CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000992/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 04/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR023379/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 04/05/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA DO RIBEIROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.527.206/0001-52
- SINDICATO RURAL DE BARRA DO RIBEIROSindicato patronal · CNPJ 90.830.266/0001-54
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Barra do Ribeiro/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O salário normativo da categoria será de R$ 2.063,77 (dois mil e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2026.”
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O salário normativo da categoria será de R$ 2.063,77 (dois mil e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2026. Parágrafo único: Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) sobre os salários de 01/02/2025 podendo descontar os aumentos legais ou espontâneos concedidos no período de 01/02/2026 a 31/01/2027.
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) sobre os salários de 01/02/2025 podendo descontar os aumentos legais ou espontâneos concedidos no período de 01/02/2026 a 31/01/2027.”
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O salário normativo da categoria será de R$ 2.063,77 (dois mil e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2026. Parágrafo único: Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) sobre os salários de 01/02/2025 podendo descontar os aumentos legais ou espontâneos concedidos no período de 01/02/2026 a 31/01/2027.
Adicional noturno
“As horas trabalhadas dentro do período noturno serão remuneradas com adicional de 30%.”
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As horas trabalhadas dentro do período noturno serão remuneradas com adicional de 30%.
Banco de horas e compensação
“Havendo acordo entre as partes, poderá o empregado completar a carga horária semanal (44h semanais) de 2ª. a 6ª. feira, neste caso, o mesmo terá o sábado livre. Este acordo deve ser autorizado, excluindo-se o período de convocação para safra.”
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Havendo acordo entre as partes, poderá o empregado completar a carga horária semanal (44h semanais) de 2ª. a 6ª. feira, neste caso, o mesmo terá o sábado livre. Este acordo deve ser autorizado, excluindo-se o período de convocação para safra.
Jornada de trabalho
“Sempre que o trabalhador tiver contato com agrotóxicos, a jornada de trabalho não excederá 6(seis) horas por dia, sem prejuízo da remuneração normal.”
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Sempre que o trabalhador tiver contato com agrotóxicos, a jornada de trabalho não excederá 6(seis) horas por dia, sem prejuízo da remuneração normal. Parágrafo único: O empregador é obrigado a deixar a disposição do empregado os equipamentos de proteção para utilização de agrotóxicos, que deverão obrigatoriamente ser utilizados pelos empregados .
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Durante o contrato de experiência o desconto referente à alimentação e habitação será de acordo com a Lei nº: 5.889. Após este período os descontos efetuados poderão ser de até 15% para alimentação e 10% para habitação.”
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Durante o contrato de experiência o desconto referente à alimentação e habitação será de acordo com a Lei nº: 5.889. Após este período os descontos efetuados poderão ser de até 15% para alimentação e 10% para habitação. Parágrafo único: Os percentuais de desconto referente à alimentação e habitação previsto no caput desta cláusula só poderão ter seus valores reajustados quando houver aumento de salário dos empregados na sua data base.
Vale-transporte
“Todo empregador se obriga por ocasião da demissão sem justa causa do empregado, a fornecer transporte de volta de todos os pertences do mesmo e seus familiares ao domicílio de origem, no prazo de 30 dias, exclusivamente se o empregador o buscou.”
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Todo empregador se obriga por ocasião da demissão sem justa causa do empregado, a fornecer transporte de volta de todos os pertences do mesmo e seus familiares ao domicílio de origem, no prazo de 30 dias, exclusivamente se o empregador o buscou.
Contribuições ao sindicato
“O Empregador se obriga a descontar mensalmente 1% do salário bruto de cada um de seus empregados conforme ficou aprovado legalmente em assembléia geral da categoria realizada no dia 05 de janeiro 2026 e recolher os valores a agência local da Cooperativa SICRED em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra do Ribeiro até o quinto dia útil do mês subseqüente em guias que serão fornecidas pela FETAR/RS.”
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O Empregador se obriga a descontar mensalmente 1% do salário bruto de cada um de seus empregados conforme ficou aprovado legalmente em assembléia geral da categoria realizada no dia 05 de janeiro 2026 e recolher os valores a agência local da Cooperativa SICRED em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra do Ribeiro até o quinto dia útil do mês subseqüente em guias que serão fornecidas pela FETAR/RS. Parágrafo primeiro: Subordina-se o referido desconto a não oposição do trabalhador manifestada perante o empregador rural até dez dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com esta convenção coletiva de trabalho. Parágrafo segundo: a vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento.
Férias
“Não poderá ser em sábados, domingos e feriados.”
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Não poderá ser em sábados, domingos e feriados.
Estabilidades e garantias
“Todo o empregado que retornar da previdência por motivo de auxílio doença, não poderá ser despedido sem justa causa pelo período de 60(sessenta) dias, após a alta previdenciária.”
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Todo o empregado que retornar da previdência por motivo de auxílio doença, não poderá ser despedido sem justa causa pelo período de 60(sessenta) dias, após a alta previdenciária.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem cláusulas da presente convenção coletiva de trabalho, ficam sujeitas à multa equivalente a 10% do salário do empregado, por cláusulas descumpridas, em benefício do mesmo, desde que não possua a cláusula, multa específica ou não haja previsão legal a respeito.”
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As empresas que descumprirem cláusulas da presente convenção coletiva de trabalho, ficam sujeitas à multa equivalente a 10% do salário do empregado, por cláusulas descumpridas, em benefício do mesmo, desde que não possua a cláusula, multa específica ou não haja previsão legal a respeito.