CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002848/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 14/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR051089/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 14/08/2026.
Categoria: Metalúrgicos (Siderurgia e Fundição), Ferro (Siderurgia), Forjaria, Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, Fundição, Artefatos de Ferro e Metais em Geral, Serralheria, Mecânica, Proteção, Tratamento e Transformação de Superfícies, Máquinas, Balanças, Pesos e Medidas, Cutelaria, Estamparia de Metais, Móveis de Metal, Artefatos de Metais não Ferrosos, Parafusos, Porcas, Rebites e Similares, Funilaria, Geradores de Vapor (Cadeiras e Acessórios) Construção Naval, Materiais e Equipamentos Rodoviários e Ferroviários (Compressiva das Empresas Industriais Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e Caminhões, Viaturas, Reboques e Semirreboques, Locomotivas, Vagões e Equipamentos Ferroviários, Motonetas e Veículos Semelhantes), Tratores, Caminhões, Ônibus, Automóveis e Veículos Similares, Máquinas Agrícolas, Construção Aeronáutica, Reparação de Veículos e Acessórios (Chapeador, Pintor, Eletricista de Automóveis, Regulagem de Motores, Recepcionistas, Almoxarife, Kardexista, Estoquista, Manobrista e Auto Som), Lâmpadas e Aparelhos Elétricos de Iluminação, Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais não Ferrosos, Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Componentes Eletrônicos e Similares, Conserto de Aparelhos de Radiotransmissão, Reparação e Manutenção de Equipamentos elétricos, Eletrônicos e Similares, Peças para Automóveis e Similares, Artigos Odontológicos, Médicos e Hospitalares, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Preparação de Sucata Ferrosa e não Ferrosa
Partes
- SIND TRABS INDS MET MEC E MAT ELETRICO BENTO GONCALVESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.557.641/0001-20
- SIND IND MET MEC MATERIAL ELETRICO CAXIAS DO SULSindicato patronal · CNPJ 87.815.460/0001-56
Abrangência
Abrangência2 municípios de RS
CategoriaMetalúrgicos (Siderurgia e Fundição), Ferro (Siderurgia), Forjaria, Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, Fundição, Artefatos de Ferro e Metais em Geral, Serralheria, Mecânica, Proteção, Tratamento e Transformaçã…
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- Nova Prata/RS
- Veranópolis/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Metalúrgicos (Siderurgia e Fundição), Ferro (Siderurgia), Forjaria, Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, Fundição, Artefatos de Ferro e Metais em Geral, Serralheria, Mecânica, Proteção, Tratamento e Transformação de Superfícies, Máquinas, Balanças, Pesos e Medidas, Cutelaria, Estamparia de Metais, Móveis de Metal, Artefatos de Metais não Ferrosos, Parafusos, Porcas, Rebites e Similares, Funilaria, Geradores de Vapor (Cadeiras e Acessórios) Construção Naval, Materiais e Equipamentos Rodoviários e Ferroviários (Compressiva das Empresas Industriais Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e Caminhões, Viaturas, Reboques e Semirreboques, Locomotivas, Vagões e Equipamentos Ferroviários, Motonetas e Veículos Semelhantes), Tratores, Caminhões, Ônibus, Automóveis e Veículos Similares, Máquinas Agrícolas, Construção Aeronáutica, Reparação de Veículos e Acessórios (Chapeador, Pintor, Eletricista de Automóveis, Regulagem de Motores, Recepcionistas, Almoxarife, Kardexista, Estoquista, Manobrista e Auto Som), Lâmpadas e Aparelhos Elétricos de Iluminação, Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais não Ferrosos, Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Componentes Eletrônicos e Similares, Conserto de Aparelhos de Radiotransmissão, Reparação e Manutenção de Equipamentos elétricos, Eletrônicos e Similares, Peças para Automóveis e Similares, Artigos Odontológicos, Médicos e Hospitalares, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Preparação de Sucata Ferrosa e não Ferrosa , com abrangência territorial em Nova Prata/RS e Veranópolis/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“fica assegurado um salário normativo efetivo mínimo de R$ 2.100,04 (dois mil, cem reais e quatro centavos)”
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Aos empregados admitidos após a data base de 1º maio de 2026 e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente, fica assegurado um salário normativo efetivo mínimo de R$ 2.100,04 (dois mil, cem reais e quatro centavos), reajuste correspondente a 6,86% (seis vírgula oitenta e seis por cento) sobre o salário normativo efetivo da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, firmada pelas partes em 2025, para 220 horas mensais, ou seu equivalente em semana, dia ou hora, salário este que formará base para procedimento coletivo futuro. 01. O salário normativo só se tornará efetivo após o cumprimento de um contrato de experiência, que deverá no máximo ser de 90 (noventa) dias contados da admissão. 02. Enquanto em vigor contrato de experiência com duração máxima de 90 (noventa) dias, fica assegurado um salário de ingresso para prova de R$ 1.861,89 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), reajuste correspondente a 6,86% (seis vírgula oitenta e seis por cento) sobre o salário normativo da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, firmada pelas partes em 2025, para 220 horas mensais, ou seu equivalente em semana, dia ou hora, salário este que formará base para procedimento coletivo futuro. 03. Fica estabelecido que o salário normativo efetivo mínimo e o salário de ingresso para prova não serão e nem poderão ser considerados, sob qualquer hipótese e por qualquer forma que seja, como salários profissionais ou substitutivo do salário-mínimo legal, para qualquer fim.
Reajuste salarial
“Na data-base de 1º de maio de 2026, as empresas concederão aos seus empregados, integrantes da categoria profissional convenente, admitidos até 1º de Maio de 2025 e com salário-base mensal de até R$ 7.650,74 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) na data de 30 de abril de 2026, reajuste salarial correspondente a 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento).”
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O valor do salário-base dos integrantes da categoria profissional aqui representada será reajustado observando-se as seguintes regras e datas de concessão: a) Na data-base de 1º de maio de 2026, as empresas concederão aos seus empregados, integrantes da categoria profissional convenente, admitidos até 1º de Maio de 2025 e com salário-base mensal de até R$ 7.650,74 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) na data de 30 de abril de 2026, reajuste salarial correspondente a 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento). Com salário-base mensal de até R$ 7.701,99 (sete mil, setecentos e um reais e noventa e nove centavos) na data de 1º de julho de 2026, um reajuste salarial correspondente a 5,20% (cinco virgula vinte cento), que incidindo sobre os salários-base resultantes da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, firmada pelas partes em 2025, compensando-se eventuais antecipações realizadas; b) Para os empregados admitidos até 1º de maio de 2025 e com salário-base mensal acima de até R$ 7.650,74 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) na data de 30 de abril de 2026, o reajuste salarial corresponderá à concessão, em 1º de maio de 2026, de uma parcela fixa de R$ 344,28 (trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) e com salário-base mensal acima de R$ 7.701,99 (sete mil, setecentos e um reais e noventa e nove centavos) na data de 1º de julho de 2026, o reajuste salarial corresponderá à concessão, em 1º de julho de 2026, de uma parcela fixa de R$ 400,50 (quatrocentos reais e cinquenta centavos), a ser adicionada ao salário-base mensal resultante da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, firmada em 2025 entre as mesmas partes; c) Para efeitos de aplicação do reajuste salarial previsto nas alíneas acima, os empregados admitidos no período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 terão seus salários reajustados de forma proporcional, conforme tabela de proporcionalidade abaixo estabelecida, observadas as datas, anteriormente, previstas para pagamento, considerando-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetividade, contados da data de admissão, percentuais/valores incidentes/adicionados sobre o salário de admissão. I. Com a aplicação do reajuste proporcional acima previsto, em hipótese alguma poderá o salário do empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais antigo na empresa, independentemente de cargo ou função. II. Da mesma forma, o empregado que na data de sua admissão percebia salário igual ou inferior ao de outros não poderá passar a perceber, por força do ora estabelecido, salário superior ao daquele. Aos empregados abrangidos pela presente convenção coletiva que percebam salários fixos e variáveis, as previsões de majorações incidirão, apenas, sobre as parcelas fixas e/ou especificadas na remuneração. III. Quando o pagamento dos salários for efetuado às sextas-feiras, após as 12:00 horas, somente poderá ser feito em moeda corrente nacional. Os salários dos empregados vinculados às empresas pertencentes ao sindicato econômico são legalmente considerados atualizados e compostos pela presente transação até 01 de maio de 2026.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de julho de 2026, sem incidência de quaisquer juros ou correção monetária.”
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As diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de julho de 2026, sem incidência de quaisquer juros ou correção monetária. Quaisquer aumentos concedidos entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026, poderão ser utilizados para compensação até alcançar o percentual aqui previsto, de vez que os percentuais de aumentos, ora concedidos, incorporam todas as variações salariais, espontâneos, coercitivos, acordados ou abonados entre 01 de maio de 2025 até 30 de abril de 2026.
Horas extras
“As empresas remunerarão as horas efetivamente trabalhadas por seus empregados de segunda a sexta-feira com o adicional de 50% (cinquenta por cento) naquelas até o número de 30 (trinta) mensais, e de 75% (setenta e cinco por cento) nos excedentes a 30 (trinta) mensais”
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As empresas remunerarão as horas efetivamente trabalhadas por seus empregados de segunda a sexta-feira com o adicional de 50% (cinquenta por cento) naquelas até o número de 30 (trinta) mensais, e de 75% (setenta e cinco por cento) nos excedentes a 30 (trinta) mensais, ressalvados os horários especiais, e excluídos, para fins do número de 30 (trinta) horas aqui fixado, o labor em sábados e domingos. As horas extras prestadas nos domingos e feriados, sofrerão o acréscimo de lei.
Banco de horas e compensação
“Fica estipulado que o “zeramento” do banco de horas ocorrerá a cada 06 (seis) meses a contar da vigência da presente Convenção, sendo que o primeiro “zeramento” ocorrerá em 30 de outubro de 2026 e o segundo em 30 de abril de 2027.”
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1. As empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva poderão adotar o sistema de banco de horas, sempre que for preciso, de forma a que o excesso de horas de trabalho em um dia, seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, na forma do art. 59, parágrafo segundo da CLT. O banco de horas aqui previsto poderá ser adotado em toda a empresa, em unidades fabris ou em linhas de atividades, de conformidade com a conveniência das empresas. 1.1 Poderão ser objeto da compensação, as horas laboradas de segunda-feira a sexta-feira até o limite de 2 (duas) horas além da jornada normal de trabalho sendo compensadas como hora por hora. As horas que eventualmente vierem a exceder esse limite deverão ser pagas como extraordinárias, acrescidas do respectivo adicional. 1.1.1 Para fins de compensação os sábados, domingos e feriados também poderão ser utilizados respeitando o seguinte: a cada 1 (uma) hora trabalhada em domingos e feriados será equivalente a 2 (duas) horas de folga a serem creditadas no banco de horas. Os sábados serão compensados na razão de 1 (uma) hora de trabalho para 1:30 (uma e meia) hora de folga. Fica limitado a no máximo 4 (quatro) horas o trabalho sob sistema de banco de horas aos sábados, domingos e feriados. 1.1.2 Poderão também, ser objeto de compensação as horas que compõem a jornada de trabalho, quando não trabalhadas (folgas, faltas injustificadas etc., para posterior abatimento com as horas de efetivo trabalho). Para tanto, deverá haver aprovação dos gestores das empresas. 1.1.3 O empregado que pretende gozar de folga para compensação no banco de horas, deverá comunicar à empregadora tal intenção, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência e estará submetida à autorização expressa do gestor da empresa. Uma vez aceita a compensação pela empregadora, tais dias e/ou horas de folga serão compensadas no sistema de banco de horas, à razão de 1 (uma) hora para 1 (uma) hora. 1.2 “Zeramento”: Fica estipulado que o “zeramento” do banco de horas ocorrerá a cada 06 (seis) meses a contar da vigência da presente Convenção, sendo que o primeiro “zeramento” ocorrerá em 30 de outubro de 2026 e o segundo em 30 de abril de 2027. 1.2.1 Até a data prevista de cada “zeramento” a empresa deverá solicitar a compensação das horas de crédito ou débito de cada trabalhador, em caso de não ser possível a compensação das horas a empresa deverá pagar as horas de crédito com os respectivos adicionais. Quanto às horas de débito do empregado, estas poderão ser descontadas integralmente pelo empregador, ou, em comum acordo com o empregado, poderão ser consideradas num próximo período de banco de horas, ou ainda compensadas no pagamento resultante de Programa de Participação em Lucros e Resultados, eventualmente em vigor na empresa. 1.3 Rescisão do contrato de trabalho. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral de eventual jornada extraordinária, o empregado fará jus ao pagamento das horas suplementares não compensadas, observado os adicionais legais. 1.3.1 Na hipótese de demissão sem justa causa, por iniciativa da empresa, não poderão se realizar descontos nas verbas rescisórias do empregado, relativos a eventuais horas pagas e não compensadas. Por outro lado, no caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado ou em razão de justa causa, a empresa poderá realizar o desconto dos valores correspondentes aos dias e horas não trabalhados. 1.4 Controle de jornada. Adotado o regime de banco de horas, a empresa poderá realizar o controle de jornada de seus empregados através de meio eletrônico, manual ou mecânico, devendo apresentar a cada empregado participante do regime um relatório mensal simples das horas prestadas no respectivo período, apontando as horas creditadas e/ou debitadas. 1.5 Salário. A compensação realizada nesses termos não acarretará qualquer prejuízo no salário base mensal dos empregados bem como nas férias e décimo terceiro. 1.6 A adoção de ambos os regimes de compensação semanal e do regime de compensação especial por banco de horas, não invalida nenhum deles, na medida que devidamente aprovado pelos empregados, evidenciando a vontade coletiva. 1.7 A realização de horas extraordinárias, mesmo que de modo habitual ou aos sábados, não descaracteriza ou invalida o regime de compensação ora previsto, conforme parágrafo único do art. 59-B, da CLT. 1.8 A prorrogação de jornada decorrente do regime de banco de horas, mesmo em ambiente insalubre, e mesmo sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério da Economia, não invalidará nem descaracterizará o regime de compensação, conforme previsto no art. 611-A, inciso XIII da CLT. 1.9 O presente ajuste não invalidará eventuais sistemas de compensação de horas já em vigor em cada empresa, desde que tenham sido estabelecidos em forma e regras previstas em lei.
Jornada de trabalho
“01. Quando da decisão de flexibilização da jornada de trabalho as empresas comunicarão com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias o Sindicato Profissional;”
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As empresas poderão, em situação de dificuldades, flexibilizar a jornada de trabalho de seus empregados, nas seguintes condições: 01. Quando da decisão de flexibilização da jornada de trabalho as empresas comunicarão com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias o Sindicato Profissional; 02. A flexibilização da jornada de trabalho será adotada por uma única votação secreta acompanhada por 01 (um) membro do Sindicato Profissional, mediante aprovação de 50% (cinquenta por cento) mais um dos empregados em efetivo exercício; 03. Se o Sindicato Profissional, convocado com 10 (dez) dias de antecedência não comparecer, em horário de 1ª (primeira) convocação, a Assembleia será procedida em 2ª (segunda) mesmo sem a sua presença; 04. As empresas poderão optar pela supressão dos dias não trabalhados ou pela compensação em outra oportunidade, sem que as horas destinadas a esta compensação sejam consideradas como extras, sempre limitado ao máximo de 07 (sete) dias por mês; 05. Caso as empresas optem pela compensação, esta poderá ser feita no máximo durante 02 (duas) horas diárias de segunda a sexta-feira ou aos sábados, sempre assegurando-se um sábado livre por mês, de preferência aquele após o pagamento mensal; 06. As empresas comprometem-se, caso adotem no regime de flexibilização a supressão de horas, a pagar 50% (cinquenta por cento) das horas suprimidas; 07. No caso de a empresa adotar o regime de supressão de dias de trabalho na jornada flexível, ocorrendo à demissão do empregado em até 02 (dois) meses após o término do regime de jornada flexível, as empresas pagarão os 50% (cinquenta por cento) restantes das horas suprimidas; 08. No caso de pedido de demissão pelo empregado será descontado do mesmo os dias não trabalhados e eventualmente pagos pela empresa; 09. O prazo de duração do referido regime será de 12 (doze) meses, a contar de 01 de maio de 2026; 10. O cancelamento desta jornada flexível poderá ser feito a qualquer momento mediante comunicação ao Sindicato Profissional e aos empregados; 11. A jornada flexível poderá ser adotada em toda a empresa, em unidades fabris ou em linhas de atividades, de conformidade com a conveniência das empresas; 12. A redução decorrente da jornada flexível não implicará em prejuízos aos empregados relativos a décimo terceiro salário, férias e repousos semanais remunerados.
Vale-transporte
“Na hipótese de as empresas fornecerem ou subsidiarem, total ou parcialmente, condução aos seus empregados, para e do local de trabalho, onde exista transporte coletivo, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado como de disponibilidade, e o subsídio não será considerado como salário, para todos os efeitos.”
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Na hipótese de as empresas fornecerem ou subsidiarem, total ou parcialmente, condução aos seus empregados, para e do local de trabalho, onde exista transporte coletivo, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado como de disponibilidade, e o subsídio não será considerado como salário, para todos os efeitos.
Contribuições ao sindicato
“o desconto mês a mês da importância correspondente a R$ 19,08 (dezenove reais e oito centavos) mensais por empregado integrante da categoria profissional convenente”
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As empresas obrigam-se, em nome do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE BENTO GONÇALVES , e por conta e responsabilidade deste, a promoverem nas folhas de pagamento dos meses de vigência do presente acordo, o desconto mês a mês da importância correspondente a R$ 19,08 (dezenove reais e oito centavos) mensais por empregado integrante da categoria profissional convenente, devendo ser realizados ditos recolhimentos até o dia 07 (sete) de cada mês subsequentes ao desconto, sob pena de a empresa que descontar e não recolher ao sindicato profissional arcar com a multa de 10% (dez por cento), além de juros de mora e correção monetária. Parágrafo Único: Conforme decisão do STF - Supremo Tribunal Federal fica assegurado o direito de oposição do empregado aqui previsto, manifestado, individualmente, e por escrito, diretamente na Entidade Sindical Laboral ora convenente, em até 10 (dez) dias a contar da data da assinatura do Termo Acordado desta Convenção.
Férias
“01. As férias individuais, quando estabelecidas pelo empregador, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. No caso de gozo de férias individuais em dois períodos, na forma deste subitem, um deles deverá coincidir com o período de férias escolares.”
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As férias individuais poderão ser gozadas em até três períodos, se requeridas pelo empregado e salvo manifestação em contrário do empregado, terão seu início no primeiro dia útil da semana. 01. As férias individuais, quando estabelecidas pelo empregador, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. No caso de gozo de férias individuais em dois períodos, na forma deste subitem, um deles deverá coincidir com o período de férias escolares. 02. O empregador poderá antecipar o gozo de férias do empregado, mesmo que ele ainda não tenha completado o período aquisitivo de férias, contando-se, a partir da concessão, um novo período aquisitivo.
Estabilidades e garantias
“Os empregados que estiverem a 12 (doze) meses de sua possível aposentadoria, por idade ou tempo de serviço, terão neste período garantia de emprego condicionado a:”
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Os empregados que estiverem a 12 (doze) meses de sua possível aposentadoria, por idade ou tempo de serviço, terão neste período garantia de emprego condicionado a: 01. Tenham uma efetividade mínima de 15 (quinze) anos na empresa; 02. Comuniquem o início do período de 12 (doze) meses, em forma de ofício assinado por si, assistido pelo Sindicato Profissional, em duas vias de igual teor e forma, numa das quais deverá constar, para validade, o obrigatório ciente da empresa; 03. A garantia estabelecida na presente cláusula cessará na hipótese do empregado não se aposentar na data prevista para tal e mencionada no ofício ou não lhe for concedida à aposentadoria, não sendo em nenhuma hipótese prorrogável a garantia de emprego em causa; 04. A garantia de emprego só poderá ser solicitada em uma única oportunidade, não sendo viável renová-la; 05. O empregado que receber aviso prévio, a partir desta data não poderá usar do presente dispositivo.
Multa por descumprimento
“este não poderá negar a assistência, e se negar, estará sujeito ao pagamento de multa a favor do empregador, equivalente ao salário base do empregado, cuja rescisão contratual deixou de ser assistida.”
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Será facultado às empresas integrantes da categoria econômica a possibilidade de efetivarem o pagamento das parcelas rescisórias mediante cheque visado, depósito bancário, cheque nominativo ou moeda corrente. A assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho será facultativa, cabendo às empresas, individualmente, decidirem sobre a necessidade e conveniência desse procedimento. 01. Uma vez adotada pela empresa a opção de submeter a rescisão do contrato de trabalho à assistência sindical junto ao Sindicato Profissional, este não poderá negar a assistência, e se negar, estará sujeito ao pagamento de multa a favor do empregador, equivalente ao salário base do empregado, cuja rescisão contratual deixou de ser assistida. 02. Não será facultativa, mas sim obrigatória, a assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho relativos a empregados menores, assim como empregados analfabetos. Também será obrigatória a assistência sindical, relativamente a empregados que apresentam demissão ao empregador.