CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000471/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 13/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR013618/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 13/03/2026.
Categoria: Trabalhadores Rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARROIO GRANDE E JAGUARSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.411.558/0001-00
- SINDICATO RURAL DE ARROIO GRANDESindicato patronal · CNPJ 87.355.566/0001-14
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores Rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Arroio Grande/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O sal rio normativo da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 ser de R$ 2.100,94 (dois mil e cem reais e noventa e quatro centavos).”
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O sal rio normativo da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 ser de R$ 2.100,94 (dois mil e cem reais e noventa e quatro centavos). O sal rio especificado como normativo abrange a todos os trabalhadores que efetuem tarefas de servi os gerais e assim denominados. Par grafo nico: No contrato de experi ncia que, para os efeitos desta cl usula, poder ser no m ximo de 30 (trinta) dias, os empregados ter o o sal rio de ingresso para prova de R$ 2.051,83 (dois mil e cinquenta e um reais e oitenta e tr s centavos) no m s.
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional de Trabalhadores Rurais, que efetivamente estiverem lotados no munic pio de Arroio Grande, ter o, a partir de 1º de fevereiro de 2026 uma reposi o salarial de 6,06% (seis v rgula zero seis por cento), calculada sobre o sal rio de 1º de fevereiro de 2025.”
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Os integrantes da categoria profissional de Trabalhadores Rurais, que efetivamente estiverem lotados no munic pio de Arroio Grande, ter o, a partir de 1º de fevereiro de 2026 uma reposi o salarial de 6,06% (seis v rgula zero seis por cento), calculada sobre o sal rio de 1º de fevereiro de 2025.
Horas extras
“a jornada de trabalho di ria poder ser acrescida de 2 (duas) horas extras, as quais ser o remuneradas com o adicional de 50% sobre o valor da hora normal.”
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Conforme autorizam os artigos nº 59, 60 e 611-A, inciso XIII da Consolida o das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho di ria poder ser acrescida de 2 (duas) horas extras, as quais ser o remuneradas com o adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O intervalo entre turnos para repouso e alimenta o nos meses de outubro a mar o, ser de no m nimo 1 (uma) hora e no m ximo 4 (quatro) horas.”
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O intervalo entre turnos para repouso e alimenta o nos meses de outubro a mar o, ser de no m nimo 1 (uma) hora e no m ximo 4 (quatro) horas.Par grafo nico: O intervalo entre turnos para repouso e alimenta o poder ser de no m nimo 30 (trinta) minutos na poca de plantio e colheita.
Contribuições ao sindicato
“descontar o mensalmente de todos os seus empregados, na folha de pagamento, a favor do Sindicato Profissional, a importâ ncia equivalente a 1% (um por cento) do sal rio nominal”
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Por nica conta e risco dos Sindicato Profissional os empregadores abrangidos pela presente Conven o descontar o mensalmente de todos os seus empregados, na folha de pagamento, a favor do Sindicato Profissional, a importâ ncia equivalente a 1% (um por cento) do sal rio nominal, recolhendo os valores assim descontados, at o dia 15 (quinze) de cada m s, atrav s de guia pr pria, em qualquer ag ncia banc ria ou casas lot ricas at o vencimento e ap s esta data somente no Banco do Brasil.Par grafo Primeiro: O empregado poder se opor ao desconto perante a empresa at 30 (trinta) dias ap s o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o.Par grafo Segundo: Caso haja oposi o ao desconto por parte do empregado, esta dever ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio Grande com a presen a do empregado interessado.Par grafo Terceiro: O desconto e n o recolhimento nos prazos estipulados acarretar aos empregadores que assim agirem uma multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor descontado, a favor do Sindicato Profissional.Par grafo Quarto: A vig ncia da presente cl usula ser a mesma do presente instrumento.
Férias
“S o devidas f rias proporcionais ao empregado com menos de 1 (um) ano de servi o que pedir demiss o.”
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S o devidas f rias proporcionais ao empregado com menos de 1 (um) ano de servi o que pedir demiss o.Par grafo nico: O in cio do per odo de gozo das f rias n o dever coincidir com s bado, domingo, feriado ou dia destinado ao repouso semanal remunerado.
Estabilidades e garantias
“Garante-se o emprego do alistado para servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.”
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Garante-se o emprego do alistado para servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.