TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do plano da CNTI
Boa Vista/RR, setembro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao e do Mobiliario de Roraima (CNPJ 05.959.317/0001-73), de Boa Vista/RR, para a categoria trabalhadores na Indústria da Construção Civil do plano da CNTI, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RR000049/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 21/09/2026 · data-base em setembro · solicitação MR059366/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 21/09/2026.

Altera o instrumento RR000054/2025.

Categoria: Profissional, dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do plano da CNTI

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE RORAIMASindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.959.317/0001-73
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE RORASindicato patronal · CNPJ 04.649.695/0001-98

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RR

CategoriaProfissional, dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do plano da CNTI

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do plano da CNTI , com abrangência territorial em RR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro RR000049/2026 (solicitação MR059366/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059366/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“a partir de 1º de setembro de 2026 , o piso salarial de todos os trabalhadores pertencentes à categoria, serão reajustados no percentual de 5,8% (cinco vírgula oito por cento)”
Documento
Termo Aditivo · registro RR000049/2026 (solicitação MR059366/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059366/2026
Ver a cláusula inteira
Os Sindicatos convenentes acordam que, a partir de 1º de setembro de 2026 , o piso salarial de todos os trabalhadores pertencentes à categoria, serão reajustados no percentual de 5,8% (cinco vírgula oito por cento), calculados de forma uniforme e tendo como base os valores descritos no anexo I da Convenção Coletiva de Trabalho ora aditivada e que será neste instrumento reproduzido, com as respectivas alterações.

Reajuste salarial

“Os pisos salariais de todos os trabalhadores pertencentes às categorias abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho ficam reajustados, a partir de 01 de setembro de 2026, na proporção do percentual adiante especificado”
Documento
Termo Aditivo · registro RR000049/2026 (solicitação MR059366/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059366/2026
Ver a cláusula inteira
Os pisos salariais de todos os trabalhadores pertencentes às categorias abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho ficam reajustados, a partir de 01 de setembro de 2026, na proporção do percentual adiante especificado, em conformidade com o que dispõe a cláusula quinta-pisos salariais, da Convenção originária, considerando-se, para todos os efeitos, reposta toda e qualquer inflação ou perda salarial havida no período de setembro 2025 a agosto de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“CLÁUSULA 9ª – CESTA BÁSICA DE INCENTIVO À ASSIDUIDADE”
Documento
Termo Aditivo · registro RR000049/2026 (solicitação MR059366/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “PRAZO PARA PAGAMENTO DA CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059366/2026
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CLÁUSULA 9ª – CESTA BÁSICA DE INCENTIVO À ASSIDUIDADE
A empresa fornecerá a todos os trabalhadores uma cesta básica no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). A cesta básica será fornecida com alimentos ou em dinheiro.
Parágrafo primeiro - trabalhadores que tiverem 03 (três) faltas não justificadas no mês perderão o benefício. As três faltas referem-se a dias trabalhados e não se refere ao DSR.
Parágrafo segundo – o fornecimento da cesta básica deverá ocorrer, impreterivelmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência. Na contagem, incluem-se os sábados, excluem-se domingos e feriados.
Parágrafo terceiro – para os trabalhadores admitidos, demitidos, ou, que por alguma razão não cumpriram integralmente a jornada mensal, receberão o benefício proporcional ao número de dias trabalhados.
Parágrafo quarto - fica esclarecido que a presente parcela foi tradicionalmente tratada como um incentivo à assiduidade, não possuindo, em razão disso, natureza salarial, mas sim indenizatória, assim como todas as outras cláusulas sob a mesma nomenclatura dos anos anteriores, ficando esclarecido, ainda, que não poderá haver demandas em relação a natureza jurídica da referida parcela.

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