CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores Rurais
Cacequi/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cacequi (CNPJ 88.604.822/0001-22), de Cacequi/RS, para a categoria trabalhadores Rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000586/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 26/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR014075/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 26/03/2026.

Categoria: Trabalhadores Rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CACEQUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.604.822/0001-22
  • SINDICATO RURAL DE CACEQUISindicato patronal · CNPJ 88.684.535/0001-70

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTrabalhadores Rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Cacequi/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000586/2026 (solicitação MR014075/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 343.186
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O Sal rio Normativo da Categoria ser de R$ 2.089,59 (Dois Mil e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) mensais, a partir de 1º de fevereiro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000586/2026 (solicitação MR014075/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 343.230
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O Sal rio Normativo da Categoria ser de R$ 2.089,59 (Dois Mil e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) mensais, a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria ter o seus sal rios reajustados no percentual de 6,50% (seis virgula cinquenta por cento) sobre o sal rio recebido em 1º de fevereiro de 2025, podendo o empregador descontar os aumentos concedidos durante o periodo de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000586/2026 (solicitação MR014075/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 343.190
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A partir de 1º de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria ter o seus sal rios reajustados no percentual de 6,50% (seis virgula cinquenta por cento) sobre o sal rio recebido em 1º de fevereiro de 2025, podendo o empregador descontar os aumentos concedidos durante o periodo de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os Empregadores Rurais somente poder o descontar mensalmente pelo fornecimento de alimenta o o percentual m ximo de 10% (dez por cento) e pelo uso da habita o o percentual m ximo de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o sal rio m nimo nacional, descontos sempre com autoriza o do empregado rural na data do in cio do contrato.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000586/2026 (solicitação MR014075/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 343.212
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Os Empregadores Rurais somente poder o descontar mensalmente pelo fornecimento de alimenta o o percentual m ximo de 10% (dez por cento) e pelo uso da habita o o percentual m ximo de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o sal rio m nimo nacional, descontos sempre com autoriza o do empregado rural na data do in cio do contrato.

Vale-transporte

“Os empregadores rurais que ao contratarem um empregado e efetuarem a mudan a deste para o estabelecimento, ficam obrigados por ocasi o da desvincula o do mesmo, a transportar, à s suas expensas, os pertences do empregado e seus dependentes, ao domic lio de origem no prazo estipulado por lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000586/2026 (solicitação MR014075/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 343.206
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Os empregadores rurais que ao contratarem um empregado e efetuarem a mudan a deste para o estabelecimento, ficam obrigados por ocasi o da desvincula o do mesmo, a transportar, à s suas expensas, os pertences do empregado e seus dependentes, ao domic lio de origem no prazo estipulado por lei.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores rurais descontar o do sal rio contratual de todos os seus empregados, por ocasi o do primeiro pagamento acertado com base na presente Conven o acordada, o equivalente ao valor de 01 (um) dia de sal rio e posterior recolhimento no Banco do Brasil S/A, ag ncia de Cacequi/RS at o d cimo dia subsequente, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cacequi/RS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000586/2026 (solicitação MR014075/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS ASSISTENCIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 343.202
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Os empregadores rurais descontar o do sal rio contratual de todos os seus empregados, por ocasi o do primeiro pagamento acertado com base na presente Conven o acordada, o equivalente ao valor de 01 (um) dia de sal rio e posterior recolhimento no Banco do Brasil S/A, ag ncia de Cacequi/RS at o d cimo dia subsequente, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cacequi/RS.Par grafo Primeiro: O n o recolhimento no prazo previsto no caput desta cl usula implicar no recolhimento com acr scimos legais semelhantes aos da Previd ncia Social.Par grafo Segundo: O recolhimento constante desta cl usula ser efetuado em guias pr prias fornecidas pelo Sindicato da categoria profissional, devendo os empregadores encaminharem c pia desta ao Sindicato da categoria, no prazo m ximo de 30 (trinta) dias ap s o desconto e consequente pagamento da contribui o assistencial.

Férias

“O in cio das f rias n o poder ser em S bado, Domingo, feriado ou dia de compensa o do repouso semanal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000586/2026 (solicitação MR014075/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 343.226
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O in cio das f rias n o poder ser em S bado, Domingo, feriado ou dia de compensa o do repouso semanal.

Multa por descumprimento

“O descumprimento de disposi o normativa que contenha a obriga o de fazer, sujeita o empregador rural ao pagamento de uma multa em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do Sal rio Normativo da Categoria por empregado atingido e em benef cio do mesmo, desde que a cl usula n o possua multa espec fica ou n o haja previs o legal a respeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000586/2026 (solicitação MR014075/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 343.234
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O descumprimento de disposi o normativa que contenha a obriga o de fazer, sujeita o empregador rural ao pagamento de uma multa em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do Sal rio Normativo da Categoria por empregado atingido e em benef cio do mesmo, desde que a cl usula n o possua multa espec fica ou n o haja previs o legal a respeito.

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