CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Trabalhadores assalariados rurais
Barra do Quaraí/RS, abril de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar e Assalariados Rurais do Municipio de Barra do Quarai (CNPJ 08.410.614/0001-53), de Barra do Quaraí/RS, para a categoria trabalhadores assalariados rurais, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002046/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 30/06/2026 · data-base em abril · solicitação MR037523/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 30/06/2026.

Categoria: trabalhadores assalariados rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSALARIADOS RURAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAISindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.410.614/0001-53
  • SINDICATO RURAL DA BARRA DO QUARAISindicato patronal · CNPJ 01.902.622/0001-78

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriatrabalhadores assalariados rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores assalariados rurais , com abrangência territorial em Barra do Quaraí/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002046/2026 (solicitação MR037523/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 669.431
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“fica assegurado para pagamento a partir de 01 de abril de 2026 um salário normativo de R$ 2.076,00 (dois mil e setenta e seis reais) por mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002046/2026 (solicitação MR037523/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALARIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 669.435
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Em decorrência da presente Convenção Coletiva e durante sua vigência, aos empregados admitidosaté 01 de abril de 2026 e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente convenção, fica assegurado para pagamento a partir de 01 de abril de 2026 um salário normativo de R$ 2.076,00 (dois mil e setenta e seis reais) por mês.
Parágrafo Único. O salário normativo não será considerado salário profissional ou substitutivo do salário-mínimo legal.

Reajuste salarial

“A partir de 01 de abril de 2026, os empregadores representados pelo Sindicato Econômico praticarão uma variação salarial determinada exclusivamente pela presente composição, em sua vigência e por seus exatos termos, atribuível a todos os seus empregados com contrato de trabalho vigente em 01 de abril de 2026, que será de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) com incidência sobre os salários nominais efetivamente praticados na data base.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002046/2026 (solicitação MR037523/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 669.437
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A partir de 01 de abril de 2026, os empregadores representados pelo Sindicato Econômico praticarão uma variação salarial determinada exclusivamente pela presente composição, em sua vigência e por seus exatos termos, atribuível a todos os seus empregados com contrato de trabalho vigente em 01 de abril de 2026, que será de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) com incidência sobre os salários nominais efetivamente praticados na data base.
Parágrafo 1.º - O pagamento da variação salarial proporcional corresponderá a 1/12(um doze avos) do percentual de 6,50% estabelecido no “caput” deste item, por mês de efetivo serviço – como tal considerado o período igual ou superior a 15 (quinze) dias – prestado entre as datas de 01 de abril de 2025 e 31 de março de 2026, conforme tabela abaixo:
abril 2025 6,50%
maio 2025 5,94%
junho 2025 5,40%
julho 2025 4,86%
agosto 2025 4,32%
setembro 2025 3,78%
outubro 2025 3,24%
novembro 2025 2,70%
dezembro 2025 2,16%
janeiro 2026 1,62%
fevereiro 2026 1,08%
março 2026 0,54%
Parágrafo 2.ª - A incidência do percentual será sobre o salário de admissão, não podendo o empregado mais novo perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.

Horas extras

“Os empregados poderão laborar em horário extraordinário, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002046/2026 (solicitação MR037523/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 669.473
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Não será considerado trabalho extra o de registros feitos 10 (dez) minutos antes e após os limites inicial e final da jornada de trabalho.
Os empregados poderão laborar em horário extraordinário, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal;
A jornada diária dos trabalhadores agrícolas será de oito (8) horas, admitindo-se a prorrogação por até duas (2) horas extraordinárias ou, como segue autorizado pela presente convenção coletiva, por mais quatro (4) horas extraordinárias, nos termos do § 17º, do artigo 235 – C, da CLT (Alteração introduzida pela Lei 13.154/2015).
Em caso de serviços inadiáveis, preparatórios ou suplementares (art. 61, da CLT), estes considerados nos períodos de plantio, colheita e secagem do produto, os trabalhadores da agricultura poderão laborar em mais duas horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal;
Em caso de serviços inadiáveis, preparatórios ou suplementares (art. 61, da CLT), estes considerados nos períodos de vacinação, marcação, contagem, movimento de tropa, leilões e remates, os trabalhadores da pecuária poderão laborar em mais duas horas extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal;
A presente cláusula não se aplica aos dias de descanso semanal e feriados.

Jornada de trabalho

“Não será considerado trabalho extra o de registros feitos 10 (dez) minutos antes e após os limites inicial e final da jornada de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002046/2026 (solicitação MR037523/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 669.473
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Não será considerado trabalho extra o de registros feitos 10 (dez) minutos antes e após os limites inicial e final da jornada de trabalho.
Os empregados poderão laborar em horário extraordinário, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal;
A jornada diária dos trabalhadores agrícolas será de oito (8) horas, admitindo-se a prorrogação por até duas (2) horas extraordinárias ou, como segue autorizado pela presente convenção coletiva, por mais quatro (4) horas extraordinárias, nos termos do § 17º, do artigo 235 – C, da CLT (Alteração introduzida pela Lei 13.154/2015).
Em caso de serviços inadiáveis, preparatórios ou suplementares (art. 61, da CLT), estes considerados nos períodos de plantio, colheita e secagem do produto, os trabalhadores da agricultura poderão laborar em mais duas horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal;
Em caso de serviços inadiáveis, preparatórios ou suplementares (art. 61, da CLT), estes considerados nos períodos de vacinação, marcação, contagem, movimento de tropa, leilões e remates, os trabalhadores da pecuária poderão laborar em mais duas horas extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal;
A presente cláusula não se aplica aos dias de descanso semanal e feriados.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os descontos de alimentação e habitação ficam limitados aos seguintes percentuais, os quais deverão incidir sobre o salário-mínimo nacional: 15% (quinze por cento) a título de alimentação e 10% (dez por cento) a título de habitação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002046/2026 (solicitação MR037523/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 669.451
Ver a cláusula inteira
Os descontos de alimentação e habitação ficam limitados aos seguintes percentuais, os quais deverão incidir sobre o salário-mínimo nacional: 15% (quinze por cento) a título de alimentação e 10% (dez por cento) a título de habitação.

PLR

“Parágrafo Primeiro. O valor que vier a ser ajustado será pago como Efetiva Participação em Resultados, conforme preceituado pelo inciso XI, do artigo 7º, da Constituição Federal e devidamente regulamentado pela Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002046/2026 (solicitação MR037523/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ATIVIDADE DOMA CAVALOS” · Parágrafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 669.439
Ver a cláusula inteira
Quando no estabelecimento rural forem executadas tarefas de domador, empregado e empregador, em livre negociação, ajustarão pagamento de uma participação por animal domado.
Parágrafo Primeiro. O valor que vier a ser ajustado será pago como Efetiva Participação em Resultados, conforme preceituado pelo inciso XI, do artigo 7º, da Constituição Federal e devidamente regulamentado pela Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000;
Parágrafo Segundo. Pela natureza da participação paga, será a mesma desvinculada de qualquer salário ou remuneração, conforme art. 3º da citada Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Contribuições ao sindicato

“os Empregadores abrangidos pela presente Convenção descontarão mensalmente de todos os seus empregados, e na folha de pagamentos, a favor do Sindicato Profissional o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do salário base, recolhendo os valores assim descontados até o dia 15 (quinze) de cada mês, através de guia própria do Banrisul, agência de Barra do Quarai/RS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002046/2026 (solicitação MR037523/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 669.447
Ver a cláusula inteira
Por única conta e risco do Sindicato Profissional, autorizado por Assembleia Geral Extraordinária, os Empregadores abrangidos pela presente Convenção descontarão mensalmente de todos os seus empregados, e na folha de pagamentos, a favor do Sindicato Profissional o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do salário base, recolhendo os valores assim descontados até o dia 15 (quinze) de cada mês, através de guia própria do Banrisul, agência de Barra do Quarai/RS.
Parágrafo Primeiro. Subordina-se o desconto confederativo sindical a não oposição do empregado, manifestada perante ao Sindicato Profissional e ao Empregador até 30 (trinta) dias após o arquivamento da presente convenção ou do primeiro dia de pagamento após a admissão;
Parágrafo Segundo. A oposição deverá ser manifestada diretamente ao Sindicato Profissional, facultado o uso de correspondência por parte dos trabalhadores ou enviada pelos empregadores, após admissão;
Parágrafo Terceiro. A falta de desconto e não recolhimento, nos prazos estipulados, acarretará aos empregadores que tal agirem uma multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor descontado, a favor do Sindicato Profissional, sem prejuízo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
Parágrafo Quarto. Como a presente Convenção segue firmada posteriormente a data base, obrigam-se os empregadores a promoverem o devido repasse da contribuição confederativa dos meses pendentes e que estão abrangidos pela presente convenção, mediante pagamento até 30 dias após o registro da presente.

Multa por descumprimento

“A falta de desconto e não recolhimento, nos prazos estipulados, acarretará aos empregadores que tal agirem uma multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor descontado, a favor do Sindicato Profissional, sem prejuízo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002046/2026 (solicitação MR037523/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · Parágrafo Terceiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 669.447
Ver a cláusula inteira
Por única conta e risco do Sindicato Profissional, autorizado por Assembleia Geral Extraordinária, os Empregadores abrangidos pela presente Convenção descontarão mensalmente de todos os seus empregados, e na folha de pagamentos, a favor do Sindicato Profissional o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do salário base, recolhendo os valores assim descontados até o dia 15 (quinze) de cada mês, através de guia própria do Banrisul, agência de Barra do Quarai/RS.
Parágrafo Primeiro. Subordina-se o desconto confederativo sindical a não oposição do empregado, manifestada perante ao Sindicato Profissional e ao Empregador até 30 (trinta) dias após o arquivamento da presente convenção ou do primeiro dia de pagamento após a admissão;
Parágrafo Segundo. A oposição deverá ser manifestada diretamente ao Sindicato Profissional, facultado o uso de correspondência por parte dos trabalhadores ou enviada pelos empregadores, após admissão;
Parágrafo Terceiro. A falta de desconto e não recolhimento, nos prazos estipulados, acarretará aos empregadores que tal agirem uma multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor descontado, a favor do Sindicato Profissional, sem prejuízo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
Parágrafo Quarto. Como a presente Convenção segue firmada posteriormente a data base, obrigam-se os empregadores a promoverem o devido repasse da contribuição confederativa dos meses pendentes e que estão abrangidos pela presente convenção, mediante pagamento até 30 dias após o registro da presente.

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