CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores rurais
Boa Vista do Cadeado/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Vista do Cadeado (CNPJ 08.109.558/0001-11), de Boa Vista do Cadeado/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000445/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 10/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR011467/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 10/03/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS,

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOA VISTA DO CADEADOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.109.558/0001-11
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRUZ ALTASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.128.631/0001-02
  • SINDICATO RURAL DE CRUZ ALTASindicato patronal · CNPJ 89.120.539/0001-98

Abrangência

Abrangência2 municípios de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Ver os 2 municípios
  • Boa Vista do Cadeado/RS
  • Cruz Alta/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS, , com abrangência territorial em Boa Vista do Cadeado/RS e Cruz Alta/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000445/2026 (solicitação MR011467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 301.202
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O sal rio da empregada rural ser no m nimo de 01(um) sal rio da categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000445/2026 (solicitação MR011467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA EMPREGADA RURAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 301.154
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O sal rio da empregada rural ser no m nimo de 01(um) sal rio da categoria.

Reajuste salarial

“Os integrantes da Categoria profissional que recebem valores acima dos pisos salariais previstos nesta conven o coletiva de trabalho, ter o uma reposi o salarial a partir de 1º de fevereiro de 2026 de 6,26% (seis v rgula vinte e seis por cento) calculado sobre o sal rio vigente em 1º de fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000445/2026 (solicitação MR011467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 301.227
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Os integrantes da Categoria profissional que recebem valores acima dos pisos salariais previstos nesta conven o coletiva de trabalho, ter o uma reposi o salarial a partir de 1º de fevereiro de 2026 de 6,26% (seis v rgula vinte e seis por cento) calculado sobre o sal rio vigente em 1º de fevereiro de 2025.

Banco de horas e compensação

“por cada uma (01) hora-extra trabalhada o empregado ter 1,5 (uma hora e trinta minutos) de folga.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000445/2026 (solicitação MR011467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 301.261
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Fica admitido o uso de banco de horas para as propriedades e empresas que possuam controle de jornada (livro ponto, cart o ponto ou ponto eletrô nico).A) Considera-se para efeito de aplica o de Banco de Horas, a jornada semanal de trabalho prevista no contrato de trabalho do empregado.B) As horas excedentes ao estabelecido na letra A, quando n o forem objeto de compensa o de horas para supress o da jornada aos s bados nem de dias que antecedem ou sucedem feriados, ser o tratadas como o cr dito, enquanto à s horas a menor ser o computadas como d bito dos empregados.C) As partes consideram horas a menor os atrasos a partir de 15 (quinze) minutos na jornada de trabalho, as aus ncias injustificadas e as sa das antecipadas, sem justificativa.D) A compensa o das horas extras trabalhadas se dera da seguinte forma: por cada uma (01) hora-extra trabalhada o empregado ter 1,5 (uma hora e trinta minutos) de folga.E) As compensa es de que tratam essa Conven o, dever o ocorrer no per odo m ximo de 06 (seis) meses a contar do fato gerador ou da rescis o do contrato de trabalho.F) N o ocorrendo compensa o das horas no per odo de 06 (seis) meses do fato gerador, a hora trabalhada dever ser paga pela empresa com acr scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o sal rio base do empregado.G) Em at 5 (cinco) dias teis ap s a formaliza o do termo de ado o do banco de horas, o empregador dever enviar c pia do respectivo para o e-mail: fetarserra@fetar-rs.org.br

Jornada de trabalho

“O intervalo intrajornada poder ter a dura o m nima de 30 (trinta) minutos na poca de plantio e colheita. Nos demais casos, o intervalo m nimo ser de 1 (uma) hora e o m ximo ser de 2 (duas) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000445/2026 (solicitação MR011467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALO INTRAJORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 301.199
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O intervalo intrajornada poder ter a dura o m nima de 30 (trinta) minutos na poca de plantio e colheita. Nos demais casos, o intervalo m nimo ser de 1 (uma) hora e o m ximo ser de 2 (duas) horas.Par grafo nico: A n o concess o ou a concess o parcial do intervalo m nimo para repouso e alimenta o implicar no pagamento integral do referido per odo com acr scimo de 50% (cinquenta por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Habita o: O empregador dever fornecer ao empregado rural, moradia em condi es de higiene e salubre, em pe as forradas assoalhadas, com banheiro, instala o sanit ria, cama, colch o, roupas de cama e cobertas. E poder descontar desde que autorizado pelo empregado no in cio do contrato de trabalho at 05% (cinco por cento) do sal rio m nimo nacional.Alimenta o: O empregador dever fornecer ao empregado rural, alimenta o elaborada posta à mesa, farta e de boa qualidade. E poder descontar desde que autorizado pelo empregado at 10% (dez por cento) do sal rio m nimo nacional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000445/2026 (solicitação MR011467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO E CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 301.181
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Habita o: O empregador dever fornecer ao empregado rural, moradia em condi es de higiene e salubre, em pe as forradas assoalhadas, com banheiro, instala o sanit ria, cama, colch o, roupas de cama e cobertas. E poder descontar desde que autorizado pelo empregado no in cio do contrato de trabalho at 05% (cinco por cento) do sal rio m nimo nacional.Alimenta o: O empregador dever fornecer ao empregado rural, alimenta o elaborada posta à mesa, farta e de boa qualidade. E poder descontar desde que autorizado pelo empregado at 10% (dez por cento) do sal rio m nimo nacional. Par grafo Primeiro - Os percentuais de descontos sobre alimenta o e habita o, previstos no caput desta clausula s poder o ser reajustados por ocasi o do aumento salarial da categoria na sua data base.Par grafo Segundo- Os frutos fornecidos pelo empregador a fim de atender as necessidades exclusivas da fam lia do trabalhador, tais como: aipim, batata, leite, ovos, carne,etc., n o ser o considerados como sal rio in natura, mas sim mera liberalidade do empregador.

Vale-transporte

“Por ocasi o da extin o do Contrato de Trabalho, dever o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences at o local de destino do empregado, limitado as fronteiras do Estado do Rio Grande do Sul.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000445/2026 (solicitação MR011467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 301.267
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Por ocasi o da extin o do Contrato de Trabalho, dever o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences at o local de destino do empregado, limitado as fronteiras do Estado do Rio Grande do Sul.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o sal rio do empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000445/2026 (solicitação MR011467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “OBRIGAÇÃO DE FAZER O DESCONTO EM FOLHA DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 301.211
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Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o sal rio do empregado, conforme aprovado legalmente nas respectivas Assembleias Gerais da categoria (20/12/2018 em Boa Vista do Incra e 06/12/2018 em Cruz Alta), e recolher os valores trimestralmente em favor do respectivo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz Alta e Boa Vista do Incra (conforme localiza o entre local de trabalho e a rea de abrang ncia do Sindicato Laboral) no Banco Banrisul ou Sicredi, at o 5° (quinto) dia til do m s subsequente (janeiro, abril, julho, outubro) em guias elaboradas pela FETAG/RS.Par grafo Primeiro - O n o recolhimento em prazo estipulado acarretar multa de 2% (dois por cento), sem preju zo da corre o monet ria. Par grafo Segundo - A vig ncia desta cl usula ser a mesma deste documento. Par grafo Terceiro - O empregado poder se opuser ao desconto perante o empregador at 30 (trinta dias) ap s o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho.Par grafo Quarto- Caso haja oposi o ao desconto por parte do empregado, esta dever ser feita por escrito e homologada nos respectivos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, com a presen a do empregado interessado.

Estabilidades e garantias

“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000445/2026 (solicitação MR011467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SERVIÇO MILITAR: GARANTIA DE EMPREGO AO ALISTANDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 301.196
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Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.

Multa por descumprimento

“As empresas que descumprirem as cl usulas da Conven o Coletiva que cont m obriga o de fazer est o sujeitas a multa equivalente a 2% (dois por cento) do sal rio do empregado e em benef cio do mesmo, desde que, n o possua na cl usula, multa especificada ou n o haja previs o legal a respeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000445/2026 (solicitação MR011467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 301.264
Ver a cláusula inteira
As empresas que descumprirem as cl usulas da Conven o Coletiva que cont m obriga o de fazer est o sujeitas a multa equivalente a 2% (dois por cento) do sal rio do empregado e em benef cio do mesmo, desde que, n o possua na cl usula, multa especificada ou n o haja previs o legal a respeito.

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