CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores rurais
Bossoroca/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bossoroca (CNPJ 89.698.773/0001-05), de Bossoroca/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001333/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 26/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR027743/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 26/05/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOSSOROCASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.698.773/0001-05
  • SINDICATO RURAL DE BOSSOROCASindicato patronal · CNPJ 91.553.404/0001-68

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Bossoroca/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001333/2026 (solicitação MR027743/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 234.267
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O salário normativo da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 não poderá ser inferior a R$ 2.050,12 (dois mil e cinquenta reais e doze centavos) mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001333/2026 (solicitação MR027743/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 234.273
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O salário normativo da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 não poderá ser inferior a R$ 2.050,12 (dois mil e cinquenta reais e doze centavos) mensais.

Reajuste salarial

“A partir de 10 de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) sobre os salários de 1° de fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001333/2026 (solicitação MR027743/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 234.271
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A partir de 10 de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) sobre os salários de 1° de fevereiro de 2025.

Horas extras

“Os empregados poderão prestar serviços suplementares além da sua jornada normal, mediante remuneração com 50% (cinqüenta por cento) de acréscimo para as duas primeiras horas trabalhadas e as demais com 70% (setenta por cento) de acréscimo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001333/2026 (solicitação MR027743/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS SUPLEMENTARES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 234.537
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Os empregados poderão prestar serviços suplementares além da sua jornada normal, mediante remuneração com 50% (cinqüenta por cento) de acréscimo para as duas primeiras horas trabalhadas e as demais com 70% (setenta por cento) de acréscimo.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As importâncias relativas à alimentação e habitação fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poderão ser descontadas do salário deste, no percentual de até R$ 290,35 (duzentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) no caso de alimentação e até R$ 145,15 (cento e quarenta e cinco reais e quinze centavos) no caso de habitação por mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001333/2026 (solicitação MR027743/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 237.073
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As importâncias relativas à alimentação e habitação fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poderão ser descontadas do salário deste, no percentual de até R$ 290,35 (duzentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) no caso de alimentação e até R$ 145,15 (cento e quarenta e cinco reais e quinze centavos) no caso de habitação por mês.

Vale-transporte

“O empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento a transportar às suas expensas todos os pertences do empregado e seus familiares até a sede do município de Bossoroca, desde que os tenha trazido quando da contratação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001333/2026 (solicitação MR027743/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO.” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 235.207
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O empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento a transportar às suas expensas todos os pertences do empregado e seus familiares até a sede do município de Bossoroca, desde que os tenha trazido quando da contratação.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do salário bruto de cada um de seus empregados, conforme aprovado em assembléia geral da categoria, e recolher os valores a agência do BANRISUL ou SICREDI em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bossoroca, em guias fornecidas pela FETAR/RS, até o décimo dia do mês subseqüente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001333/2026 (solicitação MR027743/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 237.075
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do salário bruto de cada um de seus empregados, conforme aprovado em assembléia geral da categoria, e recolher os valores a agência do BANRISUL ou SICREDI em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bossoroca, em guias fornecidas pela FETAR/RS, até o décimo dia do mês subseqüente.
Parágrafo primeiro : O não recolhimento no prazo estipulado acarretará multa de 10% sem prejuízo da correção legal.
Parágrafo segundo : O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante os empregadores rurais, até 30 dias após o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção coletiva do trabalho.
Parágrafo terceiro : Caso haja oposição ao desconto da Categoria, é possibilitado por parte da empresa, o contato dos dirigentes dessa entidade com o empregado oponente.
Parágrafo quarto : a vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento.

Férias

“Ο inicio das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001333/2026 (solicitação MR027743/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FERIAS INICIO DO PERIODO DE GOZO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 235.203
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Ο inicio das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal.

Multa por descumprimento

“O descumprimento de qualquer das cláusulas desta Convenção implicará na aplicação das penalidades previstas na CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001333/2026 (solicitação MR027743/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 237.215
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O descumprimento de qualquer das cláusulas desta Convenção implicará na aplicação das penalidades previstas na CLT.

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