CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001333/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 26/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR027743/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 26/05/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOSSOROCASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.698.773/0001-05
- SINDICATO RURAL DE BOSSOROCASindicato patronal · CNPJ 91.553.404/0001-68
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Bossoroca/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O salário normativo da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 não poderá ser inferior a R$ 2.050,12 (dois mil e cinquenta reais e doze centavos) mensais.”
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O salário normativo da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 não poderá ser inferior a R$ 2.050,12 (dois mil e cinquenta reais e doze centavos) mensais.
Reajuste salarial
“A partir de 10 de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) sobre os salários de 1° de fevereiro de 2025.”
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A partir de 10 de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) sobre os salários de 1° de fevereiro de 2025.
Horas extras
“Os empregados poderão prestar serviços suplementares além da sua jornada normal, mediante remuneração com 50% (cinqüenta por cento) de acréscimo para as duas primeiras horas trabalhadas e as demais com 70% (setenta por cento) de acréscimo.”
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Os empregados poderão prestar serviços suplementares além da sua jornada normal, mediante remuneração com 50% (cinqüenta por cento) de acréscimo para as duas primeiras horas trabalhadas e as demais com 70% (setenta por cento) de acréscimo.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As importâncias relativas à alimentação e habitação fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poderão ser descontadas do salário deste, no percentual de até R$ 290,35 (duzentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) no caso de alimentação e até R$ 145,15 (cento e quarenta e cinco reais e quinze centavos) no caso de habitação por mês.”
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As importâncias relativas à alimentação e habitação fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poderão ser descontadas do salário deste, no percentual de até R$ 290,35 (duzentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) no caso de alimentação e até R$ 145,15 (cento e quarenta e cinco reais e quinze centavos) no caso de habitação por mês.
Vale-transporte
“O empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento a transportar às suas expensas todos os pertences do empregado e seus familiares até a sede do município de Bossoroca, desde que os tenha trazido quando da contratação.”
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O empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento a transportar às suas expensas todos os pertences do empregado e seus familiares até a sede do município de Bossoroca, desde que os tenha trazido quando da contratação.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do salário bruto de cada um de seus empregados, conforme aprovado em assembléia geral da categoria, e recolher os valores a agência do BANRISUL ou SICREDI em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bossoroca, em guias fornecidas pela FETAR/RS, até o décimo dia do mês subseqüente.”
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do salário bruto de cada um de seus empregados, conforme aprovado em assembléia geral da categoria, e recolher os valores a agência do BANRISUL ou SICREDI em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bossoroca, em guias fornecidas pela FETAR/RS, até o décimo dia do mês subseqüente. Parágrafo primeiro : O não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 10% sem prejuízo da correção legal. Parágrafo segundo : O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante os empregadores rurais, até 30 dias após o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção coletiva do trabalho. Parágrafo terceiro : Caso haja oposição ao desconto da Categoria, é possibilitado por parte da empresa, o contato dos dirigentes dessa entidade com o empregado oponente. Parágrafo quarto : a vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento.
Férias
“Ο inicio das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.”
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Ο inicio das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.
Multa por descumprimento
“O descumprimento de qualquer das cláusulas desta Convenção implicará na aplicação das penalidades previstas na CLT.”
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O descumprimento de qualquer das cláusulas desta Convenção implicará na aplicação das penalidades previstas na CLT.