CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores rurais
Barra do Ribeiro/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra do Ribeiro (CNPJ 87.527.206/0001-52), de Barra do Ribeiro/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000992/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 04/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR023379/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 04/05/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA DO RIBEIROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.527.206/0001-52
  • SINDICATO RURAL DE BARRA DO RIBEIROSindicato patronal · CNPJ 90.830.266/0001-54

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Barra do Ribeiro/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 283.996
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O salário normativo da categoria será de R$ 2.063,77 (dois mil e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.092
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O salário normativo da categoria será de R$ 2.063,77 (dois mil e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Parágrafo único: Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) sobre os salários de 01/02/2025 podendo descontar os aumentos legais ou espontâneos concedidos no período de 01/02/2026 a 31/01/2027.

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) sobre os salários de 01/02/2025 podendo descontar os aumentos legais ou espontâneos concedidos no período de 01/02/2026 a 31/01/2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · Parágrafo único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.092
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O salário normativo da categoria será de R$ 2.063,77 (dois mil e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Parágrafo único: Os integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) sobre os salários de 01/02/2025 podendo descontar os aumentos legais ou espontâneos concedidos no período de 01/02/2026 a 31/01/2027.

Adicional noturno

“As horas trabalhadas dentro do período noturno serão remuneradas com adicional de 30%.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.483
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As horas trabalhadas dentro do período noturno serão remuneradas com adicional de 30%.

Banco de horas e compensação

“Havendo acordo entre as partes, poderá o empregado completar a carga horária semanal (44h semanais) de 2ª. a 6ª. feira, neste caso, o mesmo terá o sábado livre. Este acordo deve ser autorizado, excluindo-se o período de convocação para safra.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.737
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Havendo acordo entre as partes, poderá o empregado completar a carga horária semanal (44h semanais) de 2ª. a 6ª. feira, neste caso, o mesmo terá o sábado livre. Este acordo deve ser autorizado, excluindo-se o período de convocação para safra.

Jornada de trabalho

“Sempre que o trabalhador tiver contato com agrotóxicos, a jornada de trabalho não excederá 6(seis) horas por dia, sem prejuízo da remuneração normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA REDUZIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.686
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Sempre que o trabalhador tiver contato com agrotóxicos, a jornada de trabalho não excederá 6(seis) horas por dia, sem prejuízo da remuneração normal.
Parágrafo único: O empregador é obrigado a deixar a disposição do empregado os equipamentos de proteção para utilização de agrotóxicos, que deverão obrigatoriamente ser utilizados pelos empregados .

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Durante o contrato de experiência o desconto referente à alimentação e habitação será de acordo com a Lei nº: 5.889. Após este período os descontos efetuados poderão ser de até 15% para alimentação e 10% para habitação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.195
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Durante o contrato de experiência o desconto referente à alimentação e habitação será de acordo com a Lei nº: 5.889. Após este período os descontos efetuados poderão ser de até 15% para alimentação e 10% para habitação.
Parágrafo único: Os percentuais de desconto referente à alimentação e habitação previsto no caput desta cláusula só poderão ter seus valores reajustados quando houver aumento de salário dos empregados na sua data base.

Vale-transporte

“Todo empregador se obriga por ocasião da demissão sem justa causa do empregado, a fornecer transporte de volta de todos os pertences do mesmo e seus familiares ao domicílio de origem, no prazo de 30 dias, exclusivamente se o empregador o buscou.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.611
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Todo empregador se obriga por ocasião da demissão sem justa causa do empregado, a fornecer transporte de volta de todos os pertences do mesmo e seus familiares ao domicílio de origem, no prazo de 30 dias, exclusivamente se o empregador o buscou.

Contribuições ao sindicato

“O Empregador se obriga a descontar mensalmente 1% do salário bruto de cada um de seus empregados conforme ficou aprovado legalmente em assembléia geral da categoria realizada no dia 05 de janeiro 2026 e recolher os valores a agência local da Cooperativa SICRED em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra do Ribeiro até o quinto dia útil do mês subseqüente em guias que serão fornecidas pela FETAR/RS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “OBRIGAÇÃO DE FAZER O DESCONTO EM FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.992
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O Empregador se obriga a descontar mensalmente 1% do salário bruto de cada um de seus empregados conforme ficou aprovado legalmente em assembléia geral da categoria realizada no dia 05 de janeiro 2026 e recolher os valores a agência local da Cooperativa SICRED em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra do Ribeiro até o quinto dia útil do mês subseqüente em guias que serão fornecidas pela FETAR/RS.
Parágrafo primeiro: Subordina-se o referido desconto a não oposição do trabalhador manifestada perante o empregador rural até dez dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com esta convenção coletiva de trabalho.
Parágrafo segundo: a vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento.

Férias

“Não poderá ser em sábados, domingos e feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INICIO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.741
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Não poderá ser em sábados, domingos e feriados.

Estabilidades e garantias

“Todo o empregado que retornar da previdência por motivo de auxílio doença, não poderá ser despedido sem justa causa pelo período de 60(sessenta) dias, após a alta previdenciária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.682
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Todo o empregado que retornar da previdência por motivo de auxílio doença, não poderá ser despedido sem justa causa pelo período de 60(sessenta) dias, após a alta previdenciária.

Multa por descumprimento

“As empresas que descumprirem cláusulas da presente convenção coletiva de trabalho, ficam sujeitas à multa equivalente a 10% do salário do empregado, por cláusulas descumpridas, em benefício do mesmo, desde que não possua a cláusula, multa específica ou não haja previsão legal a respeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000992/2026 (solicitação MR023379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 284.996
Ver a cláusula inteira
As empresas que descumprirem cláusulas da presente convenção coletiva de trabalho, ficam sujeitas à multa equivalente a 10% do salário do empregado, por cláusulas descumpridas, em benefício do mesmo, desde que não possua a cláusula, multa específica ou não haja previsão legal a respeito.

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