CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000445/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 10/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR011467/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 10/03/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS,
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOA VISTA DO CADEADOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.109.558/0001-11
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRUZ ALTASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.128.631/0001-02
- SINDICATO RURAL DE CRUZ ALTASindicato patronal · CNPJ 89.120.539/0001-98
Abrangência
Abrangência2 municípios de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Ver os 2 municípios
- Boa Vista do Cadeado/RS
- Cruz Alta/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS, , com abrangência territorial em Boa Vista do Cadeado/RS e Cruz Alta/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O sal rio da empregada rural ser no m nimo de 01(um) sal rio da categoria.”
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O sal rio da empregada rural ser no m nimo de 01(um) sal rio da categoria.
Reajuste salarial
“Os integrantes da Categoria profissional que recebem valores acima dos pisos salariais previstos nesta conven o coletiva de trabalho, ter o uma reposi o salarial a partir de 1º de fevereiro de 2026 de 6,26% (seis v rgula vinte e seis por cento) calculado sobre o sal rio vigente em 1º de fevereiro de 2025.”
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Os integrantes da Categoria profissional que recebem valores acima dos pisos salariais previstos nesta conven o coletiva de trabalho, ter o uma reposi o salarial a partir de 1º de fevereiro de 2026 de 6,26% (seis v rgula vinte e seis por cento) calculado sobre o sal rio vigente em 1º de fevereiro de 2025.
Banco de horas e compensação
“por cada uma (01) hora-extra trabalhada o empregado ter 1,5 (uma hora e trinta minutos) de folga.”
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Fica admitido o uso de banco de horas para as propriedades e empresas que possuam controle de jornada (livro ponto, cart o ponto ou ponto eletrô nico).A) Considera-se para efeito de aplica o de Banco de Horas, a jornada semanal de trabalho prevista no contrato de trabalho do empregado.B) As horas excedentes ao estabelecido na letra A, quando n o forem objeto de compensa o de horas para supress o da jornada aos s bados nem de dias que antecedem ou sucedem feriados, ser o tratadas como o cr dito, enquanto à s horas a menor ser o computadas como d bito dos empregados.C) As partes consideram horas a menor os atrasos a partir de 15 (quinze) minutos na jornada de trabalho, as aus ncias injustificadas e as sa das antecipadas, sem justificativa.D) A compensa o das horas extras trabalhadas se dera da seguinte forma: por cada uma (01) hora-extra trabalhada o empregado ter 1,5 (uma hora e trinta minutos) de folga.E) As compensa es de que tratam essa Conven o, dever o ocorrer no per odo m ximo de 06 (seis) meses a contar do fato gerador ou da rescis o do contrato de trabalho.F) N o ocorrendo compensa o das horas no per odo de 06 (seis) meses do fato gerador, a hora trabalhada dever ser paga pela empresa com acr scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o sal rio base do empregado.G) Em at 5 (cinco) dias teis ap s a formaliza o do termo de ado o do banco de horas, o empregador dever enviar c pia do respectivo para o e-mail: fetarserra@fetar-rs.org.br
Jornada de trabalho
“O intervalo intrajornada poder ter a dura o m nima de 30 (trinta) minutos na poca de plantio e colheita. Nos demais casos, o intervalo m nimo ser de 1 (uma) hora e o m ximo ser de 2 (duas) horas.”
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O intervalo intrajornada poder ter a dura o m nima de 30 (trinta) minutos na poca de plantio e colheita. Nos demais casos, o intervalo m nimo ser de 1 (uma) hora e o m ximo ser de 2 (duas) horas.Par grafo nico: A n o concess o ou a concess o parcial do intervalo m nimo para repouso e alimenta o implicar no pagamento integral do referido per odo com acr scimo de 50% (cinquenta por cento).
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Habita o: O empregador dever fornecer ao empregado rural, moradia em condi es de higiene e salubre, em pe as forradas assoalhadas, com banheiro, instala o sanit ria, cama, colch o, roupas de cama e cobertas. E poder descontar desde que autorizado pelo empregado no in cio do contrato de trabalho at 05% (cinco por cento) do sal rio m nimo nacional.Alimenta o: O empregador dever fornecer ao empregado rural, alimenta o elaborada posta à mesa, farta e de boa qualidade. E poder descontar desde que autorizado pelo empregado at 10% (dez por cento) do sal rio m nimo nacional.”
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Habita o: O empregador dever fornecer ao empregado rural, moradia em condi es de higiene e salubre, em pe as forradas assoalhadas, com banheiro, instala o sanit ria, cama, colch o, roupas de cama e cobertas. E poder descontar desde que autorizado pelo empregado no in cio do contrato de trabalho at 05% (cinco por cento) do sal rio m nimo nacional.Alimenta o: O empregador dever fornecer ao empregado rural, alimenta o elaborada posta à mesa, farta e de boa qualidade. E poder descontar desde que autorizado pelo empregado at 10% (dez por cento) do sal rio m nimo nacional. Par grafo Primeiro - Os percentuais de descontos sobre alimenta o e habita o, previstos no caput desta clausula s poder o ser reajustados por ocasi o do aumento salarial da categoria na sua data base.Par grafo Segundo- Os frutos fornecidos pelo empregador a fim de atender as necessidades exclusivas da fam lia do trabalhador, tais como: aipim, batata, leite, ovos, carne,etc., n o ser o considerados como sal rio in natura, mas sim mera liberalidade do empregador.
Vale-transporte
“Por ocasi o da extin o do Contrato de Trabalho, dever o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences at o local de destino do empregado, limitado as fronteiras do Estado do Rio Grande do Sul.”
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Por ocasi o da extin o do Contrato de Trabalho, dever o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences at o local de destino do empregado, limitado as fronteiras do Estado do Rio Grande do Sul.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o sal rio do empregado”
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Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o sal rio do empregado, conforme aprovado legalmente nas respectivas Assembleias Gerais da categoria (20/12/2018 em Boa Vista do Incra e 06/12/2018 em Cruz Alta), e recolher os valores trimestralmente em favor do respectivo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz Alta e Boa Vista do Incra (conforme localiza o entre local de trabalho e a rea de abrang ncia do Sindicato Laboral) no Banco Banrisul ou Sicredi, at o 5° (quinto) dia til do m s subsequente (janeiro, abril, julho, outubro) em guias elaboradas pela FETAG/RS.Par grafo Primeiro - O n o recolhimento em prazo estipulado acarretar multa de 2% (dois por cento), sem preju zo da corre o monet ria. Par grafo Segundo - A vig ncia desta cl usula ser a mesma deste documento. Par grafo Terceiro - O empregado poder se opuser ao desconto perante o empregador at 30 (trinta dias) ap s o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho.Par grafo Quarto- Caso haja oposi o ao desconto por parte do empregado, esta dever ser feita por escrito e homologada nos respectivos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, com a presen a do empregado interessado.
Estabilidades e garantias
“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.”
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Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem as cl usulas da Conven o Coletiva que cont m obriga o de fazer est o sujeitas a multa equivalente a 2% (dois por cento) do sal rio do empregado e em benef cio do mesmo, desde que, n o possua na cl usula, multa especificada ou n o haja previs o legal a respeito.”
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As empresas que descumprirem as cl usulas da Conven o Coletiva que cont m obriga o de fazer est o sujeitas a multa equivalente a 2% (dois por cento) do sal rio do empregado e em benef cio do mesmo, desde que, n o possua na cl usula, multa especificada ou n o haja previs o legal a respeito.