
Férias
“O in cio das f rias n o poder ser em S bado, Domingo, feriado ou dia de compensa o do repouso semanal.”
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O in cio das f rias n o poder ser em S bado, Domingo, feriado ou dia de compensa o do repouso semanal.
Multa por descumprimento
“O descumprimento de disposi o normativa que contenha a obriga o de fazer, sujeita o empregador rural ao pagamento de uma multa em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do Sal rio Normativo da Categoria por empregado atingido e em benef cio do mesmo, desde que a cl usula n o possua multa espec fica ou n o haja previs o legal a respeito.”
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O descumprimento de disposi o normativa que contenha a obriga o de fazer, sujeita o empregador rural ao pagamento de uma multa em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do Sal rio Normativo da Categoria por empregado atingido e em benef cio do mesmo, desde que a cl usula n o possua multa espec fica ou n o haja previs o legal a respeito.