CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RO000148/2026
Vigência de 01/03/2026 a 29/02/2028
Registrado no MTE em 31/08/2026 · data-base em março · solicitação MR047350/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 31/08/2026.
Categoria: Trabalhadores em Empresas ou Escritórios de Agentes Autônomos do Comércio
Partes
- SINDICATO DOS EMPREG DE AGENTES AUT DO COM E EMP E ESC DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DE RONDONIA - SEAAC - ROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.942.759/0001-07
- SIND DAS EMPRESAS C V L A DE I E DOS E R E C EM TODO ROSindicato patronal · CNPJ 14.600.365/0001-61
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de RO
CategoriaTrabalhadores em Empresas ou Escritórios de Agentes Autônomos do Comércio
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Empresas ou Escritórios de Agentes Autônomos do Comércio , com abrangência territorial em RO .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O piso salarial a partir de 1º de março de 2026, será de R$ 1.773,00 (um mil, setecentos setenta e três reais) mensais, e para os que aderirem ao REPIS o valor será de R$ 1.653,00 (um mil seiscentos cinquenta e três reais) mensais, para as empresas que tenham até 11 empregados.”
Ver a cláusula inteira
O piso salarial a partir de 1º de março de 2026, será de R$ 1.773,00 (um mil, setecentos setenta e três reais) mensais, e para os que aderirem ao REPIS o valor será de R$ 1.653,00 (um mil seiscentos cinquenta e três reais) mensais, para as empresas que tenham até 11 empregados. § 1º: As empresas já optantes do REPIS deverão renovar seu certificado até 30 de agosto de 2026; § 2º: As empresas que pretendem aderir ao REPIS para novas contratações terão até o dia 30 de novembro de 2026; § 3º:As empresas deverão realizar o pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste do Piso Salarial da categoria, relativas ao período de março a junho de 2026, podendo quitá-las em parcela única ou em até 4 parcelas mensais e sucessivas; § 4º: As partes firmarão Termo Aditivo, em 01 de março de 2027, sobre o novo piso salarial da categoria.
Reajuste salarial
“Em 1º de março de 2026, os salários de todos os empregados na base territorial do SEAAC/RO, que não recebem piso salarial da categoria, serão reajustados em 5% (cinco por cento).”
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Em 1º de março de 2026, os salários de todos os empregados na base territorial do SEAAC/RO, que não recebem piso salarial da categoria, serão reajustados em 5% (cinco por cento). § 1º: As empresas deverão realizar o pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste da Reposição Salarial da categoria, relativas ao período de março a junho de 2026, podendo quitá-las em parcela única ou em até 4 parcelas mensais e sucessivas; § 2º: As partes firmarão Termo Aditivo, em 01 de março de 2027, sobre a reposição salarial da categoria.
Prazo para se adequar
“As empresas deverão realizar o pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste do Piso Salarial da categoria, relativas ao período de março a junho de 2026, podendo quitá-las em parcela única ou em até 4 parcelas mensais e sucessivas;”
Ver a cláusula inteira
O piso salarial a partir de 1º de março de 2026, será de R$ 1.773,00 (um mil, setecentos setenta e três reais) mensais, e para os que aderirem ao REPIS o valor será de R$ 1.653,00 (um mil seiscentos cinquenta e três reais) mensais, para as empresas que tenham até 11 empregados. § 1º: As empresas já optantes do REPIS deverão renovar seu certificado até 30 de agosto de 2026; § 2º: As empresas que pretendem aderir ao REPIS para novas contratações terão até o dia 30 de novembro de 2026; § 3º:As empresas deverão realizar o pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do reajuste do Piso Salarial da categoria, relativas ao período de março a junho de 2026, podendo quitá-las em parcela única ou em até 4 parcelas mensais e sucessivas; § 4º: As partes firmarão Termo Aditivo, em 01 de março de 2027, sobre o novo piso salarial da categoria.