CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002046/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 30/06/2026 · data-base em abril · solicitação MR037523/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 30/06/2026.
Categoria: trabalhadores assalariados rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSALARIADOS RURAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAISindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.410.614/0001-53
- SINDICATO RURAL DA BARRA DO QUARAISindicato patronal · CNPJ 01.902.622/0001-78
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriatrabalhadores assalariados rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores assalariados rurais , com abrangência territorial em Barra do Quaraí/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“fica assegurado para pagamento a partir de 01 de abril de 2026 um salário normativo de R$ 2.076,00 (dois mil e setenta e seis reais) por mês.”
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Em decorrência da presente Convenção Coletiva e durante sua vigência, aos empregados admitidosaté 01 de abril de 2026 e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente convenção, fica assegurado para pagamento a partir de 01 de abril de 2026 um salário normativo de R$ 2.076,00 (dois mil e setenta e seis reais) por mês. Parágrafo Único. O salário normativo não será considerado salário profissional ou substitutivo do salário-mínimo legal.
Reajuste salarial
“A partir de 01 de abril de 2026, os empregadores representados pelo Sindicato Econômico praticarão uma variação salarial determinada exclusivamente pela presente composição, em sua vigência e por seus exatos termos, atribuível a todos os seus empregados com contrato de trabalho vigente em 01 de abril de 2026, que será de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) com incidência sobre os salários nominais efetivamente praticados na data base.”
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A partir de 01 de abril de 2026, os empregadores representados pelo Sindicato Econômico praticarão uma variação salarial determinada exclusivamente pela presente composição, em sua vigência e por seus exatos termos, atribuível a todos os seus empregados com contrato de trabalho vigente em 01 de abril de 2026, que será de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) com incidência sobre os salários nominais efetivamente praticados na data base. Parágrafo 1.º - O pagamento da variação salarial proporcional corresponderá a 1/12(um doze avos) do percentual de 6,50% estabelecido no “caput” deste item, por mês de efetivo serviço – como tal considerado o período igual ou superior a 15 (quinze) dias – prestado entre as datas de 01 de abril de 2025 e 31 de março de 2026, conforme tabela abaixo: abril 2025 6,50% maio 2025 5,94% junho 2025 5,40% julho 2025 4,86% agosto 2025 4,32% setembro 2025 3,78% outubro 2025 3,24% novembro 2025 2,70% dezembro 2025 2,16% janeiro 2026 1,62% fevereiro 2026 1,08% março 2026 0,54% Parágrafo 2.ª - A incidência do percentual será sobre o salário de admissão, não podendo o empregado mais novo perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.
Horas extras
“Os empregados poderão laborar em horário extraordinário, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal;”
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Não será considerado trabalho extra o de registros feitos 10 (dez) minutos antes e após os limites inicial e final da jornada de trabalho. Os empregados poderão laborar em horário extraordinário, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal; A jornada diária dos trabalhadores agrícolas será de oito (8) horas, admitindo-se a prorrogação por até duas (2) horas extraordinárias ou, como segue autorizado pela presente convenção coletiva, por mais quatro (4) horas extraordinárias, nos termos do § 17º, do artigo 235 – C, da CLT (Alteração introduzida pela Lei 13.154/2015). Em caso de serviços inadiáveis, preparatórios ou suplementares (art. 61, da CLT), estes considerados nos períodos de plantio, colheita e secagem do produto, os trabalhadores da agricultura poderão laborar em mais duas horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal; Em caso de serviços inadiáveis, preparatórios ou suplementares (art. 61, da CLT), estes considerados nos períodos de vacinação, marcação, contagem, movimento de tropa, leilões e remates, os trabalhadores da pecuária poderão laborar em mais duas horas extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal; A presente cláusula não se aplica aos dias de descanso semanal e feriados.
Jornada de trabalho
“Não será considerado trabalho extra o de registros feitos 10 (dez) minutos antes e após os limites inicial e final da jornada de trabalho.”
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Não será considerado trabalho extra o de registros feitos 10 (dez) minutos antes e após os limites inicial e final da jornada de trabalho. Os empregados poderão laborar em horário extraordinário, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal; A jornada diária dos trabalhadores agrícolas será de oito (8) horas, admitindo-se a prorrogação por até duas (2) horas extraordinárias ou, como segue autorizado pela presente convenção coletiva, por mais quatro (4) horas extraordinárias, nos termos do § 17º, do artigo 235 – C, da CLT (Alteração introduzida pela Lei 13.154/2015). Em caso de serviços inadiáveis, preparatórios ou suplementares (art. 61, da CLT), estes considerados nos períodos de plantio, colheita e secagem do produto, os trabalhadores da agricultura poderão laborar em mais duas horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal; Em caso de serviços inadiáveis, preparatórios ou suplementares (art. 61, da CLT), estes considerados nos períodos de vacinação, marcação, contagem, movimento de tropa, leilões e remates, os trabalhadores da pecuária poderão laborar em mais duas horas extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal; A presente cláusula não se aplica aos dias de descanso semanal e feriados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os descontos de alimentação e habitação ficam limitados aos seguintes percentuais, os quais deverão incidir sobre o salário-mínimo nacional: 15% (quinze por cento) a título de alimentação e 10% (dez por cento) a título de habitação.”
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Os descontos de alimentação e habitação ficam limitados aos seguintes percentuais, os quais deverão incidir sobre o salário-mínimo nacional: 15% (quinze por cento) a título de alimentação e 10% (dez por cento) a título de habitação.
PLR
“Parágrafo Primeiro. O valor que vier a ser ajustado será pago como Efetiva Participação em Resultados, conforme preceituado pelo inciso XI, do artigo 7º, da Constituição Federal e devidamente regulamentado pela Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000;”
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Quando no estabelecimento rural forem executadas tarefas de domador, empregado e empregador, em livre negociação, ajustarão pagamento de uma participação por animal domado. Parágrafo Primeiro. O valor que vier a ser ajustado será pago como Efetiva Participação em Resultados, conforme preceituado pelo inciso XI, do artigo 7º, da Constituição Federal e devidamente regulamentado pela Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000; Parágrafo Segundo. Pela natureza da participação paga, será a mesma desvinculada de qualquer salário ou remuneração, conforme art. 3º da citada Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Contribuições ao sindicato
“os Empregadores abrangidos pela presente Convenção descontarão mensalmente de todos os seus empregados, e na folha de pagamentos, a favor do Sindicato Profissional o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do salário base, recolhendo os valores assim descontados até o dia 15 (quinze) de cada mês, através de guia própria do Banrisul, agência de Barra do Quarai/RS.”
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Por única conta e risco do Sindicato Profissional, autorizado por Assembleia Geral Extraordinária, os Empregadores abrangidos pela presente Convenção descontarão mensalmente de todos os seus empregados, e na folha de pagamentos, a favor do Sindicato Profissional o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do salário base, recolhendo os valores assim descontados até o dia 15 (quinze) de cada mês, através de guia própria do Banrisul, agência de Barra do Quarai/RS. Parágrafo Primeiro. Subordina-se o desconto confederativo sindical a não oposição do empregado, manifestada perante ao Sindicato Profissional e ao Empregador até 30 (trinta) dias após o arquivamento da presente convenção ou do primeiro dia de pagamento após a admissão; Parágrafo Segundo. A oposição deverá ser manifestada diretamente ao Sindicato Profissional, facultado o uso de correspondência por parte dos trabalhadores ou enviada pelos empregadores, após admissão; Parágrafo Terceiro. A falta de desconto e não recolhimento, nos prazos estipulados, acarretará aos empregadores que tal agirem uma multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor descontado, a favor do Sindicato Profissional, sem prejuízo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Parágrafo Quarto. Como a presente Convenção segue firmada posteriormente a data base, obrigam-se os empregadores a promoverem o devido repasse da contribuição confederativa dos meses pendentes e que estão abrangidos pela presente convenção, mediante pagamento até 30 dias após o registro da presente.
Multa por descumprimento
“A falta de desconto e não recolhimento, nos prazos estipulados, acarretará aos empregadores que tal agirem uma multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor descontado, a favor do Sindicato Profissional, sem prejuízo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.”
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Por única conta e risco do Sindicato Profissional, autorizado por Assembleia Geral Extraordinária, os Empregadores abrangidos pela presente Convenção descontarão mensalmente de todos os seus empregados, e na folha de pagamentos, a favor do Sindicato Profissional o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do salário base, recolhendo os valores assim descontados até o dia 15 (quinze) de cada mês, através de guia própria do Banrisul, agência de Barra do Quarai/RS. Parágrafo Primeiro. Subordina-se o desconto confederativo sindical a não oposição do empregado, manifestada perante ao Sindicato Profissional e ao Empregador até 30 (trinta) dias após o arquivamento da presente convenção ou do primeiro dia de pagamento após a admissão; Parágrafo Segundo. A oposição deverá ser manifestada diretamente ao Sindicato Profissional, facultado o uso de correspondência por parte dos trabalhadores ou enviada pelos empregadores, após admissão; Parágrafo Terceiro. A falta de desconto e não recolhimento, nos prazos estipulados, acarretará aos empregadores que tal agirem uma multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor descontado, a favor do Sindicato Profissional, sem prejuízo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Parágrafo Quarto. Como a presente Convenção segue firmada posteriormente a data base, obrigam-se os empregadores a promoverem o devido repasse da contribuição confederativa dos meses pendentes e que estão abrangidos pela presente convenção, mediante pagamento até 30 dias após o registro da presente.