CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000399/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 04/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR010646/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 04/03/2026.
Categoria: Trabalhadores Rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CACAPAVA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.684.080/0001-20
- SINDICATO RURAL DE CACAPAVA DO SULSindicato patronal · CNPJ 87.682.720/0001-62
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores Rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Caçapava do Sul/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O sal rio normativo da categoria dos Trabalhadores Rurais, a partir de 01 de fevereiro de 2026 ser de R$2.061,25 (Dois Mil Sessenta Um Reais e Vinte Cinco Centavos).”
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O sal rio normativo da categoria dos Trabalhadores Rurais, a partir de 01 de fevereiro de 2026 ser de R$2.061,25 (Dois Mil Sessenta Um Reais e Vinte Cinco Centavos).Par grafo Primeiro - Praticados os descontos de alimenta o e habita o, nenhum trabalhador integrante da categoria profissional poder receber sal rio liquido inferior a 85% (oitenta cinco por cento) do sal rio vigente.Par grafo Segundo – Os descontos da previd ncia social conforme legisla o vigente.
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional, ter o uma reposi o de 6,25% (seis v rgula vinte cinco porcento) sobre o sal rio percebido em de 01.02.2025.”
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Os integrantes da categoria profissional, ter o uma reposi o de 6,25% (seis v rgula vinte cinco porcento) sobre o sal rio percebido em de 01.02.2025.
Horas extras
“o intervalo entre os turnos de trabalho, no per odo compreendido entre os meses de novembro at mar o, inclusive, poder ser dilatado em at 5 (cinco) horas, atendendo os usos e costumes regionais, sem a incid ncia de horas extras, desde que respeitada a jornada de 8 (oito) horas di rias.”
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Uma vez acordado entre empregador e empregado, e conforme autoriza o caput do artigo 71 da CLT, o intervalo entre os turnos de trabalho, no per odo compreendido entre os meses de novembro at mar o, inclusive, poder ser dilatado em at 5 (cinco) horas, atendendo os usos e costumes regionais, sem a incid ncia de horas extras, desde que respeitada a jornada de 8 (oito) horas di rias.
Banco de horas e compensação
“Par grafo Primeiro - Condicionado tamb m ao acordo entre as partes, poder ocorrer o acr scimo na jornada di ria, a fim de compensar folga em outros dias, ficando este acr scimo limitado a 02 (duas) horas di rias.”
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Uma vez acordado entre empregador e empregado, poder ocorrer à compensa o de trabalho realizado em dias de repousos semanais e/ou feriados, por outro dia a ser estabelecido entre as partes.Par grafo Primeiro - Condicionado tamb m ao acordo entre as partes, poder ocorrer o acr scimo na jornada di ria, a fim de compensar folga em outros dias, ficando este acr scimo limitado a 02 (duas) horas di rias.Par grafo Segundo – A compensa o de que trata o par grafo anterior se dar junto com eventual folga, em um prazo m ximo de 30 (trinta) dias de sua ocorr ncia.
Vale-transporte
“Os empregadores no caso de demiss o sem justa causa, ser o obrigados a transportar, à s suas expensas, todos os pertences de seus empregados e familiares ao domic lio de origem onde fora apanhado.”
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Os empregadores no caso de demiss o sem justa causa, ser o obrigados a transportar, à s suas expensas, todos os pertences de seus empregados e familiares ao domic lio de origem onde fora apanhado.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores se obrigam a descontar mensalmente da folha de pagamento 1 % (um por cento) do sal rio bruto de cada um de seus empregados”
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Os empregadores se obrigam a descontar mensalmente da folha de pagamento 1 % (um por cento) do sal rio bruto de cada um de seus empregados conforme ficou aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria, e recolher em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ca apava do Sul. Os empregadores poder o optar pelo recolhimento at quadrimestralmente.Par grafo Primeiro - O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar em multa de 10% (dez por cento), sem preju zo à corre o legal.Par grafo Segundo - O referido desconto subordina-se a n o oposi o dos trabalhadores perante a empresa at 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho.Par grafo Terceiro - Caso haja oposi o ao desconto, esta dever ser feita por escrito, devendo ser autorizado pelo Sindicato da categoria na presen a do empregado interessado.
Férias
“O in cio das f rias de todos os trabalhadores rurais n o poder coincidir com s bados, domingos, feriados ou dia de repouso compensado.”
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O in cio das f rias de todos os trabalhadores rurais n o poder coincidir com s bados, domingos, feriados ou dia de repouso compensado.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurado a todo o empregado acidentado em trabalho, a estabilidade provis ria de 30 (trinta) dias ap s os 12 (doze) meses que a lei assegura quando do seu retorno ao trabalho.”
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Fica assegurado a todo o empregado acidentado em trabalho, a estabilidade provis ria de 30 (trinta) dias ap s os 12 (doze) meses que a lei assegura quando do seu retorno ao trabalho.