TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s)…
Presidente Médici/RO, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Farmaceuticos no Estado de Rondonia (CNPJ 03.172.051/0001-99), de Presidente Médici/RO, para a categoria presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais Farmacêuticos, com abrangência territorial em Rondônia, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RO000121/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 14/07/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR042074/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 14/07/2026.

Altera o instrumento RO000115/2026.

Categoria: presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais Farmacêuticos, com abrangência territorial em Rondônia

Partes

  • SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE RONDONIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.172.051/0001-99
  • SIND DO COM VAREJ DE PROD FARMACEUTICOS DO ESTADO DE ROSindicato patronal · CNPJ 34.717.678/0001-01

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RO

Categoriapresente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais Farmacêuticos

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais Farmacêuticos, com abrangência territorial em Rondônia , com abrangência territorial em RO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro RO000121/2026 (solicitação MR042074/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 393.998
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“Fica convencionado que o Piso Salarial da Categoria será reajustado em 4,26% (quatro virgula vinte e seis porcento):”
Documento
Termo Aditivo · registro RO000121/2026 (solicitação MR042074/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL-VIGÊNCIA DA CLÁUSULA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 394.000
Ver a cláusula inteira
Fica convencionado que o Piso Salarial da Categoria será reajustado em 4,26% (quatro virgula vinte e seis porcento):
R$ 4.583,38 para uma jornada de 44 h semanais
R$ 3.739,84 para uma jornada de 36 h semanais
R$ 2.494,11 para uma jornada de 24 h semanais
R$ 2.078,34 para uma jornada de 20 h semanais
Parágrafo único. As empresas deverão realizar o pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste do Piso Salarial da categoria, relativas ao período de fevereiro a junho de 2026, podendo quitá-las em parcela única ou em até 5 parcelas mensais e sucessivas.

Reajuste salarial

“Piso Salarial da Categoria será reajustado em 4,26% (quatro virgula vinte e seis porcento)”
Documento
Termo Aditivo · registro RO000121/2026 (solicitação MR042074/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL-VIGÊNCIA DA CLÁUSULA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 394.000
Ver a cláusula inteira
Fica convencionado que o Piso Salarial da Categoria será reajustado em 4,26% (quatro virgula vinte e seis porcento):
R$ 4.583,38 para uma jornada de 44 h semanais
R$ 3.739,84 para uma jornada de 36 h semanais
R$ 2.494,11 para uma jornada de 24 h semanais
R$ 2.078,34 para uma jornada de 20 h semanais
Parágrafo único. As empresas deverão realizar o pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste do Piso Salarial da categoria, relativas ao período de fevereiro a junho de 2026, podendo quitá-las em parcela única ou em até 5 parcelas mensais e sucessivas.

Prazo para se adequar

“As empresas deverão realizar o pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste do Piso Salarial da categoria, relativas ao período de fevereiro a junho de 2026, podendo quitá-las em parcela única ou em até 5 parcelas mensais e sucessivas.”
Documento
Termo Aditivo · registro RO000121/2026 (solicitação MR042074/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL-VIGÊNCIA DA CLÁUSULA” · Parágrafo único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 394.000
Ver a cláusula inteira
Fica convencionado que o Piso Salarial da Categoria será reajustado em 4,26% (quatro virgula vinte e seis porcento):
R$ 4.583,38 para uma jornada de 44 h semanais
R$ 3.739,84 para uma jornada de 36 h semanais
R$ 2.494,11 para uma jornada de 24 h semanais
R$ 2.078,34 para uma jornada de 20 h semanais
Parágrafo único. As empresas deverão realizar o pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste do Piso Salarial da categoria, relativas ao período de fevereiro a junho de 2026, podendo quitá-las em parcela única ou em até 5 parcelas mensais e sucessivas.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador fornecerá ticket alimentação reajustado em 4,26% (quatro virgula vinte e seis porcento) ao farmacêutico que realiza a seguinte jornada:”
Documento
Termo Aditivo · registro RO000121/2026 (solicitação MR042074/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA QUINTA-TICKET ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 394.001
Ver a cláusula inteira
O empregador fornecerá ticket alimentação reajustado em 4,26% (quatro virgula vinte e seis porcento) ao farmacêutico que realiza a seguinte jornada:
a) 44h semanais R$ 28,46
b) 36h semanais R$ 20,16
Parágrafo único. As empresas deverão realizar o pagamento retroativo do Ticket Alimentação referente aos meses de fevereiro à junho de 2026, podendo quitá-las em parcela única ou em até 4 parcelas mensais e sucessivas.

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